A legalidade como forma de Estado de direito

O presente estudo visa a demonstrar que o Estado legal, assim como concebido por Weber e Kelsen, não pode ser identificado com o Estado de direito, mesmo que a legalidade seja uma condição necessária deste. Isso acontece porque a legalidade não é uma condição suficiente do Estado de direito em razão de não resolver adequadamente o que Habermas nοmeia de dialιtica entre igualdade de fato e de direito. O texto apresenta, a seguir, a partir de Habermas, quatro fases de juridicizaηão: 1] o Estado absolutista burguês; 2] o Estado burguês de direito; 3] o Estado democrático de direito e 4] o Estado social e democrático de direito. As três últimas fases são figurações conceituais do Estado de direito, regulando, verticalmente, a relação dos indivíduos para com o Estado e, horizontalmente, a relação para com o mercado. Por fim, apresentam-se os efeitos colaterais advindos de cada uma dessas fases de figuração do Estado de direito. Defende-se a tese de que tais efeitos são decorrência de uma perspectiva substancialista do Estado de direito, que interpreta os sujeitos apenas como atores, ou destinatários de direitos. Tais problemas são melhor resolvidos por uma perspectiva procedimental do Estado de direito, a qual, ao tratar os sujeitos como autores, pode contar com uma perspectiva autocorretiva dos problemas decorrentes do que Weber chamou de materialização do direito.

O igualitarismo liberal de Dworkin

O presente artigo apresenta os principais componentes da filosofia política de Dworkin, aqui chamada de "igualitarismo liberal." Para atingir esse objetivo, reconstrói a sua teoria do Direito e sua compreensão do direito fundamental de todos cidadãos ao igual respeito e consideração. Além disso, discute criticamente a sua tentativa de compatibilizar essa igualdade formal, bem como uma concepção mais substancial de igualdade, com a liberdade.

Montaigne e a natureza humana no feminino

Partindo de algumas passagens dos Ensaios de Montaigne, e, especialmente, do capítulo "Sobre versos de Virgílio", consideramos o retrato da mulher elaborado pelo autor. Contrariamente à maioria dos autores de sua época - dentre os quais Bodin e Charron que, seguindo Aristóteles, consideram que a mulher possui uma natureza inferior à do homem, feita para obedecer, enquanto este último o foi para governar -, Montaigne nos apresenta outro quadro. Influenciado, acreditamos, pelo texto de Agrippa sobre as mulheres, ele propõe uma igualdade dos gêneros desequilibrada, perturbada e aniquilada tanto pela tradição quanto pelos costumes.

DISCRIMINAÇÃO PRIVADA E O SEGUNDO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA DE RAWLS

RESUMO O artigo examina se há alguma incompatibilidade entre práticas de discriminação privada (por exemplo, a discriminação no emprego e em associações, como clubes) e as duas partes do segundo princípio da justiça de Rawls, o princípio da equitativa igualdade de oportunidades (PEIO) e o princípio da diferença (PD). Argumento que a discriminação no trabalho e em outras áreas importantes para o desenvolvimento das aptidões inatas (como a educação e a saúde) somente atenta contra o PEIO quando tem como efeito geral o de tornar substancialmente desiguais as chances de cidadãos com similares aptidões inatas e motivação exercerem determinadas ocupações. Comento também algumas dificuldades para considerar vedados pelo PEIO dois casos comuns de discriminação, a discriminação baseada em qualidade de reação e a discriminação por indicadores. Em relação ao PD, defendo que a proibição à discriminação privada se relaciona ao bem primário das bases sociais do autorrespeito e está circunscrita aos casos de discriminação degradante, como tal entendida, de acordo com Hellman (2008), aquela cujo sentido expressivo é o de negar o igual status moral das pessoas pertencentes a um certo grupo.

Equações de volume e de taper para quantificar multiprodutos da madeira em Floresta Atlântica

Este estudo foi conduzido com o objetivo de ajustar uma equação de volume, a partir do modelo logaritmizado de Schumacher & Hall (1933), para estimar o volume comercial, e uma equação de afilamento (taper), a partir do modelo de Demaerschalk (1972), para estimar a quantidade de multiprodutos de madeira de espécies da Floresta Atlântica. Os dados foram coletados na Gleba C da Floresta Nacional do Rio Preto - IBAMA, no município de Conceição da Barra-ES. Foram mensuradas 165 árvores em pé, subdivididas em dez classes de diâmetro, com qualidade de fuste QF1 e pertencentes às espécies com maior VI e, ou, espécies de valor comercial. Essas árvores reuniram 62 espécies e 38 famílias. A equação de volume ajustou-se bem aos dados, com 2 igual a 0,9815 e resíduos normalmente distribuídos. A equação de taper também ajustou-se bem aos dados, com 2 igual a 0,9346 e distribuição gráfica dos resíduos normal. Pelo teste F (Graybill, 1976), constatou-se que houve igualdade entre os diâmetros observados e os diâmetros estimados pela equação de taper. A partir de transformações algébricas da equação de taper, foram estimados a altura para um determinado diâmetro superior d e o volume do tronco ou de parte dele. Em seguida, podem ser estimados o número de toras e o respectivo volume, em função do comprimento da tora, do diâmetro superior d mínimo e do uso desejado, o que permite avaliar a árvore em pé.

Avaliação da biomassa de raízes finas em área de empréstimo submetida a diferentes composições de espécies

O comportamento do sistema radicular dentro de um processo de construção de solo em área degradada varia entre indivíduos, espécies e comunidades. Para analisar esse comportamento, foi conduzido um estudo na região denominada Costa Verde, Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, onde, utilizando-se subsolo de área de empréstimo com características edafoclimáticas similares, submetida a três diferentes composições de espécies, cujas funções podem influenciar a construção dos solos e dos ecossistemas, encontrou-se igualdade de produção total de raízes finas em 30 cm de profundidade, embora a vegetação com maior diversidade funcional e de espécies tenha contribuído mais para a construção dos ecossistemas.

Influência da lubrificação do espéculo vaginal na interpretação da colpocitologia oncótica

OBJETIVO: avaliar a interferência de dois lubrificantes vaginais (vaselina e silicone) na interpretação da colpocitologia oncótica. MÉTODO: realizou-se estudo transversal, prospectivo, com 100 pacientes, entre agosto e outubro de 2003. As pacientes foram divididas em dois grupos de 50, de acordo com o tipo de lubrificante utilizado. Foram colhidas duas lâminas de cada paciente: a primeira após introdução de espéculo sem lubrificante e, em seguida, após troca por espéculo lubrificado com vaselina (Grupo V) ou silicone (Grupo S). As lâminas foram analisadas e comparadas por dois citotécnicos e classificadas em laudo próprio da instituição. Testou-se a igualdade de variáveis da idade nos dois grupos, utilizando-se o teste de Levene, e posteriormente realizou-se o teste t com variâncias iguais. RESULTADOS: comparando entre si os 100 pares de lâminas, oito laudos foram discordantes. As causas de discordância não foram relacionadas diretamente ao lubrificante e não comprometeram o diagnóstico e classificação colpocitológica. Não houve diferença significante quanto ao número de laudos discordantes, seis no Grupo V e dois no Grupo S (p=0,269), entre as lâminas colhidas sem e com lubrificante. Não houve lâminas insatisfatórias na amostra. O número de lâminas classificadas como satisfatórias e satisfatórias mas limitadas foi semelhante quando colhidas com e sem lubrificante: no Grupo S: 46 satisfatórias e quatro limitadas (p=0,001 e kappa=0,802) e no Grupo V: 48 satisfatórias e duas limitadas (p=0,001 e kappa=0,953). Nenhum artefato foi encontrado em todas as 100 lâminas colhidas com espéculo lubrificado. CONCLUSÃO: os resultados obtidos demonstram que o uso do espéculo lubrificado com vaselina ou silicone não interfere nos resultados da colpocitologia oncótica.

Menopausa: fator de risco para doença periodontal?

OBJETIVO: verificar se existe relação entre os parâmetros periodontais e os níveis de estrógeno e densitometria óssea mineral (DOM). MÉTODOS: foram avaliadas 46 mulheres na pós-menopausa entre 44 e 68 anos de idade (52,2±4,8) e 15 mulheres como grupo controle entre 35 e 54 anos de idade (44,7±7,5). Parâmetros periodontais como profundidade à sondagem (PS), perda de inserção clínica (PIC) e dentes ausentes (DA) foram comparados com os níveis de estrógeno (suficiente e deficiente) e DOM em normais, osteopênicas e osteoporóticas. Os dados foram comparados pela diferença das médias entre os grupos e analisados pelo teste de Aspin-Welch. RESULTADOS: as médias dos parâmetros de PS, PIC e DA, quando associados ao grau da DOM em normais (2,1±0,5; 2,9±1,4 e 10,6±5,0), osteopênicas (2,3±0,7; 3,0±1,1 e 12,8±5,1) e osteoporóticas (2,4±0,6; 2,7±0,9 e 14,3±5,7), não mostraram diferenças significativas (p>0,05). Foi encontrada diferença significante entre o grupo controle e nas mulheres menopausadas para PIC e DA. Quando comparados com os níveis de estrógeno os resultados demonstraram igualdade para os parâmetros periodontais. CONCLUSÕES: apesar de alguns estudos demonstrarem correlação positiva da doença periodontal com osteoporose e com os níveis de estrogênio, na população de mulheres menopausadas estes dados não foram confirmados neste estudo.

Desejo, intenção e comportamento na saúde reprodutiva: a prática da cesárea em cidade do Nordeste do Brasil

OBJETIVO: investigar os fatores determinantes da alta incidência do parto cesáreo e a sua inter-relação com a esterilização. MÉTODOS: a pesquisa é parte de estudo multicêntrico sobre saúde reprodutiva no Brasil, realizado de 1998 a 2000, que incluiu os estados do Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Caracterizou-se como longitudinal prospectivo, no qual foram entrevistadas mulheres, provenientes do serviço público e do privado, em três momentos: no início da gravidez (até a 22ª. semana de gestação), no final (entre 30 e 40 dias antes da data provável do parto) e após o nascimento do bebê (entre 15 e 45 dias pós-parto). As entrevistadas deveriam satisfazer aos critérios de elegibilidade: ter entre 18 e 40 anos e residir e ter o filho no município de Natal. Foram realizadas 433 entrevistas no primeiro momento, 380 no segundo e 269 no terceiro. Os dados foram submetidos ao teste x² a uma significância de alfa=5%, para comprovação da associação entre as variáveis anos de estudo (de 0 a 8 e 9 ou +) e as variáveis representativas da saúde reprodutiva. RESULTADOS: das entrevistadas que tiveram seguimento (269), 119 tiveram parto por cesárea (55% do setor privado), sendo 45% previamente marcadas e 60% delas dias antes do parto. Os resultados revelaram relação estatisticamente significante (p<0,05) entre a escolaridade e as variáveis paridade, serviço procurado, classe social, estarem trabalhando e consultas de pré-natal. Assim, ficou demonstrado que a maior escolaridade predomina entre aquelas mulheres provenientes do serviço privado, de classe social mais elevada e com maior número de consultas de pré-natal. Embora sem significância estatística, observou-se para as mulheres desse serviço uma maior realização do parto cesáreo, provavelmente pela facilidade da interação entre o médico e a paciente, quando o desejo pela cesárea é frustrado para 43% daquelas provenientes do serviço público, bem como o desejo para fazer uma ligadura de trompas na hora do parto (57%). CONCLUSÕES: esses resultados mostraram os grandes diferenciais existentes entre as categorias público e privado, demonstrando um claro favorecimento do setor privado, e que a prática obstétrica no Brasil, precisa mudar e melhorar, tanto entre aquelas mulheres com acesso ao serviço privado, que conseguem a realização da cesárea sem consistentes indicações médicas, quanto entre as mulheres com acesso ao serviço público, que enfrentam dificuldades para realização desse procedimento, mesmo com procedentes indicações médicas, de modo a proporcionar igualdade no direito reprodutivo dessas mulheres.

Fatores relacionados à presença de recém-nascidos grandes para a idade gestacional em gestantes com diabetes mellitus gestacional

OBJETIVO: avaliar os fatores relacionados à presença de recém-nascidos grandes para a idade gestacional nas gestantes com diabetes mellitus gestacional. MÉTODOS: no período de janeiro de 2004 a julho de 2006, foram selecionadas, retrospectivamente, 157 gestantes que apresentavam diabete mellitus gestacional e estavam em acompanhamento. Esse grupo foi dividido em dois subgrupos: um com recém-nascidos de peso adequado para a idade gestacional (n=136) e outro com recém-nascidos grandes para a idade gestacional (n=21). Foram comparadas as características maternas nos dois grupos. Para a análise da hipótese de igualdade entre a média dos dois grupos, utilizou-se o teste t de Student. E para que se testasse a homogeneidade dos grupos em relação às proporções, foi utilizado o teste do χ2. RESULTADOS: os grupos não apresentaram diferença significativa quanto à idade materna, índice de massa corporal, ganho de peso durante a gestação, número de gestações anteriores, glicemia de jejum no teste oral de tolerância à glicose após a ingestão de 75 g (TOTG 75 g), idade gestacional no momento do parto, valores glicêmicos durante o tratamento e o tipo de tratamento utilizado (p>0,05). No grupo com recém-nascidos grandes para a idade gestacional, observou-se valor de glicemia de duas horas no TOTG 75 g maior (p=0,02), a idade gestacional de início de tratamento maior (p=0,02), e um número menor de consultas realizadas no serviço (p<0,01). Ajustando-se a um modelo de regressão logística, foi encontrado, no valor da glicemia de duas horas do TOTG 75 g, o fator de maior importância (p<0,01) na predição de recém-nascidos grandes para a idade gestacional. CONCLUSÕES: os fatores que se relacionam melhor com a ocorrência de recém-nascidos grandes para a idade gestacional foram o início tardio do tratamento e, consequentemente, o menor número de consultas e, principalmente, o maior valor da glicemia de duas horas no TOTG 75 g.

Comparação entre duas curvas de crescimento para o diagnóstico de recém-nascidos pequenos para a idade gestacional

OBJETIVO:Foi comparar a aplicação de duas curvas de crescimento para o diagnóstico de recém-nascidos pequenos para a idade gestacional (PIG), utilizando o percentil 10 como referência.MÉTODOS:Estudo retrospectivo com informações do parto de 20.567 recém-nascidos vivos, de gestações únicas, ocorridos entre janeiro de 2003 e junho de 2014, divididos em grupos por idade gestacional: (a) 23 a 26, (b) 26 a 29, (c) 29 a 32, (d) 32 a 35, (e) 35 a 38, (f) 38 a 41 e (g) >41 semanas. Os dados foram pareados e os grupos comparados por teste de igualdade de proporções segundo método de McNemar. O nível de significância foi estabelecido em p<0,05.RESULTADOS:A curva de Alexander apresentou maior taxa de diagnóstico de PIG do que a curva de Fenton em todas as faixas de idade gestacional até a 41asemana, com maior diferença entre as curvas entre 32 e 35 semanas (18,5%). No período entre 37 e 40 semanas, o diagnóstico de PIG, empregando-se a curva de Alexander, superou o de Fenton em 9,1% dos casos. Com exceção dos grupos entre 23 e 26 semanas, todas as outras faixas de idade gestacional mostraram-se significativamente diferentes quanto ao diagnóstico de RN PIG.CONCLUSÃO:A curva de Fenton é um instrumento estatístico mais robusto, construída com informações mais recentes, e permite a avaliação do crescimento por três parâmetros e por sexo.

Mulheres intelectuais na idade média: Hildegarda de Bingen - entre a medicina, a filosofia e a mística

É corrente se afirmar que antes da Modernidade não há registro de mulheres na construção do pensamento erudito. Que, se tomarmos, po exemplo, a Filosofia e a Teologia, que foram as duas áreas do conhecimento que mais produziram intelectuais, durante a Idade Média, não encontraremos aí a presença de mulheres. Entretanto, apesar de todas as evidências, se vasculharmos a construção do Pensamento Ocidental, veremos que é possível identificar a presença de algumas mulheres já nos tempos remotos, na Antiguidade Clássica e na Patrística (ou Alta Idade Média). Mas é na Escolástica (Baixa Idade Média) que encontramos as primeiras Pensadoras, responsáveis por um sistema autônomo, distinguindo-se como fecundas escritoras, donas de obras tão profundas e importantes quanto as produzidas pelos homens de seu tempo, com os quais muitas vezes dialogaram em pé de igualdade. Dentro desse maravilhoso universo feminino de intelectuais, destacamos, na Escolástica, a figura de Hildegarda de Bingen (1098-1165), da qual trataremos um pouco neste artigo.

O Paradoxo da Origem do Poder Político em Rousseau

RESUMO:O presente artigo pretende abordar a forma original com a qual Rousseau focaliza a questão da origem do poder político, tema que é central na teoria política moderna. Em sua obra Do Contrato Social, o autor examina as razões, aparentemente paradoxais, pelas quais alguém, nascido livre, se escravizaria voluntariamente, obedecendo a outro e não a si próprio. Distanciando-se da influência de Hobbes e Locke, o autor apresenta a tese do contrato social, fundado no conceito de vontade geral, como o único meio pelo qual o indivíduo se realizaria enquanto ser humano. Ao assumir sua condição de cidadão, unindo-se a todos em vista do bem comum e não obedecendo a ninguém a não ser a si próprio, o mesmo adquire tanto a igualdade quanto a liberdade civil, condições sem as quais deixaria de existir. Somente dessa forma, cada cidadão, exercendo seus direitos e deveres, seria detentor de parcela da soberania, enquanto membro da vontade geral, no direito de legislar.