Governança corporativa em empresas estatais: avanços, propostas e limitações

Apesar do amplo processo de desestatização ocorrido internacionalmente nas décadas de 1980 e 1990, as empresas estatais permanecem desempenhando significativo papel na implementação de políticas públicas e na oferta de bens e serviços à sociedade. Entretanto, sua natureza institucional e estrutura de controle tornam complexas as definições de seus objetivos operacionais, a avaliação de seu desempenho, e a própria gestão executiva das empresas, já que sua atuação está sujeita tanto às necessidades de seu controlador imediato, o governo; quanto aos interesses difusos de seu controlador indireto, a sociedade, além das expectativas de retorno financeiro dos sócios privados nas sociedades de economia mista. No momento que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) propõe diretrizes para a governança corporativa de empresas estatais, que estabelecem referências para o relacionamento entre Estado, conselheiros, gestores, investidores e outras partes interessadas, este artigo avalia essas diretrizes quanto à adequação das propostas ao contexto das estatais brasileiras e sua possibilidade de implementação.

Proposta de um modelo de relatório de administração para o setor público baseado no Parecer de Orientação nº 15/87 da Comissão de Valores Mobiliários: um instrumento de governança corporativa para a administração pública

Este artigo analisa os gastos públicos dos 10 maiores municípios dos estados da região Sul do Brasil, revelando a ausência de transparência nos demonstrativos publicados pelas administrações públicas. Assim, propõe um relatório de administração para o setor público baseado no Parecer de Orientação nº15/87 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como forma de aumentar a transparência das demonstrações contábeis publicadas pela administração pública, atendendo aos princípios de boas práticas de governança.

Governança corporativa e gestão socialmente responsável em empresas estatais

A globalização, entre outros eventos, trouxe para o setor produtivo de domínio público a necessidade de alguns ajustes e de reestruturação para poder continuar justificando a atuação do Estado na economia. Assim, nos últimos anos passou-se a considerar que a atuação das empresas estatais deve ser pautada na responsabilidade para com seus proprietários, os governos e os demais interessados, e a governança corporativa deve ser um instrumento para a consecução de tal objetivo. No trabalho, entendeu-se que as políticas sociais das estatais, quando bem administradas, podem fazer parte de uma estratégia eficiente de geração de valor, no âmbito das teorias de stakeholders. Portanto, objetivou-se investigar como a realização de boas práticas de governança corporativa nas empresas estatais pode contribuir para que o braço social da corporação melhore o desempenho financeiro em vez de se restringir a ações de interesses partidários. Concluiu-se que tais empresas devem considerar as estratégias associadas à ideia de responsabilidade social corporativa sob algumas restrições.

Considerações sobre a evolução da governança corporativa no contexto brasileiro: uma análise a partir da perspectiva weberiana

Este artigo apresenta a evolução da adoção dos princípios de governança corporativa na sociedade empresarial brasileira como um processo de difícil assimilação, uma vez que existem barreiras culturais fundadas em ações sociais que geram irracionalidades no cenário nacional. Desta forma, a análise é realizada a partir da perspectiva weberiana a partir de dados secundários obtidos sobre casos recentes de não utilização racional das boas práticas de governança que resultaram em prejuízos e em falências de algumas corporações ao longo do tempo. O artigo também relata o estado da arte das pesquisas sobre governança corporativa na literatura, de modo a confrontar com a situação da realidade brasileira. A causa central dos problemas de governança no Brasil é detectada a partir da evolução da mentalidade do empresariado, tendo em vista sua forte ligação com a tradição inserida numa base de dominação patrimonialista, cuja essência é a ação social afetual e tradicional. Contudo, a pesquisa indica que a governança corporativa vem se inserindo como um importante mecanismo para garantir a sobrevivência das organizações a longo prazo em paralelo a um processo de burocratização das empresas, onde se impõe o modo racional instrumental e substantivo.

Resistência à educação a distância na educação corporativa

Embora a resistência às tecnologias seja um problema frequente nas empresas, as pesquisas nessa área são fragmentadas, não cumulativas e raras na literatura. O objetivo desta pesquisa foi identificar e analisar as principais dimensões de resistência à educação a distância (EAD) na educação corporativa (EC). Uma estrutura teórica que visou explicar a resistência à EAD na EC foi desenvolvida e testada. As hipóteses iniciais foram testadas e os resultados mostraram que, na amostra pesquisada, as dimensões Autoeficácia e Expectativa de Desempenho influenciam direta e positivamente a resistência à EAD na EC, e as dimensões Expectativa de Esforço, Condições Facilitadoras, Interatividade e Comunicação são construtos antecedentes à Expectativa de Desempenho. Este estudo poderá auxiliar a implantação e gestão de cursos a distância, principalmente em organizações do setor público, incluindo universidades.

Sustentabilidade da dívida estadual brasileira: uma análise da relação dívida líquida e resultado primário

Resumo: A dívida pública é um importante elemento das finanças públicas e sua sustentabilidade é o indicativo da boa gestão da política fiscal de um governo. Este estudo tem o objetivo de verificar a sustentabilidade da dívida estadual, de forma agregada, a partir da análise de cointegração e da reação fiscal entre o resultado primário e a dívida líquida estadual, usando dados mensais de dezembro/2001 a maio/2014. Os resultados apontam a existência de cointegração entre as séries de resultado primário e de dívida líquida estadual e, além disso, revelam que os governos estaduais geraram superávits primários em face do crescimento da dívida. Assim, tem-se a indicação de que existiu sustentabilidade para a dívida dos estados no período estudado. Contudo, desafios recentes como o afrouxamento fiscal e a redução da atividade econômica colocam em dúvida a sustentabilidade futura.

A dívida e a diferença. Reflexões a respeito da reciprocidade

O objetivo deste artigo é propor alternativas para se pensar o dom, desprendidas das noções de equivalência, homeostase, dialética e reconhecimento; que, como sugere o presente texto, são centrais nas mais variadas leituras do Ensaio sobre o dom assim como em todos os usos que se faz da reciprocidade. Para tal, lançou-se mão dos conceitos apresentados por Nietzsche em A genealogia da moral e dos conceitos de Gilles Deleuze e Felix Guattari, autores que combatem o hegelianismo subjacente nas noções acima referidas.

Causas e consequências da dívida no cartão de crédito: uma análise multifatores

RESUMONeste estudo, o objetivo é avaliar as causas e as consequências da dívida no cartão de crédito a partir de fatores comportamentais. Realizou-se uma pesquisa com 1.831 usuários de cartão de crédito dos estados de Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Maranhão por meio da aplicação de questionários. Inicialmente, observou-se que os respondentes mantêm baixos índices de endividamento no cartão de crédito. Nos resultados obtidos com a modelagem de equações estruturais, apontam-se como determinantes da dívida os construtos materialismo, compras compulsivas, comportamento de uso no cartão de crédito e alfabetização financeira; e como consequências, o baixo nível de bem-estar financeiro e as emoções negativas.

O que faz um nome? Status, conselho de administração e características organizacionais como antecedentes da reputação corporativa

RESUMONeste artigo, analisa-se como os mercados diferenciados (status), o conselho de administração e as características organizacionais condicionam a reputação das empresas de capital aberto brasileiras. Com base em 1.396 observações coletadas entre os anos de 2002 e 2007 na BM&F Bovespa, utiliza-se um modelo de seleção em dois estágios para evidenciar que empresas que fazem parte do Novo Mercado, como do mercado norte-americano por meio de American Depositary Receipt (ADR), têm maiores chances de ser mais admiradas. Todavia, isso não influencia a diferenciação da reputação. Também se verifica que o capital social dos conselhos, por meio dos laços fracos, está situado em empresas com reputação destacada. Além disso, os resultados apontam que a rentabilidade e o tamanho da empresa também estão positivamente associados com a reputação. Diferentemente do que se hipotetizou, o coeficiente de agrupamento afeta de forma negativa a reputação, remetendo ao chamado lado obscuro das redes. Por fim, evidencia-se que a alavancagem financeira tem um efeito paradoxal: entre empresas mais admiradas, a alavancagem está positivamente relacionada ao aumento da reputação, mas entre aquelas menos admiradas, o endividamento apresenta efeito inverso.

A dívida de Hume com Pascal

Embora a bibliografia secundária tenha negligenciado a importância de Pascal para Hume, argumenta-se que, em muitos assuntos e ao longo de toda a vida, Hume beneficiou-se da leitura de Pascal. O artigo se concentra mais nas questões epistemológicas e metafísicas, fazendo somente breves alusões à moral e religião. Dois são os eixos principais da apropriação humeana do pensamento de Pascal: suas reflexões sobre o ceticismo e seu anti-cartesianismo, em particular sua crítica ao cogito e à concepção cartesiana de ciência.

Renegociação da dívida pública interna em condições de sobreendividamento

Renegotiation of the public debt in conditions of excessive debt. This paper studies the debt overhang models and maturity management models, and analyses both theoretically and historically the debt renegotiations which the final outcome is a lower public debt burden. From the theoretical view the renegotiation plans can be Pareto improving, both creditors and debtors can be better-off, and the value of the new debt will price the new reputation and debtors' willingness to pay. From the historical point of view, funded debts were the instrument that debtors used to improve reputation.

Federalismo e endividamento subnacional: uma discussão sobre a sustentabilidade da dívida estadual

The subnational debt in Brazil was marked by successive bailouts by the federal government. The path of subnational debt induced some locals and state authorities to claim for further renegotiations. More specifically, some governors and mayors demanded a revision of the refinancing contracts. This article intends to present arguments sustained by simulations of the evolution of the path of the subnational debt, denying the necessity of changes in legal framework, which rules the state debt. The first section consists of a brief overview. The following section treats the institutional framework designed to safeguard the fiscal intertemporal balance. In the third section, the implications of new institutional framework on the subnational debt are approached; in the fourth, the possible causes that distorted the expected path of the debt are discussed. The fifth section analyses the future perspectives for the debt in general terms and focuses some specific cases, while the sixth section discusses the problem under a federal optics. Finally, the conclusion is presented.

Dívida pública, poupança em conta corrente do governo e superávit primário: uma análise de sustentabilidade

On this paper, we propose a change in the primary surplus' target by the government current account saving. That concept excludes public investment from primary surplus. However, of that change has raised a question about if government current account saving represents a sustainable fiscal policy. Thus, this paper analyses if the change in the primary surplus' target by the government current account saving implies a meaning modification on the debt-to-GDP ratio path. The empirical analysis, which is based on Brazilian monthly data for the period 1999-2005, suggests that the change in fiscal target does not mean a lack of sustain-ability.