O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

Equipamento hospitalar no Brasil: presença, regionalização e tendências

É apresentada uma análise do equipamento hospitalar existente no Brasil, especificamente quanto à sua distribuição geográfica e às tendências de seu desenvolvimento no período compreendido entre 1962 e 1971. Examinando o aspecto referente à participação da iniciativa particular e estatal, foi demonstrado que houve um aumento percentual, durante o período referido, de 56% no número de hospitais oficiais e de 43% no de hospitais particulares; em conseqüência, a participação dos hospitais particulares no total da rede hospitalar brasileira, que era de 84,9% passou para 83,8%. Analisando o fenômeno sob o ângulo do número de leitos instalados, verificou-se um aumento de 31% para os hospitais oficiais, contra 71% dos particulares; em conseqüência, a participação dos leitos hospitalares particulares no total brasileiro, que era de 60% em 1962, passou para 66% em 1971. Abordando a distribuição geográfica dos hospitais instalados, dentro do período considerado, verificou-se que 42% deles foram instalados na região Sudeste, 27% na Nordeste e 17% na região Sul. Considerando-se o número de leitos hospitalares instalados, esses percentuais foram de 62%, 19% e 12% respectivamente. Quanto ao índice de leitos hospitalares por 1.000 habitantes, houve um aumento de 15%, quando se examina a população total; nas capitais, houve ligeiro decréscimo, passando o índice de 7,2 para 7,1 leitos/1.000 habitantes, enquanto que, no interior, houve um aumento de 2,5 para 2,9 leitos/1.000 habitantes. Regionalmente, o maior índice de crescimento foi de 56%, na região Nordeste; houve aumento de 5,9 para 6,8 leitos/1.000 habitantes nas capitais e de 0,7 para 1,0 no interior.

Uma nova disciplina: o direito sanitário

A reivindicação da saúde como direito tem levado o Estado a assumir responsabilidades crescentes pela promoção, proteção e recuperação da saúde do povo. A atuação do Estado contemporâneo - de Direito - é orientada por normas jurídicas. O conhecimento das normas que regulam a ação estatal no campo da saúde é indispensável ao sanitarista, profissional designado pela sociedade para trabalhar especificamente pela elevação de seu nível de saúde. Nessa linha, foram analisadas experiências estrangeiras com o ensino do direito sanitário, juntamente com as recomendações dos organismos internacionais de saúde. Conclui-se que a implementação do ensino do direito sanitário, no Brasil, é urgente.

La provisión de servicios de salud en Chile: aspectos históricos, dilemas y perspectivas

Se hace un breve análisis histórico del Sistema de Salud en Chile, desde el Sistema Nacional de Salud, con énfasis a las reformas ocurridas a partir de 1980, durante el régimen militar y los cambios introducidos desde 1990 por los gobiernos democráticos. Se compara la oferta actual de servicos por el subsistema público com aquella del privado utilizando como indicadores por mil beneficiarios: la tasa de consultas, de exámenes de laboratorio, de hospitalizaciones, de altas y de cirugías y la satisfación usuaria. Se analizan los principales dilemas del sistema de salud y las perspectivas de solución a la luz de las principales medidas tomadas en el presente. Hay buenas perpectivas de que el subsistema público mantenga su liderazgo histórico en la conducción y oferta de servicios en Chile debido a la rigurosa lógica geográfica y demográfica en la oferta de servicios, la disponibilidad estable de recursos financieros, una red de servicios suficiente y además, la considerable motivación de sus recursos humanos. Son mencionados aspectos innovadores que pueden ser útiles a otros sistemas, especialmente en América Latina, tales como: organización y gestión de servicios regionales de salud; metodologías innovadoras de pago de servicios; sistema de vigilancia sanitaria y la regulamentación estatal del financiamento privado en salud.

Validação do Questionário Nórdico de Sintomas Osteomusculares como medida de morbidade

OBJETIVO: Validar a versão brasileira do Nordic Musculoskeletal Questionnaire -- NMQ (Questionário Nórdico de Sintomas Osteomusculares -- QNSO) e apresentar as relações entre morbidade osteomuscular e variáveis demográficas, ocupacionais e relativas a hábitos. MÉTODOS: A versão brasileira do instrumento NMQ foi aplicada a uma amostra de 90 empregados em uma instituição bancária estatal, em Brasília, em 1999. Foram realizadas análises descritivas da amostra e de associação entre as variáveis. Os resultados foram comparados a dados relativos à história clínica de cada respondente. Realizou-se análise estatística de comparação entre grupos (Test t) e de correlação entre variáveis (Pearson). RESULTADOS: Os resultados mostraram concordância entre o relato de sintomas no NMQ e a história clínica em 86% dos casos. Foram verificadas diferenças na prevalência de sintomas quanto ao gênero, à função exercida e à prática de atividade física. As mulheres apresentaram maior média de severidade de sintomas em quase todas as regiões anatômicas; os gerentes relataram maior severidade de sintomas em região lombar do que escriturários; a prática de atividade física regular esteve associada à menor severidade de sintomas em membros superiores. CONCLUSÕES: Os resultados mostram um bom índice de validade concorrente para a versão brasileira do NMQ e recomendam sua utilização como medida de morbidade osteomuscular. Entretanto, o instrumento necessita de uma medida de severidade de sintomas e de alterações na diagramação e no conteúdo da escala para torná-la mais compreensível e menos suscetível a um excessivo número de respostas em branco.

Efectos de la descentralización en el financiamiento de la salud en México

OBJETIVO: Identificar las tendencias y los efectos de la descentralización en las políticas de financiamiento de la salud en México. MÉTODOS: La población de estudio incluyó cuatro estados seleccionados bajo criterios técnicos: diferente desarrollo socio-económico; implementación de la descentralización; base de datos sobre información económica; confiabilidad y validéz de las bases de datos; y apoyo de un equipo interdisciplinario de investigación. Las técnicas de recopilación de información se basaron en entrevistas a profundidad con personal clave y análisis de documentos y bases de datos sobre los presupuestos estatales en salud para el período 1990-2000. RESULTADOS: El modelo de análisis propuesto permitió identificar las tendencias y efectos de la descentralización sobre las principales fuentes de financiamiento en salud: Hogares, Gobiernos Federal, Estatal y Municipal. Hay evidencias de niveles de efectividad muy variada en cuanto a los cambios en las políticas de financiamiento, particularmente en lo que se refiere a las tendencias en los montos económicos por tipo de fuente de financiamiento. CONCLUSIONES: Hay estados donde los hogares, los municipios y el mismo gobierno estatal han hecho efectivo un incremento importante en el financiamiento de la salud, pero también hay Estados donde continúa la dependencia económica del nivel federal y donde Hogares, Municipios y Estados no están dispuestos ni capacitados para asumir responsabilidad económica en materia de salud.

Análisis político del Programa de Control del dengue en Morelos, México

OBJETIVO: Analizar medidas municipales implementadas para el control de la epidemia del dengue, sobretodo las de coordinación sectorial, gobernanza y participación de grupos sociales. MÉTODOS: Estudio de observación, realizado en Morelos, México, 2007. Los datos colectados en entrevistas y observaciones directas fueron sometidos a análisis de contenido y mapeo político. El software Policy Marker fue utilizado para evaluar los pesos atribuidos a los datos de desempeño (e.g. criterios alto, medio y bajo) y el papel de actores (acciones realizadas sean ellas de vigilancia, control o administrativas). Se realizó análisis estratégico de las oportunidades y desafíos en el cumplimiento de las políticas públicas y control del dengue. RESULTADOS: Las bases jurídicas indican que la respuesta a la epidemia es una tarea multisectorial. Sin embargo, la respuesta está centrada en actividades de los servicios de la salud, que están forzados a dar mayor apoyo financiero y derivar los recursos humanos necesarios, en contraste con la contribución de otros sectores (e.g. agua y saneamiento básico), que desconocen sus responsabilidades. El sector de la salud presenta alto nivel de factibilidad para la vinculación intra?institucional, en términos de optimización de recursos y cumplimiento de objetivos, particularmente entre autoridades de salud en los niveles estatal, jurisdiccional, municipal y local. CONCLUSIONES: El abordaje multidisciplinario y el fortalecimiento de las responsabilidades políticas permitirán la respuesta eficaz ante la epidemia del dengue, sustentada en la coordinación sectorial e involucramiento activo de la población afectada.

Educação comunitária: além do estado e do mercado?

Este trabalho discute o público, o privado e o comunitário na educação brasileira, abordando as questões do abandono das teses da democratização, da igualdade e da inscrição da educação no âmbito do assistencialismo como parte do processo de modificação/redução da intervenção estatal nas políticas sociais, legitimado pela metamorfose dos conceitos que se verifica no âmbito educacional e articulado com o esvaziamento da luta pela escola pública e o fortalecimento do denominado "terceiro setor" da sociedade.

Estado e educação em Martinho Lutero: a origem do direito à educação

Este artigo analisa a relação entre Estado e Educação durante o movimento da Reforma Protestante do século XVI, enfatizando as ações de Martinho Lutero. Em um contexto em que a educação era organizada e mantida somente pela Igreja, Lutero propõe alterações tanto no que se refere à organização de um sistema educacional, quanto aos princípios e fundamentos da educação, defendendo que esta seja para todos, de frequência obrigatória e mantida pelo Estado. É sobretudo o caráter estatal atribuido à educação escolar que se pretende destacar, analisando, para isso, a formação do conceito de Estado para Lutero, bem como para sua época, e sua posição estabelecida diante das e com as autoridades seculares, ressaltando as contribuições que apresentou para que a educação constituísse um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos.

El discurso pedagógico oficial en Argentina (2003-2013): trabajo docente e igualdad

Este artículo aborda los resultados de una investigación sobre las regulaciones del trabajo de enseñar en Argentina. Utilizando herramientas conceptuales provenientes del análisis político del discurso, analizaré algunos de los principales elementos de la discursividad oficial en el período 2003-2013. Plantearé que ellos se articularon en torno a la equivalencia discursiva igualdad-inclusión educativa, configurando dos cadenas de significantes emparentadas. Una de ellas asoció la igualdad y la inclusión educativas a la afirmación de la educación como derecho social, la principalidad estatal, la restitución de lo común y la consideración de la diversidad; la otra enlazó la igualdad y la inclusión educativas a la idea de centralidad de la enseñanza, el trabajo con situaciones de "desigualdad educativa" -tales como la sobreedad y la repitencia- y de "vulnerabilidad social", y la promoción de modos organizacionales alternativos.

Cenários da liberdade de imprensa e opinião pública em Hegel

Constroem-se, atualmente, os novos cenários para a comunicação tendo, de um lado, as grandes corporações de mídia televisiva, radiofônica, impressa e on-line e, de outro, o papel da imprensa independente/ alternativa, entendida como não vinculada a uma empresa privada, pública ou estatal, ou algum grupo econômico. Configura-se, aos poucos, a constituição da oposição entre a mídia tradicional e a imprensa independente/alternativa, tendo como suporte material as novas tecnologias da informação. Como a nova tecnologia da informação associada aos novos cenários da liberdade da imprensa e do fenômeno da contradição da opinião pública na era da internet pode realizar a mediação da opinião numa sociedade globalizada? Ou ainda, partindo do pressuposto da liberdade de imprensa, como garantir que a sociedade resolva a contradição da opinião pública? O fenômeno da opinião pública é contraditório, porque contém em si, ao mesmo tempo, a universalidade dos princípios constitucionais, do Direito e da Ética, junto com a particularidade dos direitos e interesses dos cidadãos. Ora, esta contradição encontra a sua solução através da mediação da liberdade da própria imprensa dentro de um quadro de legalidade democrática. Esta é a força da contradição: efetivar a mediação da tensão dialética entre os polos opostos do universal e do singular na liberdade de imprensa, garantindo o direito de todo cidadão expressar publicamente a sua opinião. Esta é teoria da opinião pública hegeliana: a liberdade de imprensa e o parlamento, enquanto espaço político, são esferas privilegiadas da mediação do fenômeno contraditório da opinião pública.

Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental

O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise comparativa do licenciamento e da certificação ambiental, para daí extrair uma fundamentação técnica e jurídica que possibilite verificar a interface entre eles. Utilizou-se uma abordagem teórico-metodológica da pesquisa social aplicada e jurídica, através de uma vertente jurídico-dogmática, bem como uma pesquisa dos fundamentos técnicos e sociais, para avaliação dos processos de certificação ambiental. Objetivou-se comprovar a existência de uma nítida interface entre licenciamento e certificação ambiental, embora não se possa admitir a suplantação da atividade estatal ou sequer a modificação das estruturas básicas da certificação. Recomenda-se um diálogo maior entre o Poder Público e as organizações privadas na busca de um desenvolvimento econômico que concretamente visa a sustentabilidade.

A presença do religioso no espaço público: modalidades no Brasil

Toma-se como problema central especificar as formas pelas quais se configuram relações de reconhecimento do religioso pelo Estado no Brasil no quadro definido pelo regime republicano. Em outras palavras, considerando a laicidade por causa dela ou apesar dela , como o Estado foi legitimando a presença do religioso no espaço público. No caso da Igreja Católica, isso ocorreu inicialmente por meio de uma aliança simbólica e material e com a ajuda de um regime jurídico de baixo controle estatal. No caso do espiritismo, ocorreu em meio a uma batalha pela legitimidade de práticas com algum sentido terapêutico. No caso dos cultos afros, envolveu a aceitação de um argumento culturalista. Partindo do delineamento histórico de diferentes modalidades de reconhecimento, busca-se a caracterização do que ocorre atualmente, considerando a presença dos evangélicos no espaço público. De modo geral, trata-se de problematizar a definição de fronteiras no interior do campo religioso e nas relações entre religião, sociedade e Estado no Brasil.

"É muita mistura": projetos religiosos, políticos, sociais, midiáticos, de saúde e segurança pública nas periferias do Rio de Janeiro

O presente artigo se propõe a analisar o show da banda gospel Ministério Diante do Trono, no Complexo do Alemão, realizado três meses após sua ocupação pelo Exército no contexto da política de pacificação, visando discutir mediadores e mediações privilegiados da relação entre religião, política e mídia no Rio de Janeiro. Tal perspectiva parte da ideia de que a paisagem midiática é crucial para a discussão de questões políticas, sociais e religiosas na atualidade, no Estado do Rio. Através de um olhar sobre o programa de pacificação promovido pela segurança pública fluminense, este artigo aborda o processo de produção e manutenção efetiva de um projeto moral de redenção conduzido pelo Estado do Rio de Janeiro, de modo associar a "libertação" político-estatal dos territórios do domínio do crime, com a libertação religiosa cristã do pecado, do mal e do inimigo.

Lei e violência ou a legitimação política em Maquiavel

Uma das mais famosas e inovadoras teses de Maquiavel é a afirmação de que as boas leis nascem dos conflitos sociais, segundo o exemplo romano das oposições entre plebe e nobres. Os conflitos são capazes de produzir ordem por conter a força constritiva própria da necessidade, que impede a ambição de reinar. Contudo, a lei não neutraliza o conflito, mas apenas lhe dá uma ordenação. A lei está, pois, exposta à história, à contínua mudança, o que significa dizer que é potencialmente corruptível. Por causa desta possibilidade, Maquiavel afirma que um Estado somente mantém sua autoridade por meio de um retorno contínuo ao momento da origem, isto é, à revivência da experiência do "medo", do "terror" e da "punição" do acontecimento originário da fundação. Assim, na origem da lei está a violência, cuja função é proporcionar a legitimação de seu exercício pelo aparato estatal como única forma de preservar da ruína a vida política.