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Resumo:
Neste artigo reflete-se sobre os mecanismos institucionais de repasse regular de recursos federais a organizaes no-governamentais (ONGs), quando consideradas executoras de polticas pblicas. A partir de um referencial terico que analisa as relaes entre governo e ONGs na prestao de servios pblicos e a criao do Sistema nico de Sade (SUS), descreve-se a sistemtica de contratualizao da poltica nacional de combate ao HIV/Aids implementada pelo Programa Nacional de DST/Aids, inicialmente centralizada e que nos ltimos anos vem incluindo de forma mais intensa estados e municpios. O artigo desenvolve comparaes entre as sistemticas adotadas, centralizada e descentralizada, mostrando as dificuldades nessa transio. Foram analisados documentos que disciplinam o repasse de recursos a ONGs na poltica de HIV/Aids e ouvidos gestores federais e membros de ONGs. Conclui-se que o modelo federal institucionalizou o apoio a projetos de ONGs e que essa sistemtica passa por uma nova fase a partir da descentralizao.
Resumo:
A pesquisa adotou uma perspectiva qualitativa, tendo sido abordados bolsistas do ProUni por meio de entrevistas semiestruturadas em profundidade. Os resultados revelam que embora este programa atenda s expectativas de incluso no ensino superior, sendo-lhe atribudas diversas expectativas e evidncias de ascenso profissional e social, h crticas considerveis, o que indica a necessidade de ajustes por parte dos formuladores de polticas pblicas educacionais. Em que pese o escopo do ProUni, as concluses indicam que, mesmo atingindo grande nmero de brasileiros, esta iniciativa mascara a necessidade de investimentos macios em educao pblica e de qualidade.
Resumo:
Este artigo visa abordar o embate do uso e da conservao dos recursos naturais e de acesso comum, principalmente remanescentes florestais em reas protegidas. O uso e o manejo desses recursos so temas de diversas teorias, sendo apresentados neste artigo os tericos Garrett Hardin e Elinor Ostrom. Numa viso antagnica, Garrett Hardin aborda a problemtica da coletividade no uso dos recursos, apontando a necessidade de um controle externo para evitar a superexplorao, e Elinor Ostrom v a possibilidade da autonomia da comunidade para o uso sustentvel. So contrapontos entre a induo do comportamento por meios coercitivos legais e o controle pela prpria comunidade para conservao ambiental. A partir da anlise de princpios elencados por Elinor Ostrom feita a avaliao do desempenho institucional em dois estudos de casos no Parque Estadual da Serra do Mar, nos bairros Cota.
Resumo:
Estas linhas se constituem em polticas que pretendem promover o desenvolvimento econmico e social atravs da gerao de trabalho e renda. Este artigo tem como objetivo analisar se as linhas de crdito pblicas - Proger e BNDES/Finame - foram acessadas pelas microempresas no municpio de Chapec (SC), suas dificuldades e perspectivas. Caracteriza-se como um estudo exploratrio descritivo, com abordagem qualitativa. Do universo investigado constatou-se um baixo ndice de acesso, existindo mais dificuldades do que perspectivas concretas de que essas linhas se constituam em polticas de incluso social que promovam o desenvolvimento para o municpio e regio. A ausncia de informaes dos pblicos-alvo a serem beneficiados por essas polticas mostra a necessidade de reformular as diretrizes de exigncia necessrias para o acesso ao crdito.
Resumo:
A Lei de Acesso à Informação representa um passo fundamental rumo à consolidação da democracia brasileira. Entre seus preceitos, está a obrigação da disposição de informações na rede sobre a estrutura, funcionamento e prestação de contas dos órgãos/entidades da administração direta e indireta e de todos aqueles que recebem subvenção pública. Considerando sua relevância no contexto atual, este artigo busca, a partir de uma pesquisa mista, analisar como a referida lei está sendo implementada pelas prefeituras da região Sul do país. A partir dessa análise, foi possível mapear os efeitos iniciais da aplicação da lei durante o seu primeiro ano de vigência bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o cumprimento das disposições nela estabelecidas.
Resumo:
Antes da aprovao da Lei no 12.711/2012, que institui constitucionalmente a reserva de vagas nas universidades federais, modelos de incluso foram amplamente discutidos e aplicados em diferentes instituies pblicas de ensino superior. A pesquisa aqui exposta analisa e discute o Argumento de Incluso (AI) - poltica de ao afirmativa que fornece pontuao adicional aos alunos provenientes de escolas pblicas - existente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entre os anos de 2006-12. A partir de uma ampla base de dados, foi usada a tcnica dos Mnimos Quadrados Ordinrios (MQO) e uma Regresso Quantlica considerando como controles as variveis das caractersticas pessoais, socioeconmicas e escolares dos candidatos ao Vestibular 2010 da UFRN. Os resultados mostram a relevncia do sistema de pontuao adicional como incentivo para o acesso inclusivo ao ensino superior, e apontam novas evidncias acerca de variveis que afetam positiva e negativamente este acesso.
Resumo:
O acesso da populao aos servios de sade um pr-requisito de fundamental importncia para uma eficiente assistncia sade. A localizao geogrfica dos servios um dos fatores que interferem nessa acessibilidade. Pretendeu-se estudar a localizao dos servios de sade. A proposta bsica foi a de apresentao de uma metodologia considerando-se as relaes de variveis geogrficas, demogrficas e sociais. Enfatizou-se, no processo, a participao da comunidade. Efetuou-se o estudo da adequao dessa metodologia s caractersticas da regio de Santo Amaro, Municpio de So Paulo, Brasil. A contribuio dada pela abordagem geogrfica abre ampla perspectiva quanto ao estabelecimento de novas linhas de estudo, planejamento e gesto, advindas do intercmbio entre a Geografia Humana e a Sade Pblica, numa rea que se sugere denominar Geografia em Sade Pblica.
Resumo:
Foram examinadas fezes, coletadas aps o sacrifcio, de 9.150 ces e 674 gatos, capturados nas vias pblicas do Municpio de So Paulo, SP (Brasil), visando o encontro de ovos e parsitos das famlias Ancylostomidae e Ascaridae. A coleta do material ocorreu durante os anos de 1980-1985. As seguintes taxas de infestao foram observadas: 59,83% dos ces e 22,26% dos gatos estiveram positivos para ovos de Ancylostoma sp., enquanto que 11,70% dos ces e 17,65% dos gatos apresentaram ovos de Toxocara sp.
Resumo:
A reformulao do sistema de sade, que vem ocorrendo em nvel nacional e particularmente no Estado de So Paulo, tem motivado revises do processo de planejamento, criando novas necessidades na rea de informaes. A criao do Sistema nico de Sade e o processo de municipalizao retomaram as propostas de integrao das atividades curativas e preventivas, bem como a estruturao de sistemas de sade regionalizados e hierarquizados. Nesse contexto, surgem como reas de conhecimento, de particular interesse, o perfil de morbidade populacional e o padro de utilizao de servios de sade. As respostas a essas necessidades podem ser dadas por inquritos domiciliares de sade. Descreve-se a metodologia utilizada em um inqurito domiciliar realizado em municpios da regio sudoeste da rea Metropolitana de So Paulo, SP, Brasil, no perodo de julho de 1989 a junho de 1990. Esse inqurito apresenta algumas caractersticas metodolgicas especficas, entre elas o processo amostral utilizado, que definiu domnios para a amostra que permitiram anlise de grupos pouco representados na populao, como os menores de um ano de idade e a populao idosa, bem como o ajuste da amostra a partir dos dados censitrios de 1991.
Resumo:
INTRODUO: No Brasil verifica-se um descompasso entre o aumento das necessidades de ateno sade e de sua oferta. O Sistema nico de Sade, cujas deretrizes preconizam a ateno universal e eqnime, determina a relevncia desta temtica dentro do campo da avaliao dos servios de sade. Assim, foram estudados dois ambulatrios de pediatria de um hospital universitrio, um geral e outro de uma subespecialiadade (pneumologia), comparando os usurios quanto ao acesso. MTODO: Foram aplicados 221 questionrios entre clientes de ambos os ambulatrios de pediatria com o objetivo de se estudar e comparar variveis socioeconmicas, procedncia, acesso aos referidos ambulatrios e outros servios de sade. RESULTADOS: Evidenciou-se grande dificuldade de locomoo dos pacientes, a maioria dos quais so encaminhados por servios de sade locais. Dos pacientes atendidos 40% no receberam nenhum atendimento anteriormente sua chegada ao hospital, fato que decorre principalmente de seu baixo nvel socioeconmico, que os torna dependentes exclusivamente dos servios pblicos de sade. A comparao entre os dois ambulatrios mostra que os pacientes do ambulatrio de especialidade tm melhor nvel socioeconmico e so menos dependentes dos servios pblicos, configurando desta forma uma situao de ineqidade. CONCLUSES: apontado o melhor nvel socioeconmico dos usurios da especialidade bem como questes organizacionais do prprio servio como os responsveis pela iniqidade verificada.
Resumo:
O objetivo do estudo foi identificar situaes nas quais existiam riscos de alimentos preparados e comercializados em vias pblicas (cachorro-quente) estarem ou se tornarem contaminados (pontos crticos) e estabelecer um mtodo de controle para prevenir o perigo de contaminao de alimentos (pontos crticos de controle). Os dados foram coletados em 20 pontos de venda, na regio de Cerqueira Csar, por meio de entrevistas, preenchimento de questionrios, observao das prticas de manipulao e armazenamento dos alimentos, bem como medio da temperatura (produtos crneos) e pH (molhos). Os resultados indicaram que, em 30% dos estabelecimentos, as condies de higiene foram consideradas pssimas ou regulares. As preparaes base de carne e frango e o pur de batata foram consideradas de alto risco. Tais observaes revelaram tcnicas higinico-sanitrias inadequadas para o preparo dos lanches e falta de conhecimentos bsicos sobre manipulao e higiene dos alimentos, razo pela qual tais alimentos representam um problema de sade pblica. Devido escassez de pesquisas na literatura cientfica e de dados oficiais sobre o comrcio de alimentos de rua no Brasil, prope-se que estudos adicionais sejam feitos.
