JUÍZOS E NORMAS PARA UMA FENOMENOLOGIA DOS ACTOS TÉTICOS E DOS ACTOS NOMOTÉTICOS

Discuto, de um ponto de vista fenomenológico, a distinção entre asserções e normas. Sublinho os limites da análise canónica husserliana para dar uma correcta descrição do sentido e conteúdo da intencionalidade normativa. Baseado em algumas ideias de Kelsen, traço uma distinção clara entre juízos e normas, criticando algumas tendências que provêm do próprio Husserl, as quais consideram as normas como uma intencionalidade fundada em actos objectivantes. No entanto, tomando distância relativamente a Kelsen, Kaufmann e Cossio, enfatizo que a proposição de dever (Sollsatz) não pode ser uma boa transcrição do conteúdo de sentido das normas, baseado na distinção fenomenológica entre a matéria intencional e a qualidade dos actos intencionais. Finalmente, proponho a minha própria explicação, baseada no conceito de 'força ductiva'. Mostro que há, mesmo dentro da esfera jurídica, uma variedade de forças ductiva, que vão da simples coerção até conselho e a recomendação. Para terminar, sublinho a centralidade do conceito de "força ductiva" para uma fenomenologia do mundo social.

Normas jurídicas para a restauração ecológica: uma barreira a mais a dificultar o êxito das iniciativas?

A iniciativa de legislar sobre técnicas de restauração é recente no Brasil e, de acordo com as informações disponíveis, inédita no mundo, havendo controvérsias sobre a conveniência dessa legislação. Na tentativa de trazer luz ao debate, desenvolveu-se análise crítica da Resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que normatiza o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas. Considerou-se que a norma se baseia em pressupostos que não encontram respaldo em experimentação científica, uma vez que o entendimento dos processos ecológicos envolvidos na restauração está longe de ser suficientemente completo para permitir legislar, com segurança e detalhamento, sobre o assunto. Adicionalmente, considerou-se que nem os profissionais que elaboram projetos nem os que atuam no licenciamento e fiscalização detêm o conhecimento necessário para aplicar a norma. Entende-se ainda que o rigor das normas cerceia a criatividade e a iniciativa do cientista e do restaurador e, assim, constitui barreira a mais a dificultar a descoberta de soluções inovadoras e, especialmente, a retardar a expansão das áreas restauradas. Do ponto de vista da conservação da biodiversidade, considera-se que a indução de demanda comercial de material biológico de espécies raras ou ameaçadas, prevista na Resolução, pode colocar em risco a conservação das populações naturais dessas espécies, que deveriam ser alvo de programas específicos. Não parece, em suma, que a instituição dessa Resolução tenha contribuído para acelerar o ritmo de ampliação das áreas restauradas e tampouco para aumentar a probabilidade de sucesso das iniciativas de restauração.

A contabilidade ambiental em empresas certificadas pelas normas ISO 14001 na região metropolitana de Belo Horizonte-MG

As empresas que adotaram um Sistema de Gestão Ambiental necessitam cumprir as normas ISO 14001 e ter o controle dos recursos para tomar decisões. A contabilidade exerce importante papel no fornecimento de informações aos gestores, possibilitando-lhes maior eficiência na gestão do meio ambiente. Assim, este estudo teve como propósito analisar a utilização do conceito e instrumentos da Contabilidade Ambiental nas empresas certificadas pela ISO 14001. Os dados foram obtidos por meio da aplicação de questionários semiestruturados aos contadores e gestores ambientais de 10 empresas da região metropolitana de Belo Horizonte. Constatou-se que as empresas estudadas não utilizam os instrumentos de Contabilidade Ambiental para tomar as decisões relacionadas ao meio ambiente e, sim, a contabilidade tradicional. Quanto à ocorrência de mudanças na contabilidade após a obtenção da certificação ambiental, verificou-se que não houve mudança nas demonstrações contábeis tradicionais. Algumas empresas apenas incluíram contas específicas em seus planos de contas, destinadas à contabilização de eventos ambientais. Destaca-se, ainda, a falta de conhecimento, por parte de alguns contadores e gestores entrevistados, dos benefícios que a utilização da Contabilidade Ambiental pode trazer para os negócios da empresa.

Gases e ruídos em edificações para suínos: aplicação das normas NR-15, CIGR e ACGIH

A produção de suínos representa importante setor da economia brasileira, e a possibilidade de crescimento na produção é iminente, principalmente se considerar o baixo consumo de carne suína comparado ao de outras carnes e com outros países. As transformações e exigências de mercado que vêm ocorrendo no cenário mundial mostram que, num futuro muito próximo, as barreiras serão baseadas no bem-estar dos animais, na proteção ao meio ambiente e na legislação trabalhista. Pouco conhecimento está disponível sobre as normas relacionadas ao trabalho com agentes ambientais nas atividades rurais, assim como as condições de qualidade do ar nas instalações brasileiras. Os objetivos deste trabalho foram aplicar as principais normas relacionadas a ruído e gases, e estimar os riscos de exposição ocupacional a partir de medidas de ruído, sulfeto de hidrogênio, metano e oxigênio em granjas de suínos nas fases de creche e terminação. Os resultados mostram que os níveis de ruídos contínuos ficaram abaixo do permitido pelas normas, entretanto foram observadas diferenças (P < 0,05) em relação ao ruído medido na creche com gaiolas e em piso semi-ripado; as concentrações de sulfeto de hidrogênio e metano foram inferiores a 1 ppm e 0,1% em volume, respectivamente, inferiores aos limites recomendados pelas normas NR-15, CIGR e ACGIH, e o nível de oxigênio ficou, em média, em 21%.

Edema pulmonar de reexpansão tratado com ventilação não invasiva: relato de caso

The authors report a case of Reexpansion Pulmonary Edema (RPE) seen at Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre 3 hours after drainage of spontaneous pneumothorax. The patient presented a unilateral pneumothorax with one-week duration. After pleural drainage respiratory failure occured being managed at the Intensive Care Unit with non-invasive positive pressure ventilation through facial mask. The patient had favorable outcome and was discharged asymtomatic after 72 hours.

Adenocarcinoma de apêndice: relato de dois casos

The authors report two cases of patients with appendix adenocarcinoma, manifested as a syndrome of abdominal tumor of unknown origin. It was not possible to perform etiological diagnosis in the preoperative period for any of them. Literature data show that large locoregional tumor is a manifestation of appendix adenocarcinoma, although acute appendicites is the most frequent clinical manifestation. Preoperative diagnosis is rare and usually performed during laparotomy or through histopathological examination of the specimen. In large tumors, total mass resection including hemicolectomy should be carried out whenever possible. Whenever diagnosis of appendix adenocarcinoma is performed by the histopathological examination of the acute appendicites specimen, re-intervention is indicated for a right hemicolectomy.

Pneumopericárdio após traumatismo penetrante: relato de três casos

Pneumopericardium after penetrating wound represents a high suspicion for cardiac wound. Some authors recommend thoracotomy to discharge a cardiac lesion. We present three cases of post-traumatic pneumopericardium one following a gunshot wound and two following a stab wound and discuss about diagnosis and treatment. None showed clinical signs of cardiac tamponade. Diagnosis was made by chest x-ray. Pneumopericardium was identified at the initial evaluation in two patients, who had concomitant hemothorax and underwent chest drainage. The patient with penetrating thoracic wound by gunshot pneumopericardium developed 24h after trauma. Treatment was directed to the associated lesions without specific measurements for pneumopericardium. This aproach was safe in these patients.

Linfomas malt do cólon: relato de dois casos

The authors report two cases of MALT (Mucosa Associated Lymphoid Tissue) lymphoma of the colon, describing their peculiarities related to diagnosis, treatment and imunopathology. Both had no signs of systemic disease and were submitted to colectomy. Follow-up was uneventful . It's emphasized about raising the possibility of a MALT neoplasm whenever investigating a colonic tumor and the value of imunocitochemistry in the correct diagnosis of these lesions. We also discuss about the pathogens of this lesion.

Síndrome de Ogilvie: relato de dois casos tratados com cecostomia

Acute colonic pseudo-obstruction or Ogilvie’s Syndrome is characterized by signs and symptoms of large bowel obstruction without evidence of mechanical cause. The authors report two cases of patients with acute obstructive abdomen who were previously submitted to clinical treatment with no sucess. Later on one of them was submitted to laparoscopic cecostomy and the other to colonoscopic cecostomy The results showed that only the interventionist methods were successful.

Divertículo de Zenker: relato de três casos

Pharyngoesophageal diverticula are epithelial-lined pouches that protrude from the esophageal lumen. They were studied by Zenker in 1878,receiving the denomination of Zenker's diverticulum. They are false diverticula since they don't have all layers of the esophageal wall. Although they are most common esophageal diverticula . Their incidence is of 3% of the patient presenting dysphagia. Current , there are several therapeutic modalities, from dilatation of the esophagus to surgery with resection of the diverticulum. The report refers to three patients with Zenker's diverticulum who underwent conventional surgical treatment.

Variação anatômica da artéria torácica interna lateral: relato de caso

The objective of this report was to describe a variation in the origin of the lateral internal thoracic artery (LITA), a variable large-caliber artery in the thoracic wall. This report presents a case in which a trunk coming from the subclavian artery (SCA) bifurcates and gives origin to the LITA and internal thoracic artery (ITA). This case demonstrates an unusual bilateral origin for the LITA, which emerges together with the ITA rather than directly from the SCA, as could be expected. Although such presentation is uncommon, the possibility that it could be damaged during surgical interventions such as thoracotomy and pleural drainage justifies our report .

Sump syndrome: relato de caso

Sump Syndrome after choledochoduodenostomy is becoming rare, mainly because endoscopic procedures are replacing this surgery. We report a case of this syndrome where the only symptom was pain. The diagnosis was made after 3 years and many doctors attended the patient. The treatment was endoscopic and the result was excellent.

Tuberculose esofágica primária: relato de caso

Esophageal tuberculosis is an extremely rare event, accounting for 0.2 percent of these cases affecting the esophagus. Most of them are secondary to pulmonary disease. The authors present a case of primary esophageal tuberculosis in a 40 years old HIV-positive female.

Síndrome de Peutz-Jeghers: relato de caso

Peutz-Jeghers syndrome (PJS) is a dominant autosomal inherited disorder characterized by intestinal hamartomatous polyps in association with mucocutaneous melanocytic maculae. This syndrome is rare, and the frequency reaches from 1 in 60,000 to 1 in 300,000 people in the USA. The symptom presentations vary greatly in this disease. Some patients require minor clinical treatment while others undergo many hospitalizations and surgical treatments. In addition, patients with PJS have an increased risk for developing a variety of malignant tumors. The aim of the present study was to report one case studied of Peutz-Jeghers syndrome.