Normas - o estabelecimento dos direitos humanos

Habermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interior do debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participação de todos os sujeitos no processo de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade da concepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-se no curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentação da normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este é o ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual, se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la.

O (im)próprio e o (im)pertinente na apropriação das práticas sociais

Nosso objetivo, neste trabalho, é discutir um certo modo de conceber e elaborar teoricamente a questão da apropriação das práticas sociais, não estritamente ligada ao construto de internalização, mas relacionada principalmente ao problema da significação. Esse deslocamento encontra-se ancorado na concepção de mediação do signo no desenvolvimento humano e na tese formulada por Vygotsky de que as funções mentais são relações sociais internalizadas. Argumentando pela necessidade de considerar a apropriação como uma categoria essencialmente relacional, enfocamos e problematizamos as significações das ações humanas, considerando que todas as ações adquirem múltiplos sentidos, tornam-se práticas significativas, dependendo das posições e dos modos de participação dos sujeitos nas relações.