Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

Femicídios: homicídios femininos no Brasil

OBJETIVO: Analisar a mortalidade feminina por agressão segundo indicadores sociodemográficos e de saúde. MÉTODOS: Estudo ecológico sobre a mortalidade feminina por agressão ocorrida no Brasil de 2003 a 2007. Os dados de 19.459 óbitos foram obtidos do Sistema de Informações sobre Mortalidade. Os coeficientes padronizados de mortalidade feminina por agressão foram relacionados (teste de correlação de Pearson) com 28 indicadores socioeconômicos, demográficos e de saúde. Foi realizada regressão linear múltipla com variáveis que apresentaram p < 0,20 e excluídas as variáveis que apresentaram multicolinearidade. RESULTADOS: O coeficiente padronizado de mortalidade foi de 4,1 óbitos/100.000 mulheres no período. Após o ajuste, três variáveis permaneceram significativas e associadas à mortalidade feminina por agressão: taxa de natalidade (p = 0,072), percentual de evangélicos (p = 0,019) e coeficiente de mortalidade por agressão no sexo masculino (p < 0,001). O modelo possui uma capacidade de predição do desfecho de 69% (r² = 0,699). Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Roraima e Amapá apresentaram os maiores coeficientes no período. CONCLUSÕES: A mortalidade feminina por agressão no Brasil foi elevada e não homogênea entre as regiões. Entre as variáveis associadas ao evento, destaca-se a mortalidade masculina por agressão, indicando a importância da redução da violência estrutural como proteção das mulheres contra a violência.

O trote em uma faculdade de medicina: uma análise de seus excessos e influências socioeconômicas

INTRODUÇÃO: as situações de trote excessivo se confrontam com a importância do trote para a integração dos alunos; este deixa de ser apenas uma brincadeira e se torna um meio de auto-afirmação e hierarquização, ferindo o direito individual do calouro. OBJETIVO: verificar a existência de influências socioeconômicas e de gênero. METODOLOGIA: questionário quantitativo com tabulação em Excel e análise estatística por meio do software Microstat. POPULAÇÃO: estudantes de primeiro, segundo e terceiro ano de 2006 e primeiro ano de 2007 do curso de Medicina da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. RESULTADOS: os homens aplicam mais trote e recebem menos de mulheres; os homens recebem os piores trotes de homens, e as mulheres recebem de mulheres; os homens concordam mais com a função integrativa do trote; o trote pode se expressar como uma forma de violência, independentemente do gênero; o trote é considerado de leve a moderado pelos homens, e de pesado a muito pesado pelas mulheres; para as mulheres, o trote é mais constrangedor. CONCLUSÃO: o trote se apresenta de forma diferente entre homens e mulheres, e não há relação entre renda familiar e trote.

O conhecimento sobre a violência de gênero entre estudantes de Medicina e médicos residentes

Conhecer sobre violência de gênero e como manejar os casos é fundamental para o profissional de saúde colaborar na quebra do ciclo de violência. Este estudo teve por objetivo identificar o conhecimento de alunos de Medicina e de médicos residentes acerca dos aspectos epidemiológicos, éticos e legais da violência de gênero, bem como suas habilidades para identificar e manejar casos. Trata-se de um estudo quantitativo, de corte transversal, realizado por meio da aplicação de um questionário. Do total de 156 possíveis respondentes, houve a participação de 104 (66,6%). Destes, 77,8% (81) eram alunos e 22,1% (23) médicos residentes. Notou-se predomínio dos participantes do sexo masculino (61,7%, 58), com idades entre 22 e 24 (66,6%/68). Receberam informação sobre como lidar com pacientes vítimas de violência de gênero 31,0% (32) dos participantes, sendo que 24,0% (25) tiveram aula sobre o tema; 63,1% (65) julgavam-se capazes de ajudar uma mulher em situação de violência, mas apenas 16,8% (17) haviam atendido algum caso na graduação. A maioria (89,1%, 90/101) acreditava que é papel do médico perguntar sobre violência. Do total de 100 participantes, 27% foram considerados com baixo, 27% com médio e 41% com alto conhecimento. Embora a maioria dos participantes conhecesse a definição de violência de gênero, bem como suas variações, com índices de acerto superiores a 74% (77/104), muitos desconheciam a epidemiologia e suas taxas de morbi-mortalidade. Poucos foram identificados com habilidades para manejar casos. Encontrou-se maior conhecimento associado a maior experiência.

Atendimento às mulheres vítimas de violência sexual: um estudo qualitativo

OBJETIVO: Avaliar o funcionamento de serviços públicos de atendimento a mulheres vítimas de violência sexual. MÉTODOS: Estudo de natureza qualitativa realizado em dois serviços públicos de atendimento às mulheres vítimas da violência sexual. Foram realizadas entrevistas com 42 mulheres, sendo 13 que buscaram os serviços e 29 profissionais que trabalhavam nas equipes. A avaliação teve por referência as categorias: acolhimento, acesso, resolutividade e responsabilidade sanitária. RESULTADOS: A análise das entrevistas por categorias revelou haver acolhimento em ambos os serviços, dificuldade de acesso por falta de informação da existência desses serviços, resolutividade de qualidade com equipe multiprofissional. Quanto à responsabilidade sanitária, ela existe nesses serviços especializados, mas é deficiente nos pronto-socorros e unidades básicas de saúde. Muitas mulheres desconhecem os direitos que lhes garantem serviço especializado. Muitas vezes chegam tardiamente aos serviços comprometendo sua eficácia. Há deficiência na referência e contra-referência. CONCLUSÕES: As conclusões permitem ratificar a importância desses serviços de atendimento, a necessidade de sua ampliação descentralizada e a inserção da temática da violência sexual nas graduações dos cursos de saúde.

Violência sexual: procedimentos indicados e seus resultados no atendimento de urgência de mulheres vítimas de estupro

Violência sexual contra a mulher é uma das expressões da violência baseada no gênero, que tem como origem o desequilíbrio de poder existente entre homens e mulheres, com maior ou menor intensidade, em todos os países do mundo. Atualmente é reconhecida como um problema de direitos humanos pela ONU, incluindo a violência emocional, física e sexual. A prevalência de violência sexual é muito difícil de determinar, mas provavelmente afeta pelo menos um terço das mulheres alguma vez na vida. Tem variadas conseqüências sobre a saúde física, mental e ginecológica da mulher, as que dependem em grande parte do atendimento recebido logo após a violência. Infelizmente, a maior parte dos serviços de emergência não estão preparados para prestar atendimento adequado. O atendimento deve ser multidisciplinar e incluir anamnese e exame clínico cuidadosos utilizando exames laboratoriais, tratamento das lesões físicas e da crise emocional, prevenção da gravidez e de doenças de transmissão sexual, incluídos HIV/AIDS e com seguimento de pelo menos seis meses.

Escala de violência psicológica contra adolescentes

OBJETIVO: Apresentar estratégias e resultados da adaptação transcultural de uma escala de violência psicológica, para ser utilizada em amostras brasileiras. MÉTODOS: A escala de violência, originalmente no idioma inglês e traduzida para o português foi aplicada em 266 adolescentes escolares. A amostra incluiu estudantes das sétimas e oitavas séries do ensino fundamental e primeiro e segundo ano do ensino médio das redes pública e privada do município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. Vários tipos de equivalências foram investigados, sendo a semântica avaliada quanto ao significado referencial e geral de cada item; a de mensuração foi apreciada por meio de propriedades psicométricas (confiabilidade teste-reteste, validade de constructo, consistência interna e análise fatorial. Para avaliar a confiabilidade foi utilizada a estatística do Kappa e o coeficiente de correlação intraclasse, e o coeficiente de Pearson para apreciação da validade de constructo. RESULTADOS: Os pontos de discussões teórico-conceituais foram considerados adequados no que se refere às equivalências conceitual e de itens. A equivalência semântica obteve percentual superior a 60% na avaliação do significado referencial e geral dos itens. O alfa de Cronbach encontrado foi de 0,94; a concordância do índice de Kappa foi discreta, coeficiente de correlação intraclasse de 0,82 e a análise fatorial apresentou estrutura de fator com grau de explicação de 43,5% da variância. Quanto à validade de constructo, a escala de violência psicológica apresentou correlação negativa significativa com auto-estima e apoio social, e correlação positiva com a violência cometida pelo pai e pela mãe. CONCLUSÕES: Os resultados obtidos indicam a aplicabilidade do instrumento na população adolescente brasileira.

Vulnerabilidade ao HIV entre mulheres usuárias de drogas injetáveis

OBJETIVO: Analisar elementos da vulnerabilidade à infecção pelo HIV entre mulheres usuárias de drogas injetáveis. MÉTODOS: Foram realizadas 13 entrevistas semi-estruturadas com mulheres usuárias (ou ex-usuárias) de drogas injetáveis, moradoras da Zona Leste do município de São Paulo, no ano de 2002. O roteiro das entrevistas abordou quatro eixos temáticos: contexto socioeconômico e relações afetivas, uso de drogas, prevenção contra a infecção pelo HIV e cuidados com a saúde. As entrevistas foram analisadas por meio de análise de conteúdo. RESULTADOS: A pobreza, ausência de vínculos afetivos sólidos e continuados, expulsão da casa da família de origem e da escola, exposição à violência, institucionalização, uso de drogas, criminalidade e discriminação foram constantes nos relatos das entrevistadas. Esses elementos dificultaram a adoção de práticas de prevenção ao HIV como o uso de preservativos, seringas e agulhas descartáveis, e a busca de serviços de saúde. CONCLUSÕES: A vulnerabilidade ao HIV evidencia a fragilidade da vivência efetiva dos direitos sociais, econômicos e culturais, o que demanda políticas voltadas para o bem-estar social de segmentos populacionais específicos como mulheres (crianças e adolescentes), de baixa renda, moradores da periferia, com pouco acesso a recursos educacionais, culturais e de saúde. Este acesso é dificultado especialmente àquelas que são discriminadas por condutas como o uso de drogas.

Experiência do cuidado materno e amamentação sob a ótica de mulheres vítimas de violência conjugal

OBJETIVO: Descrever os significados que mulheres vítimas de violência conjugal atribuem à experiência dos cuidados maternos e da amamentação. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Foi realizado estudo qualitativo com 11 mulheres que sofreram violência conjugal durante a gravidez, com idade entre 16 e 41 anos, recrutadas em um hospital do município do Rio de Janeiro entre os meses de janeiro e março de 2005. Foram realizadas entrevistas em profundidade com essas mulheres e a técnica utilizada para produzir os dados foi a história de vida tópica complementada por roteiro semi-estruturado. ANÁLISE DOS RESULTADOS: A experiência de cuidar e amamentar foi expressa por sentimentos ambíguos: marcadamente solitária e de momentos vistos como positivos. O desmame ocorreu precocemente para a maioria das entrevistadas. A necessidade de trabalhar fora, a falta de informação sobre amamentação e a própria experiência de violência foram as principais razões expostas para não prosseguirem com a amamentação. CONCLUSÕES: O estudo aponta a necessidade de considerar a mulher como protagonista do modelo assistencial em amamentação, construindo espaços de escuta que incluam a atenção para a violência conjugal, bem como meios diferenciados de apoio.

Reflexões sobre o cuidar de mulheres que sofrem violência conjugal em uma perspectiva heideggeriana do mundo da técnica

Trata-se de um texto reflexivo que aborda a questão do cuidado a mulheres que sofrem violência conjugal em uma perspectiva analítica do mundo da técnica, desenvolvido a partir de concepções e conceitos de Martin Heidegger, filósofo contemporâneo da fenomenologia. O cuidar de mulheres em situação de violência conjugal surge como envolvendo valores, decisão, confiança para cuidar, conhecimento e ações de cuidado e suas conseqüências.

Considerações sobre violência doméstica, gênero e o trabalho das equipes de saúde da família

Este trabalho apresenta considerações sobre a violência doméstica contra as mulheres. Partindo do pressuposto que o fenômeno é baseado nas relações sociais de gênero, enfatiza a categoria analítica gênero como apropriada para uma abordagem aprofundada e consistente da questão. Considerando a promoção da saúde e a integralidade como eixos norteadores das ações, pretende fazer uma reflexão sobre a possibilidade do enfrentamento da violência doméstica a partir do trabalho das equipes do Programa de Saúde da Família. Aponta elementos que dificultam a abordagem da violência doméstica contra as mulheres, evidenciando a necessidade de reorganizar as práticas assistenciais, de capacitação dos profissionais de saúde e da realização de parcerias com instituições públicas e privadas, grupos de mulheres e famílias.

O Risco para Queixas Ginecológicas e Disfunções Sexuais Segundo História de Violência Sexual

Objetivo: avaliar, numa população brasileira, a possível associação entre história de violência sexual e algumas das queixas ginecológicas referidas com maior freqüência pelas mulheres. Métodos: análise secundária de dados de um estudo do tipo transversal retrospectivo em que foram entrevistadas, em seus domicílios, 1.838 mulheres com 15 a 49 anos de idade, residentes em Campinas e Sumaré, no Estado de São Paulo. Utilizou-se um questionário estruturado e pré-testado, que permitiu caracterizar a história de violência sexual das mulheres, a existência de disfunções sexuais e a presença de sintomas ginecológicos no ano anterior à entrevista. As diferenças estatísticas foram avaliadas com o teste chi². Resultados: pouco mais de um terço (38,1%) das mulheres não relatou história de violência sexual; 54,8% referiram que, alguma vez, tiveram relações sexuais contra sua vontade, sem terem sido forçadas a isto, embora 23% mencionaram algum tipo de constrangimento; 7,1% relataram já terem sido forçadas a manter relações. Verificou-se associação estatística entre história de violência sexual e a referência a queixas ginecológicas e a disfunções sexuais. Conclusões: evidenciou-se que até formas menos agressivas de imposição da vontade masculina na vida sexual do casal associaram-se a uma maior prevalência das queixas ginecológicas mais freqüentes. O ginecologista deve, portanto, ter em conta este fator etiológico, excepcionalmente considerado no presente momento.

Características Demográficas e Intervalo para Atendimento em Mulheres Vítimas de Violência Sexual

Objetivos: analisar as características sociodemográficas das mulheres vítimas de violência sexual, avaliar a experiência sexual prévia, pesquisar a utilização de métodos anticoncepcionais por ocasião da violência e observar o período de tempo desde a agressão até o atendimento hospitalar. Métodos: foram analisados os dados de 117 fichas pré-codificadas, de um total de 134 atendimentos. As fichas foram utilizadas no atendimento de mulheres vítimas de violência sexual na Maternidade do Hospital de Clínicas de Curitiba no período de agosto de 1998 até junho de 2000. Resultados: a idade das mulheres variou de 5 a 49 anos, sendo que a metade era de jovens, com até 19 anos. A maioria tinha segundo grau completo ou incompleto, 41 (41,0%) eram estudantes e 82 (82,0%) eram solteiras. Na análise da experiência sexual prévia, constatou-se que cerca de um terço (32,4%) era virgem. Das mulheres que referiam ter vida sexual prévia, 35 (47,9%) usavam algum método anticoncepcional quando da agressão. Houve variação de 2 horas a 2 meses em relação ao tempo decorrido desde a violência sexual até a procura por atendimento. Conclusões: o número de mulheres vítimas de violência sexual evidencia a importância de um atendimento especializado a estas pacientes. Há também necessidade de este atendimento ser multidisciplinar, já que dentre as vítimas existem grupos que necessitam de atenção diferenciada, como por exemplo as crianças. O intervalo entre a violência sexual e a procura do serviço pode ser considerado como indício de que a população deve ter acesso a mais informações em relação à prevenção de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, inclusive a infecção pelo HIV.