A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais

O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.

Monitoração da competitividade científica e tecnológica dos estados brasileiros. Um instrumento de macropolítica de informação

A resposta das nações industrializadas aos impactos da globalização e das mudanças tecnológicas tem sido a de buscar um alto nível de competitividade dentro e fora dos limites nacionais. As técnicas de inteligência (competitiva, econômica, tecnológica, social) estão entre os instrumentos utilizados pelos agentes estatais e privados na busca da competitividade, a partir da monitoração do ambiente em que o país ou a organização considerada esteja inserido. No presente estudo, parte-se da conceituação de inteligência, nas suas diversas manifestações e atividades, mencionam-se as estratégias das nações mais desenvolvidas no trabalho de inteligência econômica em apoio ao setor produtivo e propõe-se um serviço de monitoração com base em um conjunto de indicadores de competitividade dos estados brasileiros em ciência e tecnologia (C&T), a partir de dados produzidos pelo Sistema Estadual de Informação em C&T-Seict. O serviço proposto, base para um sistema integral de inteligência competitiva, tem como clientes prioritários as autoridades governamentais do Sistema Nacional de C&T e secundariamente está aberto a todos indivíduos e organizações públicas e privadas. Com o presente relatório, pretende-se apenas antecipar para os gestores dos sistemas estaduais de ciência e tecnologia o potencial de análise que o Seict oferece para a administração dos níveis de competitividade em C&T, via gestão do conhecimento e da informação, foco prioritário quando as autoridades brasileiras discutem as bases para transformação do país em uma sociedade da informação, centrada no conhecimento e na tecnologia.

Indicadores bibliométricos da produção científica brasileira: uma análise a partir da base Pascal

As atividades de produção de indicadores quantitativos em ciência, tecnologia e inovação vêm se fortalecendo no país na última década, com o reconhecimento da necessidade, por parte dos governos federal e estaduais e da comunidade científica nacional, de dispor de instrumentos para definição de diretrizes, alocação de investimentos e recursos, formulação de programas e avaliação de atividades relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico no país. Este trabalho insere-se dentro deste contexto, ao apresentar e analisar os indicadores bibliométricos da produção científica e tecnológica de pesquisadores brasileiros ao longo dos anos 90, computados a partir de uma base bibliográfica internacional e multidisciplinar a Pascal francesa. A análise dos indicadores aqui apresentados mostra que o aumento da produção científica brasileira foi expressivo nos últimos 20 anos, assim como sua internacionalização. Ampliou-se a parceria de pesquisadores brasileiros com de outros países, nos EUA, Europa e também na América do Sul. Embora ainda fortemente concentrada em São Paulo e Rio de Janeiro, a participação da produção científica de pesquisadores de outros estados tem crescido significativamente, especialmente de Minas Gerais.

Indicadores de ciência, tecnologia e inovação: mensuração dos sistemas de CTeI nos estados brasileiros

Este artigo trata da construção de uma medida que possibilite caracterizar e classificar os sistemas de inovação existentes nos estados brasileiros. A partir de bases de dados e informações já existentes, elabora-se o Índice de Ciência, Tecnologia e Inovação para os estados das regiões Sudeste e Sul do país. Os resultados obtidos sugerem a existência de pelo menos quatro "estágios" de desenvolvimento dos sistemas estaduais de inovação na região. No "estágio" mais avançado estaria posicionado São Paulo; Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina estariam na posição imediatamente abaixo de São Paulo; Paraná e Minas Gerais ocupariam posições menos confortáveis, enquanto o Espírito Santo corresponderia a um estágio menos avançado.

Híbridos de tomateiro longa-vida com frutos de maior intensidade de coloração

O objetivo deste trabalho foi avaliar a viabilidade do emprego simultâneo de genes mutantes de amadurecimento e de coloração, nos locos norª, rin, og c e hp, em híbridos de tomateiro, com diferentes backgrounds e combinações genotípicas. O experimento foi conduzido em estufas, em delineamento de blocos ao acaso, com 20 genótipos e três repetições. Houve tendência dos mutantes de amadurecimento (nor+/norª e rin+/rin) para reduzir a produção precoce de frutos, mas não a produção total. Genótipos portadores de um ou mais alelos norª, rin, hp e/ou og c apresentaram maior conservação de frutos na pós-colheita que genótipos normais. Genótipos rin+/rin apresentaram as piores colorações internas de frutos. Houve um efeito positivo de og c+/og c, og c/og c e/ou hp+/hp na coloração interna de genótipos normais, rin+/rin e nor+/norª, mas o efeito em genótipos rin+/rin não foi de magnitude suficiente para tornar a coloração interna final semelhante à de genótipos normais. As constituições genotípicas og c+/og c e og c/og c apresentaram efeitos semelhantes na melhoria da coloração interna dos frutos e da coloração da mucilagem placentária. As constituições genotípicas nor+/norªog c+/og c ou nor+/norª og c+/og c hp+/hp foram consideradas as mais promissoras, tanto para melhorar a conservação pós-colheita, quanto para manter ou melhorar a coloração interna dos frutos do tomateiro.

Germoplasma de fruteiras

A fruticultura é um segmento muito importante do agronegócio, contribuindo com cifras significativas para produção tanto internacional como nacional. O Brasil é um dos principais países produtores de frutas do mundo. Essa posição de destaque deve-se a vários fatores, como a alta diversidade de clima e de espécies frutíferas que nosso País ostenta, o voraz mercado interno, dentre outros, mas principalmente pelos programas de melhoramento bem-sucedidos, que têm como matéria-prima a variabilidade genética existente nos bancos de germoplasma. A Embrapa conta com uma rede de bancos de germoplasma de fruteiras distribuídos em todas as regiões do País, rede essa complementada pelas empresas e institutos estaduais de pesquisa agrícola e por algumas universidades federais e estaduais. Para as principais espécies frutíferas, especialmente aquelas de clima tropical e subtropical, o Brasil detém os maiores e melhores bancos de germoplasma do mundo, tais como: abacaxi, banana, citros, maracujá, videira, dentre muitos outros. Esses bancos de germoplasma são dinâmicos e estão constantemente em processos de enriquecimento, caracterização e avaliação, e principalmente utilização nos programas de melhoramento de cada espécie.

Avanços na bananicultura brasileira

A bananicultura brasileira passou por transformação a partir do início do século passado, com o início das exportações do litoral paulista para o mercado platino e europeu. Ações da Secretaria da Agricultura de São Paulo permitiram uma mudança do simples semi-extrativismo para uma bananicultura com uso de técnicas agronômicas de manejo cultural, adubação e fitossanidade. A partir da década de 50, o Instituto Agronômico e o Instituto Biológico de São Paulo intensificaram as pesquisas com o cultivo da bananeira. Na década de 70, com a criação da Sociedade Brasileira de Fruticultura e do Sistema Embrapa de Pesquisa, os progressos alcançados pelo Centro Nacional de Pesquisa de Mandioca e Fruticultura, pelas empresas estaduais e institutos de pesquisa agropecuária de todo o País e pelas universidades, permitiram a prática de uma bananicultura mais evoluída. Além disso, a assistência técnica oficial e privada, empreendimentos privados e a criação de projetos de irrigação no semiárido brasileiro permitiram a ampliação da área de cultivo da bananeira em bases tecnológicas mais evoluídas. Nas duas últimas décadas, floresceram as organizações de bananicultores que, através de seus técnicos, promovem a melhoria tecnológica do cultivo. Neste trabalho, são apresentados dados estatísticos e descritas técnicas de cultivo atualmente disponíveis para a bananicultura brasileira, destacando-se a criação e a seleção de novos genótipos, técnicas de produção de mudas, práticas culturais de manejo em pré e pós-colheita, controle de pragas e doenças, e sistemas alternativos de cultivo.

Avanços na cultura da macieira no Brasil

A cultura da macieira no Brasil iniciou seu desenvolvimento comercial na década de 70, sendo que até esta data foram poucos os plantios comerciais, representando menos de 100 ha. Com a iniciativa de alguns produtores pioneiros, incentivos fiscais que permitiam aplicar parte do Imposto de Renda na implantação de pomares e pelo apoio dos governos estaduais com projetos de desenvolvimento, a cultura da macieira teve grande impulso a partir da década de 80. Destaca-se que, na década de 70, o Brasil dependia de importações, representando na época mais de 100 milhões de dólares. Nessa década, produzíamos 13.263 t, passando para 183.299 t e 857.615 t na década de 80 e 90, respectivamente. Atualmente, o Brasil conta com uma área em torno de 37.000 ha, com 3.450 produtores, sendo que, na safra de 2009/2010, foram colhidas 1.253 mil toneladas. Desde 1994, o Brasil passou a exportador de maçãs, sendo que, a partir do ano de 2000,as exportações vêm superando as importações. A cultura da macieira é uma importante fonte de geração de emprego, com três empregos diretos e indiretos por ha, o que representa mais de 100 mil empregos na cadeia produtiva da maçã. Estes avanços devem-se a importantes tecnologias que foram introduzidas ao longo dos anos, que também permitiram um aumento de qualidade e produtividade por unidade de área, onde, na década de 70 e 80, era inferior a 15t e atualmente está próxima de 40 t/ha, com alguns pomares produzindo acima de 50 t/ha. A evolução ocorreu com as cultivares, com os primeiros plantios realizados com as cultivares Golden Delicious, Starkrimson, Blackjon, entre outras, as quais logo foram substituídas por 'Gala" e 'Fuji, e, na década de 90, plantando-se os clones destas cultivares com melhor coloração vermelha dos frutos. Grande evolução ocorreu com a qualidade do material vegetativo em que porta-enxerto e copas estavam infectados com viroses. A introdução de material livre de vírus propiciou aumento na produtividade, permitindo também a utilização de porta-enxertos ananizantes, com plantios em alta densidade. No início dos plantios de macieira, eram plantadas de 500 a 800 plantas por ha, sendo que atualmente são utilizadas 2.500 a 3.000 plantas em média por ha. Como a região produtora de maçã no Sul do Brasil não tem o frio suficiente para atender às necessidades para a saída da dormência, tecnologias foram desenvolvidas para a indução de brotação e floração, permitindo estabilidade na produção. Afora estas tecnologias, devem ser ressaltados os avanços nos sistemas de condução e poda, manejo de colheita, raleio químico, polinização, controle fitossanitário e conservação e armazenagem da fruta, sendo que esta última permitiu o abastecimento do mercado nos 12 meses do ano com fruta de ótima qualidade. A maçã foi pioneira na implantação do sistema de produção integrada, sendo a primeira fruta brasileira a ser certificada neste sistema.

Visão de preceptores sobre o processo de ensino-aprendizagem no internato

INTRODUÇÃO: Os cursos de Medicina do Brasil oferecem, nos dois últimos anos, o estágio obrigatório nas cinco áreas médicas essenciais, chamado internato. Atualmente, serviços de saúde das redes municipais e estaduais passaram a compor os estágios do internato. OBJETIVO: O presente estudo dedicou-se a conhecer a realidade do internato do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco através da perspectiva do preceptor. METODOLOGIA: Trata-se de um levantamento descritivo, de natureza qualitativa, em um corte transversal, aplicado às cinco áreas básicas do internato. Foram realizadas entrevistas com os preceptores coordenadores dos serviços de saúde envolvidos no internato. RESULTADOS: As categorias temáticas mais relevantes para o estudo foram: expectativa do preceptor sobre a formação médica durante o rodízio; modelos de ensino da preceptoria; gestão do ensino e integração ensino-serviço. CONCLUSÕES: O estudo representa um aprofundamento sobre as atividades de ensino nos cenários de prática do internato. As categorias analisadas representam pontos cruciais para o aperfeiçoamento da integração ensino-serviço. Outros estudos deverão abordar as perspectivas do estudante, do professor e do gestor, importantes para complementar as informações obtidas no presente estudo.

Avaliação da efetividade de manejo das unidades de conservação de proteção integral em Minas Gerais

Este trabalho buscou avaliar a efetividade de manejo a partir da coleta de dados em campo, através da aplicação de questionários aos gerentes dessas áreas e consulta a dados secundários das instituições gestoras. A metodologia de questionário utilizada foi a "Matriz de Cenários", em que se estabeleceram cenários possíveis, desde a pior até a melhor situação esperada de cada um dos indicadores de manejo escolhidos. Os resultados apontaram que a criação de unidades de conservação, em Minas Gerais, tem ocorrido sem a perspectiva de que estas venham cumprir seus objetivos estabelecidos em sua criação ou definidos na escolha da sua categoria. Constatou-se que apenas uma unidade de conservação apresentava nível satisfatório de manejo e 60% das unidades exibiram nível insatisfatório de manejo. As unidades nacionais presentes em Minas Gerais apresentavam, em média, resultados melhores que as estaduais, ressaltando-se que, do total, 87% (34 unidades) não possuíam Plano de Manejo, nem se encontravam em fase de planejamento. O quadro demonstrado neste estudo deixa clara a necessidade de repensar o processo de criação e gestão de unidades de conservação em Minas Gerais. E, em comparação com outros estudos, observou-se que essa é também uma realidade de outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso.

Descrição da diversidade genética de populações naturais de barbatimão stryphnodendron adstringens (mart.) coville em unidades de conservação de Minas Gerais

O objetivo deste estudo foi descrever a diversidade genética de S. adstringens em três populações localizadas em Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais, utilizando-se marcadores isoenzimáticos. Foram amostradas as populações dos Parques Estaduais (PE) do Biribiri e Serra Nova e Parque Nacional (PN) das Sempre Vivas. Foram empregados 14 marcadores isoenzimáticos, dos quais nove locos foram polimórficos (est-2, est-3, est-4, got-1, pgi-1, mdh-4, idh-1, adh-1 e skdh-1). Os testes de ajustamento às proporções genotípicas de EHW, teste exato de Fisher e χ² não foram significativos nos locos isoenzimáticos das três populações, exceto est-4 no PE Serra Nova, mdh-4 e idh-1 no PE do Biribiri. Os valores de heterozigosidade média esperada (He) variaram entre 0,217 e 0,255, estando próximos dos encontrados em espécies arbóreas tropicais (0,204 e 0,211) com as mesmas características de distribuição geográfica de S. adstringes. O índice de fixação (F) foi significativamente menor do que zero na população do PE do Biribiri (-0,149) e não significativo no PN das Sempre Vivas (-0,031) e no PE Serra Nova (-0,138). O excesso significativo de heterozigotos estimado na população do PE do Biribiri pode significar seleção a favor desses genótipos, porém, para verificar tal possibilidade, são requeridos estudos que consideram variáveis ambientais.

Influência do índice de massa corpórea, porcentagem de gordura corporal e idade da menarca sobre a capacidade aeróbia (VO2 máx) de alunas do ensino fundamental

OBJETIVO: Identificar e relacionar a composição corporal, baseada na porcentagem de gordura corporal e o índice de massa corpórea (IMC), e a idade da menarca, com a capacidade aeróbia, utilizando-se os valores de VO2 máximo indireto, de estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental. MÉTODOS: Foram avaliadas 197 meninas com média de idade de 13,0±1,2 anos, estudantes de duas escolas estaduais de Atibaia-SP. Para estimar a porcentagem de gordura corporal, foi realizada uma avaliação de dobras cutâneas utilizando-se o protocolo de Slaughter para meninas adolescentes. Já o índice de massa corpórea (IMC), medido em quilogramas por metro quadrado (kg/m2), seguiu as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Para a avaliação aeróbia, foi utilizado o teste de corrida proposto por Léger, determinando o volume de oxigênio máximo de forma indireta (VO2 máx). Para a análise estatística, foi utilizada a regressão linear de Pearson, o teste t de Student e a análise multivariada. RESULTADOS: 22,3% das meninas apresentaram sobrepeso e 3,5% obesidade, de acordo com o IMC. Na amostra estudada, 140 (71,1%) adolescentes relataram a ocorrência de menarca. A média de idade da menarca foi de 12,0±1,0 anos. A média de idade de menarca para o grupo com IMC normal foi significativamente maior (12,2±0,9 anos) do que nas estudantes com sobrepeso ou obesidade (11,6±1,0 anos). A média do VO2 máx indireto foi de 39,6±3,7 mL/kg/min, variando de 30,3 a 50,5 mL/kg/min. O avanço da idade cronológica e a precocidade da menarca correlacionaram-se positivamente com os menores valores de VO2 máx. CONCLUSÕES: Meninas com maiores valores de IMC e percentual de gordura corporal apresentaram menores valores de VO2 máx. A precocidade da menarca e o avanço da idade cronológica foram os fatores mais importantes para a redução da capacidade aeróbia. A idade da menarca foi mais elevada em meninas com IMC adequado quando comparadas com as meninas com sobrepeso ou obesidade.

As definições teóricas de direitos humanos de Jürgen Habermas: o princípio legal e as correções morais[ign] [title language="en"]The theoretical definitions of human rights of Jürgen Habermas[ign]: [subtitle]legal principle and moral corrections

No entendimento de Habermas, "direito", na expressão "direitos humanos", é um conceito jurídico, donde direitos humanos, para ele, serem direitos jurídicos, normas legais declaradas em atos de fundações do Estado ou anunciadas em convenções do direito internacional e/ou constituições estatais. Ao conceber assim os direitos e tematizar os direitos humanos numa abordagem tríplice (focando-os entre moral, direito e política), ele fornece diferentes definições teóricas dos direitos humanos. O texto apresenta uma exposição sistemática dessas definições e focaliza os diferentes problemas que motivaram Habermas a alterar e ampliar suas concepções de direitos humanos.