A educação básica como direito

Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica. Por ser conceitualmente novo dentro de termos nem tão novos, ele precisa ser entendido em um novo quadro de referências. Além dessa dimensão, ele também é um direito e uma nova forma de organização da educação nacional. Enquanto conceito, ele auxilia na compreensão da realidade que o contém e que se apresenta sob novas bases. Como tal também significa alicerce e caminho. Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como nova organização, ela abrange três etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório e ensino médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única, diversa e progressiva. O artigo discute o significado dessa nova configuração conceitual, sua origem na Constituição Federal de 1988 e suas decorrências para a organização da educação nacional.

Estado e educação em Martinho Lutero: a origem do direito à educação

Este artigo analisa a relação entre Estado e Educação durante o movimento da Reforma Protestante do século XVI, enfatizando as ações de Martinho Lutero. Em um contexto em que a educação era organizada e mantida somente pela Igreja, Lutero propõe alterações tanto no que se refere à organização de um sistema educacional, quanto aos princípios e fundamentos da educação, defendendo que esta seja para todos, de frequência obrigatória e mantida pelo Estado. É sobretudo o caráter estatal atribuido à educação escolar que se pretende destacar, analisando, para isso, a formação do conceito de Estado para Lutero, bem como para sua época, e sua posição estabelecida diante das e com as autoridades seculares, ressaltando as contribuições que apresentou para que a educação constituísse um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos.

Empoderamento dos professores entre direito à educação e mudança social

O estudo argumenta que o empoderamento de professores é condição para alcançar uma educação de qualidade e mudanças sociais, mas isso vem sendo sistematicamente negligenciado pelos elaboradores de políticas e planejadores educacionais na Índia. O bom desempenho dos professores é crucial para alcançar mais amplos objetivos sociais, assim como para tornar efetiva a recente legislação que estabelece o direito à educação como um direito fundamental. O currículo do programa de Bacharelado em Educação Elementar, oferecido pela Universidade de Delhi, é discutido em detalhe para ilustrar o potencial da formação inicial de professores para alcançar tais objetivos.

Narrativas da origem histórica dos direitos humanos nos manuais de direito

Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos programas de disciplinas dos cursos de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, apresentamos três marcas frequentes no modo de narrar a história dos direitos humanos ali presentes: o estatuto da fonte histórica, a noção de evolução histórica e a pretensão de neutralidade. Estamos apoiados na afi rmativa de que o modo de contar a história dos direitos humanos traz implicações diretas na definição do que sejam esses direitos. A narrativa histórica estabelece conexões possíveis entre direitos humanos e determinados temas (por exemplo, direito de família), ao mesmo tempo em que dificulta ou impossibilita conexões dos direitos humanos com outros temas (por exemplo, direito empresarial).

Direito de autor, direito de cópia e direito à informação: o ponto de vista e a ação das associações de profissionais da informação e da documentação

As novas tecnologias de produção, processamento, difusão e exploração da informação digital modificaram profundamente as tradicionais práticas sobre o uso e a indústria da informação, das redes eletrônicas, das ferramentas e dos produtos de multimídia. O presidente da Association de Professionnels de l'Information et de la Documentation (ADBS) apresenta a posição atual de sua associação e de outros parceiros nacionais e internacionais, diante desse novo contexto. Além do direito do autor e do editor, deve-se considerar o direito do usuário ou consumidor (direito à informação, ao conhecimento, acesso a textos de lei, etc.). Fala-se em distinguir entre obra do autor e obra de informação. O novo direito sui generis protege produtos e serviços de informação (e. g., bases de dados) e busca construir um direito que protege o investimento econômico sem se apoiar no direito do autor. O uso legal (fair-use) das obras protegidas deve ser preservado, bem como o uso privado do copista, no novo ambiente eletrônico, e deverá também desempenhar um papel importante no futuro para garantir o desenvolvimento da democracia e do conhecimento. Diante de uma rápida mudança das tecnologias de produção, editoração e veiculação da informação, deve-se buscar um equilíbrio entre os direitos dos atores e dos espectadores da informação para o desenvolvimento do conhecimento e da democracia.

Avaliação de repertórios brasileiros em agricultura, ciência da informação e direito: uma análise de conteúdo

Avaliação da análise de conteúdo que apresentam repertórios brasileiros em Agricultura (Agrobase e Base de Dados da Pesquisa Agropecuária), Ciência da Informação (Lici), e Direito (Bibliografia Brasileira de Direito). Após identificar os antecedentes, natureza, usuários potenciais e tipo de produto oferecido por cada um dos repertórios, mediu-se a percentagem da exaustividade de sua cobertura. As tarefas relativas à avaliação da indexação e do resumo se fizeram a partir da seleção de 20 registros de cada um deles, que foram comparados mediante inspeção direta com os correspondentes originais. Utilizou-se também um questionário para determinar a linguagem documental e os critérios utilizados para fazer a análise. Atendeu-se especialmente ao exame da indexação e do resumo feitos no original, assim como sua profundidade e pertinência, medindo-se inclusive o índice de consistência quando possível. Os resumos foram estudados de acordo com o translado da superestrutura do original e a sua qualidade técnica, medindo-se os seus fatores de legibilidade. Os resultados foram apresentados por meio de dados comparativos.

Integração e interoperabilidade no acesso a recursos informacionais eletrônicos em C&T: a proposta da Biblioteca Digital Brasileira

Descreve as opções tecnológicas e metodológicas para atingir a interoperabilidade no acesso a recursos informacionais eletrônicos, disponíveis na Internet, no âmbito do projeto da Biblioteca Digital Brasileira em Ciência e Tecnologia, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Destaca o impacto da Internet sobre as formas de publicação e comunicação em C&T e sobre os sistemas de informação e bibliotecas. São explicitados os objetivos do projeto da BDB de fomentar mecanismos de publicação pela comunidade brasileira de C&T, de textos completos diretamente na Internet, sob a forma teses, artigos de periódicos, trabalhos em congressos, literatura "cinzenta", ampliando sua visibilidade e acessibilidade nacional e internacional, e também de possibilitar a interoperabilidade entre estes recursos informacionais brasileiros em C&T, heterogêneos e distribuídos, através de acesso unificado via um portal, sem a necessidade de o usuário navegar e consultar cada recurso individualmente.

Avaliação do acesso a periódicos eletrônicos na web pela análise do arquivo de log de acesso

Este artigo apresenta uma abordagem sobre a avaliação do acesso a periódicos eletrônicos disponibilizados na World Wide Web por meio da análise do arquivo de log de acesso. O arquivo de log de acesso da revista Informação & Sociedade: Estudos é processado e apresentado como um exemplo de aplicação do uso de uma ferramenta automatizada de análise para arquivo de iog de acesso. As características inerentes à análise do arquivo de log de acesso são apresentadas e discutidas.

Periódicos eletrônicos: considerações relativas à aceitação deste recurso pelos usuários

Este artigo apresenta algumas reflexões sobre a aceitação de periódicos eletrônicos disponibilizados na World Wide Web. Assuntos que freqüentemente são ignorados durante a elaboração dos mesmos são discutidos. Citam-se como exemplo alguns periódicos científicos eletrônicos brasileiros na área da ciência da informação. Analisam-se também algumas barreiras tecnológicas que impedem o uso mais amplo e irrestrito deste recurso.

Impacto dos periódicos eletrônicos em bibliotecas universitárias

Analisa as mudanças ocorridas com o surgimento dos periódicos eletrônicos, suas vantagens e desvantagens, do ponto de vista de todos os envolvidos em sua produção e uso: autores, editores, bibliotecários e usuários. Discute os impactos causados nos serviços de biblioteca, tais como seleção, aquisição, catalogação, participação em consórcios, o que exige nova postura por parte de profissionais e usuários da informação.

Comunidades científicas e infra-estrutura tecnológica no Brasil para uso de recursos eletrônicos de comunicação e informação na pesquisa

Estudo do uso de recursos eletrônicos de comunicação e informação por pesquisadores brasileiros, na geração de novos conhecimentos. A análise abrange a freqüência de participação na rede, fatores intervenientes, finalidades de uso e o grau de relevância dessa tecnologia. No acesso e uso da informação científica e técnica, são comparados os recursos eletrônicos/digitais e os impressos/ tradicionais. A partir dos resultados, são identificadas percepções e perspectivas, entre as quais a aproximação entre comunicação científica e divulgação científica, a confluência dos processos de comunicação e informação e o crescente interesse pela temática da pesquisa, inclusive no Brasil. Pela importância dos recursos eletrônicos para pesquisa, há necessidade de sua expansão e atualização constantes, com investimento das instituições e sua inserção nas políticas públicas nacionais.

Tecnologias da informação e da comunicação e a polêmica sobre direito autoral: o caso Google Book Search

Anotamos, neste trabalho, reflexões sobre as conseqüências das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) para o direito autoral e sobre os atores do processo informativo. Partimos da lei do direito autoral vigente no Brasil, perguntando-nos como tais normas protegem as obras intelectuais no contexto digital e até que ponto há legalidade e legitimidade na digitalização de livros protegidos, disponibilizados on-line, tomando como exemplo o caso "Google Book Search". Constatamos que a lei atual pouco defende os direitos dos autores e dos leitores, pois se volta para a proteção dos interesses privados comerciais, e que a sociedade civil encontra formas de ampliar o fluxo comunicativo em decorrência da facilidade de reprodução e distribuição de cópias de obras intelectuais proporcionada pelas TICs.

Uso de periódicos científicos eletrônicos por docentes e pós-graduandos do Instituto de Geociências da USP

A pesquisa analisa a aceitação e utilização de periódicos científicos eletrônicos por docentes e alunos do curso de pós-graduação do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, com o objetivo de identificar a possibilidade de atuação da biblioteca como facilitadora/intermediadora desse processo. Foram enviados 178 questionários, com taxa de retorno de 79,8%. Os resultados indicam que os docentes e pós-graduandos utilizam de forma rotineira periódicos eletrônicos em suas atividades de ensino e pesquisa, apesar de a cultura impressa ainda estar fortemente presente. A maior dificuldade observada foi na identificação e seleção dos recursos informacionais mais adequados, o que abre uma gama de possibilidades de atuação para a biblioteca. Questões como preservação e arquivamento da informação, garantia de acesso ao longo do tempo, desenvolvimento de interfaces confiáveis e disponibilização de coleções retrospectivas precisam ser definidas e resolvidas para a aceitação do periódico científico eletrônico.

Análise das restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas, previstas em políticas de coleções biológicas científicas brasileiras, à luz do direito ambiental e da ciência da informação

Este artigo analisa se as políticas de acesso a dados armazenados em coleções biológicas, produzidas no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), estão em conformidade com a legislação brasileira pertinente. Para tal avaliou-se se as restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas de extinção, presentes em políticas de três instituições vinculadas ao MCT, estão previstas em lei ou são sustentadas pela ciência da informação. A conclusão é que não há, no direito brasileiro, nenhum diploma que sustente ou incentive restrições de acesso a dados de espécie biológica pelo fato de ela constar em alguma lista de espécies ameaçadas, e as políticas estudadas não estão, portanto, aderentes à legislação nem à mentalidade dominante na comunidade científica. Sugere-se que tais políticas sejam revistas com base em uma discussão ampla sobre o assunto, que é complexo e interessa a toda a sociedade.

Periódicos eletrônicos sobre administração disponíveis no portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior: uma avaliação

Este trabalho analisa o conjunto de periódicos eletrônicos de administração disponíveis no Portal Capes, do ponto de vista dos interesses dos usuários de uma biblioteca universitária especializada no assunto. Empregou-se como método a análise das citações dos periódicos utilizados nas teses de doutorado defendidas no Programa de Pós-Graduação em Administração da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no período 1999-2007. Observou-se que 25% dos periódicos citados nas teses não estão disponíveis no Portal e que os periódicos disponíveis apresentam limitações quanto à integralidade da coleção.