Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública

O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situação concreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duas principais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese da incompatibilidade e tese da integridade), para analisá-las à luz da realidade brasileira do aborto legal em serviços de referência na rede pública de saúde. A partir dessas duas teses, propõe uma terceira, a da justificação, como forma de orientar o exercício do direito à objeção de consciência entre médicos nesses serviços. Essa reflexão pode contribuir tanto para a organização das equipes nos serviços de aborto legal quanto para a formação de futuros médicos que atenderão mulheres em serviços de emergência obstétrica.

Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil

OBJETIVO: Descrever as relações entre médico prescritor, advogado e indústria farmacêutica em ações judiciais contra o Estado. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base nas informações dos expedientes administrativos dos processos judiciais com demandas por medicamentos contra o Estado de Minas Gerais movidos entre outubro de 1999 e outubro de 2009. As variáveis estudadas foram: sexo, idade e doença dos beneficiários das ações, origem do atendimento médico (público ou privado), médico prescritor, tipo de representação jurídica e medicamento solicitado. Foi realizada análise descritiva das variáveis com a distribuição de frequências. RESULTADOS: Foram analisadas 2.412 ações judiciais referentes a 2.880 medicamentos solicitados, com 18 fármacos diferentes. Entre esses, 12 são fornecidos pelas políticas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos mais solicitados foram adalimumabe, etanercepte, infliximabe e insulina glargina. As principais doenças dos beneficiários foram artrite reumatóide, espondilite anquilosante, diabetes mellitus e doenças pulmonares obstrutivas crônicas. Houve predomínio de representação por advogados particulares e atendimento por médicos do setor privado. Entre as ações representadas pelo escritório A, 43,6% tiveram um único médico prescritor para o adalimumabe e 29 médicos foram responsáveis por 40,2% dos pedidos do mesmo fármaco. Apenas um médico foi responsável por 16,5% das prescrições de adalimumabe, solicitado por apenas um escritório particular de advocacia, em 44,8% dos pedidos. CONCLUSÕES: A maior representatividade de médicos do setor privado e advogados particulares pode trazer prejuízo à equidade. Os dados sugerem associação entre médicos e escritórios de advocacia nas solicitações dos medicamentos. Esse quadro é um indício de que a Justiça e a medicina têm sido utilizadas para atender aos interesses da indústria farmacêutica.

Risco e segurança sanitária: análise do reprocessamento de produtos médicos em hospitais de Salvador, BA

OBJETIVO: Analisar condições técnicas do reprocessamento de produtos médicos em hospitais. MÉTODOS: Estudo descritivo de casos múltiplos em centros de material e esterilização de quatro hospitais da cidade de Salvador, BA, em 2010. Foram realizadas entrevista semiestruturada e observação direta, com base em modelo regulatório de reprocessamento de produtos médicos elaborado com a técnica de Conferência de Consenso como padrão de referência. As categorias analíticas utilizadas neste estudo foram: gerenciamento da prática de reprocessamento de produtos médicos, protocolos de reprocessamento, monitoramento do processo de esterilização e rastreabilidade de produtos. Essas categorias foram pontuadas segundo sua conformidade com o modelo regulatório de reprocessamento utilizado. RESULTADOS: Observou-se inadequação generalizada das condições técnicas de reprocessamento de produtos médicos, das condições estruturais dos centros de material e esterilização estudados e das condições dos processos de trabalho, além de dificuldades organizacionais e gerenciais que interferiram nas práticas analisadas. CONCLUSÕES: As práticas de reprocessamento dos produtos médicos nos hospitais analisados configuram risco para os pacientes usuários. É necessária a adoção de um sistema de gerenciamento de risco nesses hospitais e de maior controle sanitário pelo Estado, a fim de proteger a saúde dos pacientes.

Transtornos mentais comuns em médicos e seu cotidiano de trabalho

OBJETIVO: Comparar o cotidiano de trabalho e a prevalência dos transtornos mentais comuns (TMC) dos médicos que exerciam suas atividades profissionais no serviço de emergência com os da UTI e enfermarias de um hospital geral da rede estadual em Recife, em 2004. MÉTODOS:Estudo de prevalência tendo utilizado como instrumentos um questionário sobre o Cotidiano de Trabalho Médico e o Self Reporting Questionnaire (SRQ-20), para identificar os TMC. Foram descritas características demográficas, socioeconômicas e do cotidiano de trabalho dos médicos do hospital. Calculou-se a prevalência global dos TMC e por setor de trabalho. RESULTADOS: Comparando os médicos da emergência com os da UTI e enfermarias, aqueles tinham vínculo empregatício com o Estado (p < 0,0001), múltiplos empregos (p = 0,004), maior carga horária semanal de trabalho (> 71 horas) (p = 0,007), maior sensação de sobrecarga de trabalho (95,74%, p = 0,015) e recebiam no hospital até 5 salários mínimos (p < 0,0001). Embora a diferença não tenha sido estatisticamente significante, a prevalência de TMC foi maior nos médicos da emergência (32,00%), comparando-se aos da UTI (17,65%) e enfermarias (17,54%). CONCLUSÃO: Identificou-se a emergência como setor de maior prevalência de TMC e com médicos vivenciando piores condições de trabalho.

Uso indevido de drogas entre médicos: problema ainda negligenciado

OBJETIVO: Avaliar as impressões e as opiniões de médicos de áreas clínicas acerca do uso de drogas entre médicos e, mais especificamente, em ambiente cirúrgico. MÉTODOS: Foram sorteados 100 médicos não-residentes de áreas clínicas, selecionados ao acaso entre os profissionais com vínculo em um hospital público de São Paulo. Destes, 83 concluíram o estudo, respondendo perguntas sobre o uso de drogas entre médicos. RESULTADOS: Declararam conhecer algum colega com problemas relacionados ao uso de substâncias 67,5% dos médicos. Esse índice foi de 41,0% quando a pergunta era acerca de drogas disponíveis em ambiente cirúrgico, visto que 68,6% julgam ser fácil o desvio de psicotrópicos desse local. Além disso, 60,2% acreditam que os médicos são mais suscetíveis ao uso abusivo de psicotrópicos quando comparados à população geral. No entanto, 88,0% do total consideram difícil a procura por ajuda especializada. A porcentagem é de 56,6% dos que não conhecem serviço de atendimento direcionado exclusivamente para esses profissionais, algo que, na opinião de 83,1%, facilitaria a busca por tratamento. Dos participantes, 96,4% declararam não apresentar problemas relacionados ao uso de substâncias, ainda que 16,9% admita já ter feito uso de psicotrópicos sem prescrição. CONCLUSÃO: A freqüência de uso de psicotrópicos sem prescrição foi elevada. No entanto, parcela considerável não considera isso problema. A maioria dos profissionais não conhece serviços de atendimento específico para médicos.

Prevalência e fatores associados aos transtornos mentais comuns em residentes médicos e da área multiprofissional

OBJETIVO: Determinar a prevalência de transtornos mentais comuns (TMC) e sua associação a fatores sociodemográficos e profissionais em residentes de medicina, enfermagem, nutrição e saúde coletiva da cidade do Recife (PE). MÉTODOS: Estudo transversal foi conduzido, em 2007, envolvendo uma amostra aleatória de 178 residentes que responderam a questões sociodemográficas e sobre a formação profissional e ao Self-Reporting Questionnaire (SRQ-20). Calcularam-se as prevalências de TMC e estimaram-se as razões de prevalência (RP) e os intervalos de confiança. RESULTADOS: A prevalência total dos TMC foi de 51,1% e não se observou associação aos fatores sociodemográficos. A prevalência do evento foi 39% maior nos médicos que nos não médicos (p = 0,049) e 46% maior em residentes médicos das especialidades cirúrgicas que entre os de enfermagem, nutrição e saúde coletiva (p = 0,048). Cinco das queixas do SRQ-20 foram mais frequentes no sexo feminino (p < 0,05). CONCLUSÃO: Os dados demonstram a elevada magnitude dos TMC nessa população, principalmente nos residentes médicos, e servem para educadores e gestores de serviços de saúde no sentido de viabilizar estratégias para prevenir e recuperar a qualidade de vida dos residentes.

Ocorrência de sintomas depressivos em médicos que trabalham no programa de saúde da família

Objetivo Avaliar a ocorrência de depressão entre os médicos que trabalham nas Unidades de Saúde da Família (USF) em Aracaju. Métodos Em uma amostra de 83 médicos, foram utilizados o Inventário de Depressão de Beck (IDB) para rastreamento dos sintomas depressivos e um questionário elaborado pelos pesquisadores para coletar informações sociodemográficas. Foram realizadas estatística descritiva e análise por meio do qui-quadrado e regressão logística. Resultados A prevalência de sintomas depressivos na amostra foi de 27,7% (IC 95% 19,3-37,3). Observou-se que as variáveis que tiveram associação com o aparecimento dos sintomas (p < 0,05) foram: problemas de relacionamento, grau de satisfação com o trabalho e o número de consultas em relação à hora de trabalho. Após ajuste de regressão logística múltipla, foi observado que os médicos que tinham problemas de relacionamento e os insatisfeitos com o trabalho apresentaram, respectivamente, 5,63 e 4,59 vezes mais sintomas depressivos quando comparados àqueles que não possuíam esses sintomas Conclusões . A prevalência de sintomas depressivos em médicos que trabalham nas USF de Aracaju é alta e provavelmente está associada ao trabalho e a problemas de relacionamento.

Percepções sobre diagnóstico e manuseio da insuficiência cardíaca: comparação entre cardiologistas clínicos e médicos de família

OBJETIVO: Comparar as percepções sobre diagnóstico e manuseio da insuficiência cardíaca (IC) entre cardiologistas clínicos (CC) e médicos de família (MF) de Niterói. MÉTODOS: Utilização de questionário qualitativo validado no estudo EURO-HF, que foi submetido a 54 MF e 62 CC. Esses profissionais forneceram informações sobre a forma de diagnóstico da IC, acesso aos exames complementares e quais são mais utilizados; nome dos medicamentos utilizados, doses, efeitos adversos e quais fármacos reduzem mortalidade. RESULTADOS: MF e CC relataram como os sinais e sintomas mais freqüentemente identificados nos pacientes com IC dispnéia, edema e cansaço (96,3% vs 100%, 74% vs 58% e 22,2% vs 67,7%). A classificação de severidade de IC mais utilizada pelos MF foi leve/moderada/grave (53,8%) e pelos CC foi da NYHA (72,7%). CC solicitam ecocardiograma com maior freqüência que os MF (p < 0,001). CC diferenciam IC com função sistólica preservada da IC com disfunção sistólica mais freqüentemente que os MF (p < 0,001). CC usam mais freqüentemente betabloqueadores (p < 0,001), IECA (p < 0,001) e espironolactona (p < 0,001) que MF. As doses de IECA utilizadas pelos CC são maiores que as usadas pelos MF (p < 0,001) e as doses de espironolactona mais próximas às recomendadas na literatura. CONCLUSÃO: CC utilizam uma investigação diagnóstica mais intensa, bem como utilizam os fármacos que reduzem a morbidade e mortalidade dos pacientes com IC com maior propriedade.

Avaliação do conhecimento geral de médicos emergencistas de hospitais de Salvador - Bahia sobre o atendimento de vítimas com parada cardiorrespiratória

OBJETIVO: Identificar a proporção de médicos emergencistas com habilitação em cursos de imersão (SAVC - Suporte Avançado de Vida em Cardiologia e SAVT - Suporte Avançado de Vida no Trauma), relacionando variáveis: idade, sexo, especialidade médica, titulação e tipo de hospital com o grau de conhecimento teórico no atendimento de vítimas de parada cardiorrespiratória. MÉTODOS: Foram avaliados de forma consecutiva, de novembro/2003 a julho/2004, os emergencistas de hospitais públicos e privados da cidade de Salvador - Bahia, que voluntariamente aceitaram participar do estudo. Esses responderam a um questionário construído de informações das variáveis de interesse: perfil do profissional, realização ou não dos cursos de imersão SAVC e SAVT, avaliação cognitiva com 22 questões objetivas sobre ressuscitação cardiopulmonar. Calculou-se para cada participante um valor de acertos indicado como variável escore. Esse questionário foi validado a partir do resultado do escore dos instrutores do curso SAVC em Salvador - BA. RESULTADOS: Dos 305 médicos que responderam ao questionário, 83 (27,2%) haviam realizado o curso SAVC, tendo como média da variável escore o valor de 14,9+3,0, comparada com os 215 médicos (70,5%) que não o haviam feito e cuja média foi de 10,5+3,5 (p=0,0001). A média do escore dos 65 cardiologistas (21,5%) foi de 14,1+3,3, comparada com os 238 médicos (78,5%) que eram de outras especialidades, com média de 9,7+3,7(p=0,0001). Não foi identificada diferença da média do escore entre os médicos que haviam ou não realizado o curso SAVT (p=0,67). CONCLUSÃO: Na amostra avaliada, o conhecimento teórico sobre ressucitação cárdio-pulmonar (RCP) foi superior naqueles profissionais que realizaram o SAVC, diferente do que ocorreu naqueles que realizaram o SAVT. Os especialistas em Cardiologia que realizaram o SAVC demonstraram um conhecimento teórico superior, sobre o atendimento de vítimas de parada cárdio-respiratória (PCR), quando comparado com as demais especialidades avaliadas em conjunto - Clínica Médica, Cirurgia e Ortopedia.

Os médicos brasileiros seguem as diretrizes brasileiras de hipertensão?

OBJETIVO: Avaliar os procedimentos adotados pelos médicos brasileiros para o diagnóstico e tratamento da hipertensão em relação aos preconizados pelas IV Diretrizes Brasileiras de Hipertensão. MÉTODOS: Questionário aplicado por entrevista telefônica a médicos brasileiros, buscando levantar recebimento e adesão às diretrizes, bem como avaliar vários aspectos relacionados ao manejo do paciente hipertenso. RESULTADOS: 68,3% dos médicos receberam às diretrizes e responderam completamente o questionário, perfazendo uma amostra de 483 médicos, sendo 47% cardiologistas, 31,7% clínicos e 21,3% nefrologistas. A adesão a certos pontos das diretrizes é alta, tais como à utilização de mais de uma medida em ocasiões diferentes para o diagnóstico de hipertensão (94,0%) e orientação quanto a mudanças no estilo de vida como estratégia terapêutica. Quanto aos valores utilizados para diagnóstico e alvo-terapêutico, o seguimento as recomendações não é uniforme, com uma nítida preferência por valores inferiores aos preconizados, particularmente para pacientes com co-morbidades. A procura por fatores de risco cardiovascular também se mostrou baixa, com apenas 64,7% e 56,4% dos médicos referindo pesquisar, respectivamente, a presença de diabetes e dislipidemia. Os diuréticos são a classe de droga preferencialmente citada (59,3%) como tratamento medicamentoso inicial da hipertensão. CONCLUSÃO: O seguimento as diretrizes é apenas parcial. Questões como uma melhor distribuição do documento, normatização de valores para diagnóstico e alvo-terapêutico e formas de abordar o paciente hipertenso dentro de seu risco cardiovascular global deverão ser mais bem abordadas quando da confecção de futuras diretrizes.

Avaliação da adesão de médicos ao protocolo de hipertensão arterial da secretaria municipal de saúde de Curitiba

FUNDAMENTO: Em Curitiba, a hipertensão arterial sistêmica (HAS) é a segunda causa de internamento hospitalar e a primeira causa de morte por doenças cardiovasculares. Os protocolos de atendimento aos hipertensos sistematizam a atenção ao paciente com o intuito de aprimorar a resolutividade e a qualidade dos serviços de saúde. OBJETIVO: Avaliar a adesão dos profissionais médicos ao protocolo do programa de hipertensos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Curitiba. MÉTODOS: Este é um estudo transversal e observacional. A coleta de dados referentes ao trabalho foi realizada em quatro unidades de saúde de Curitiba. A amostra foi constituída de 200 pacientes hipertensos cadastrados no programa de HAS. Os dados coletados eram referentes às duas primeiras consultas. A fonte de dados foi o prontuário eletrônico das unidades de saúde. O protocolo utilizado para análise comparativa foi o da SMS de Curitiba. RESULTADOS: A não conformidade entre a prática clínica e o protocolo na primeira consulta foi de 56,8% quanto à classificação de grau, 63,8% quanto ao risco cardiovascular e de 54% quanto ao tratamento. Na segunda consulta, em 67% não houve concordância com o protocolo quanto ao risco e em 51,3% quanto ao tratamento. CONCLUSÃO: A não conformidade entre a prática clínica e a adesão ao protocolo da SMS de Curitiba mostrou-se evidente na classificação de grau, risco cardiovascular e tratamento do paciente hipertenso. O não seguimento do protocolo pode representar uma baixa resolutividade do serviço de saúde, o qual perde a oportunidade de reduzir a morbidade e mortalidade por doenças cardiovasculares na população.