Conferências Municipais de Saúde: o movimento social organizado na construção de intervenções em saúde

Estudo exploratório que objetivou compreender o discurso das propostas aprovadas para intervenções em saúde nas Conferências de Saúde ocorridas em Curitiba-PR no período de 1997 a 2007. Os resultados demonstram que as intervenções em saúde aprovadas estiveram relacionadas aos índices epidemiológicos, financiamento do Sistema, reversão do modelo de assistência e participação do movimento social organizado. Para a ampliação da participação foram garantidas discussões ascendentes anteriores à plenária final, na qual se manteve um número de participantes quase constante. Nas considerações finais teve-se que não houve reflexão sobre os determinantes do processo saúde-doença; a tendência foi responsabilizar o indivíduo para promover mudanças na sua realidade e o modelo de ampliação da participação permite refletir sobre a representatividade dos movimentos sociais na decisão das políticas do setor.

A reforma do ensino médio no Chile: vitrina para a América Latina?

A reforma chilena tem sido apontada, principalmente por organismos internacionais, como modelo a ser seguido pela América Latina. A insistência nessa tese justifica a pesquisa desenvolvida em Santiago, que enfocou 12 escolas, em que foram entrevistados diretores e alguns professores. Representante do sindicato de professores e funcionários do Ministério da Educação também foram ouvidos. Diversos documentos oficiais foram estudados. O objetivo foi esclarecer como a reforma repercute nos agentes escolares encarregados de transformar as diretrizes em prática administrativa e pedagógica. O texto privilegia a discussão do financiamento e dos mecanismos de mercado introduzidos no sistema. Conclui que o avanço técnico-pedagógico alcançado não tem impedido que sérios agravos à justiça social sejam registrados.

A legislação do Fundeb

O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente; os aperfeiçoamentos em relação à legislação do Fundef e as opções técnicas distintas. Aponta os aspectos problemáticos da nova legislação, como a aplicação indistinta dos recursos entre as etapas e modalidades de ensino e os tipos de estabelecimento, independentemente de seu peso para a captação dos recursos, bem como a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além, portanto, de um prazo de transição. Propõe que a participação da União no financiamento da educação retome o patamar de 1995, em termos de percentual de gastos por esfera federativa.

A vinculação de recursos para a educação e a UDN

O trabalho busca identificar a perspectiva do Partido da União Democrática Nacional sobre a educação pública e a vinculação constitucional de recursos, assim como as razões pelas quais os liberais apoiaram essa área protegida do orçamento, apesar de defenderem a liberdade de mercado. Analisa os argumentos favoráveis e contrários à proposição, bem como as restrições ou oposições a ela, no processo legislativo. As fontes examinadas foram os anais e os diários da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, além da literatura pertinente. A justificativa da proposição vitoriosa focaliza os limites do Estado do ponto de vista político. Além disso, os membros do partido percebiam que o desenvolvimento industrial do país dependia da expansão da educação primária.

Por um novo plano nacional de educação

Esse artigo pretende, primeiramente, em vista da tramitação de um novo Plano Nacional de Educação enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, resgatar a evolução dos planos anteriores. Vários foram os Planos Nacionais de Educação e todos eles fracassaram. Em seguida, em outro contexto legal, social e político, considerando a definição de Plano, busca-se analisar a exposição de motivos do Plano, o texto legal e seus anexos. Certos temas continuam presentes como grandes desafios para que, desta vez, o Plano possa vir a ser bem-sucedido. Entre os principais temas, deve-se destacar o papel da União no sistema federativo brasileiro, com especial atenção para a denominada função supletiva, o regime de colaboração e os recursos financeiros.

A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais

O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.

Federalismo, descentralização e planejamento da educação: desafios aos municípios

Os municípios brasileiros têm uma longa história de atendimento educacional. Contudo, a partir de 1996, com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Fundef -, houve um enorme incremento desse processo. O presente trabalho tem por objetivo analisar algumas causas e efeitos desse aumento de responsabilidade no que se refere à sua capacidade de planejamento e de financiamento. Terão os municípios recursos fi nanceiros e instrumentos de gestão e planejamento para atender os novos desafi os? Os mecanismos federativos que mantêm esse padrão de oferta educacional, em especial o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, são sustentáveis? Os resultados apontam para a necessidade de construção de mecanismos permanentes que assegurem a colaboração efetiva dos entes federados, com ampliação do papel da União no financiamento e no suporte técnico relativo ao planejamento e à avaliação.

Gestão de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino na esfera municipal

O trabalho objetivou desvelar a gestão dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino no município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1997 a 2012. O propósito foi verificar em que medida o montante de recursos disponíveis seria suficiente para a garantia do direito à educação nas etapas da educação básica sob a responsabilidade e a competência do município. Trabalhou-se com a legislação e documentos de âmbito federal e municipal, com destaque para os balanços gerais do município e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que as receitas municipais se mostraram ascendentes no período, o que pode ter contribuído para a universalização do ensino fundamental e para a expansão obrigatória da educação básica.

A Inteligência Competitiva modelando o Sistema de Informação de Clientes - Finep

A Finep, cuja missão é « fazer da ciência e tecnologia instrumentos para construir o futuro do Brasil », necessita hoje de um sistema de informação modelado para atender, ao mesmo tempo, os clientes que buscam financiamento e a sociedade/comunidade de C&T, enquanto atores do desenvolvimento, de onde novas demandas de financiamento são apresentadas. Este estudo propõe um sistema de informação de clientes pautado nos componentes da inteligência competitiva, para que a empresa Finep desempenhe, cada vez melhor, a sua missão de apoio financeiro à área de C&T, orientando as próprias demandas com base no movimento dos diversos setores inseridos nesse mundo globalizado e gerenciando melhor suas operações contratadas. O Sistema de Informação de Cliente para a Finep, uma vez em funcionamento, constituir-se-á também em suporte para a estruturação de uma unidade de inteligência competitiva, a fim de apoiá-la nas ações inerentes à execução de seu negócio, dos planos de negócio de suas unidades e na sustentação de suas vantagens competitivas.

Informação em ciência e tecnologia: políticas, programas e ações governamentais - uma revisão de literatura

Políticas, programas e ações governamentais para o desenvolvimento de ciência e tecnologia no país são sistematicamente criadas pelo governo brasileiro, desde a década de 50. No entanto, apesar das várias iniciativas, o estabelecimento de uma infra-estrutura para a sistematização da informação depende essencialmente de financiamento, bem como do interesse da iniciativa privada, no sentido de buscar estes recursos e estabelecer efetivamente no país um novo segmento produtivo denominado indústria da informação.

Indicadores para monitoramento de pesquisa em saúde no Brasil

No Brasil, o Ministério da Saúde é importante financiador e usuário de pesquisas e projetos de desenvolvimento tecnológico. No entanto, os mecanismos formais de acompanhamento do fomento a pesquisas são incipientes. O objetivo do trabalho foi propor indicadores para monitorar o fomento das pesquisas financiadas. As necessidades de informação foram identificadas, e os indicadores foram formulados baseados em visitas a órgãos de fomento à pesquisa no Brasil, revisão de literatura e reuniões técnicas. Os indicadores informam quais pesquisas são financiadas e qual a correlação com as prioridades da política de saúde; como ocorre a distribuição do financiamento; quais externalidades foram produzidas pela pesquisa. Discute-se a importância do monitoramento para designar recursos em pesquisas prioritárias. O uso dos indicadores pode guiar a construção de base de dados no Ministério da Saúde.

Dimensão econômica de sistemas de integração lavoura-pecuária

Os sistemas de integração lavoura-pecuária (ILP) têm sido propostos como solução tecnológica para atender critérios de sustentabilidade, mas tal assertiva tem-se baseado principalmente em indicadores agronômicos e ambientais. Neste trabalho, explorou-se a perspectiva econômica da ILP. Os benefícios econômicos potenciais desses sistemas podem refletir-se em economia de escopo (diminuição do custo, em razão da produção de múltiplos produtos) ou nos efeitos de redução de risco pela diversificação. Além disso, eles podem envolver menor variabilidade produtiva e maior produtividade. A mensuração acurada das interações entre os componentes lavoura e animal (pastagem) é etapa-chave a ser perseguida. A tomada de decisão em prol de sistemas diversificados vis-à-vis sistemas especializados deve ser feita de acordo com os preços relativos. A ILP compete com sistemas especializados de pecuária, mas não apresenta taxas de retorno competitivas em comparação a sistemas especializados com soja. A elevada demanda por capital da ILP, particularmente para a aquisição de animais em recria para a engorda, explica as menores taxas de retorno da ILP e é vista como uma das principais restrições para a ampla adoção de sistemas mistos. O desenho de mecanismos de financiamento inovadores será essencial para promover e acelerar a adoção em larga escala da tecnologia.

De interfaces tecnológicas e rascunhos de experiências

Discutem-se os efeitos de Internet sem fio, câmeras de vigilância, telas enormes de televisão em estações de metrô e tocadores de mp3 sobre a freqüentação dos espaços públicos, por meio da análise de alguns resultados do uso desses aparatos no cotidiano (e mesmo nas estratégias de planejamento) das cidades. Quando à experimentação do espaço arquitetônico (visível) faz-se somar uma rede (invisível) reconfiguradora de relações individuais e coletivas com os lugares, e o conceito de participação chega a uma condição limítrofe, exigindo perguntar até que ponto a materialidade da arquitetura é um componente necessário à transformação da experiência que está em curso.

Produção científica na medicina em projetos de pesquisa financiados pela agência Fapemig

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) é a única agência de fomento à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação do Estado. Em decorrência da escassez de estudos sobre a produção científica e sua relação com o fomento de projetos pela Fapemig, este estudo tem por objetivo estabelecer os produtos científicos na área de medicina (artigos científicos nacionais e estrangeiros publicados em periódicos indexados, apresentação de resumos científicos em congressos nacionais e internacionais, e formação de recursos humanos qualificados - orientação de iniciação científica, mestrado, doutorado) verificados a partir do financiamento de projetos de pesquisa do Edital Universal da Fapemig. Com base nos arquivos da agência, foram reportadas as características dos projetos aprovados, bem como a produtividade científica médica gerada entre 1986 e 2002. Nesse período, a Fapemig aprovou 183 projetos na área da medicina. Destes, seis foram retirados do estudo, visto que os coordenadores não tiveram seus currículos Lattes encontrados, por motivos como aposentadoria. Os 177 projetos analisados tiveram 118 pesquisadores distintos como coordenadores, sendo 63,2% do gênero masculino e 36,7% do feminino. Cem por cento dos projetos aprovados foram de instituições públicas, incluindo universidades e outros órgãos públicos. Verificou-se um montante de 630 produtos científicos, sendo o mais comum a apresentação de trabalhos em eventos científicos (41,13%), seguida da orientação de iniciação científica e pós-graduação (29,57%). O indicador menos observado foi a publicação de artigos científicos nacionais e estrangeiros (29,26%). No tocante à publicação de artigos científicos, houve similaridade entre periódicos nacionais e estrangeiros. Entre os periódicos nacionais, destacaram-se: Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, Brazilian Journal of Medical and Biological Research, Memórias do Instituto Oswaldo Cruz, Cadernos de Saúde Pública. Entre os estrangeiros, destacaram-se Journal of Clinical Pathology e Journal of Medical Microbiology.

Uso racional de medicamentos: relato de experiência no ensino médico da Unesc, Criciúma/SC

O presente estudo objetivou disseminar entre os alunos do curso de Medicina da Unesc a lógica do Uso Racional de Medicamentos e suas aplicações na prática médica. Utilizou-se como modelo o curso de formação sobre Uso Racional de Medicamentos promovido pela OMS, por meio do método didático-pedagógico da aprendizagem baseada em problemas, a mesma concepção utilizada pelo curso de Medicina da Unesc. Com apoio e financiamento da Diretoria de Pesquisa e da Diretoria de Extensão e Ação Comunitária (Unesc), o trabalho foi desenvolvido a partir de duas vertentes: a primeira visou capacitar acadêmicos do curso de Medicina na lógica do Uso Racional de Medicamentos; a segunda vertente objetivou desenvolver ações educativas na comunidade dos bairros adjacentes à universidade, envolvendo temas como Uso Racional de Medicamentos. Foram capacitados 35 alunos e realizadas intervenções na comunidade que abrangeram 689 pessoas. Os acadêmicos envolvidos neste trabalho passaram a visualizar a prescrição de medicamentos de forma mais racional e ainda adquiriram a noção da importância de priorizar uma lista de medicamentos essenciais, tendo como base condutas pautadas nas melhores evidências disponíveis.