Participação da sociedade civil no seguimento das ações frente à Aids no Brasil

A Declaração de Compromisso sobre o HIV/Aids das Nações Unidas recomenda que os governos realizem análises periódicas das suas ações frente à epidemia do HIV/Aids, com a participação da sociedade civil. Para isso, devem ser criados mecanismos e instrumentos específicos. O presente trabalho examina algumas das respostas do governo brasileiro a esta recomendação. Foi feita uma análise da proposta de seguimento contida na Declaração e sua adequação à realidade brasileira, em relação à participação da sociedade civil. Discutiram-se os limites e as potencialidades do MONITORAIDS, matriz de indicadores construída pelo Programa Nacional de DST/Aids para monitoramento da epidemia. Os resultados mostraram que a complexidade do MONITORAIDS dificulta sua utilização pelo conjunto de atores envolvidos na luta contra a Aids. Sugere-se que se estabeleçam mecanismos que facilitem a apropriação desse sistema por todos aqueles comprometidos com o enfrentamento da epidemia no País.

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

Estratégias de controle da tuberculose no Brasil: articulação e participação da sociedade civil

Apesar dos últimos anos não registrarem mudanças significativas nos indicadores da tuberculose no Brasil, há clara modificação no cenário político do enfrentamento dessa doença, no qual se destaca o aparecimento da sociedade civil. São feitas considerações sobre as condições que contribuíram para o seu aparecimento, tais como a origem, a composição, as ações, os parceiros e as perspectivas da mobilização social. Em função de iniciativas para o controle da tuberculose no âmbito internacional e de empreendimentos para incentivar a mobilização social nos níveis estaduais e municipais, o governo federal passou a imprimir uma política mais consistente e coerente, passando também a incluir a sociedade civil em suas ações. Mesmo sendo um ator reconhecido pelo poder público e considerado estratégico para o êxito das ações de controle da tuberculose, a participação comunitária requer incentivos e apoio constante de outros setores.

Paternidade: responsabilidade social do homem no papel de provedor

OBJETIVO: Analisar os significados atribuídos à paternidade por homens que são pais. DELINEAMENTO DO ESTUDO: Estudo realizado em João Pessoa, PB, em 2003, desenvolvido sob abordagem qualitativa e enfoque teórico de gênero. Os participantes do estudo foram dez homens, cujos filhos eram atendidos no ambulatório de puericultura de um hospital escola. As informações analisadas foram obtidas por meio de entrevistas semi-estruturadas. Os depoimentos foram analisados pela técnica de análise crítica do discurso. ANÁLISE DOS DISCURSOS: Os sujeitos do estudo concebiam a paternidade como um novo encargo social, vinculando-a mais à provisão material da família do que ao espaço de envolvimento afetivo com o(a) filho(a). Entretanto, os participantes experimentavam um processo de transição no qual o pai tradicional convivia entre aqueles cuja dimensão afetiva da paternidade apresentava-se como eixo central de preocupação do ser pai. CONCLUSÕES: O significado e o exercício concreto da paternidade situaram-se num campo de responsabilidades que predominantemente reproduzem o pai tradicional mas também recriam o papel de pai, com inclusão da dimensão afetiva.

Assédio moral no trabalho e suas representações na mídia jornalística

OBJETIVO: Analisar os discursos sobre assédio moral veiculados na mídia jornalística impressa. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo documental referente ao assédio moral no trabalho, no qual foram analisadas as matérias jornalísticas veiculadas em três jornais de grande circulação do estado de São Paulo, no período de 1990 a 2008. A partir da metodologia de análise do discurso foram reconhecidas as práticas discursivas que configuram o fenômeno do assédio moral na sociedade atual, as explicações para sua ocorrência e a repercussão para a saúde dos trabalhadores. ANÁLISE DOS RESULTADOS: O surgimento do tema nos veículos de comunicação deu-se por meio da divulgação de livros, de produções acadêmicas e de legislações. Ocorreu em editorias que tratam de assuntos gerais e, posteriormente, migrou para as editorias de emprego e/ou de caráter econômico-financeiro. Os discursos de natureza indenizatória, de precaução empresarial e as estratégias de enfrentamento são amplamente difundidos. A promoção da saúde se esvai pela lógica patrimonial. Há um espaço permissivo nas organizações para prática do assédio moral, potencializando os conflitos para atingir as metas e resultados. Indiferença, constrangimentos, desqualificações e ridicularizações foram comuns nas matérias. CONCLUSÕES: As explicações sobre o assédio tendem a uma interpretação psicológica do fenômeno, acentuando o caráter individualista e minimizando uma abordagem coletiva. Os discursos banalizam o assédio ao criarem caricaturas para os atores envolvidos. O conteúdo psicológico e a estigmatização produzem sentido na sociedade, contribuindo para naturalizar o assédio moral no trabalho e banalizar a violência no trabalho.

Responsabilidade penal no transtorno bipolar

Os autores relatam o caso de uma mulher que cometeu delito de assalto e foi avaliada em perícia psiquiátrica para análise da responsabilidade penal. Conclui-se que ela apresentava doença mental, na forma de transtorno bipolar, daí ser inimputável. A avaliação da responsabilidade penal é de extrema importância, para que se possam aplicar medidas de segurança ou sanções penais e correcionais adequadas a cada caso.

Retardo mental: periculosidade e responsabilidade penal

O objetivo do presente artigo é discutir os conceitos de periculosidade e responsabilidade penal, por meio do relato de caso de uma paciente com diagnóstico de retardo mental que cometeu homicídio. Ela foi submetida à medida de segurança detentiva em hospital psiquiátrico de custódia e segurança, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Este relato demonstra a importância da psicopatologia e da psiquiatria na prática forense, auxiliando o magistrado na determinação da responsabilidade penal do indivíduo portador de transtorno mental ou retardo mental. O estudo do comportamento violento em indivíduos com transtornos psiquiátricos pode contribuir para o seu entendimento, prevenção e tratamento.

Sustentabilidade nas organizações: a internalização dos gastos com o descarte do produto e/ou embalagem aos custos de produção

Neste estudo, tem-se como objetivo analisar e discutir crenças, valores e aspectos práticos, considerando que a internalização dos gastos decorrentes do descarte do produto e/ou embalagens deve nortear a gestão de custos de produção de uma empresa. Por tratar-se de área do conhecimento ainda carente de estudos e sem solução consensual por parte de agentes do mercado, realizou-se um ensaio teórico em que são apresentados e discutidos posicionamentos, práticas e ações com potencial para mitigar os efeitos da degradação ambiental decorrentes de descartes inapropriados. Para isso são propostas ações por parte de empresas e de iniciativas voluntárias em negociações de títulos financeiros de compensação das externalidades, os quais foram denominados de créditos de internalização de custos privados (CICPs). Considera-se que o desenvolvimento com sustentabilidade é um processo que envolve negociações entre empresas, governos e sociedade civil, pois as políticas e metas não devem ser apenas economicamente viáveis, mas socialmente justas, ambientalmente corretas e culturalmente compartilhadas.

Corrupção nas organizações privadas: análise da percepção moral segundo gênero, idade e grau de instrução

A corrupção organizacional é um fenômeno de natureza sistêmica, pode ser abordada de muitas formas e, entre essas, na óptica da literatura sobre compliance, é entendida como a reflexão sobre as causas e a mitigação da corrupção, bem como sobre os instrumentos para a promoção de ambientes éticos. Na base da compliance está a percepção moral do indivíduo quando exposto aos dilemas éticos. O objetivo no presente trabalho é avaliar o impacto do nível de instrução, da idade e do gênero na percepção moral nas organizações. Para essa finalidade, são utilizados dados secundários, cedidos pela ICTS Global, empresa internacional especializada em redução de riscos ao patrimônio, reputação, informações e vida humana. Realizam-se análises estatísticas exploratórias procurando as relações entre as variáveis indicadoras do índice de análise de aderência à ética empresarial (AAEE) da ICTS Global. Trata-se de análise descritiva baseada em amostra não probabilística por conveniência, realizada entre os anos de 2004 e 2008, com funcionários e candidatos de 74 empresas privadas situadas no Brasil; o número final de indivíduos pesquisados totalizou 7.574. Os resultados indicam que a variável instrução exerce maior influência nos indicadores de percepção moral: quanto menor o grau de instrução, menor a percepção do que é errado. Na análise detalhada dos indicadores de percepção moral, os resultados mostram diferenças comparativas interessantes conforme os perfis dos profissionais e as variáveis analisadas (gênero, idade e grau de instrução).

Por que ocorre? Como lidar? A percepção de professores de graduação em Administração sobre o assédio moral

Tem-se observado em muitas pesquisas que o assédio moral do aluno para com o professor tem sido incrementado com o processo de mercantilização do ensino superior. Tal processo insere-se num cenário de desvalorização da figura do professor e de exaltação da concepção do aluno-cliente. Nesse sentido, abre-se espaço para práticas de assédio moral na relação aluno-professor. O propósito neste artigo é compreender por que acontece o assédio moral no vetor aluno-professor e o que pode ser feito para que esse comportamento seja evitado. Para cumprir o objetivo da investigação, foram coletados e analisados, pelo método do discurso do sujeito coletivo (DSC) de caráter qualiquantitativo, os depoimentos provenientes de 51 questionários respondidos por professores universitários. A análise das respostas dos professores universitários às questões de pesquisa oferece uma percepção do por quê da ocorrência do assédio moral aluno-professor na visão dos pesquisados, os quais identificam motivos que vão desde valores sociais não apreendidos até a mercantilização do ensino. A partir das respostas, verificam-se possibilidades de ação que apontam prioritariamente a discussão institucional como meio de suporte à vítima e como alicerce para ações preventivas, dentre outras atitudes individuais que influenciam positivamente esse tipo de assédio, e mesmo a disputa judicial como última instância para a solução do problema.

Responsabilidade no cuidar: do tempo que nos toca viver como enfermeiros/as intensivistas

Investigação qualitativa, balizada na analítica foucaultiana, com ênfase na noção de governabilidade, constituiu como objetivos: analisar a articulação da tecnobiomedicina e bioética, como discursos da contemporaneidade implicados na produção da subjetividade do/a enfermeiro/a no contexto da Unidade de Terapia Intensiva (UTI); e abordar a responsabilidade no cuidar como um dos desdobramentos estratégicos e tecnológicos de diferentes discursos, gerando determinados modos de conceber e intervir do sujeito enfermeiro/a na UTI. Nessa perspectiva, dos múltiplos vieses que poderiam emergir ao se fazer uma leitura crítica dos textos analisados e das entrevistas com os/as enfermeiros/as, a temática da responsabilidade do cuidar foi desdobrada em categorias que expressaram a responsabilidade diante das novas linguagens e da enfermagem como guardiã de certos atributos da UTI.

Vivência do sofrimento moral na enfermagem: percepção da enfermeira

Objetivando conhecer a percepção do sofrimento moral vivenciado, relacionando frequência e intensidade, realizou-se pesquisa Survey, utilizando escala Likert variando de 0 a 6 pontos, com 124 enfermeiras em hospitais do sul do Brasil, no ano de 2008. Mediante questionário autoaplicável e análise fatorial, foram identificados e validados quatro constructos. Os resultados finais foram obtidos através de três diferentes análises: 1) estatística descritiva; 2) análises de variância 3) regressão múltipla. O constructo que apresentou maior intensidade de percepção de vivência do sofrimento moral foi a falta de competência na equipe de trabalho (4,55), seguido pela negação do papel da enfermeira como advogada do paciente (4,30), obstinação terapêutica (3,60) e desrespeito à autonomia do paciente (3,57). Em relação à percepção da frequência do sofrimento moral, destacou-se, novamente, o constructo falta de competência na equipe de trabalho (2,42), seguido da obstinação terapêutica (2,26), negação do papel da enfermeira como advogada do paciente (1,71) e desrespeito à autonomia do paciente (1,42).

Moral distress: challenges for an autonomous nursing professional practice

Constantly experiencing limiting situations that hinder a professional practice coherent with its principles - of autonomy and advocacy of users' interests -, and often conditioned to experience moral distress, the nursing profession plays a prominent role in the current health model because it has the characteristic of managing the care rendered to users in a perspective of social inclusion, both in the basic health network and in hospitals. Aiming at carrying out a reflection on the nursing practice and the difficulties present in its work routine, and considering its characteristics as a profession, this article sought to make a reflection between the practice of nursing and the numerous moral challenges imposed by the routine, resulting, in many cases, in a value crisis that can reverberate directly on the quality of the service rendered, and in abandonment of the ideals of advocacy for users.

Nurses, nursing technicians and assistants: who experiences more moral distress?

Objective: To identify the frequency and intensity of moral distress experienced by nurses, technicians and nursing assistants who worked in hospitals in the South of Rio Grande do Sul State. Method: A survey research was conducted with 334 nursing workers from three institutions, through a questionnaire of moral distress. Constructs were validated through factorial analysis and Cronbach’s alpha: lack of competence of the working team, disrespect to the patient’s autonomy, insufficient working conditions and therapeutic obstinacy. Results: With descriptive statistics and analysis of variance, it was found that nurses and nursing assistants have higher perception of moral distress when compared to nursing technicians. Organizational questions and ways of communication influence lower perception of moral distress.Conclusion: Implementation of actions to favor coping, decision making and autonomy exercise from those workers.