Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas

A passagem dos 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil tem suscitado a realização de inúmeros eventos comemorativos, como seminários, palestras, exposições e a publicação de livros e artigos em jornais e revistas. Entretanto, poucos encontros, discussões e publicações em torno dos "200 anos" procuraram destacar a questão da constituição do Estado nacional e da formação da administração pública brasileira. Este artigo preenche uma pequena parte da lacuna deixada na comemoração do bicentenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil. Oferece um rápido panorama da história das transformações por que tem passado a administração pública brasileira, destacando as mudanças planejadas, quer dizer, os esforços de reforma do aparelho de Estado. São enfatizadas as três grandes reformas que se sucederam a partir de meados dos anos 1930 do século passado, separadas entre si por intervalos de 30 anos - 1937, 1967 e 1995 (ou 1998, ano da promulgação da Emenda Constitucional no 19). Todo o percurso percorrido desde 1808 configura hoje uma tríplice efeméride - 200 anos de Estado nacional, 200 anos de administração pública e 200 anos de reformas institucionais e administrativas.

O impacto da desvinculação de receitas nos gastos com educação da União: uma análise entre os anos de 1994 a 2012

A criação do Fundo Social de Emergência, em 1994, introduziu uma série de mecanismos utilizados pelo governo federal brasileiro para desvincular receitas de impostos e contribuições. Considerando essa situação, procurou-se identificar o possível impacto da desvinculação de receitas, em relação aos gastos com educação da União, realizados durante os anos de 1994 a 2012. Além da apuração do gasto realizado pelo governo federal com educação, foram computados os limites mínimos de gastos, considerando, em uma série, a redação original da Constituição Federal de 1988 e, na outra, a redação modificada pela inserção/alteração dos mecanismos de desvinculação. De acordo com as análises realizadas, não há indícios de que a desvinculação tenha afetado os gastos com educação, que foram superiores aos limites, em média e nos anos analisados.

Gestão de políticas de cultura e qualidade da democracia: São Paulo, 10 anos de um modelo ainda em construção

Organizações sociais vêm assumindo papel crescente na gestão das políticas públicas de cultura no governo do estado de São Paulo. Fundado na escola da chamada "nova gestão pública", pode-se afirmar que esse modelo de gestão traria mais qualidade para a democracia a partir das reformas das organizações administrativas do estado. À luz da teoria da qualidade da democracia, o artigo analisa a implementação do modelo no estado, utilizando-se de dados descritivos dos recursos aportados e dos contratos de gestão estabelecidos pelo governo com a sociedade civil. Conclui-se que, a despeito do elevado esforço na implementação do modelo, ainda não se pode notar um padrão de gestão a partir das organizações sociais de cultura e sua relação com o Estado, bem como se sugerem outras dimensões investigativas para estabelecimento de agenda de pesquisa.

"Caindo na cana" com Marilyn Monroe: tempo, espaço e "bóias-frias"

Neste artigo pretendo discutir um drama social ("cair na cana") que marca a passagem para uma condição ambígua, liminar. Se uma das experiências associadas ao "modernismo" é a de vivermos simultaneamente em tempos e espaços diferentes, certamente os "bóias-frias" são nossos contemporâneos modernistas. Paradoxalmente, em se tratando de uma imagem que certamente seduziu alguns campos intelectuais durante os anos 70 e 80, teriam as tentativas de definir o "bóia-fria", transformando imagem em categoria, contribuindo para a sua constituição em uma espécie de fóssil recente da produção academica?

A Antropologia do desenvolvimento: é possível falar de uma subdisciplina verdadeira?

Este artigo trata de um ramo da antropologia que cresceu consideravelmente nos últimos quinze anos. Desde o início dos anos 80, vários autores negaram, repetidas vezes, a existência de uma subdisciplina com esse nome, alegando a falta de teorias, métodos e assuntos específicos que podiam caraterizá-la. Até hoje, não se conseguiu encontrar uma resposta adequada a esta questão. Os atuantes (ou praticantes) deste ramo da antropologia aplicada, no entanto, não parecem se preocupar muito com isto: para eles, a antropologia do desenvolvimento é um conjunto de profissionais que fazem qualquer trabalho ligado às questões do "desenvolvimento". Nem por isso, nos últimos dez anos, a antropologia do desenvolvimento começou a se distinguir, progressivamente, dos outros domínios da disciplina pelo enfoque em temas científicos especiais e em certos tipos de trabalho prático.

REPERCUSSÃO DA EXPANSÃO DA FICÇÃO POPULAR NO BRASIL DOS ANOS 1930

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a repercussão no Brasil, nas décadas de 1930 e 1940, dos gêneros destinados ao grande público, em especial daqueles que hoje consideramos de entretenimento como o policial, o sentimental e as aventuras. As fontes utilizadas serão as opiniões de escritores, editores e intelectuais publicadas em jornais e revistas editadas em São Paulo e Rio de Janeiro. Primeiramente, vamos analisar como a expansão do mercado editorial pautou-se nesses gêneros, como também perceberam editores, escritores e livreiros da época. Em seguida, consideraremos suas opiniões sobre o papel desses gêneros para a cultura letrada no Brasil. Mostraremos posicionamentos que recusam qualquer valor a essa ficção, outros que restringem sua função ao entretenimento ou degrau para formação do leitor erudito, até mesmo as tentativas de nacionalização dessas histórias escritas por escritores estrangeiros e difundidas no Brasil da época.

Mortalidade infantil no município de São Paulo: análise do seu comportamento nos últimos 15 anos

A queda verificada na mortalidade infantil na Município da Capital desde 1950 foi devida exclusivamente à mortalidade infantil tardia, tendo a mortalidade neo-natal sofrido apenas ligeiras oscilações. Do valor mínimo de 60,2 por 1.000 alcançado em 1961 passou-se a 73,0 por 1.000 em 1966. Êste aumento, até 1964, foi devido tanto a um aumento na mortalidade neo-natal (10,6% em relação ao valor de 1961) como a um aumento na mortalidade infantil tardia (13,2% em relação ao valor de 1961). Procurando verificar quais as causas responsáveis por êste curso desfavorável da mortalidade infantil nos últimos anos, os autores chegaram à conclusão que apenas as doenças infecciosas e parasitárias não tiveram seu coeficiente aumentado neste período, tendo as demais causas sofrido um aumento que variou de 2,5% a 87,5% em relação ao ano de 1961.

Sub-registro de nascimento no distrito de São Paulo

Foram coletados os dados sobre os nascimentos ocorridos em 1965, o fato de terem ou não sido registrados e qual o motivo, em caso negativo, por ocasião da investigação sobre «Reprodução Humana no Distrito de São Paulo», realizada em uma amostra da população de mulheres não solteiras, no grupo de 15 a 49 anos. Quando se considerou o prazo de inscrição de um nascimento até 15 dias, que é o prazo dado ao pai da criança, o sub-registro foi de 4,5% e quando se considerou o prazo de 45 dias dilatado para quando a mãe inscreve o nascimento, o sub-registro foi de 3,2%. O fator mais mencionado para o não-registro foi o relacionado com a responsabilidade do marido e em cerca de 80% dos casos, o parto havia sido hospitalar.

Atendimento dentário de crianças de oito a doze anos de idade, nos grupos escolares estaduais da Capital de São Paulo

Foram examinadas 915 crianças do sexo masculino, de côr branca, de 8 a 12 anos de idade, com a finalidade de estudar o problema do atendimento dentário na população escolar da Capital do Estado de São Paulo, Brasil, segundo o número de dentistas existentes na escola. O 1.º molar permanente inferior direito foi utilizado como "indicador de atendimento".

Impregnação tuberculosa em menores de quatorze anos, detectada pela prova tuberculínica, em duas áreas do município de São Paulo

Os autores estudaram as reações ao teste tuberculínico com PPD Rt-23, nos menores de 14 anos de dois bairros do município de São Paulo. No Dispensário da Faculdade de Saúde Pública foram examinadas 18.129 pessoas, no período de 1960 a 1969 e, no Dispensário da Associação dos Sanatórios Populares "Campos do Jordão" 38.436 pessoas, no período de 1966 a 1969, usando-se a mesma técnica e orientação. A porcentagem de reações positivas manteve-se inferior a 10,6%, nas pessoas examinadas.