Análise do erro médico em processos ético-profissionais: implicações na educação médica

O objetivo deste trabalho é avaliar as características dos Processos Ético-Profissionais (PEP) com denúncia de infração por erro médico e discutir a importância da educação médica na sua prevenção. O principal artigo do Código de Ética Médica que caracteriza o erro médico é o artigo 29. Trata-se de um estudo descritivo em que foi feita uma revisão de todos os PEP julgados no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) de 2000 a 2004. Dos 372 médicos processados no Cremeb no período, 42,7% (n = 159) foram denunciados no artigo 29. Destes, a maioria (78,6%) era do gênero masculino, e a idade média era de 44 anos. As especialidades mais freqüentes foram: Ginecologia-Obstetrícia (24,8%), Cirurgia Geral (9,4%) e Anestesia (7,4%). A maioria das denúncias de erro médico se deu em atendimento público (80,1%, n = 109) e relacionada a atos cirúrgicos (66%, n = 97). Foi identificada negligência em 67,3% (n = 107) das denúncias, imprudência em 23,3% (n = 37) e imperícia em 8,8% (n = 14). Apenas 23,9% (n = 38) foram considerados culpados, enquanto 31,4% (n = 50) foram absolvidos por falta de provas e 44% (n = 70) por comprovada inocência. Conclui-se que o erro médico é uma freqüente causa de denúncias contra médicos no Cremeb, sendo a maioria por negligência, o que justifica a necessidade de discutir e valorizar este tema cada vez mais na graduação médica.

Implantação de uma nova disciplina à luz das diretrizes curriculares no curso de graduação em medicina da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Este estudo teve por objetivo realizar, com base numa pesquisa qualiquantitativa, a primeira análise do processo de implantação da Disciplina de Medicina Integral I (DMI I): "Conceitos e Práticas em Medicina: Introdução à Promoção e à Educação em Saúde". Elaborada com base nas Diretrizes Curriculares que regem o ensino médico, essa disciplina foi integrada à grade curricular da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 2002. O estudo foi sistematizado a partir de um corte transversal no segundo semestre letivo de 2004 com a participação de 75 estudantes (80% do total de estudantes do primeiro ano de medicina). Os dados foram coletados em dois momentos do curso: inicial (pré-avaliação) e final (pós-avaliação). As questões abordadas nas avaliações consideraram as seguintes temáticas, todas presentes no curso: a crise atual da medicina e estratégias para sua superação; o papel do médico e os fatores influentes no processo de saúde-adoecimento. A média da pontuação na pré-avaliação foi de 3,7 e, na realizada ao final do curso, de 7,8. Na aplicação do teste "t-Student" para dados pareados, encontrou-se o índice p < 0,05. A análise comparativa dos dados pré e pós possibilita averiguar que o conteúdo programático trabalhado na DMI I foi apreendido pelos estudantes em níveis satisfatórios, sinalizando indicadores adequados para a análise de uma nova disciplina no processo de reformulação curricular.

Interesse dos estudantes pela medicina de família: estado da questão e agenda de pesquisa

Com a criação e a expansão do Programa Saúde da Família no Brasil, a Medicina de Família e Comunidade (MFC), como especialidade médica, ganhou destaque por ser a mais adequada a esse trabalho. Recentes parcerias entre os ministérios da Saúde e da Educação têm procurado regular a formação de recursos humanos em saúde para atender às demandas de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da graduação e da pós-graduação. Houve investimento no aumento no número de vagas de residência em MFC, mas parece haver uma incongruência entre o que os futuros médicos almejam em suas carreiras e as necessidades do SUS, o que é demonstrado pelo número de vagas ociosas nesses programas. Com o objetivo de elencar hipóteses explicativas do desinteresse por essa especialidade, fizemos uma revisão de trabalhos que enfocaram essa temática. Encontramos que pouco prestígio, baixos salários, pouca vivência em atenção primária durante a graduação e elevada dívida com a universidade foram os fatores mais recorrentes. Concluímos que é necessário investigar essas hipóteses em nossa realidade, motivo pelo qual propomos uma agenda de pesquisa nessa direção.

O médico para Saúde Coletiva no Estado do Amazonas: lacunas na formação, lacunas na atenção

A formação médica para Saúde Pública é tema que ganha visibilidade na literatura, conforme este profissional se confronta com a prática na Estratégia de Saúde da Família (ESF). Para investigar se a formação do médico no Estado do Amazonas está em consonância com o preconizado para a atuação nesse modelo, empreendeu-se uma pesquisa empírica qualitativa, utilizando-se grupo focal e entrevista individual semiestruturada com acadêmicos do último período do curso de Medicina de uma universidade pública no referido Estado. Uma vez que os médicos recém-formados preenchem as vagas existentes na ESF no interior, estudar sua formação para atuar na atenção primária tem sua importância justificada. As informações levantadas indicam a deficiência do modelo pedagógico no ensino superior em Medicina quanto à formação em Saúde Coletiva e para a prática na ESF.

O ensino da Semiologia nas escolas médicas do Estado do Rio de Janeiro

Com o objetivo de caracterizar o ensino da Semiologia Médica no Estado do Rio de Janeiro, pesquisamos 14 cursos de graduação, sendo 11 privados e 3 públicos. Mediante abordagem quantitativa e qualitativa, os dados foram obtidos por meio de análise documental dos programas de ensino, aplicação de formulário e entrevista aos coordenadores das disciplinas. Foi observada semelhança entre os objetivos e conteúdos de Semiologia das diferentes escolas de Medicina, apesar de existir diversificação na denominação, inserção curricular e carga horária. As estratégias de ensino-aprendizagem, os recursos didáticos e a avaliação também mostraram especificidade segundo a instituição. A falta de padronização do ensino prático da Semiotécnica foi considerada uma das principais dificuldades, assim como a escassa disponibilidade de cenários de aprendizagem e de integração entre docência, assistência e pesquisa.

Compreendendo os profissionais de saúde da família como potenciais estudantes na educação à distância

Este artigo descreve os principais achados de um inquérito realizado no Estado do Ceará, Brasil, com o objetivo de avaliar a aceitabilidade de um curso baseado em Educação à Distância entre os profissionais que atuam no Programa Saúde da Família - uma nova estratégia para prover Atenção Primária à Saúde para a população brasileira. Foram enviados 255 questionários aos potenciais sujeitos, com uma taxa de resposta de 81,9%. Os achados mostraram que, em geral, os respondentes têm percepções e atitudes positivas em relação à EAD e estão motivados em participar num curso baseado nessa estratégia. Propõe-se uma lista de recomendações para ajudar os planejadores do curso.

Reflexões sobre erro e educação médica em Minas Gerais

A temática relacionada a imperícia, imprudência e negligência na ética médica adquire os contornos previstos na noção de responsabilidade legal, de onde resulta a inferência de que o erro médico tem tripla acepção, fundada na noção de responsabilidade com bases patrimoniais, penais e éticas. Este estudo analisa 18 das 26 matrizes curriculares dos cursos de Medicina, autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) situadas no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de perscrutar a oferta de disciplinas relacionadas a responsabilidade civil médica, ética, bioética e deontologia. Desses cursos, oito não disponibilizam as matrizes curriculares para acesso público, nos moldes da Portaria nº 2.864, de 24 de agosto de agosto de 2005, do Ministério da Educação, e seis não têm nenhuma disciplina específica sobre ética, bioética ou responsabilidade civil. Apenas nove cursos oferecem a disciplina de ética, oito a de bioética, e apenas três a disciplina de deontologia. Nenhuma das matrizes curriculares analisadas oferece a disciplina de responsabilidade civil médica, embora os casos de erro médico estejam aumentando consideravelmente.

Transformação da educação médica: é possível formar um novo médico a partir de mudanças no método de ensino-aprendizagem?

As mudanças na formação dos profissionais médicos têm estado na pauta de discussão das escolas formadoras há algumas décadas. As principais tentativas concretizadas atêm-se, sobretudo, a mudanças metodológicas ou pedagógicas, com a reestruturação dos currículos a partir da inserção da aprendizagem baseada em problemas (ABP) como eixo estruturante. O modelo hegemônico é, ainda, a formação a partir de um currículo de formato tradicional, e a alternativa de mudança mais em voga passa, então, a ser a ABP. O objetivo deste artigo é apresentar esse método e as avaliações de seus resultados, de forma a compor um panorama da sua efetividade na busca do médico crítico, reflexivo e com responsabilidade social. Foi realizada revisão da literatura com busca bibliográfica nas bases SciELO (Scientific Eletronic Library Online), Pubmed (www.nlm.nih.gov) e BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), tendo como critério de seleção os artigos publicados sobre o assunto nos últimos 20 anos. Os resultados apontam insuficiência da mudança pedagógica isolada como resposta a uma formação médica capaz de aliar competências técnicas e ético-humanísticas.

Programa de educação em reanimação cardiorrespiratória: ensinando a salvar vidas

Parada cardiorrespiratória é a principal causa de morte no mundo. Observa-se falta de capacitação adequada da população para agir de forma eficaz diante dessa situação e, assim, aumentar as chances de sobrevivência das vítimas. Tendo em vista esse fato, foi criado, em 1996, o Programa de Educação em Reanimação Cardiorrespiratória (Perc), que tem como objetivo difundir conhecimentos acerca da reanimação cardiorrespiratória mediante a capacitação de leigos, acadêmicos e profissionais de saúde no Estado do Ceará. Ao longo de 16 anos, aproximadamente 8 mil pessoas foram capacitadas diretamente pelo Perc. Entretanto, é difícil mensurar o benefício total pela difusão em cadeia do conhecimento pessoa a pessoa. Graças à experiência adquirida pelo Perc em reanimação, confirmamos a deficiência do tema no Ceará para os mais diversos públicos. Contudo, seguindo as diretrizes lançadas pela American Heart Association (AHA) a cada cinco anos, o projeto vem conseguindo conscientizar leigos, acadêmicos e profissionais da saúde sobre a importância da reanimação e capacitá-los para agir satisfatoriamente diante de uma vítima de PCR.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: inconsistências à luz da reforma do Estado

Este artigo apresenta um histórico da trajetória da lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em 2011, contextualiza essa criação nas conjunturas internacional e nacional, e apresenta e discute as principais mudanças nela contidas. Essa trajetória é problematizada a partir das mudanças ocorridas no Congresso Nacional desde a Medida Provisória 520. O contexto é analisado com base nas justificativas da criação da EBSERH à luz do cenário de crise econômica internacional. Nacionalmente, o texto insere a empresa na perspectiva da reforma do Estado iniciada em 1995. Esta é apresentada em duas gerações, com base na bibliografia consultada, sendo a EBSERH própria de uma segunda geração de reformas ditas institucionais. Na saúde, a separação entre o financiamento e a prestação dentro do Estado e a competição entre prestadores públicos e privados são tomadas como norte para a análise. Apresentam-se e discutem-se as principais mudanças da lei que cria a EBSERH, especialmente quanto a financiamento, relacionamento com as universidades, relações de trabalho e controle social. São apresentados possíveis impactos sobre o ensino médico.

Perfil do Estudante de Medicina da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), 2013

O objetivo deste trabalho é mostrar o perfil do estudante de Medicina da UERN por meio de um estudo transversal feito em 2013 com 72 alunos, utilizando questionário autoaplicável e anônimo. Foram coletadas informações socioeconômicas sobre o curso e o processo ensino-aprendizagem. Verificou-se predomínio do sexo masculino (58,0%), brancos (48,6%), solteiros (90,3%), renda familiar até R$ 2.565,00 (20,5%) e ensino fundamental e médio cursados somente em escola pública (58,3% e 61,1%, respectivamente). Os estudantes escolheram a profissão por adequação à aptidão pessoal e vocacional (37,5%) ou possibilidade de realização pessoal (31,9%) e se dizem satisfeitos com o curso (98,6%). Muitos alunos relatam que atividades excessivas e ansiedade são os fatores estressores que mais interferem no desempenho acadêmico. Grande parte (88,9%) indica a internet como principal fonte de informação. Os resultados mostram o impacto positivo do sistema de cotas no ingresso do aluno da rede pública de ensino no curso de Medicina da UERN, os efeitos da imensa carga horária curricular sobre a qualidade de vida e a influência do modelo de ensino flexneriano preconizado, atualmente, no Brasil.

Prevalência, distribuição espacial e fatores de risco para cisticercose bovina no estado de São Paulo

O presente trabalho teve como objetivos determinar a prevalência, a distribuição geográfica bem como os fatores e áreas de risco associados à cisticercose bovina no Estado de São Paulo. Foram inspecionados 34.443 animais, machos e fêmeas e com faixas etárias variando entre 18 a 60 meses. Os bovinos eram procedentes de 97 municípios do Estado de São Paulo, devidamente identificados e abatidos no período de outubro de 2010 a agosto de 2011, em um frigorífico localizado na cidade de Ipuã-SP, sob supervisão do SIF 1387. O estado de São Paulo foi dividido em núcleos regionais, e os dados dos municípios pertencentes ao respectivo núcleo, foram agrupados, conforme a Secretaria de Abastecimento e Agropecuária de São Paulo, totalizando 13 núcleos estudados. Com base nos resultados encontrados, pode-se concluir que dos 97 municípios analisados, foi possível encontrar bovinos positivos para a enfermidade em questão em 86. A prevalência média de cisticercose bovina no estado de São Paulo foi de 4,80%, sendo que os núcleos de Franca e Barretos foram os que tiveram maior número de casos da enfermidade durante o período analisado. Além disso, o maior número de casos nestes núcleos coincidiu com o menor índice de desenvolvimento humano referente à educação, com a maior área de plantio de café (núcleo de Franca) e também como a maior área de cana-de-açúcar cultivada (núcleo de Barretos) nestes locais, o que por sua vez pode indicar que a presença da mão-de-obra temporária no meio rural, aliado a aspectos socioeconômico/cultural, pode estar contribuindo para a disseminação e estabelecimento da cisticercose bovina nestas áreas.

Direitos humanos, propriedade privada e educação

O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à III Conferência Brasileira de Educação (Niterói, outubro de 1984). Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direitos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano (e sua ciência: o determinismo mecânico ou substancial) e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Apenas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamente a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "capital humano"? Qual o sentido da expressão - uma "política educacional"?

A autonomia como valor e articulação de possibilidades: o movimento dos professores indígenas do Amazonas, de Roraima e do Acre e a construção de uma política de educação escolar indígena

O presente artigo procura verificar o papel cultural-político-pedagógico do movimento dos professores indígenas do Amazonas, de Roraima e do Acre na construção de uma política indígena de educação escolar. Trabalha-se com a concepção de "escola indígena" como nova forma de instituição educacional, definindo-a a serviço de cada povo, como instrumento de afirmação e reelaboração cultural. Uma escola que contribua na conquista de espaço político - no campo da educação - pelos povos indígenas, dentro do Estado brasileiro, buscando novas relações interculturais, no marco do reconhecimento do Brasil como país pluricultural, assim como a superação da perspectiva integracionista, contrapondo-se, assim, à idéia e à realidade das "escolas para os índios". São analisados ainda os limites e as possibilidades das escolas indígenas, como recurso político-cultural de afirmação das identidades no confronto com a realidade atual, ou em seu enfrentamento, no que se refere ao contato interétnico.