O futuro das políticas de responsabilização educacional no Brasil

O artigo trata do surgimento da política em que a escola e seus dirigentes são responsabilizados pelos resultados dos alunos (accountability), e descreve os contornos e prováveis conseqüências das primeiras experiências no Brasil. Discute o contexto em que se produziram os exemplos mais conhecidos da política de responsabilização, na Inglaterra e nos Estados Unidos, com o propósito de avaliar se os resultados obtidos até agora no Brasil indicam a existência de condições para que ela se torne elemento central dos sistemas de gestão educacional nos estados. Os exemplos estudados são o Prêmio Educacional Escola do Novo Milênio - Educação Básica de Qualidade no Ceará, o Programa Nova Escola da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, e o Boletim da Escola da Secretaria de Educação do Estado de Paraná. A análise utiliza principalmente dados dos sistemas estaduais de avaliação de desempenho nas fórmulas empregadas para o cálculo das conseqüências para as equipes escolares, e chega à conclusão de que as condições políticas na maioria dos estados representam um empecilho à adoção extensiva dessa forma de responsabilização em um futuro próximo.

Reflexão sobre alguns desafios do ensino médio no Brasil hoje

A proposta deste artigo é desenvolver algumas ideias que possam contribuir para o debate sobre o ensino médio no Brasil, a partir das condições existentes nas instituições, das políticas educacionais em curso e dos desafios colocados pela realidade social, econômica e política. Discutem-se aqui a importância política, social e econômica da expansão e obrigatoriedade do ensino médio, o caráter cultural da escola e sua relação com a chamada "sociedade do conhecimento", o papel do ensino médio para a juventude, as novas demandas para os docentes, entre outros.

Governamentalidade democrática e ensino de Filosofia no Brasil contemporâneo

Este artigo parte dos conceitos de biopoder e de governamentalidade para analisar alguns documentos governamentais brasileiros recentes que concernem à introdução da Filosofia como disciplina no ensino médio. Durante a década de 1980, no cerne dos movimentos pela redemocratização do país, a ênfase nessa argumentação foi posta na suposta criticidade da Filosofia e em seu potencial na formação de cidadãos para uma sociedade democrática. Esse argumento parece ter sido assimilado pelo governo brasileiro ao estipular, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que os alunos do ensino médio devem demonstrar os conhecimentos de Filosofia "necessários ao exercício da cidadania". O estudo analisa, também, documentos como os PCN, os PCN+, as OCEM, em seus capítulos sobre a disciplina Filosofia. Percorrem-se, aqui, pela ótica da governamentalidade, os documentos de política pública, explicitando a instrumentação da Filosofia para a formação de jovens segundo aquilo que se entende como uma sociedade democrática moderna.

Políticas e programas de apoio aos professores iniciantes no Brasil

Existem políticas voltadas aos professores iniciantes no Brasil? Para responder a essa pergunta recorremos aos dados de pesquisa recente sobre as políticas docentes no Brasil, a qual incluiu 15 estudos de caso em estados e municípios das cinco regiões do país. Para a coleta de dados foram realizadas visitas às Secretarias de Educação, feitas entrevistas com gestores, responsáveis pela implementação das políticas, e análise documental. Os resultados evidenciaram, em dois estados e em um município, ações formativas voltadas aos professores iniciantes, no momento do concurso de ingresso. Em dois municípios podem-se identificar ações de apoio aos professores principiantes, inseridas em uma política de formação continuada. A pesquisa revelou ainda três programas de aproximação entre universidade e escola que podem favorecer a inserção na docência: o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, proposto pela Capes/MEC, em âmbito federal, o Bolsa Alfabetização, pelo Estado de São Paulo, e o Bolsa Estagiário, pelo município de Jundiaí (SP). São iniciativas muito recentes, mas bastante promissoras na tentativa de amenizar as dificuldades do início da docência.

O planejamento educacional na pós-graduação em educação no Brasil

Levantamento das informações fornecidas pelos programas de pós-graduação em educação no período 2000-2009, disponíveis no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, revela a progressiva substituição dos estudos sobre planejamento educacional por estudos sobre gestão e avaliação. Confronta-se esse "esvaziamento" com a "fertilidade" dos anos 1970/1980, analisando fontes utilizadas e conteúdos trabalhados nos mestrados em educação da PUC-Rio e da Fundação Getulio Vargas. Nas considerações fi nais, afi rma-se que esse "esvaziamento" foi simultâneo à desagregação do sistema de planejamento brasileiro, ocorrida nos anos de 1990, e sugere retomar aqueles estudos, a partir das últimas Conferências Nacionais de Educação e das dificuldades de aprovação pelo Congresso Nacional dos planos nacionais de educação por elas propostos.

Cultura performativa e pesquisa em educação: desafios para a ação política

Este texto é uma reflexão sobre a cultura da performatividade na área de educação no Brasil, motivada pelo artigo de Kuhlmann Jr. (2014), em que o autor elenca argumentos contra a pressão por publicação que têm circulado na academia. Ele é produzido a partir da experiência da autora em comissões de avaliação, nomeadamente a de programas de pós-graduação no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Argumenta que a performatividade tem modificado a cultura de pesquisa e pós-graduação no país, mas discorda de que haja uma corrida produtivista na área de educação. Em diálogo com teóricos que, segundo Butler (2000), apostam na irrealizabilidade, a autora defende uma ação política agonística no sentido de operar nas fraturas da lógica performativa, opondo-se a uma ética humanista que assume como liberal.

Orientações estratégicas para a implementação de bibliotecas virtuais no Brasil

Sintetizam-se, neste artigo, as diretrizes básicas de uma política para a implementação de bibliotecas virtuais no Brasil, as quais devem ser conectadas à Internet, a fim de disponibilizar as fontes de informação de acordo com as normas nacionais e internacionais e as tecnologias modernas. Uma prioridade seria conectar as bibliotecas brasileiras à Internet e aperfeiçoar a capacitação de profissionais da informação, com o intuito de atualizar os conhecimentos nesta área e modernizar os mecanismos de editoração e disseminação da informação, bem como preservar a memória nacional.

Gerenciamento estratégico de informação nas empresas industriais do setor de telecomunicações no Brasil

Realizou-se um estudo comparativo entre três indústrias do setor de telecomunicações sediadas no Brasil, focalizando a atenção para a capacitação da organização em gerenciar sistemas de informação para subsidiar o processo de desenvolvimento/adaptação de novas tecnologias, sendo abordados os seguintes aspectos: caracterização da estratégia de negócios, política de treinamento de recursos humanos em P&D e uso de redes corporativas de informação para o desenvolvimento de novas tecnologias.

Indicadores para monitoramento de pesquisa em saúde no Brasil

No Brasil, o Ministério da Saúde é importante financiador e usuário de pesquisas e projetos de desenvolvimento tecnológico. No entanto, os mecanismos formais de acompanhamento do fomento a pesquisas são incipientes. O objetivo do trabalho foi propor indicadores para monitorar o fomento das pesquisas financiadas. As necessidades de informação foram identificadas, e os indicadores foram formulados baseados em visitas a órgãos de fomento à pesquisa no Brasil, revisão de literatura e reuniões técnicas. Os indicadores informam quais pesquisas são financiadas e qual a correlação com as prioridades da política de saúde; como ocorre a distribuição do financiamento; quais externalidades foram produzidas pela pesquisa. Discute-se a importância do monitoramento para designar recursos em pesquisas prioritárias. O uso dos indicadores pode guiar a construção de base de dados no Ministério da Saúde.

Oferta das graduações em Medicina e em Enfermagem no Brasil

Este trabalho enfoca o sistema educativo das graduações em Medicina e Enfermagem, considerando o período de 1995 a 2003. Apresenta as principais características dessas graduações no Brasil - oferta de cursos, de vagas e quantidade de egressos segundo dependência administrativa das instituições (pública, privada) e sua distribuição geográfica -, a partir de dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação. Os resultados obtidos assinalam distorções na distribuição da oferta dessas graduações, podendo servir como subsídios para as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde na formulação e implementação de uma política de recursos humanos condizente com os princípios e diretrizes desse sistema, direcionada à formação de profissionais competentes tecnicamente e comprometidos com a resolução das demandas e necessidades de saúde da população.

A participação da sociedade civil na democratização do setor de saúde no Brasil

Este ensaio apresenta a trajetória da participação da sociedade civil brasileira nas conquistas do setor de saúde no período da redemocratização política no País. Autores como Carvalho², Fleury³ Paim7 e Gerschman6 auxiliam a compreensão desse caminho. Pretende-se demonstrar a importância dos movimentos sociais da saúde e suas diferentes relações com o Estado brasileiro com vista à institucionalização dos Conselhos de Saúde. Como alternativa fundamental para a concretização da democracia participativa, os avanços práticos dos mecanismos de controle social desses colegiados ainda são bastante limitados. Os autores concluem que há um verdadeiro esvaziamento político na maioria dos Conselhos de Saúde, com práticas ainda marcadas pelo passado de legitimação do poder dominante. O papel exercido outrora pelos movimentos sociais e populares de formação de conselheiros encontra-se cada vez mais distante da população, institucionalizado na representação de um controle social ainda aparentemente "figurativo". Diante da realidade vivenciada neste e em outros estudos, questiona-se a atuação dos Conselhos de Saúde como espaço público democrático.

Competitividade da cadeia produtiva da madeira de eucalipto no Brasil

Este trabalho teve como objetivo geral analisar a competitividade da cadeia produtiva da madeira de eucalipto no Brasil, comparando diferentes sistemas de produção, por meio da matriz de análise política (MAP). Pelos resultados, conclui-se que a lucratividade privada e social da produção e comercialização da madeira de eucalipto foi positiva e maior em áreas motomecanizáveis; os produtores brasileiros foram penalizados por políticas públicas adotadas para o setor; a produção em áreas motomecanizáveis apresentou-se mais competitiva e menos exposta aos efeitos negativos das políticas públicas; e os produtores nacionais tiveram seus lucros reduzidos.

Competitividade do palmito de pupunha no Brasil em diferentes sistemas de produção

Neste artigo, buscou analisar a competitividade da produção de palmito de pupunha no Brasil, fazendo estudo comparativo entre o sistema produtivo praticado em áreas motomecanizáveis com irrigação e em áreas não motomecanizáveis sem irrigação. Para atingir esse objetivo, empregou-se a matriz de análise política (MAP). Os resultados indicaram que esses dois sistemas de produção considerados tiveram rentabilidade positiva nos mercados interno e externo, evidenciando que a produção de palmito de pupunha é competitiva, porém os lucros foram reduzidos em razão das políticas públicas adotadas.

Igreja Católica e surdez: território, associação e representação política

O objetivo deste artigo é analisar a posição chave da Igreja Católica na produção de formas de associação primária de pessoas com surdez no Brasil. Essa atuação levou à consolidação da denominada língua brasileira de sinais (libras) e de formas de associação civil e política. Compõe o universo empírico da análise a relação de longa duração dessa instituição com a educação de surdos, a vasta rede de congregações católicas fundadoras de escolas especiais, bem como as trajetórias de agentes de poder, vinculados à Igreja Católica, que ocupam posições de representação política no âmbito da surdez.

Cooperação internacional católica: entre a política dos movimentos sociais e o ativismo da fé em ação

Resumo O artigo propõe uma análise das relações firmadas pela Catholic Agency for Overseas Development (CAFOD) com o movimento dos meninos de rua no Brasil na década de 1990 e com doadores católicos nas dioceses anglo-galesas. Pretende-se demonstrar que a particularidade da cooperação internacional católica não se encontra, como sugerem Morse e McNamara (2008), na existência de uma delimitada comunidade moral, mas nos tipos de saberes, técnicas e linguagens mobilizados a cada relação: técnico-burocráticos com doadores institucionais e católicos com doadores em paróquias. Tais relações permitem que se faça diferentes tipos de política: desde os movimentos sociais no Brasil em suas lutas específicas até os ativistas católicos britânicos, que tomam a justiça social como expressão de sua fé.