"Em trajes brasileiros": justiça e constituição na América ibérica (c. 1750-1850)

Situando-se na intersecção entre constitucionalismo e independências, o artigo tem como objetivo discutir a dinâmica institucional da justiça na formação do Império do Brasil como parte de uma compartilhada tradição jurídica em todo o mundo ibero-americano, centrando-se no ciclo de mudanças ocorrido entre meados dos séculos XVIII e XIX. Para tanto, o recorte está nas garantias de justiça que, existentes na cultura do ius commune, seriam centrais aos novos estados independentes na América por meio da estatização de elementos que previam o funcionamento de uma antiga chave: a de que a "boa administração da justiça" dependia do "bom juiz", e do seu reto comportamento, e não das leis e de sua devida aplicação. A partir da prevalência de uma justiça de juízes, conclui-se que, sem códigos, no sentido moderno, foi impossível se implantar um regime de justiça de leis.

História e política: a historiografia colonial entre a crítica e a responsabilidade (1989-2010)

Este artigo objetiva levantar questões acerca de alguns dos debates travados pela historiografia colonial brasileira nas últimas duas décadas, relacionando-as, em linhas gerais, com mudanças políticas e sociais ocorridas no Brasil. Sugere-se que, no cerne de tais debates, encontra-se um mal-estar atinente às formas pelas quais os historiadores lidam com o problema da responsabilidade diante de uma sociedade marcadamente desigual.

Situação da assistência médico-sanitária e hospitalar no Estado do Ceará, Brasil

Foi examinada a situação da assistência médico-sanitária e hospitalar no Estado do Ceará (Brasil), através da análise da oferta dos serviços oficiais de saúde pública, da assistência hospitalar e para-hospitalar, bem como dos recursos humanos existentes. Este Estado conta com 141 municípios e com uma população aproximada de 4.000.000 de habitantes. Os serviços oficiais de Saúde Pública são de responsabilidade do poder público Estadual em 59,6% das unidades sanitárias, o poder público Federal participa em 26,9% e o Municipal em 13,5%. O padrão quantitativo observado foi considerado satisfatório, pois encontrou-se em média uma unidade sanitária para cada 23.002 habitantes, aproximando-se do recomendado de um para cada 50.000 habitantes. A avaliação qualitativa, medida indiretamente através dos recursos laboratoriais e humanos existentes, apresentou-se deficitária uma vez que somente 16,7% das unidades sanitárias contam com laboratório e 12,3% não possuem médico, sendo que 21,7% (39) dos centros de saúde encontram-se fechados por carência deste tipo de profissional. Dos 141 municípios que compõem o Estado, 31 (22,4%) não possuem unidade sanitária e 25 (17,71%) não contam com nenhum recurso de saúde. No primeiro caso a população teoricamente descoberta de assistência médica é de 378.449 habitantes e no segundo é de 232.900 habitantes. Dos 103 hospitais existentes no Estado 77,7% é de responsabilidade do setor privado e 25% encontram-se concentrados na Capital do Estado. O padrão quantitativo encontrado de 1,84 leitos/1000 habitantes (7047 leitos), é baixo quando comparado com a média brasileira de 3,6 leitos, quando o teoricamente recomendado é em média de 4,5. Da total de leitos, 1,10/1000 são considerados gerais e 0,74/1000 especializados (tuberculose, lepra e psiquiatria). O padrão qualitativo de atendimento hospitalar é comprometido, uma vez que somente 22,3% dos estabelecimentos contam com laboratórios, 31,1% com aparelhos de Raios X e 11,6% com eletrocardiografia. A maior carência destes recursos encontram-se no Interior do Estado. Mais de 50% dos hospitais não contam com profissionais de saúde tais como enfermagem, nutricionistas, assistente social e técnicos. Dos 141 municípios, 62,7% (89) não possuem nenhum hospital, fazendo com que cerca de 1.300.000 habitantes estejam teoricamente descobertos da assistência hospitalar. Em relação às 86 unidades para-hospitalares existentes, embora a carência de dados seja maior, a situação é bastante semelhante à da assistência hospitalar. No Estado existem 1.207 médicos que proporcionam um padrão somente de 0,3/1000 habitantes quando o teoricamente recomendado é em média de 1/1000 habitantes. Além do número ser insuficiente há má distribuição, pois 77,7% destes profissionais estão concentrados na Capital do Estado (1,1/1000 habitantes). Somente 45,4% dos municípios contam com médicos residentes. Em relação a dentistas encontra-se um padrão quantitativo baixo de 0,28 profissionais por 2000 habitantes quando o geralmente aceito é de 1/2000 habitantes. Em relação ao pessoal paramédico, predominam, nos serviços oficiais de Saúde Pública, as atendentes e nos hospitais, como já foi mencionado mais de 50% não possue pessoal qualificado.

Relação entre prevalência, incidência e duração média da doença

Foi apresentada uma demonstração da fórmula Pt = I d onde P t = prevalência instantânea; I = Incidência; e d duração média da doença para a situação de estabilidade de doença.

Aspectos ético-jurídicos da responsabilidade civil do médico em prática liberal

É feita atualização de conceitos ético-jurídicos referentes à responsabilidade civil do trabalho médico efetuado em prática liberal. São analisados tópicos que norteiam a formação do vínculo contratual entre o médico e seu cliente assim como os princípios da noção de culpa, elemento básico da responsabilidade civil tanto para os atos técnicos quanto no domínio do humanismo médico. São destacadas soluções apresentadas para a questão, em sistemas jurídicos europeus.

Avaliação do estado nutricional de indivíduos adultos sadios de classe média: ingestão energética e protéica, antropometria, exames bioquímicos do sangue e testes de imunocompetência

Foram estudados parâmetros relacionados ao estado nutricional de 151 adultos sadios, pertencentes à classe média e residindo em Botucatu, SP, Brasil. Valores antropométricos foram maiores nos homens, com exceção da prega tricipital e da área adiposa do braço. O aumento da idade associou-se a aumento dos valores da massa muscular (homens e mulheres) e do peso do corpo, da prega tricipital e da área adiposa do braço (mulheres). Os resultados antropométricos aproximaram-se dos valores referenciais internacionais, mas não foram inteiramente concordantes com eles, sendo inferiores para o peso corpóreo e circunferência e área musculares do braço. Nos indivíduos de menos de 50 anos, os valores da ingestão energética foram ligeiramente inferiores aos níveis recomendados. A ingestão protéica foi adequada. Os valores médios das proteínas e lípides do soro foram similares aos valores de referência. Testes de hipersensibilidade cutânea são apresentados como uma prova funcional para avaliação do estado nutricional.

Geoprocessamento e a promoção da saúde: desigualdades sociais e ambientais em São Paulo

OBJETIVO: Caracterizar as desigualdades sociais, que se configuram em condições de risco aos agravos respiratórios em crianças e descrever os usos de técnicas de geoprocessamento na identificação de grupos sociais homogêneos e as ações de intervenção no âmbito da promoção da saúde. MÉTODOS: A área estudada foi a abrangida por um centro de saúde-escola, localizado no município de São Paulo. A partir dos resultados do censo de 1991, foram processados estatisticamente os dados dos domicílios integrantes de 49 setores censitários da área estudada, obtendo-se a média ponderada das variáveis sociais e ambientais representativas dos referidos setores. Em conjunto com representantes da população local, foram selecionadas variáveis que constituíram indicadores compostos referentes à inserção social e à qualidade do domicílio como subsídio à comparação dos setores e sua estratificação em relação ao potencial de exposição às condições de risco para os agravos respiratórios. Foram identificados quatro grupos homogêneos, segundo o grau de exposição às condições de risco, utilizando-se técnicas de geoprocessamento. RESULTADOS: Foi possível visualizar espacialmente os grupos que retratavam diferentes carências no território estudado. O instrumental metodológico utilizado revelou-se de grande importância para a formulação de ações diferenciadas no âmbito local em serviços que atuam em regiões geográficas delimitadas. CONCLUSÕES: O estudo contribuiu para o reconhecimento das condições de risco no território de responsabilidade de uma unidade básica de saúde, possibilitando a discussão e equacionamento coletivo e intersetorial dos problemas relacionados aos agravos respiratórios na infância, na perspectiva da promoção de eqüidade e melhoria de condições de saúde da população infantil.

Validação de métodos de estimativa da gordura corporal em portadores do HIV/Aids

OBJETIVO: Validar métodos de estimativas da gordura corporal (somatória de espessura de dobras cutâneas, circunferência da cintura (CC) e razão cintura-quadril (RCQ)) em portadores do HIV/Aids, tendo como padrão ouro a absortometria por dupla emissão de raios-X (Dexa) e a tomografia computadorizada de abdômen (TCA). MÉTODOS: Foram estudados 15 portadores do HIV/Aids tratados em uma unidade de saúde coligada a um hospital público universitário, São Paulo. Foram medidas a gordura subcutânea total (GST) mediante a somatória da espessura de sete dobras (bíceps, tríceps, subescapular, axilar média, supra-ilíaca, abdominal e panturrilha medial), a gordura subcutânea central (GSC) (somatória da espessura de quatro dobras) e a gordura subcutânea de membros (GSM) (somatória da espessura de três dobras). A GST, GSC e GSM foram comparadas com as medidas de gordura obtidas pela Dexa. A CC, a RCQ e a GSC foram comparadas com as medidas de gordura obtidas pela TCA. Na análise estatística, utilizou-se o coeficiente de correlação de Pearson (r) e foi utilizado o teste de Mann-Whitney. RESULTADOS: A gordura medida pela Dexa foi correlacionada com GST, a GSC e GSM, mesmo após o ajuste pela idade (r>0,80 para todos). A gordura total de abdômen medida pela TCA foi correlacionada com a CC, RCQ e a GSC após o ajuste pela idade (r>0,80 para todos). CONCLUSÕES: Os métodos de estimativa da gordura corporal devem ser escolhidos de acordo com o tipo de gordura a ser avaliada e podem ser utilizados em pesquisas e nos serviços de saúde como alternativa à Dexa e TCA para portadores do HIV/Aids.

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

Paternidade: responsabilidade social do homem no papel de provedor

OBJETIVO: Analisar os significados atribuídos à paternidade por homens que são pais. DELINEAMENTO DO ESTUDO: Estudo realizado em João Pessoa, PB, em 2003, desenvolvido sob abordagem qualitativa e enfoque teórico de gênero. Os participantes do estudo foram dez homens, cujos filhos eram atendidos no ambulatório de puericultura de um hospital escola. As informações analisadas foram obtidas por meio de entrevistas semi-estruturadas. Os depoimentos foram analisados pela técnica de análise crítica do discurso. ANÁLISE DOS DISCURSOS: Os sujeitos do estudo concebiam a paternidade como um novo encargo social, vinculando-a mais à provisão material da família do que ao espaço de envolvimento afetivo com o(a) filho(a). Entretanto, os participantes experimentavam um processo de transição no qual o pai tradicional convivia entre aqueles cuja dimensão afetiva da paternidade apresentava-se como eixo central de preocupação do ser pai. CONCLUSÕES: O significado e o exercício concreto da paternidade situaram-se num campo de responsabilidades que predominantemente reproduzem o pai tradicional mas também recriam o papel de pai, com inclusão da dimensão afetiva.

Assédio moral no trabalho e suas representações na mídia jornalística

OBJETIVO: Analisar os discursos sobre assédio moral veiculados na mídia jornalística impressa. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo documental referente ao assédio moral no trabalho, no qual foram analisadas as matérias jornalísticas veiculadas em três jornais de grande circulação do estado de São Paulo, no período de 1990 a 2008. A partir da metodologia de análise do discurso foram reconhecidas as práticas discursivas que configuram o fenômeno do assédio moral na sociedade atual, as explicações para sua ocorrência e a repercussão para a saúde dos trabalhadores. ANÁLISE DOS RESULTADOS: O surgimento do tema nos veículos de comunicação deu-se por meio da divulgação de livros, de produções acadêmicas e de legislações. Ocorreu em editorias que tratam de assuntos gerais e, posteriormente, migrou para as editorias de emprego e/ou de caráter econômico-financeiro. Os discursos de natureza indenizatória, de precaução empresarial e as estratégias de enfrentamento são amplamente difundidos. A promoção da saúde se esvai pela lógica patrimonial. Há um espaço permissivo nas organizações para prática do assédio moral, potencializando os conflitos para atingir as metas e resultados. Indiferença, constrangimentos, desqualificações e ridicularizações foram comuns nas matérias. CONCLUSÕES: As explicações sobre o assédio tendem a uma interpretação psicológica do fenômeno, acentuando o caráter individualista e minimizando uma abordagem coletiva. Os discursos banalizam o assédio ao criarem caricaturas para os atores envolvidos. O conteúdo psicológico e a estigmatização produzem sentido na sociedade, contribuindo para naturalizar o assédio moral no trabalho e banalizar a violência no trabalho.

Responsabilidade ética no SBBrasil 2010 sob o olhar dos gestores do inquérito populacional

OBJETIVO: Analisar problemas éticos no desenvolvimento das atividades da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal – SBBrasil 2010. MÉTODOS: Realizou-se estudo descritivo, qualitativo, na modalidade estudo de caso, sob a perspectiva da ética da responsabilidade. Foram entrevistados, individualmente, mediante roteiro semiestruturado, informantes-chave (n = 14), no Distrito Federal e em 11 estados. Os participantes desta pesquisa integraram o Grupo Gestor ou o Comitê Técnico Assessor do Ministério da Saúde, incumbidos do planejamento e execução do SBBrasil 2010, e dois coordenadores, um estadual, outro municipal. Os resultados estão expressos como discurso do sujeito coletivo. Informação complementar sobre conteúdos de entrevistas para esclarecer menções e compreender fatos e contextos foi obtida dos participantes. RESULTADOS: Foram identificadas as seguintes ideias centrais: as equipes precisavam se sentir responsáveis pelo SBBrasil 2010; a fabricação de dados comprometeu o CPOD (dentes permanentes cariados, perdidos e restaurados) de alguns locais; a não adesão ao protocolo para o trabalho de campo como problema moral. Na apuração dos dados do SBBrasil 2010 verificou-se que uma capital apresentava o índice de cárie aos 12 anos com média muito acima da expectativa para o local. A decomposição do banco de dados permitiu detectar indícios sólidos de erro de registro para dois examinadores, indicando que houve falha na etapa de treinamento e calibração, ou fabricação de dados, ou ambos. CONCLUSÕES: A conduta anômala desses examinadores foi detectada oportunamente e o trabalho de campo refeito. Porém, sob o prisma da ética da responsabilidade, houve infração, na dimensão da responsabilidade individual, cujos efeitos atingiram todos os pesquisadores envolvidos, colocando em risco a credibilidade da pesquisa.