Políticas de governo e planejamento estratégico como problemas de escolha pública - I

Este artigo aborda as políticas públicas como decisões condicionadas pela estrutura constitucional-institucional e influenciada pela ação de grupos de pressão rent-seeking. Inicialmente recupera a tradição de escolha racional aplicada à política para discutir os limites da escolha coletiva, pública e democrática de acordo com o resultado clássico do Teorema de Arrow. Posteriormente, o artigo aborda as teorias econômicas da escolha pública e da política, dando especial destaque à escola de Public Choice de Buchanan e Tullock. Por fim, conclui que as políticas públicas devem ser restritas por um conjunto de regras e instituições que criem incentivos contratuais destinados a minimizar a ação dos agentes caçadores-de-renda.

Políticas de governo e planejamento estratégico como problemas de escolha pública: II

Este artigo aborda as políticas públicas como decisões condicionadas pela estrutura constitucional institucional e influenciadas pela ação de grupos de pressão rent-seeking. Inicialmente recupera a tradição de escolha racional aplicada à política para discutir os limites da escolha coletiva, pública e democrática de acordo com o resultado clássico do Teorema de Arrow. Posteriormente, o artigo aborda as teorias econõmicas da escolha pública e da política, dando especial destaque à escola de Public Choice de Buchanan e Tullock. Por fim, conclui que as políticas públicas devem ser restritas por um conjunto de regras e instituições que criem incentivos contratuais destinados a minimizar a ação dos agentes caçadores-de-renda.

Perspectiva histórica em administração: novos objetos, novos problemas, novas abordagens

A pesquisa busca contribuir para uma melhor compreensão do pensamento administrativo por meio da análise da utilização da perspectiva histórica em administração. Embora a aproximação entre administração e história não seja recente, ainda não avançou substancialmente de forma a viabilizar seu potencial ontológico, epistemológico e metodológico. De forma a aprofundar essa discussão, classificamos três abordagens do pensar administrativo relacionando-as com a discussão paradigmática da história, quais sejam: a história dos negócios (business history); a história da gestão (management history); e a história organizacional (organizational history). Tal enquadramento permitiu identificar que a perspectiva histórica da nova história inserida numa posição reorientacionista possibilita: a) refletir sobre a práxis social do pesquisador; b) considerar novos objetos, problemas e abordagens de pesquisa; e c) perceber que novas perguntas podem deslocar o foco de análise do exógeno para o local, o que contribui para o desenvolvimento de análises mais críticas sobre ideologias administrativas.

Problema da falta de vagas em creches: matriz de loops e a priorização de causas de problemas complexos

Dez milhões de crianças brasileiras deveriam frequentar creches, mas apenas 21% delas estão regularmente matriculadas. O problema da falta de vagas em creches foi o cenário escolhido para evidenciar a utilidade do artefato proposto: procedimentos para análise de problemas complexos, composto pela aplicação integrada entre mapa causal e matriz de loops, duas técnicas associadas aos estudos de padrões de cognição nas organizações. O artefato proposto foi testado junto a três municípios brasileiros, segundo os preceitos da abordagem design science. Causas e associações intercausais foram identificadas e priorizadas pela técnica de mapa causal e, posteriormente, interdependências entre causas foram analisadas pela técnica matriz de loops, o que alterou a priorização inicial. Evidenciou-se que para problemas complexos é fundamental identificar e analisar os loops entre loops de amplificação de desvio (loops "explosivos"). Outro resultado a destacar é a melhor compreensão de um problema complexo e socialmente relevante.

Sub-registro de nascimento no distrito de São Paulo

Foram coletados os dados sobre os nascimentos ocorridos em 1965, o fato de terem ou não sido registrados e qual o motivo, em caso negativo, por ocasião da investigação sobre «Reprodução Humana no Distrito de São Paulo», realizada em uma amostra da população de mulheres não solteiras, no grupo de 15 a 49 anos. Quando se considerou o prazo de inscrição de um nascimento até 15 dias, que é o prazo dado ao pai da criança, o sub-registro foi de 4,5% e quando se considerou o prazo de 45 dias dilatado para quando a mãe inscreve o nascimento, o sub-registro foi de 3,2%. O fator mais mencionado para o não-registro foi o relacionado com a responsabilidade do marido e em cerca de 80% dos casos, o parto havia sido hospitalar.

Censo coprológico no município de Peruibe (litoral sul do Estado de São Paulo): registro de casos autóctones de esquistossomose mansoni

Foram apresentados os resultados dos exames coprológicos, para levantamento das parasitoses intestinais na população da zona urbana do município de Peruibe (litoral sul do Estado de São Paulo, Brasil). Foram constatados 29 casos de esquistossomose mansoni, sendo 7 considerados autóctones de Peruibe e 5 do litoral sul do Estado de São Paulo.

O ensino de contrôle da fertilidade e de problemas populacionais em escolas médicas brasileiras

Foi realizada em 1967 uma pesquisa sôbre o ensino do contrôle da fertilidade e de problemas populacionais em 42 escolas médicas brasileiras. Verificou-se, que das 22 escolas médicas que responderam ao questionário, 14 ensinavam o contrôle da fertilidade e 6 expressaram interêsse em iniciar tal ensino. Grande interêsse foi demonstrado nos aspectos sociais e demográficos e grande ênfase foi dada para a indicação do contrôle da fertilidade nos casos de "enfermidade ou agravamentos físicos", assim como para "problemas psiquiátricos". A viabilidade de clinicas para o ensino aos estudantes de medicina em técnicas contraceptivas foi em geral muito baixa. O uso de pílulas anovulatórias e o método do ritmo foram os contraceptivos preferidos para o ensino.

O registro de nascimento e sua importância em planejamento materno-infantil

Foi estimada a proporção de nascimentos registrados conforme o artigo 63 do decreto n.° 4.857 de 9 de novembro de 1939 - Lei dos Registros Públicos que obirga o registro de nascimento "no cartório do lugar em que tiver ocorrido o parto, no prazo de 15 dias após o nascimento", ou "na falta ou impedimento do pai", até 60 dias após o nascimento. No distrito de São Paulo, por "lugar onde ocorreu o parto", entende-se cada um dos 48 subdistritos em que o mesmo se subdivide. Com base em amostras colhidas em maternidades, foram estimadas essas proporções, no ano base de 1969.

Sub-registro de nascimento de crianças falecidas com menos de um ano de idade

No distrito de São Paulo foi verificado que 9,5% das crianças falecidas com menos de um ano de idade não têm registro de nascimento. Em proporção apreciável dêsses casos (82,5%), os óbitos ocorreram em hospitais. Êsses dados são analisados em face da Lei dos Registros Públicos - decreto 4857 de 9 de novembro de 1939, com as alterações introduzidas pelo decreto 5318 de 29 de novembro de 1940 e, a partir daí, foram feitas algumas proposições aos administradores de hospitais. Levando-se em conta o sub registro observado, devem ser corrigidos os coeficientes e índices vitais que utilizam o número de nascidos vivos como base de referência, para o distrito de São Paulo.

Sub-registro de nascimento: aspectos educativos visando à sua diminuição

São analisadas as causas que podem condicionar a ocorrência de sub-registros de nascimento, isto é, omissões de declaração de nascimento e propostas medidas visando à sua diminuição. Algumas causas envolvem alterações legislativas e outras dizem respeito a aspectos educativos. Dentre as primeiras, que atacam as chamadas causas orgânicas, são citados a gratuidade do atestado, a facilidade quanto ao local e o nível operacional dos registros. Quanto às medidas especiais, que se referem às causas sociais e culturais do povo, e lembrando que em nenhuma época de suas vidas são as pessoas esclarecidas quanto à importância dos registros de nascimento, são propostos um trabalho educativo nos Centros de Saúde e Hospitais e uma atuação nas escolas médicas e primárias.

Utilização das fichas de registro de vacinações pelos centros de saúde na Divisão Regional de Saúde de Campinas, Estado de São Paulo, Brasil

Foi descrito um levantamento amostral comparativo analítico referente à coincidência de dados encontrados nas cadernetas de vacinações (amarelas) pertencentes a crianças e as fichas de registro (azuis) pertencentes aos arquivos dos Centros de Saúde. Este levantamento foi feito em 16 municípios com mais de 30 mil habitantes da Região Administrativa de Campinas, Estado de São Paulo, que demonstrou haver em 788 cadernetas efetivamente examinadas, 2.307 anotações divergentes referentes a vacinas. Apenas 386 (48,9%) cadernetas amarelas coincidiam perfeitamente com as respectivas fichas azuis de registro. Tornou-se evidente que os arquivos de fichas de registro de vacinações dos Centros de Saúde não oferecem condições para uma eficiente avaliação da cobertura vacinal da população.

Aspectos demográficos da realidade brasileira e problemas de assistência médica no Brasil

São apresentados dados demográficos básicos, que certamente interferem, com os níveis de saúde da população brasileira. Enquanto 28% da população moram em municípios com menos de 20.000 habitantes, 34% habitam cidades de população superior a 100.000; trata-se de extremos além dos quais há dificuldades para atendimento sanitário satisfatório da população. Foi observado que 35% da população brasileira permanece a descoberto dos esquemas previdenciários, o que significa, na prática, extrema dificuldade de atendimento médico, juntando-se a esse número a população rural, muito deficientemente atendida, chegou-se a um resultado de cerca de 63% da população brasileira total, com assistência que pode ser definida como precária.