O Banco Mundial e modelos de gestão educativa para a América Latina

Este artigo empreende a análise do discurso dos capítulos cinco e sete do documento do Banco Mundial: Para além do consenso de Washington: a importância das instituições, identificando e questionando a proposição de modelos teóricos para as reformas da administração pública e educacional na América Latina, com fundamento em autores preocupados em examinar o conceito de modelo teórico. A intenção é discutir as categorias envolvidas, suas ambigüidades e seu caráter inovador/conservador e definir se as propostas contidas no texto referido são nacional e regionalmente adequadas, se detêm o poder de transformar a realidade ou constituem apenas algo mais sobre a mesma coisa ou, pior, traduzem o resgate/elogio de modelos "remodelados", inspirados na teoria empresarial, que alimentam a crítica dos acadêmicos regionais há décadas.

Profissionalismo, gerencialismo e performatividade

O texto analisa a cultura de gestão e do desempenho como duas das principais tecnologias da reforma educacional que envolve a utilização calculada de técnicas e artefatos para organizar forças humanas e capacidades em redes de poder, as quais terminam por sonegar o espaço à constituição da identidade profissional dos professores como prática ético-cultural.

Reflexões sobre as políticas de ciclos no Brasil

Dentre as reformas educacionais implementadas em nome da qualidade da educação nos anos recentes no Brasil, as que introduzem os ciclos, possivelmente, representam as que têm maior potencial de concretizar o propósito de democratização do ensino. Ao colocar em questão e em tensão o projeto educacional e social no qual se assenta, de modo dominante, a escola obrigatória, os ciclos provocam um confronto com valores dominantes, entre estes, o de aceitação das desigualdades como decorrentes de diferenças individuais. Como medidas de não-repetência, eles rompem com a fragmentação decorrente da seriação e remetem a mudanças na concepção do tempo, do espaço e da própria cultura escolar, visando a garantir que o grande contingente de alunos, até recentemente excluído da escola básica, possa aí permanecer e adquirir conhecimentos socialmente relevantes. O artigo propõe-se a situar as políticas de introdução de ciclos no contexto da educação brasileira, destacando diferentes significados a eles atribuídos pelas múltiplas experiências de redes públicas de ensino, discutindo questões postas pela sua implementação e fazendo considerações sobre seus resultados e impactos. Baseia-se em revisão de estudos produzidos sobre o tema, de 1990 aos dias atuais.

Micropolítica escolar e estratégias para o desenvolvimento do protagonismo juvenil

Este artigo aborda a construção do protagonismo juvenil no âmbito da reforma do ensino médio, discutindo resultados parciais de pesquisa mais ampla, os quais focalizaram cinco escolas em dois estados brasileiros. O objetivo geral da investigação foi verificar como as escolas interagiam com as diretrizes oficiais que propõem a participação efetiva de alunos e dos pais na dinâmica escolar e quais são as mediações que articulam os microprocessos institucionais às orientações políticas e sociais mais abrangentes. Este texto, no entanto, analisa apenas o espaço que o pretendido desenvolvimento do protagonismo juvenil ocupa na trama da micropolítica escolar e, para isso, vale-se de conceitos de Stephen J. Ball como tentativa de "ler" a intrincada rede de relações intramuros que ressignifica as prescrições de órgãos centrais.

Homogeneidade e heterogeneidade nos sistemas educacionais: Argentina, Brasil, Chile e México

O estudo focaliza a reconfiguração da gestão educacional a partir da nova lógica de regulação social e do novo papel do Estado, à luz da historicidade dos países estudados (Argentina, Brasil, Chile e México), examinando os fatores culturais que interferiram na dinâmica da reforma educacional da década de 90. Aspectos que evidenciam a homogeneidade e a heterogeneidade dessa reforma na região, bem como as especificidades nacionais que intervieram em sua concretização, são destacados. Afirma que a historicidade que caracteriza a realidade educacional tem sofrido, no México, o que poderíamos denominar "ruptura conservadora"; no Chile, "continuidade conservadora"; no Brasil, "renovação conservadora"; e, na Argentina, "ruptura interrompida". Recupera algumas conclusões alcançadas por meio da análise de 186 textos de caráter acadêmico sobre os impactos, nos países estudados, da reforma educacional da década.

Início e fim do século XX: maneiras de fazer educação física na escola

Neste texto problematiza-se o enraizamento escolar da educação física, cotejando-se dois momentos históricos importantes da educação: um em Minas Gerais (a reforma do ensino de 1906) e o outro no Brasil (os novos ordenamentos legais). Ancorado em procedimentos da história cultural da educação, indica-se que a educação física, no princípio do século XX, foi inicialmente representada como recurso de regeneração da raça e de preparação para o trabalho, contribuindo para o projeto social republicano. Ao final do século, novas maneiras de representar a educação e a sociedade colocam desafios para a permanência da educação física nas práticas escolares, e neste artigo defende-se sua inserção como área do conhecimento responsável pela escolarização da cultura corporal de movimento.

Inovação educacional no século XIX: a construção do currículo da escola primária no Brasil

O texto busca reconstituir o processo de renovação dos programas da escola primária engendrado no Brasil a partir de 1870, situando a modernização educacional no país em relação ao contexto internacional. Para este estudo utilizamos como fonte de pesquisa o parecer de Rui Barbosa acerca da Reforma do ensino primário e várias instituições complementares da instrução pública (1883), em especial o volume concernente à discussão sobre métodos e o programa escolar. A análise efetuada mostra que a renovação do programa escolar significou para as camadas populares maiores oportunidades de acesso à cultura. Demostra, também, como o programa constitui um projeto político social civilizador, direcionado para a construção da nação, a modernização do país e a moralização do povo.

Impacto da reforma de financiamento de hospitais de ensino no Brasil

OBJETIVO: Avaliar o impacto da reforma de financiamento na produtividade de hospitais de ensino. MÉTODOS: A partir do Sistema de Informações dos Hospitais Universitários Federais, foram construídas fronteiras de eficiência e produtividade em 2003 e 2006 com técnicas de programação linear, por meio de análise envoltória de dados, considerando retornos variáveis de escala e orientação a input. Calculou-se o Índice de Malmquist para identificar mudanças de desempenho ao longo dos anos quanto à eficiência técnica (razão entre os escores de eficiência em tempos distintos) e eficiência tecnológica (deslocamento da fronteira no período considerado). RESULTADOS: Houve aumento do aporte financeiro em 51% e da eficiência técnica dos hospitais de ensino (de 11, passaram a ser 17 na fronteira empírica de eficiência), o mesmo não ocorrendo com a fronteira tecnológica. O uso de análise envoltória de dados estabeleceu os benchmarks para as unidades ineficientes (antes e depois da reforma) e os escores de eficiência mostraram uma possível correlação entre a eficiência técnica encontrada e a intensidade e dedicação de ensino. CONCLUSÕES: A reforma permitiu o desenvolvimento de melhorias gerenciais, mas é necessário maior tempo de acompanhamento para observar mudanças mais efetivas do modelo de financiamento.

Ensino da enfermagem psiquiátrica/saúde mental: sua interface com a Reforma Psiquiátrica e diretrizes curriculares nacionais

Estudo teórico acerca do processo de formação em Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental, frente às crescentes mudanças no mundo globalizado e seu acelerado processo de modernização científica e tecnológica. Objetiva discutir o fazer pedagógico no ensino da Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental, e sua interface com os princípios da Reforma Psiquiátrica e das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Enfermagem. Para sua sustentação teórica, adota como referência alguns construtos da Reforma Psiquiátrica e das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem, e sua relação com fatores constituintes do fazer pedagógico na Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental. Evidencia que não basta apontar questões técnicas relativas a conteúdos e ensino, procedimentos didáticos, métodos e técnicas pedagógicas; é necessário superar desafios e implementar as mudanças, pautando-se numa nova perspectiva, e ousando colocar em questão a natureza do saber e das práticas institucionais psiquiátricas.

O ensino de semiologia médica sob a visão dos alunos: implicações para a reforma curricular

As faculdades de Medicina devem acompanhar as mudanças na política de saúde e os desafios da assistência médica com novas propostas de ensino-aprendizagem, contemplando o projeto pedagógico centrado no aluno. Apesar disso, a visão discente raramente tem servido de parâmetro para essa reforma. Com este objetivo, foi aplicado em 2004 um questionário para todos os alunos do terceiro ano do curso de graduação de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, sendo a participação voluntária e anônima. Esse questionário foi composto para se avaliar a importância do ciclo básico no ensino da Semiologia, os cenários de prática e o desempenho discente. Segundo os resultados, a Fisiologia foi considerada a mais importante do ciclo básico, seguida da Anatomia. A maioria dos alunos se considerou apta a fazer a anamnese, mas realizava o exame físico e o raciocínio fisiopatológico principalmente com ajuda docente. Quanto ao cenário de prática, houve uma preferência pelo ensino que englobasse a prática no ambulatório e na enfermaria. Concluiu-se que questionários específicos e apropriados podem ser úteis para um melhor planejamento pedagógico com a participação ativa dos alunos e para assegurar a integração horizontal e vertical das disciplinas.

Graduação em enfermagem: aprendendo a aprender a reforma psiquiátrica brasileira

Este trabalho tem como objetivo identificar as mudanças incorporadas no ensino de graduação em enfermagem psiquiátrica. O estudo identifica a preocupação com a atualização do ensino na área, em que a transformação do docente, a participação e a construção de uma nova concepção sobre o saber e as práticas psiquiátricas, possibilitam novas formas de aprender a aprender a reforma psiquiátrica brasileira.

Os jovens do ensino médio e suas representações sociais

O artigo relata os resultados de pesquisa sobre as representações sociais que estudantes do ensino médio desenvolvem acerca da escola e do trabalho. Constatou-se que estes jovens depositam na escola e na educação a única esperança de conseguir um status social mais reconhecido e empregos mais qualificados, desejando freqüentemente continuar os estudos. As representações sobre o trabalho mostram-se bastante idealizadas, indicando o desconhecimento dos muitos determinantes estruturais e conjunturais nas relações de trabalho e sociais. Os resultados encontrados são analisados de forma a contribuir para as reflexões em torno da implantação da atual reforma curricular deste nível de escolaridade no Brasil.

A reforma curricular nos cursos de saúde: qual o papel das crenças?

Faz-se uma revisão teórica das reformas curriculares nos cursos de saúde. Considerando a ênfase das políticas públicas na integração dos diversos níveis de atenção em saúde, a formação do profissional passa a ter fundamental importância nesse processo. Mas as reformas curriculares podem apresentar dificuldades devido a algumas crenças negativas sobre o novo modelo de formação ou práticas dos profissionais de saúde. Por isto, ressalta-se a importância de avaliar crenças compartilhadas, que têm o papel de fortalecer e manter determinadas práticas e ideologias em saúde. Dessa forma, o estudo das crenças e ações voltadas para metodologias de ensino inovadoras, baseadas na motivação de mudanças para práticas em saúde, bem como estratégias de reforma nos cursos de graduação que ultrapassem a esfera formal são apontados como formas efetivas de mudança do comportamento dos professores, alunos e profissionais de saúde.

Internato regional e formação médica: percepção da primeira turma pós-reforma curricular

As escolas médicas brasileiras priorizam o ambiente hospitalar para o ensino e acabam formando profissionais carentes de compromisso social. O curso de Medicina da Universidade Federal de Santa Maria implantou, em 2004, um novo currículo que inclui o Internato Regional (IR), em que o interno permanece dois meses em município conveniado, atuando em atenção primária em saúde. Este estudo transversal e quanti-qualitativo teve por objetivo conhecer a percepção dos acadêmicos da primeira turma que realizou o IR sobre o impacto desse modelo de estágio em sua formação, mediante a aplicação de um questionário semiestruturado. Mais de 75% das respostas apontaram ter havido contribuição para maior conhecimento da realidade social e profissional, aprimoramento da relação médico-paciente e desenvolvimento de autoconfiança no exercício da profissão. O principal ponto negativo ressaltado foi o despreparo dos médicos-preceptores para atuar como docentes. No atual contexto de mudanças, o IR surge como uma proposta satisfatória de ampliação dos cenários de prática-ensino-aprendizagem e contribui com a formação humana e pessoal dos futuros médicos, apesar de ainda carecer de preceptoria qualificada.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: inconsistências à luz da reforma do Estado

Este artigo apresenta um histórico da trajetória da lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em 2011, contextualiza essa criação nas conjunturas internacional e nacional, e apresenta e discute as principais mudanças nela contidas. Essa trajetória é problematizada a partir das mudanças ocorridas no Congresso Nacional desde a Medida Provisória 520. O contexto é analisado com base nas justificativas da criação da EBSERH à luz do cenário de crise econômica internacional. Nacionalmente, o texto insere a empresa na perspectiva da reforma do Estado iniciada em 1995. Esta é apresentada em duas gerações, com base na bibliografia consultada, sendo a EBSERH própria de uma segunda geração de reformas ditas institucionais. Na saúde, a separação entre o financiamento e a prestação dentro do Estado e a competição entre prestadores públicos e privados são tomadas como norte para a análise. Apresentam-se e discutem-se as principais mudanças da lei que cria a EBSERH, especialmente quanto a financiamento, relacionamento com as universidades, relações de trabalho e controle social. São apresentados possíveis impactos sobre o ensino médico.