Sobre o princípio e a lei universal do Direito em Kant

O artigo distingue duas fórmulas do princípio do Direito em Kant; mostra que na primeira delas o Princípio Universal do Direito é formulado como um principium diiudicationis e na segunda a Lei Universal do Direito como um principium executionis das ações conforme ao Direito; examina as dificuldades suscitadas para ambas as formulações, quais sejam, a base para a definição do que é direito e a questão se as leis jurídicas têm e, caso tenham, qual é a sua força prescritiva; e, finalmente, propõe uma solução baseada na consideração de que as leis jurídicas constituem para Kant uma subclasse das leis morais e se baseiam no conceito de uma autorização ou faculdade moral de fazer o que é moralmente lícito ou obrigatório e de não fazer o que é moralmente proibido.

Habermas, pragmatismo e direito

Jürgen Habermas conta-nos que fora influenciado pelo pragmatismo em três domínios de seu desenvolvimento intelectual: na epistemologia, na teoria social e na teoria política. Neste ensaio, gostaria de acrescentar mais um domínio do desenvolvimento intelectual de Habermas no qual igualmente se poderia supor a influência do pragmatismo: a filosofia do direito. A exposição será desenvolvida em duas partes. Na primeira, focalizarei especificamente as contribuições epistemológicas de Charles S. Peirce, pois é neste autor que Habermas foi buscar a base de sua teoria da racionalidade comunicativa. Na segunda, tecerei algumas considerações sobre as influências de Peirce na teoria discursivo-procedimental do direito de Habermas e apresentarei a proposta de Karl-Otto Apel como contraponto heurístico. O tema a ser explorado é a possibilidade de se enquadrar a filosofia do direito de Habermas na tradição do pragmatismo que descende de Peirce. Certamente, a defesa de uma perspectiva filosófica realista no plano da validade normativa coloca o quadro teórico de ambos em linha de continuidade e, ao mesmo tempo, em contraposição às propostas pragmatistas recentes na epistemologia e no direito.

Hermenêutica e[m] resposta ao elogio da verdadeira filosofia da Carta Sétima de Platão

Nossa leitura da Carta Sétima parte do pressuposto segundo o qual o filosofar instaura-se sobre um exercício dialético incessante entre fenomenologia e hermenêutica do real. Objetivamos aqui, por um lado, justificar a atualidade e a pertinência da hermenêutica filosófica bem como sua apropriada aplicação aos textos filosóficos e, por outro, elucidar o que julgamos ser o cerne da carta em questão, ou seja, indicar traços fundamentais da verdadeira filosofia e, portanto, dos verdadeiros filósofos segundo nossa leitura do escrito de Platão. Nossa reflexão, em seu conjunto, pretende configurar uma espécie de resposta à carta de Platão, apontando, assim, nossa posição sobre o exercício filosófico atual. Articularemos nosso propósito sobre dois momentos interconectados entre si: iniciaremos elucidando alguns pressupostos hermenêuticos de leitura do texto platônico com o escopo de explicitar nossos elogios à verdadeira filosofia.

Haverá uma antinomia na doutrina kantiana do direito público?

O objetivo deste artigo é examinar a hipótese de que a teoria kantiana do direito público seja estruturalmente antinômica, a despeito de que Kant só lhe tenha admitido o aspecto paradoxal. Com efeito, a teoria kantiana do direito público simultaneamente sustenta: (i) que o ingresso dos homens em um estado juridicamente organizado depende da obediência ao comando da razão que nos ordena celebrar o pactum unionis civilis e aceitar a submissão a uma ordem constitucional civil; (ii) que devemos aceitar como nosso legítimo soberano a quem quer que tenha condições de efetivamente impor seu poder sobre nós. Bons intérpretes como Bouterwek e Hermann Cohen pensaram, contudo, que a verdadeira dificuldade dessa análise é uma desconcertante confusão dos conceitos de soberano e de soberania. A hipótese que procuramos explorar neste artigo é a de que se obterá um melhor entendimento da posição de Kant se admitirmos que os dois planos de análise e as teses conflitantes a que se acaba de aludir estão em uma posição reciprocamente equivalente à que se encontram tese e antítese nas antinomias dinâmicas analisadas na "Crítica da razão pura".

Resposta diferencial das cultivares de algodoeiro a Alternaria macrospora

Estudou-se a resposta diferencial de 32 cultivares comerciais do algodoeiro a A. macrospora em casa de vegetação. A inoculação foi realizada em plântulas de 20-25 dias de idade com 25 repetições, utilizando-se o delineamento experimental de blocos ao acaso. As cultivares foram agrupadas através de análise de Scott & Knott. Resistência completa não foi encontrada, sendo que todas as cultivares foram suscetíveis. Houve diferença entre reação de plantas da mesma cultivar. Não obstante, quando algumas plantas das cvs. BRS Antares e Fibermax 986, que mostraram resistência, foram inoculadas com mistura de nove isolados escolhidos ao acaso, as mesmas mantiveram sua resistência a esta mistura. Trabalhos futuros deverão ser realizados para encontrar fontes de resistência a este patógeno em outras espécies de Gossypium.

Resposta de cultivares de trigo (Triticum aestivum L.) ao controle químico das principais doenças fúngicas da cultura

Doenças do trigo, como a ferrugem-da-folha, a helmintosporiose e o oídio, causadas por Puccinia recondita, Bipolaris sorokiniana e Blumeria graminis tritici, respectivamente, podem reduzir severamente o rendimento da cultura. Diversas medidas são preconizadas para o controle das mesmas, entre as quais o emprego de cultivares resistentes, na época adequada, e o controle químico, sem o qual, freqüentemente, a cultura torna-se inviável economicamente. No presente trabalho avaliou-se, em condições de campo, a resposta a aplicações de fungicidas de seis cultivares de trigo, IAC 24, IAC 289, IAC 350, IAC 362, IAC 364 e IAC 370, em quatro experimentos instalados nos anos de 2000 a 2003, em Capão Bonito, Estado de São Paulo. Os ensaios foram realizados em delineamento em blocos ao acaso, com 4 repetições, e analisados, a cada ano, em esquema fatorial, 2 x 6, sendo fungicida o fator 1 (com e sem) e cultivar o fator 2. As pulverizações, duas ou três, foram iniciadas quando a ferrugem-da-folha atingiu entre 10 e 15% de incidência, e repetidas após aproximadamente 15 dias. Avaliou-se a severidade das doenças por meio de uma escala de notas, que variou de 0 a 9 sendo 0 ausência de sintomas e 9 maior que 60 % de área de tecido foliar afetado pelas doenças, além do peso de mil sementes (PMS) e do rendimento. O oídio foi encontrado apenas em 2000, a ferrugem-da-folha em todos os anos em elevados índices de severidade (30 a 60% de área foliar afetada) e a helmintosporiose ocorreu nos três últimos anos, 2001 a 2003, apresentando os maiores índices de severidade em 2001 (até 60 % de área foliar afetada), o ano mais chuvoso. Em todos os anos os tratamentos químicos proporcionaram controle das doenças, aumentos no PMS e no rendimento. Nos anos mais favoráveis para a cultura, 2002 e 2003, o retorno em rendimento foi maior. As cultivares de ciclo mais longo, IAC 370, IAC 289 e IAC 350, foram as que mais responderam à aplicação do fungicida, embora as duas últimas tenham apresentado os menores índices de severidade das doenças, indicando que não só a resistência, mas fatores como o ciclo e características de produtividade intrínsecas a cada cultivar podem ser importantes na resposta ao controle químico.

Intensidade de doenças foliares, produtividade, massa de mil grãos e grãos manchados em resposta ao número de aplicações de fungicida no cultivar de arroz irrigado SCS 116 Satoru

A ocorrência de doenças foliares na cultura do arroz irrigado pode reduzir o rendimento e comprometer a qualidade do grão. O objetivo do trabalho foi quantificar a resposta ao número de aplicações de fungicida, na intensidade de doenças foliares, produtividade, massa de mil grãos e grãos manchados em arroz irrigado. Os experimentos foram conduzidos com o cultivar SCS 116 Satoru nas safras 2011/12 e 2012/13, no município de Rio do Oeste, Alto Vale do Itajaí, estado Santa Catarina. O delineamento foi de blocos casualizados, com quatro repetições e seis tratamentos constituídos de aplicações de mistura de fungicidas triazol (difenoconazole) e estrobilurina (azoxistrobina), sendo uma aplicação em final de perfilhamento (V8), duas aplicações (V8 + R0, iniciação da panícula), três aplicações (V8 + R0 + R2, emborrachamento), quatro aplicações (V8 + R0 + R2 + R4, floração), cinco aplicações (V8 + R0 + R2 + R4 + R6, grão leitoso) e um tratamento (testemunha) sem aplicação. Antes de cada aplicação foi determinada a incidência e a severidade das doenças foliares. Nas duas safras as doenças foliares predominantes foram brusone, mancha parda e escaldadura. O aumento de uma até cinco aplicações de fungicida apresenta resposta significativa na redução da intensidade das doenças foliares, com incremento médio de 19,5%, 30%, 70,3%, 86,6% e 100,8% na produtividade, 0,2%, 13,7%, 28,5%, 41,3% e 54% na massa de mil grãos e redução de 22%, 31,8%, 44,1%, 75,9% e 168,5% de grãos manchados, em relação à testemunha.

Erro médico: a perspectiva de estudantes de medicina e direito

Nas últimas décadas, houve um crescimento das implicações em sociedade do erro médico, assunto em que se entrelaçam Medicina e Direito. Este estudo procurou conhecer a percepção de estudantes de Medicina e Direito sobre erro médico, avaliando nível de interesse e informação, e a necessidade de abordar o tema na graduação e como ela ocorre para cada área, na sua ótica. Estudo observacional descritivo transversal foi realizado na Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) em 2008 com 185 alunos de Medicina e 119 de Direito. 88,7% dos alunos de Medicina (MED) e 92,4% de Direito (DIR) referiram conhecimento sobre erro médico. O interesse se dá por ser um tema muito discutido atualmente. Os alunos consideram necessária sua abordagem na graduação (97,8% MED e 94,9% DIR). É importante discutir um tema tão atual na graduação de Medicina e de Direito pela contribuição que pode ser oferecida para diminuir o ciclo vicioso de erros, iatrogenias e processos jurídicos, além de possibilitar uma reflexão acerca do papel da educação médica na construção ética de novos profissionais.

Pró-saúde: uma resposta para a necessidade de informações de mães imigrantes na região central da cidade de São Paulo

A população do Centro da cidade de São Paulo é marcada pela pobreza e por problemas sociais. Não é diferente no bairro do Bom Retiro, onde um grande número de imigrantes - em especial de países sul-americanos, como Bolívia e Paraguai - trabalha em oficinas de costura. Eles são explorados de tal forma que é possível observar vestígios de trabalho escravo, explicitados pelo fato de muitos trabalharem de forma ilegal em nosso país. Nessa população com alta vulnerabilidade, verifica-se alta frequência de crianças com carências nutricionais, já que o trabalho das mães as impede de cuidar adequadamente dos filhos. Buscou-se solucionar essa situação por meio de um projeto que mediasse as relações entre essa população necessitada e a Unidade Básica de Saúde da região, de forma a criar uma fonte de informação, sob a forma de uma cartilha, para instruir essas mães imigrantes quanto aos seus direitos nas políticas de saúde brasileiras e ao seu papel no desenvolvimento dos filhos, no contexto da participação de alunos da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa no Programa de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde).

A caracterização da lógica pela força assertórica em frege. Resposta a Marco Ruffino

Segundo a caracterização padrão da lógica nos escritos fregeanos, a palavra "verdadeiro" indica a essência da lógica, assim como a palavra "bom" indica a essência da ética e a palavra "belo" a essência da estética. Num escrito póstumo de 1915, porém, Frege afirma que é a força assertórica, e não a palavra "verdadeiro", que indica a essência da lógica. Prima facie, esta correção está em conflito com a crítica fregeana à concepção psicologista da lógica. Pois, segundo esta crítica, a lógica não é a ciência das leis "do ser tomado como verdadeiro", mas a ciência das leis "do ser verdadeiro", ao passo que a força assertórica expressa o ser tomado como verdadeiro. Em escritos anteriores, tentei resolver este conflito por uma reconstrução da concepção fregeana da verdade baseada na tese fregeana de que verdade é expressa na linguagem natural pela "forma da sentença assertórica". A meta do presente trabalho é defender esta interpretação contra as objeções recentemente feitas por Marco Ruffino.

A relação entre ética e direito na filosofia política de Kant

Este artigo discute as relações existentes entre direito e ética na filosofia política kantiana e, ao contrário da interpretação dominante, procura mostrar que a boa vontade precisa estar presente para que a política possa alcançar plenamente seus objetivos. Nesse sentido, defende-se aqui duas teses: primeira, que não há uma ruptura das teses políticas da década de oitenta com as teses políticas da década de noventa no sentido de um abandono da necessidade de uma boa vontade no campo da política, a qual é condição necessária para a realização de uma constituição republicana; segunda, contra uma interpretação exclusivamente liberal, defende-se que isso implica que o republicanismo kantiano permite que o Estado assuma medidas institucionais para um esclarecimento moral de seus cidadãos.

Produção e estado nutricional de povoamentos de Eucalyptus grandis, em segunda rotação, em resposta à adubação potássica

A condução de brotação de cepas é uma técnica corriqueira nas plantações de eucalipto no Brasil. Contudo, a queda de produtividade da primeira para a segunda rotação tem sido freqüentemente observada, e a deficiência de nutrientes minerais é uma das possíveis causas deste fato. O objetivo deste estudo foi avaliar o efeito residual de doses de K sobre o estado nutricional, o balanço de K e a produção de Eucalyptus grandis, em segunda rotação, assim como as quantidades de N, P, K, Ca e Mg acumuladas na copa e no tronco. Doses de 30, 60, 120 e 240 kg/ha de K2O, na forma de KCl, foram aplicadas a lanço em toda a área e incorporadas ao solo antes do plantio. Incluiu-se, ainda, a parcela sem aplicação de K. Na primeira rotação as árvores foram cortadas aos 78 meses. Em seguida, fez-se a condução de um broto por cepa. Aos 80 meses após o primeiro corte, ou seja, já na segunda rotação, foram avaliados o volume do tronco, a produção de matéria seca e o conteúdo de nutrientes na árvore e na manta orgânica e os teores de nutrientes no solo. A maior dose de K, aplicada na implantação do povoamento, causou aumento da ordem de 54% no volume e na matéria seca dos troncos das árvores na segunda rotação, em comparação com o tratamento sem adubação. Nessas condições, a diferença no acúmulo de N, P, Ca e Mg nas árvores foi, em média, de 69%. Da primeira para a segunda rotação houve decréscimo médio de 52% na produtividade, atribuído à exportação de nutrientes, em especial de K, na rotação anterior, ocasionando a redução na fertilidade do solo.

Produção e distribuição de biomassa em Eucalyptus camaldulensis Dehn. em resposta à adubação e ao espaçamento

Plantas de Eucalyptus camaldulensis sob quatro níveis de adubação foram estabelecidas em quatro espaçamentos, na região dos cerrados, em Minas Gerais, com o objetivo de avaliar a influência destas variáveis na produção e no acúmulo de biomassa nas plantas. Os espaçamentos foram constituídos por uma distância fixa entre as linhas de 3 m e distância entre as plantas na linha de 2, 3, 4 e 5 m. A adubação consistiu de níveis proporcionais crescentes de uma combinação de fertilizantes denominados 0, 1, 2 e 4. A produção e a alocação de biomassa foram avaliadas aos 20 e 32 meses de idade. Equações de regressão foram ajustadas, utilizando-se dados obtidos aos 32 meses de idade, para estimativa da produção de biomassa da parte aérea e da madeira. A produção média de biomassa da madeira, aos 32 meses, foi 71, 120 e 98% superior nos níveis de adubação 1, 2 e 4, respectivamente, quando comparadas com plantas no nível 0. A adubação promoveu redução na relação raiz/parte aérea, tendo sido 0,87, 0,70, 0,67 e 0,59, para níveis crescentes de adubação. A produção de biomassa da parte aérea e da madeira, por planta, aumentou com o espaçamento entre as plantas, ou seja, maior produção foi obtida no espaçamento mais amplo (3 x 5 m), sendo a produção por unidade de área maior nos menores espaçamentos. A produção de biomassa apresentou comportamento quadrático, tendo as maiores produções, por unidade de área e por planta, sido obtidas entre os níveis de adubação 2,7 e 2,8.

Resposta de Euphalerus clitoriae (Hemiptera: Psyllidae) a armadilhas adesivas de diferentes cores

Retângulos de alumínio, medindo 10 x 24,5 cm, pintados de branco, vermelho, azul e amarelo, foram revestidos com cola incolor e inodora e dispostos no campo, entre árvores de Clitoria fairchildiana, para verificação da responsividade dos adultos de E. clitoriae às diferentes cores. Retângulos transparentes, de iguais dimensões, foram utilizados como controle. O número significativamente superior de adultos atraídos e capturados pelas armadilhas amarelas, em comparação com as demais, indica uma resposta orientada, sendo elas, portanto, recomendadas para o monitoramento de adultos de E. clitoriae.

Sintomas de deficiência nutricional em mudas de Acacia holosericea em resposta à omissão de macronutrientes

A Acacia holosericea é uma espécie leguminosa arbórea bastante utilizada na recuperação de áreas degradadas. O conhecimento dos sintomas de deficiência nutricional apresentados por esta espécie possibilita a identificação e a correção de deficiências em exemplares plantados em substratos degradados. Os objetivos deste trabalho foram caracterizar a sintomatologia visual de carências de macronutrientes e avaliar a produção de biomassa e o acúmulo de nutrientes nas raízes e na parte aérea de mudas de Acacia holosericea, submetidas a diferentes soluções nutritivas com exclusão de macronutrientes. Os tratamentos constituíram-se de sete soluções nutritivas: 1) solução completa (SC); 2) SC -N; 3) SC -P; 4) SC -K; 5) SC -Ca; 6) SC -Mg; e 7) SC -S. Os tratamentos -N e Mg foram os que mais afetaram a produção total de biomassa. O decréscimo de produção manifestou-se na seguinte ordem: -N = -Mg > -K > -S > -Ca > SC > -P. As plantas do tratamento -N formaram nódulos no sistema radicular, exibindo teores foliares de N maiores que as plantas do tratamento SC. Com exceção dos tratamentos SC e -P, todos os outros apresentaram sintomas de deficiência. A ausência de S alterou a disposição natural dos filódios novos da A. holosericea.