71 resultados para Public politicians. Implementation. Accountability. Programa Nacional de Educação Fiscal


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Objetivo: estudar a assistência pré-natal entre usuárias do Sistema Único de Saúde do município de Caxias do Sul - RS. Métodos: estudo de corte transversal de 702 gestações cuja resolução ocorreu no Hospital Geral da Universidade de Caxias do Sul no período de março de 2000 a março de 2001, com base nos critérios do Programa Nacional de Humanização do Pré-natal e Nascimento do Ministério da Saúde (PNHPN, 2000). Resultados: a cobertura de pré-natal observada foi de 95,4%, sendo a média de consultas observada de 6,2. O principal motivo referido para a não-realização de pré-natal foi a falta de informação acerca da sua importância (65,6%). Em 51,5% dos casos, o acompanhamento pré-natal iniciou no 2º trimestre de gravidez, sendo que 44,3% das pacientes submeteram-se a todos os exames complementares preconizados. A atenção pré-natal foi considerada inadequada em 64,8% e adequada em 35,2% dos casos. A escolaridade materna e a paridade mostraram associação significativa com a qualidade da atenção pré-natal. Quanto maior a escolaridade, melhor a qualidade da atenção pré-natal (p=0,0148). Em relação à paridade, quanto maior o número de filhos, mais tardiamente a gestante iniciou o acompanhamento pré-natal e menor o número de consultas observado (p=0,0008). Conclusões: a assistência pré-natal disponível por meio da rede municipal de saúde de Caxias do Sul, apesar de sua boa cobertura, deve ser revista do ponto de vista qualitativo. Especial atenção deve ser dada à educação em saúde durante a assistência pré-natal.

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Neste artigo reflete-se sobre os mecanismos institucionais de repasse regular de recursos federais a organizações não-governamentais (ONGs), quando consideradas executoras de políticas públicas. A partir de um referencial teórico que analisa as relações entre governo e ONGs na prestação de serviços públicos e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), descreve-se a sistemática de contratualização da política nacional de combate ao HIV/Aids implementada pelo Programa Nacional de DST/Aids, inicialmente centralizada e que nos últimos anos vem incluindo de forma mais intensa estados e municípios. O artigo desenvolve comparações entre as sistemáticas adotadas, centralizada e descentralizada, mostrando as dificuldades nessa transição. Foram analisados documentos que disciplinam o repasse de recursos a ONGs na política de HIV/Aids e ouvidos gestores federais e membros de ONGs. Conclui-se que o modelo federal institucionalizou o apoio a projetos de ONGs e que essa sistemática passa por uma nova fase a partir da descentralização.

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O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) incluiu agricultores familiares no quadro das políticas públicas, ao seguir as tendências das políticas da década de 1990 de democratizar acesso a recursos financeiros. A sustentabilidade foi inserida no programa. Neste estudo, o propósito geral foi analisar os objetivos do Pronaf, no contexto do desenvolvimento econômico. Considerou-se que o Pronaf não permitiria avaliar a relação entre atividades desenvolvidas e resultados obtidos pelo programa. Assim, seria inconsistente. Além de analisar documentos oficiais, outros objetivos específicos foram analisar a consistência do Pronaf e, em caso de inconsistência, propor uma matriz de estrutura lógica. Nenhum projeto foi encontrado, apenas a legislação. A análise desta não permitiu o preenchimento da matriz e isso indica inconsistência. Propôs-se uma matriz completa.

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Este artigo parte do entendimento de que as políticas públicas culturais do Estado brasileiro vêm ganhando destaque nos últimos anos. Nesse contexto, surgem questões como: o que o Estado legitima como "cultura nacional"? Como o patrimônio é entendido na perspectiva da política cultural? Elas têm sido necessárias para compreender a gestão de programas culturais voltados aos patrimônios. Assim, esta pesquisa busca realizar um levantamento histórico sobre as políticas públicas culturais voltadas para os patrimônios no Brasil, desde a criação do Iphan até a implantação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), em 2000, provocando uma mudança na compreensão dos patrimônios nacionais. A discussão se dá a partir da análise dos discursos de atores envolvidos na implementação da proteção dos bens imateriais, o que poderia ser ressaltado.

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A pesquisa investiga as novas bases para a formulação das políticas de segurança pública brasileira a partir da análise dos avanços recentes na área, enfocando o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Desde o processo de redemocratização brasileira, os problemas sociais se exacerbaram, como os altos índices de criminalidade e violência em decorrência de um histórico processo de exclusão e desigualdade social das camadas mais baixas da população. A pesquisa busca explicitar as trajetórias da implementação de um novo paradigma no que tange à segurança pública. Assim, toma-se como modelo o processo de descentralização, que faz dos municípios atores-chave da gestão em segurança pública, atuando em cooperação com os outros entes federativos, como estados e União. Os resultados da pesquisa evidenciam o surgimento de um novo modelo de gestão da segurança pública no Brasil no período analisado, baseado no conceito, internacionalmente aceito, de segurança cidadã.

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Resumo O presente artigo tem como objetivo identificar e analisar os resultados da aplicação do Modelo de Excelência na Gestão Pública (MEGP) na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) buscando avaliar os principais obstáculos culturais, burocráticos e políticos, no período de 2003 a 2011, conforme o Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública). Trata-se de uma pesquisa exploratória e explicativa, na forma de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, envolvendo a coleta de dados primários e secundários. Os resultados apontam para o cumprimento parcial dos objetivos do programa na instituição, pois se verificam melhorias decorrentes de sua implantação, porém barreiras culturais, burocráticas e de descontinuidade política precisam ser vencidas. Conclui-se que o modelo de excelência é um importante instrumento para as organizações públicas que desejem qualificar seus serviços, não sendo um pré-requisito o alinhamento total com o modelo.

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O inquérito alimentar realizado em 105 famílias de Icapara e 56 de Pontal revelou algumas deficiências alimentares, decorrentes das falhas existentes em sua alimentação habitual. O consumo alimentar de 24 horas foi obtido através do método da pesagem direta dos alimentos, combinado com o recordatório. Os alimentos de maior consumo, considerados básicos, foram a farinha de mandioca, o peixe e o arroz. A inadequação da dieta em determinados nutrientes, como as vitaminas A, B1, B2 e C e o cálcio está ligada aos hábitos alimentares: o leite, as hortaliças e as frutas não são expressivas na alimentação diária dessas populações. A proteína animal não representou problema nessas comunidades, pois o consumo médio diário de peixe foi alto. Um programa integrado de Educação Nutricional e Sanitária, aproveitando e desenvolvendo os recursos locais, será fundamental nessa área no sentido de melhorar os padrões alimentar e social dessas populações.

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Foi investigado um sistema discriminativo relacionado à psicolingüística a ser aplicado no Programa Centro de Educação e Alimentação de Pré-Escolar (CEAPE). Optou-se por explorar a representação espacial por meio de sistemas lingüístico e pictórico. A amostra estudada foi constituída de 105 crianças de 3 a 6 anos e meio pertencentes a três grupos: do Programa CEAPE, de um grupo controle "Não-Ceapense" e de um outro de nível sócio-econômico alto da cidade de São Paulo. Estudou-se o poder discriminativo das perguntas nos três grupos de pré-escolares. Em relação às variáveis, nível sócio-econômico-cultural e estimulação, houve diferenças significativas para testes de compreensão lingüística em favor do grupo de alto nível sócio-econômico-cultural. As percentagens de categorias dominadas por 100% dos componentes dos três grupos foram, respectivamente: 41,7% (São Paulo), 30,6% (CEAPE) e, 25,0% (não CEAPE); 95% dos componentes dos três grupos dominaram, respectivamente, 50,0% (São Paulo), 47,2% (CEAPE) e 36,1% (não CEAPE) das categorias.

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Foi estudada a relação entre a ingestão dietética de cálcio e os demais parâmetros alimentares e antropométricos em 60 indivíduos adultos, portadores de hipertensão arterial idiopática (10 homens e 50 mulheres), com média etária de 48,6 anos, seguidos no Centro de Hipertensão Arterial do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (SP), Brasil. Foram utilizados três métodos diferentes de inquérito aumentar em três diferentes ocasiões: recordatório de 24h, questionário de freqüência alimentar, dirigido para ingestão de cálcio, e registro alimentar de 3 dias. As médias de ingestão de cálcio, extraídas desses inquéritos, foram semelhantes, mostrando que, em relação á ingestão de cálcio, esses métodos de inquérito alimentar podem ser utilizados indistintamente com o objetivo de se mensurar à ingestão de cálcio de um grupo de indivíduos. Além da ingestão de cálcio, foi avaliada a ingestão protéico-calórica e de diversos outros nutrientes, assim como realizada a antropometria desse grupo de hipertensos em três ocasiões diferentes, com intervalos variando de duas semanas a 15 meses. Quando comparado a um grupo de referência local, constituído de indivíduos sadios, com média etária semelhante, o grupo de hipertensos mostrou ter menor ingestão média de cálcio. Comparados por sexo, os homens dos dois grupos exibiram perfis nutricional e antropométrico semelhantes. Em relação às mulheres, houve diferenças quanto à ingestão protéico-calórica, o que se supõe ser devido à ingestão menor do leite e derivados entre as hipertensas. Estas estavam mais pesadas que as mulheres do grupo de referências, à custa de maior massa muscular, provavelmente devido a maior atividade física. Concluiu-se que o cálcio dietético foi o principal item alimentar que distinguiu hipertensos de normotensos. Como existem estudos clínicos comprovando o efeito benéfico da suplementação de cálcio na redução dos níveis pressóricos de indivíduos hipertensos, sugere-se a repetição deste tipo de trabalho, em outros locais, visando ao embasamento de programa nacional de suplementação de cálcio dietético entre indivíduos hipertensos idiopáticos.

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Foram analisados os resultados preventivos da aplicação tópica semestral de gel com flúor-fosfato acidulado em 998 crianças, de 6, 8 e 10 anos, provenientes de famílias de baixa renda. Utilizou-se a metodologia de aplicação em massa sem profilaxia prévia desenvolvida no contexto do Programa Nacional de Prevenção da Cárie Dental. Após um ano, constatou-se em localidades sem fluoretação da água de consumo público redução na incidência de cárie da ordem de 31,6% em crianças de 6 anos, 24,9% aos 8 anos e 39,5% aos 10 anos, segundo o índice CPO-S. Nas localidades com flúor na água, as reduções foram, respectivamente, de 24,3%, 26,6% e 27,7%, em todos os casos com significância estatística ao nível de 95%. Face aos resultados positivos e à segurança, custo reduzido e praticidade do método, recomenda-se que os programas de saúde bucal em todos os níveis desenvolvam ação preventiva permanente, abrangente e sem solução de continuidade para as crianças sob sua responsabilidade.

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Descreve-se a situação epidemiológica da raiva no Brasil no período de 1980-1990, em que o Programa Nacional de Profilaxia da Raiva foi estruturado em todo País. São mostradas as principais ações de controle da raiva desenvolvidas para se chegar aos resultados, considerados positivos. A raiva no Brasil registrou uma redução importante nos casos humanos (78%) e caninos (90%) na metade da série analisada. No final da década, houve um recrudescimento de casos em algumas partes do País, principalmente na região Nordeste que apresentou 70% dos casos em 1990. A raiva humana transmitida por morcegos também apresentou um incremento importante, chegando a 15,1% do total. O programa executado pelos Estados e municípios atende a 350.000 pessoas agredidas por animais e também vacina cerca de 9.000.000 de animais anualmente. A vigilância epidemiológica é considerada fundamental e para isso se elaboraram indicadores para a definição de áreas de risco.

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Estudou-se coorte constituída de uma amostra probabilística (N=468) de crianças menores de 5 anos, residentes em 5 áreas do Município de São Paulo, SP (Brasil), acompanhada durante 1 ano, por meio de entrevistas mensais. A pesquisa foi desenvolvida no período de março de 1986 a maio de 1987. Entre as características sociais e econômicas das famílias das crianças estudadas, estão: a) mediana da renda familiar "per capita" de um salário-mínimo da época; b) 29,3% das crianças tinham pais migrantes com tempo médio de fixação no Município de São Paulo de 18,6 anos; c) 40% das famílias utilizavam exclusivamente serviços de saúde públicos ou filantrópicos. Das crianças estudadas, 87,3% eram eutróficas; 94% haviam recebido todas as doses de vacina preconizadas pelo Programa Nacional de Imunizações; 90,6% nunca haviam sido internadas em conseqüência de infecção respiratória aguda (IRA). Durante a investigação foram identificados 554 episódios de IRA, com uma duração média de 6,8 dias, e uma incidência de 11,08 episódios por 100 crianças/mês. O grupo etário mais atingido foi o dos menores de 1 ano. Em 36,1% dos casos de IRA identificados, verificaram-se eventos semelhantes no mesmo domicílio, sendo que em 53% desses episódios o caso-índice foi uma criança menor de 6 anos. Quanto ao tipo de atendimento, em 45,7% dos episódios as crianças foram tratadas pelas próprias mães, 6,9% recorreram a farmacêuticos, 46,7% foram atendidas em diferentes tipos de ambulatórios e somente 4 casos (0,7%) necessitaram tratamento hospitalar, com um deles evoluindo para óbito. As medidas terapêuticas mais utilizadas entre os casos que demandaram assistência médica foram a antibioticoterapia e os expectorantes. Alguns fatores socioeconômicos e antecedentes pessoais, tais como condições habitacionais, aglomeração intradomiciliar assim como antecedentes de doenças respiratórias, mostraram-se associados à incidência mais elevada de IRA.

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OBJETIVO: Identificar y evaluar los factores que predisponen a la utilización de la prueba de Papanicolaou en la población que usa el servicio del Programa Nacional de Detección Oportuna de Cáncer en México. MÉTODOS: Se realizó un estudio del tipo transversal de enero de 1997 a diciembre de 1998, en la Ciudad de México; se incluyeron a 2.107 mujeres en edad reproductiva que acudieron a un servicio de planificación familiar, las cuáles respondieron a un cuestionario con preguntas sobre características: sociodemográficas, factores de riesgo reproductivo asociados a cáncer cervical, historia de vida sexual, uso de métodos anticonceptivos, conocimiento de la utilidad y utilización del Papanicolaou. Para el análisis de los datos se construyeron modelos multivariados de regresión logística no condicional. RESULTADOS: Los predisponentes de utilización del programa de detección oportuna de cáncer en esta población fueron: el conocimiento de la utilidad del Papanicolaou incrementó en seis veces más la posibilidad de utilización (IC 95% 4,70-7,67); el antecedente de utilización de dos o más métodos de planificación familiar (OR=2,38; IC 95% 1,75-3,24); el antecedente de historia de infección vaginal (OR=2,18; IC 95% 1,73-2,75), y la aceptación del esposo para la realización de exploraciones ginecológicas (OR=1,56; IC 95% 1,07-2,29). CONCLUSIONES: La implementación de programas educativos en la prevención de cáncer, deberán incluir la utilidad de las pruebas de detección. En México, en mujeres en edad reproductiva utilización de la prueba de Papanicolaou se ofrece predominantemente en forma oportunista, por lo que el antecedente de utilización de los Servicios de Salud es un determinante para la utilización del Programa de Detección Oportuna de Cáncer Cervical. Estos resultados muestran la necesidad de ampliar la promoción a la salud de este programa a las mujeres de alto riesgo, incluyendo a sus parejas sexuales.

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OBJETIVO: Avaliar a cobertura efetiva da detecção da infecção pelo HIV durante a gestação, em âmbito nacional. MÉTODOS: A cobertura efetiva do teste de HIV na gestação foi definida como a proporção de gestantes que teve atendimento pré-natal (pelo menos uma consulta), pedido de teste de HIV e conhecimento do resultado antes do parto, sendo estimada por processo de amostragem, utilizando-se as informações coletadas no Estudo-Sentinela Parturiente, 2002. As desigualdades da cobertura efetiva foram analisadas por: grande região; tamanho populacional do município de ocorrência do parto; e grau de instrução da mãe. RESULTADOS: A cobertura efetiva do teste de HIV durante a gestação foi estimada em 52%. As enormes desigualdades socioespaciais ficaram evidenciadas na comparação entre as regiões Nordeste (24%) e Sul (72%); entre parturientes analfabetas (19%) com as que têm o ensino fundamental completo (64%); entre as que realizaram o parto em municípios pequenos (36%) com as que o realizaram em municípios com mais de 500 mil habitantes (66%). As recomendações do Ministério da Saúde foram atendidas, completamente, por somente 27% parturientes. CONCLUSÕES: Os resultados estabelecem a necessidade de haver medidas voltadas para maior cobertura da detecção do HIV na gestação, e indicam que os programas do Programa Nacional de DST e Aids e os programas de saúde da mulher devem ser intensificados, com estratégias conjuntas entre eles.

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O trabalho teve por objetivo avaliar a assistência à população com Aids no Brasil e a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de prover intervenções para enfrentamento da epidemia e discutir a sustentabilidade da iniciativa brasileira de distribuição universal e gratuita dos anti-retrovirais. O trabalho considerou dados originais de uma pesquisa sobre a capacidade potencial de distribuição de uma futura vacina anti-HIV no Brasil, envolvendo 119 entrevistados. Nas abordagens da assistência hospitalar e da assistência farmacêutica foram utilizados dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS e do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos do Programa Nacional de DST/Aids. Os resultados mostraram bom desempenho da política de distribuição de anti-retrovirais. Entretanto, o acesso ao tratamento de doenças oportunistas foi deficitário. Os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde pelas internações por Aids mantiveram-se muito baixos, com valor médio em torno de R$700,00, em 2004. A assistência a pacientes com HIV/Aids no Brasil tem sido tratada como um direito do cidadão, com o respaldo de uma articulação efetiva entre as esferas de governo e a sociedade civil. Os desafios que se colocam atualmente dizem respeito ao monitoramento mais fino dos processos e resultados obtidos e à sustentabilidade da distribuição universal e gratuita de anti-retrovirais.