Tensões contemporâneas entre público e privado

Este início do século coloca-nos diante de graves questões que nos impõem a necessidade de repensar as bases do tipo de sociedade que queremos. O espaço da liberdade reduz-se progressivamente a um ato de consumo e a democracia fica ameaçada pelo individualismo extremo e pela desagregação das sociedades política e civil. A pós-modernidade criou uma nova estrutura de castas - os incluídos e os excluídos -, imposta por uma visão tecnocrática e funcional sobre as orientações políticas e econômicas. Acentuou-se a fragmentação, ressurgiu o tribalismo e acelerou-se a perda do monopólio legítimo da violência pelo Estado. A aplicação das idéias neoliberais veio acompanhada de um crescimento das turbulências internacionais e de uma inédita sucessão de crises econômicas e guerras localizadas. A informática tenta substituir a capacidade de julgamento humano e a nova linguagem universal é a impaciência e o arbítrio. O outro é transformado em inimigo. As grandes corporações apropriaram-se do espaço público e o transformaram em espaço publicitário. As instituições políticas tradicionais estão progressivamente incapacitadas de fornecer segurança a seus cidadãos, levando à polarização social e a um ambiente de incerteza que não favorece a articulação de uma ação coletiva, fazendo esvair o espaço de igualdade dos cidadãos em torno das instituições públicas.

Séries no ensino privado, ciclos no público: um estudo em Belo Horizonte

O objetivo deste estudo é entender o fenômeno que tem ocorrido nas esferas de ensino público e privado no Brasil no que diz respeito à aplicação do art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB -, Lei n. 9.394/96, que trata da organização dos tempos escolares. Ao flexibilizar e delegar a autonomia aos estabelecimentos de ensino na escolha da organização dos tempos escolares esta lei acabou provocando uma situação diversificada. Os dados revelam que a rede pública movimenta-se mais rapidamente para uma organização em ciclos enquanto que a rede privada de ensino mostra-se mais propensa à continuidade da organização seriada. Dados estatísticos recentes, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep - comprovam isso. As razões pelas quais os estabelecimentos de ensino público adotam o sistema de ciclos têm sido objeto de muitas publicações. No entanto, quando a escola particular é o foco dessa questão, não se sabe ao certo quais as razões da não adesão à proposta dos ciclos e nem os motivos da continuidade do sistema seriado.

Desdobramentos da associação "público-privado" na administração do ensino técnico no Ceará

O texto traz resultados de estudo de caso que focaliza escola técnica de nível médio administrada por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip -, por meio de contrato de gestão estabelecido com o governo do Estado do Ceará. Os dados indicam que a associação "público-privado" focalizada afasta-se do criticado modelo de "quase-mercado", tal como implantado na área educacional na Inglaterra, uma vez que os mecanismos de mercado introduzidos revelam-se bastante diferentes do paradigma inglês. No caso estudado, o enfraquecimento da dimensão pública da escola passa por outra vertente, na qual a exigência de que a escola venda serviços para completar seu orçamento parece ter desdobramentos deletérios na dinâmica escolar, dos quais a alta taxa de evasão pode ser um indicador relevante.

Ensino superior privado: expansão das cooperativas de mão de obra docente

Este artigo aborda a terceirização de professores por meio de cooperativas de mão de obra no âmbito do ensino superior privado, fenômeno educacional que surgiu na metade da presente década, enquadrado como prática ilegal que fere os princípios do cooperativismo quando visa fraudar a legislação trabalhista brasileira. Tem por objetivo compreender a expansão desse fenômeno por meio da reconstrução da cronologia dos fatos, da identificação dos momentos históricos do seu entendimento legal e do mapeamento da sua expansão geográfica, a partir da identificação de casos concretos que envolveram a atuação da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e outros órgãos do Poder Público. Apoiando-se em pesquisa qualitativa, são identificados quatro momentos claramente definidos que vão desde o surgimento dos primeiros casos até a punição das instituições de ensino superior que adotaram o sistema contratual em questão.

Contracepção em usuárias dos setores público e privado de saúde

OBJETIVO: Verificar os principais métodos anticoncepcionais adotados por mulheres usuárias dos setores público e privado de saúde no município de Aracaju (SE), com enfoque secundário para orientações de uso e razões para eventual interrupção destes. MÉTODOS: Estudo transversal, no qual foram incluídas 210 mulheres, 110 atendidas no serviço público e 100, no privado. Os dados foram obtidos através de aplicação de questionário às pacientes com vida sexual ativa e que concordaram em assinar o termo de consentimento livre e esclarecido. Para análise estatística utilizou-se o programa Statistical Package for Social Sciences (SPSS) versão 15.0, aplicando-se os testes do , para variáveis categóricas, e t de Student, para amostras independentes. RESULTADOS: A prevalência global do uso de métodos anticoncepcionais neste estudo foi de 83,3%. Os principais métodos utilizados em ambos os setores, respectivamente público e privado, foram os hormonais (41 e 24%, p=0,008) e os definitivos (20 e 26%, p=0,1). O uso de preservativo masculino apresentou frequência de 17,3% para o setor público e 12% para o setor privado, não havendo diferença significativa (p=0,12). Receberam orientação médica quanto ao uso correto do método escolhido e/ou indicado 37,3% das usuárias do setor público e 48% do setor privado, sendo a interrupção do uso de métodos anticoncepcionais de 14,5%, no setor público e 12%, no privado, principalmente devido a efeitos colaterais e pelo desejo de engravidar. CONCLUSÕES: Os principais métodos anticoncepcionais adotados pelas usuárias dos setores públicos e privados foram anticoncepcionais hormonais e contracepção definitiva. Vale frisar a baixa frequência de uso de preservativo masculino nos dois grupos estudados.

Aspectos ginecológicos e obstétricos de pacientes atendidas nos serviços público e privado de saúde: há diferenças?

OBJETIVO: Avaliar os aspectos epidemiológicos e clínicos de pacientes ginecológicas atendidas nas redes privada e pública de saúde. MÉTODOS: Estudo de corte transversal, no qual foram estudados prontuários de 243 pacientes (122 pacientes no serviço público e 121 no privado), de janeiro de 2007 a janeiro de 2008. Excluíram-se os prontuários de pacientes grávidas, com sangramento genital, histórico de uso de cremes ou géis vaginais em intervalos inferiores há 15 dias e pacientes que tiveram relação sexual em prazo inferior a cinco dias da consulta avaliada. A análise dos dados foi realizada com recursos de processamento estatístico do software Stata, versão 9.2, considerando-se o nível de significância de 5%. RESULTADOS: A média de idade das pacientes foi de 27±12 anos entre pacientes da rede pública, e de 25,9±10,4 anos na rede particular, não havendo diferença estatística entre estas médias (F=0,5 e p=0,4). As pacientes da rede pública apresentaram escolaridade mais baixa (p<0,001), eram preferencialmente do lar (p<0,001), iniciaram vida sexual mais precocemente, tiveram maior número de parceiros (p<0,001), de gestações (p<0,001) e de partos (p=0,004) e utilizavam principalmente a camisinha como método contraceptivo (p=0,013). Não houve diferença estatística em relação aos antecedentes de doenças sexualmente transmissíveis, ao diagnóstico de candidíase, vaginose bacteriana, tricomoníase ou neoplasia. CONCLUSÕES: As pacientes da rede pública de saúde apresentam maior número de gestações e partos. São, em geral, donas de casa, com baixa escolaridade, iniciam vida sexual mais precocemente e com maior número de parceiros. Entretanto, não houve diferença entre os grupos quando se avaliaram doenças mamárias, infecções ginecológicas ou neoplasias de colo uterino, o que sugere que o nível socioeconômico não é o único elemento no determinismo da doença e, por isso, outras variáveis devem ser avaliadas.

Diferentes padrões de políticas salariais nos estados brasileiros: uma análise a partir do diferencial de salários público-privado

Public servant wages represent a significant part of Brazilian state governments' current expenses. Based on the literature, this paper has tried to identify which states practice efficient, compensatory or appropriation wage politics through the estimation of public-private wage differentials. The differential of salaries was calculated between 1995 and 2004 following the Oaxaca's technique. The results show that the wage policy of an important number of states has had efficiency and a numerous part of the North and the Northeast states have developed compensatory politics. The Federal District and Roraima practiced a wage policy characterized by explicit appropriation.

Resultados de um programa de triagem auditiva neonatal em Maceió

Desde 1998, com a criação do grupo de apoio a triagem auditiva neonatal, vários programas de triagem auditiva foram implantados no país. Em Alagoas, o primeiro programa foi criado em 2003, do qual não se publicou nenhum resultado. Sabe-se que a audição é importante para a comunicação humana, pois a perda auditiva na criança pode acarretar distúrbios na aquisição da fala, na linguagem e no desenvolvimento emocional, educacional e social. OBJETIVO: Apresentar os resultados obtidos em um programa de triagem auditiva neonatal em Maceió. MATERIAL E MÉTODO: Trata-se de um estudo analítico retrospectivo para analisar exames realizados entre setembro de 2003 e dezembro de 2006 em um hospital privado de Maceió. RESULTADOS: De 2002 recém-nascidos, 1626 atenderam aos critérios de inclusão, sendo 835 (51,4%) do sexo masculino. A triagem auditiva foi adequada em 1416 casos (87,1%), sendo a faixa etária mais freqüente entre 16 e 30 dias. No total, 163 (10,0%) apresentavam indicadores de risco para deficiência auditiva, o mais freqüente foi a hiperbilirrubinemia. CONCLUSÕES: Os resultados estatísticos obtidos neste programa de triagem auditiva demonstram a importância da implantação e manutenção de um programa dessa natureza. Esta análise foi considerada importante para contribuição de um estudo multinacional ou regional.

Globalização e políticas públicas no Brasil: a privatização das comunicações entre 1995 e 1998

O trabalho é um estudo de caso do descompasso existente entre o princípio neoliberal da abertura plena dos mercados e a cultura política dominante no Brasil, tendo como exemplo a nova política de privatização das comunicações.

Negociações comerciais em uma economia fechada: o Brasil e o comércio de serviços na Rodada Uruguai

Por que o Brasil tem tradicionalmente adotado postura defensiva em negociações multilaterais sobre o comércio de serviços? São três as principais categorias explicativas comumente usadas para entender os determinantes domésticos da diplomacia econômica: interesses, instituições e ideias. Neste estudo, avalio o papel dessas variáveis na determinação da posição brasileira nas negociações de serviços da Rodada Uruguai. O estudo de caso apresentado se vale de fontes primárias e entrevistas para reconstituir a posição negociadora do país ao longo da rodada, identificar as preferências dos atores governamentais e não governamentais relevantes e apontar os mecanismos e instâncias de interação entre governo e setor privado.

Desenvolvimento econômico e o empresario: ao inovar e executar a reorganização dos fatores de produção, o empresário torna-se o grande propulsor de uma economia em expansão

O desenvolvimento define-se pelo aumento da produtividade e a reorganização racional da produção, que passa a ocorrer sistematicamente com o advento da industrialização e do capitalismo. Esta reorganização é responsabilidade do empresário, privado ou público, que, nos termos da análise pioneira de Schumpeter, inova comandando o processo de investimento e de introdução do progresso tecnolôgico. A poupança é realizada principalmente pelo capitalista; o investimento e a inovação, pelo empresário; a direção da empresa, pelo administrador. A função econômica fundamental do Estado é a de criar novas oportunidades para a inovação empresarial.

Meio ambiente, empresário e gorverno: conflitos ou parceria?

O processo de concessão de licença ambiental para determinado tipo de atividade é o exemplo escolhido neste artigo para qualificar pontos de contato, mostrando que - no âmbito da gestão do meio ambiente, que se define tendencialmente conflituosa - essa interface é, em geral, problemática. Sugere-se que algumas premissas básicas devam nortear a relação público-privado, como a da coresponsabilidade, em prol de resultados menos agressivos ao ambiente. Através da apresentação de uma experiência bem­sucedida de integração das atuações dos setores em questão, mostra-se como se pode conduzir esforços para o alcance de uma interação mais eficaz entre o público e o privado.

Organização e satisfação no contexto do teletrabalho

Este artigo baseia-se em uma pesquisa sobre o teletrabalho realizada em seis organizações dos setores público e privado, bem como em 500 respostas obtidas a partir de uma pesquisa telefônica. Destas, a metade provinha de teletrabalhadores assalariados. Após a apresentação dos indivíduos implicados no teletrabalho, trataremos dos impactos deste no que concerne à organização e às condições de trabalho, bem como às vantagens e desvantagens que os trabalhadores a ele conferem. Abordaremos, em seguida, a questão da satisfação para os teletrabalhadores e as principais dimensões a serem consideradas pelas organizações que desejem implementar o teletrabalho. Ainda que a pesquisa tenha sido desenvolvida no Canadá, as empresas brasileiras apresentam os mesmos interesses que as canadenses no desenvolvimento desse tipo de trabalho: redução do engarrafamento urbano, aumento de sua presença em diferentes partes do território nacional e garantia da satisfação dos trabalhadores para aumentar a produtividade e a qualidade.

O discurso das fundações corporativas: caminhos de uma "nova" filantropia?

O investimento social privado se realiza, muitas vezes, por meio das fundações corporativas. Este artigo analisa como as fundações constroem discursivamente sua relação com a empresa e a sociedade a partir do tema responsabilidade social. O método de análise de discurso é utilizado com o objetivo de identifi car e compreender como a companhia e a sociedade estão presentes no discurso de seis fundações. A análise revela que, além de protagonistas na criação de valor social, essas entidades vêm desempenhando um papel estratégico para a companhia, conforme a retórica da "nova" filantropia. Primeiro, quando assumem a função de dialogar com os stakeholders, tornando-se pontos de referência para a compreensão das necessidades, dos interesses e das expectativas da sociedade. Segundo, como espaço ampliado de gestão, visto que a companhia está presente de forma significativa no discurso das fundações.