209 resultados para Violência familiar - Legislação


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Conhecer sobre violência de gênero e como manejar os casos é fundamental para o profissional de saúde colaborar na quebra do ciclo de violência. Este estudo teve por objetivo identificar o conhecimento de alunos de Medicina e de médicos residentes acerca dos aspectos epidemiológicos, éticos e legais da violência de gênero, bem como suas habilidades para identificar e manejar casos. Trata-se de um estudo quantitativo, de corte transversal, realizado por meio da aplicação de um questionário. Do total de 156 possíveis respondentes, houve a participação de 104 (66,6%). Destes, 77,8% (81) eram alunos e 22,1% (23) médicos residentes. Notou-se predomínio dos participantes do sexo masculino (61,7%, 58), com idades entre 22 e 24 (66,6%/68). Receberam informação sobre como lidar com pacientes vítimas de violência de gênero 31,0% (32) dos participantes, sendo que 24,0% (25) tiveram aula sobre o tema; 63,1% (65) julgavam-se capazes de ajudar uma mulher em situação de violência, mas apenas 16,8% (17) haviam atendido algum caso na graduação. A maioria (89,1%, 90/101) acreditava que é papel do médico perguntar sobre violência. Do total de 100 participantes, 27% foram considerados com baixo, 27% com médio e 41% com alto conhecimento. Embora a maioria dos participantes conhecesse a definição de violência de gênero, bem como suas variações, com índices de acerto superiores a 74% (77/104), muitos desconheciam a epidemiologia e suas taxas de morbi-mortalidade. Poucos foram identificados com habilidades para manejar casos. Encontrou-se maior conhecimento associado a maior experiência.

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INTRODUÇÃO: O Ministério da Saúde publicou o manual técnico Violência intrafamiliar: orientações para a prática em serviço como uma estratégia para identificar e intervir de forma adequada nas situações de violência intrafamiliar e preveni-las. OBJETIVOS: Identificar percepções, críticas e sugestões de docentes da saúde sobre esse manual. METODOLOGIA: Fez-se um estudo exploratório pautado na triangulação de métodos. Aplicou-se um questionário a uma amostra de conveniência de docentes de faculdades de Medicina e de Enfermagem das cidades do Rio de Janeiro e Cuiabá, com questões abertas e fechadas sobre as características e aplicabilidade do manual. RESULTADOS: O manual foi bem avaliado quanto às características e aplicabilidade. Contudo, a grande maioria dos docentes não o usa em suas aulas e considera seu conteúdo insuficiente para a formação do profissional em relação ao tema. Conclusão: Sugere-se usar este material em disciplinas oferecidas no início dos cursos da área da saúde, objetivando chamar a atenção dos graduandos para alguns aspectos epidemiológicos, clínicos e de prevenção da violência intrafamiliar, sem a pretensão de capacitá-los para o atendimento das vítimas.

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INTRODUÇÃO: A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde (MS) brasileiro definem violência como fenômeno multicausal, de múltiplas manifestações, cujas consequências afetam também o setor da saúde. OBJETIVOS: Identificar concepções dos profissionais de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) sobre violência. MÉTODOS: A metodologia desenvolvida foi qualitativa, identificando-se as representações sociais sobre violência. Realizaram-se 17 entrevistas semiestruturadas, audiogravadas, cujo conteúdo foi analisado pela identificação de núcleos recorrentes nas falas dos sujeitos. RESULTADOS: Independentemente da formação, os profissionais reconheceram a pluralidade da violência, destacando suas manifestações, revelando, porém, despreparo para sua abordagem, reflexo da formação fundamentalmente biomédica. A violência, nessa comunidade, é subnotificada, pois a população é intimidada pelo problema, e o profissional não consegue abordá-lo. CONCLUSÃO: A violência subnotificada nessa localidade representa um microcosmo das fragilidades do sistema de saúde na capacitação de profissionais e assistência multidisciplinar, justificando a inserção da temática da violência na agenda da saúde pública.

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A violência entre parceiros íntimos é um problema de saúde pública, mas, em geral, a integração da atenção a esta complexa problemática social é insatisfatória na formação e na atenção em saúde. Essa situação é examinada neste artigo, com base em evidências e questões levantadas na literatura. Nas experiências internacionais, constatou-se que a busca ativa dos casos nos serviços é priorizada, porém encontra dificuldades na institucionalização das rotinas e sistematização da capacitação desde a educação inicial. No contexto brasileiro, o pouco conhecimento sobre o assunto entre estudantes e profissionais de saúde foi sinalizado, sendo que a incorporação da normatização da assistência à violência sexual dá visibilidade ao despreparo das equipes. As conclusões ratificam limites da formação em saúde baseada no modelo biomédico e do processo de trabalho centrado na figura do médico. Recomenda-se a "problematização" da VPI via processos de ensino-aprendizagem que valorizem saberes e experiências dos educandos e garantam espaços coletivos de discussão, com apoio da incorporação dos referenciais das Ciências Humanas e Sociais nos currículos médicos e de mudanças na educação médica orientadas pela integralidade e intersetorialidade das ações.

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INTRODUÇÃO: Visando atualizar suas práticas pedagógicas, atender as exigências da comunidade, da reestruturação do sistema de saúde e os avanços tecnológicos, a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas implementou uma grande reforma curricular para alunos ingressantes de 2001. OBJETIVO: Descrever uma experiência de ensino voltada à integração dos conhecimentos para atenção aos indivíduos nas diversas fases da vida, dentro da realidade de assistência primária à saúde, com ênfase no conhecimento, nas habilidades clínicas, na responsabilização e nas atitudes humanísticas e éticas. MÉTODOS: No novo currículo, a integração intra, inter e transdisciplinar foi estruturada em módulos interdepartamentais, inserção progressiva das disciplinas clínicas, contato mais cedo e progressivo do aluno com a sistema de saúde, preservando módulos integradores horizontais e verticais. A iniciação da prática clínica em Centros de Saúde tem, no quarto ano, 432 horas destinada a atendimentos clínico-ambulatoriais de assistência à criança, à mulher, ao adulto e ao idoso num contexto de saúde da família. A supervisão é realizada por professores, médicos assistentes da Faculdade e tutores selecionados entre os profissionais da rede primária de saúde. O Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde Pró-Saúde facilitou a inserção e a parceria do curso de medicina com as UBS. O conteúdo teórico é integrado em seminários ministrados em dois períodos semanais e avaliado por meio de provas teóricas (conhecimento cognitivo). As habilidades e competências nas atividades clínicas são avaliadas por meio de discussões teórico-práticas quinzenais ao longo do estágio, avaliações clínicas estruturadas de atendimentos à criança, mulher e adulto, além da composição de portfólio com planilha de atendimentos totais, casos selecionados para revisão e auto-crítica de aprendizado. RESULTADOS: O módulo foi avaliado na forma de fóruns semestrais de discussão, com participação de discentes, docentes, tutores e gestores. Os grupos foram unânimes em considerar plenamente atingidos os objetivos de responsabilização, vínculo e ética, e parcialmente atingida a integração dos conteúdos teórico-práticos e trabalho em equipe. CONCLUSÃO: O currículo integrado propiciou uma visão clínica abrangente da família. Permitiu que o estudante se responsabilizasse e criasse vínculo com o paciente, entendendo a resolutividade e demandas da atenção básica à saúde por meio de sua vivência.

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Durante a formação em Medicina, os alunos se deparam com casos de violência contra crianças, porém, quando não recebem orientação adequada, pode haver graves consequências. O objetivo deste trabalho foi fazer um levantamento sobre a abordagem do tema Violência contra Crianças na graduação em Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF) e análise da percepção dos alunos, médicos e professores quanto a sua capacidade de lidar com o tema. Relatamos ainda a produção de recursos pedagógicos para disciplinas do curso a fim de contribuir para aperfeiçoar a formação médica. Foram aplicados questionários autoavaliativos a 120 estudantes, 10 residentes e 10 docentes. A análise mostrou que os alunos declaram a abordagem do tema durante a formação, mas permanecem inseguros. Verificou-se também que alunos dos primeiros anos acreditam que até o final do curso estarão preparados para lidar com o tema, o que parece não ocorrer. Docentes de Pediatria relataram abordar o tema em aula, e somente residentes desta área tiveram contato com casos e se consideraram seguros para agir. Os resultados indicam a necessidade de novas estratégias pedagógicas para formar médicos capacitados para lidar com violência contra crianças.

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O aborto faz parte da realidade brasileira e deve ser abordado pelos programas públicos de saúde e enfatizado na formação dos profissionais da área. Este trabalhou buscou identificar e comparar o conhecimento da legislação brasileira relativa ao aborto entre estudantes de curso médico, verificar entre os concluintes as abordagens recebidas com relação ao aborto durante o curso e discutir possíveis implicações para o desempenho profissional. A pesquisa foi realizada mediante a aplicação de um questionário estruturado a todos os estudantes do 1º e 6º ano do curso médico (90 alunos em cada turma) de uma Universidade pública do estado de São Paulo, e os dados foram analisados com o pacote estatístico SPSS, versão 17. Verificou-se que não há diferença entre o conhecimento dos alunos do 1º e 6º ano com relação aos casos previstos na legislação brasileira para a prática do aborto. Embora 87% dos concluintes mencionem ter recebido algum conteúdo a respeito do tema aborto, 72,7% não consideravam que esse conteúdo era suficiente para o conhecimento que deveriam ter na formação médica. Considera-se fundamental revisitar a formação médica que, além do conhecimento técnico, deve incorporar questões do direito sexual e reprodutivo na saúde da mulher.

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A violência contra a mulher é reconhecida como um problema de saúde pública pela magnitude de consequências que provoca na vida e na saúde das mulheres. Entretanto, a atenção dada ao problema no setor é ineficaz em decorrência da invisibilidade da violência nos serviços de saúde. É preciso desvelar o problema nos serviços e capacitar os profissionais por meio de novas técnicas e novos saberes. Este estudo destaca o uso dos Serious Games (SG) para contribuir com a qualificação das práticas profissionais. Esses jogos são aplicações digitais amplamente utilizadas em diferentes áreas (saúde, militar, educação) e que apresentam conteúdos pedagógicos de forma lúdica e interativa. Um SG pode contribuir com a educação permanente de profissionais de saúde quanto à atenção à violência de gênero com base na abordagem de conceitos teóricos associados ao problema e sistematizados em um mapa conceitual. Observou-se que ações de capacitação quanto à violência de gênero, além de aspectos cognitivos da aprendizagem, abrangem aspectos afetivos, uma vez que envolvem mudança de concepções e práticas.

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RESUMO A promoção de saúde requer um trabalho com abordagens preventivas, educacionais, curativas e de controle da saúde pelo próprio indivíduo, sendo a motivação e a transformação social por meio da conscientização as únicas propostas viáveis para a diminuição das doenças bucais. O objetivo deste programa foi promover a saúde de forma ampla, atingindo vários atores sociais, e trabalhar a autonomia e a modificação de hábitos essenciais para alterações no fenômeno saúde-doença. Foi desenvolvido na rede pública de ensino do município de Patos (PB), com a participação de três eixos – a família, os educadores e as crianças –, tendo como ações as práticas de promoção e educação em saúde, análise do nível de conhecimento em saúde bucal, realização de tratamento restaurador atraumático, além de cursos de capacitação em saúde bucal para educadores e agentes comunitários de saúde. O projeto teve aceitação por todos os eixos assistidos e alcançou como resultado a melhoria nos níveis de saúde bucal e a criação de agentes multiplicadores de saúde, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e integralidade em saúde.

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Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Com isso, exigiu-se uma forma de garantir e atestar que os produtos florestais não fossem ilegais (extraídos indevidamente de mata nativa) e, um dos instrumentos desenvolvidos para este fim, foi a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Neste tipo de certificação existem princípios, critérios e indicadores a cumprir na unidade de manejo florestal. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e florestal nas unidades de manejo florestal de plantações. Buscaram - se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas de 1996 a 2007. Foram analisados os relatórios da avaliação principal e monitoramento para a identificação e análise das principais não-conformidades do Princípio 1 (Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC). Pelos resultados obtidos, verificou-se que as principais não conformidades estavam relacionadas às legislações ambiental e trabalhista. Estas, em sua maioria, foram referentes à problemas com as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Entretanto, ressalta-se que no processo de certificação é necessário que as não conformidades sejam corrigidas em um prazo estabelecido. Assim, conclui-se que a certificação contribui para o atendimento da legislação nas unidades de manejo florestal de plantações.

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Nas últimas décadas, a maior preocupação ambiental vem tendo reflexos em vários setores da economia e na maneira como os produtos são avaliados pelos consumidores. Especificamente com relação aos produtos florestais, o mercado passou a exigir garantias de que estes não sejam oriundos de atividades ilegais. Um dos instrumentos desenvolvidos para tal fim foi a certificação florestal, representada atualmente no Brasil pelos sistemas Forest Stewardship Council (FSC) e CERFLOR/PEFC. A certificação, além de atestar o sistema de manejo da operação florestal, exige o cumprimento das legislações nacionais vigentes no país. O Brasil, apesar de possuir legislação ambiental e trabalhista bastante completa, apresenta, de forma geral, dificuldade em seu efetivo cumprimento. Nas organizações florestais, o quadro não é diferente, pois as questões legais foram um dos principais desvios verificados nos relatórios de certificação. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no Estado de Minas Gerais no que diz respeito a aspectos de conformidade com a legislação ambiental e social. Para isso, buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo florestal certificadas pelo FSC até dezembro de 2008. A análise teve foco em dois dos 10 princípios do FSC: Princípio 1 "Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC" e Princípio 4 "Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores", que estão diretamente ligados ao atendimento das questões ambientais e sociais. Os resultados indicaram que o principal problema no âmbito legal foi o descumprimento da legislação ambiental, especificamente relacionado às áreas de preservação permanente e reserva legal. Já as questões sociais mais relatadas se referem aos requisitos de saúde e segurança do trabalho, em especial à Norma Regulamentadora NR -31. Para que se obtenha e mantenha o certificado de manejo, é exigido que todas as não conformidades sejam tratadas no sentido de serem corrigidas. Dessa forma, concluiu-se que a certificação florestal é um mecanismo que efetivamente contribui para o cumprimento da legislação ambiental e social do setor florestal no Estado de Minas Gerais.

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A expansão da fronteira agrícola no Oeste do Pará nas últimas décadas tem alterado a paisagem, antes ocupada por florestas ou agricultura familiar, provocando alterações ambientais com impacto nos recursos hídricos. O trabalho avaliou a qualidade da água de 24 microbacias hidrográficas, sob diferentes usos de solo: área natural/referência (Flona Tapajós), agricultura tradicional (PA-Moju) e agriculturas mecanizadas recentes e antigas de soja (Rodovias Curuá-Una e BR-163, respectivamente), com base na Resolução Conama nº 357/05, em Santarém e Belterra, no Pará. As coletas ocorreram em outubro/11 e abril/12. Parâmetros analisados: pH, cor, turbidez, TDS, OD, DBO, nitrato, nitrito, nitrogênio amoniacal, fósforo total, clorofila-a e coliformes termotolerantes. Confrontando os resultados com os da Resolução, constatou-se no período seco que seis microbacias da Flona Tapajós e uma do PA-Moju apresentaram concentrações abaixo dos limites permissíveis para OD. Apenas uma microbacia (BR-163) apresentou pH no intervalo aceitável, e todas as microbacias do PA-Moju superaram o limite estabelecido para clorofila-a. A cor apresentou desconformidade em quatro microbacias da Curuá-Una, durante o período chuvoso. As atividades antrópicas estão causando assoreamento e aporte de compostos e nutrientes aos recursos hídricos, promovendo a sua degradação. A Resolução nº 357/05 necessita de adequações para a região Amazônica, visto que alguns parâmetros que apresentaram valores em desconformidade com a legislação refletem condições naturais da região.

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RESUMOO trabalho teve como objetivo analisar os impactos econômicos e sociais provocados pela recomposição florestal do município de Bandeirantes – PR, considerando dois cenários: o Código Florestal vigente e a proposta de alteração. No município, 83,63% dos imóveis rurais enquadram-se na categoria de agricultura familiar, com predomínio de minifúndios e pequenas propriedades, nos quais, problemas sociais poderão surgir caso as alterações na legislação ambiental não apresentem alternativas justas e viáveis economicamente. Se aprovada a proposta, as áreas de mata ciliar ao longo dos córregos serão reduzidas de 4.270,74 ha para 2.122,18 ha; enquanto nas nascentes e nos rios principais, que não sofrerão alteração, serão de 434,17 ha e 1.152,32 ha, respectivamente. Pelo Código atual, os imóveis com área de até 72 ha deverão recompor 3.939,66 ha, enquanto os maiores, 3.740,31 ha. Pela proposta em trâmite, aqueles recomporiam 1.352,19 ha, e estes, 2.558,99 ha, traduzindo-se em ganho de área produtiva para ambos; entretanto, esse aumento pode não compensar os danos ambientais provocados.

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Embora a neoplasia gástrica maligna constitua-se numa das principais causas de mortalidade por câncer, as bases moleculares desta enfermidade permanecem ainda pouco compreendidas. Recentemente, a identificação de lesões gástricas difusas ocorrendo em famílias com padrão de transmissão tipicamente mendeliano, resultou no achado de um evento molecular único: mutações no gene da caderina-E. Esta entidade foi denominada câncer gástrico hereditário. Apesar de rara, a sua identificação deve ser suspeitada na prática clínica, já que é possível detectar-se casos precoces de câncer nestas famílias em alto risco. Como a análise mutacional do gene da caderina-E só é realizada em pouquíssimos centros no mundo, é importante tentar identificar estas famílias por meio de critérios de fácil acesso para qualquer profissional de saúde. Este trabalho comenta os critérios sugeridos pelo International Gastric Cancer Linkage Consortium (IGCLC), propostos em 1999, além de tentar estabelecer algumas diretrizes para o rastreamento das pessoas em risco.