O futuro das políticas de responsabilização educacional no Brasil

O artigo trata do surgimento da política em que a escola e seus dirigentes são responsabilizados pelos resultados dos alunos (accountability), e descreve os contornos e prováveis conseqüências das primeiras experiências no Brasil. Discute o contexto em que se produziram os exemplos mais conhecidos da política de responsabilização, na Inglaterra e nos Estados Unidos, com o propósito de avaliar se os resultados obtidos até agora no Brasil indicam a existência de condições para que ela se torne elemento central dos sistemas de gestão educacional nos estados. Os exemplos estudados são o Prêmio Educacional Escola do Novo Milênio - Educação Básica de Qualidade no Ceará, o Programa Nova Escola da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, e o Boletim da Escola da Secretaria de Educação do Estado de Paraná. A análise utiliza principalmente dados dos sistemas estaduais de avaliação de desempenho nas fórmulas empregadas para o cálculo das conseqüências para as equipes escolares, e chega à conclusão de que as condições políticas na maioria dos estados representam um empecilho à adoção extensiva dessa forma de responsabilização em um futuro próximo.

Estudantes e avaliação da universidade: um estudo conjunto Brasil-Portugal

Este artigo trata da percepção dos estudantes sobre avaliação das universidades. Origina-se da segunda fase de estudo desenvolvido ao abrigo da cooperação internacional CNPq-ICCTI. Dele participaram 476 alunos de duas universidades públicas brasileiras e uma portuguesa. As respostas a um questionário com questões abertas foram organizadas em categorias segundo o seu significado, com apoio de dispositivo informático para análise de dados qualitativos, e permitiram entender que, em geral, os estudantes pesquisados reconhecem a importância dos processos de avaliação e formam seus próprios conceitos sobre o tema. Para os alunos brasileiros, a avaliação parece ter sentido de avaliação institucional. Para os estudantes portugueses, a avaliação parece ter um significado de avaliação institucional e da aprendizagem. As culturas estudantis de repúdio à avaliação única de uma prova nacional, no caso brasileiro, parecem ter influenciado suas percepções sobre formatos avaliativos. As culturas estudantis relativas à competitividade do mercado, no caso português, valorizaram a avaliação como regulação. Em ambos os casos, os estudantes destacaram tanto a legitimidade da avaliação para a sociedade e os sistemas educativos (cultura englobante) quanto para o cotidiano das universidades (cultura englobada).

Sociedade do conhecimento e educação profissional de nível técnico no Brasil

Pretende-se abordar neste artigo a discussão sobre formação e conhecimento focalizando o tema nas reiteradas afirmações de que as sociedades atuais, em âmbito mundial, são "sociedades do conhecimento". Por essa razão, numa primeira parte será discutida essa formulação, assim como o conceito de "formação", para, em uma segunda, estabelecer-se a relação entre conhecimento e formação e desta com a educação escolar, em geral, e com a profissional, em particular.

Reforma da educação profissional e crise das identidades pedagógicas e institucionais

Tendo como base pesquisa sobre o processo de elaboração dos projetos pedagógicos em três instituições de educação profissional e suas decorrências para a reconstrução das identidades pedagógicas e institucionais em um contexto de transição nas políticas curriculares implementadas no anos 1990 no Brasil, o artigo analisa macrorrelações a partir de microrrelações: as falas dos representantes das equipes pedagógicas, dos professores e gestores das instituições estudadas. Em que pesem os esforços isolados de docentes e professores, falta clareza ao papel das referidas instituições, reguladas por mecanismos de avaliação das competências formadas, por redefinição de procedimentos administrativos e financeiros, bem como pela ampliação de encargos e responsabilidades que, ao fim e ao cabo, direcionam para um modelo que atende aos imperativos do mercado e, com isso, formulam exogenamente as identidades pedagógicas e institucionais.

O recinto sagrado: educação e antirracismo no Brasil

A proposta deste artigo é apresentar alguns aspectos das fases de atuação do movimento negro brasileiro no campo educacional depois da abolição da escravatura. A ideia central é mostrar que, para esse movimento, a educação é considerada um instrumento de importância capital para enfrentar o racismo e garantir a integração e prosperidade do negro na sociedade brasileira.

A qualidade da educação infantil: um estudo em seis capitais Brasileiras

O artigo apresenta resultados de pesquisa de avaliação sobre a qualidade da educação infantil no Brasil, desenvolvida em parceria com a Fundação Carlos Chagas, o Ministério da Educação e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os dados foram colhidos em 147 instituições de educação infantil em seis capitais brasileiras, durante o segundo semestre de 2009. Para a observação dos ambientes de creches e pré-escolas foram utilizadas versões adaptadas das escalas Infant/Toddler Environment Rating Scale Revised Edition e Early Childhood Environment Rating Scale Revised Edition. Foram também aplicados questionários a diretores das instituições e professoras das turmas avaliadas. Os principais resultados revelaram que: creches e pré-escolas apresentam em média níveis de qualidade insatisfatórios; os níveis de qualidade mais comprometidos se referem às atividades (creche e pré-escola), rotinas de cuidado pessoal (creche) e estrutura do programa (pré-escola); mudanças em determinadas características das instituições poderiam levar à melhoria da qualidade da educação infantil nos municípios investigados

Financiamento da educação infantil em seis capitais Brasileiras

O artigo apresenta os resultados de estudo sobre o atendimento e o financiamento da educação infantil municipal em seis capitais brasileiras realizado no âmbito da pesquisa Educação infantil no Brasil: avaliação qualitativa e quantitativa, desenvolvida pela Fundação Carlos Chagas em parceria com o Ministério da Educação e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foram ouvidos gestores e técnicos das Secretarias de Educação dos municípios e analisados documentos sobre o atendimento de educação infantil, assim como relatórios e registros contábeis dos recursos aplicados na educação nos anos de 2007, 2008 e 2009. Complementarmente, foram consultados o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e os dados estatísticos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, disponíveis na internet na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os dados e informações obtidos foram compilados e organizados em tabelas, gráficos e quadros comparativos e em indicadores de gasto por aluno/ano. O estudo evidenciou a diversidade na composição do atendimento e a existência de profundas desigualdades no financiamento da educação infantil nas seis capitais

Educação e colonização no Brasil: as escolas étnicas alemãs

Este artigo apresenta dados de pesquisa sobre a organização escolar e curricular de escolas primárias na colônia catarinense Hansa, fundada em 1897. Foi baseado na análise de documentos da Companhia Colonizadora Hamburguesa. Os resultados mostram peculiaridades como o ensino em alemão e o currículo focalizado no Cálculo e na aprendizagem da língua e cultura alemãs nas disciplinas de Leitura, Escrita, Poesia, Canto, Religião e Latim. Porém, havia matérias como Português e História, que abordavam questões brasileiras. Nos seus primeiros anos, as instituições mantiveram aspectos pedagógicos que as caracterizam como típicas expressões do fenômeno das escolas étnicas: as escolas alemãs [Deutsch Schulen]. Elas atenderam a necessidade de escola, embasadas por um conjunto de práticas educativas de cunho étnico que mesclaram aspectos culturais estrangeiros àqueles do contexto brasileiro. O uso da língua alemã constituiu um indicador étnico essencial. A compreensão dessas instituições escolares na história da educação brasileira é parametrizada pelas relações entre currículo e cultura, considerando a questão étnica como fator central na análise dos processos sociais.

O uso de escalas de avaliação de ambientes na educação infantil

Embora a ECERS tenha sido amplamente utilizada para orientar a melhoria de programas de educação infantil, relativamente pouco tem sido relatado sobre sua aplicação prática. Este artigo explora as qualidades que tornaram a ECERS útil em programas que atendem crianças de diferentes culturas e origem socioeconômica nos Estados Unidos e em outros países. A ECERS inclui indicadores para avaliar as três necessidades básicas comuns a todas as crianças: proteção da saúde e segurança, apoio e orientação para desenvolvimento social/emocional e estímulos de linguagem e desenvolvimento cognitivo. A escala é usada em diferentes países, culturas e idiomas, utilizando diferentes currículos, com apenas pequenos ajustes. A fim de assegurar a comparabilidade estão disponíveis materiais de treinamento, protocolos para prática de campo e requisitos para traduções. São descritos o uso das escalas na Quality Rating and Improvement Systems nos Estados Unidos, assim como sua utilização internacional generalizada.

Políticas de inclusão social no Brasil contemporâneo e educação da maternidade

Este artigo problematiza processos de produção e veiculação de representações de maternidade, tomando por base políticas de inclusão social no Brasil contemporâneo. Ancora-se na noção de "politização do feminino e da maternidade", que se refere a uma rede discursiva que delineia pedagogias que, ao educarem mulheres como mães, as situam ao lado do Estado, corresponsabilizando-as no enfrentamento de questões estruturais da pobreza, uma vez que são apresentadas como parceiras estratégicas que devem agir de forma decisiva na resolução de problemas sociais mais amplos. Dessa forma, as mulheres-mães são posicionadas em inúmeras políticas de inclusão social como agentes fundamentais para a resolução de problemas sociais.

Incentivos monetários para professores: avaliação, gestão e responsabilização na educação básica

No âmbito da reforma educacional brasileira, o crescente interesse dos governos e legisladores pelas políticas de responsabilização dos professores e das escolas reflete no deslocamento de foco das investigações e pesquisas, que passou da avaliação externa da educação básica à avaliação como mecanismo de gestão educacional por resultados. A presente revisão crítica da literatura visa a situar a polêmica acerca da utilização dos resultados de testes padronizados como instrumentos de gestão educacional e regulação do trabalho escolar por meio dos incentivos monetários por desempenho. O artigo mostra que os discursos dos especialistas oscilam entre dois extremos: de um lado, estão os que criticam tais propostas e buscam investigar os reflexos da reforma política sobre a organização da educação e do ensino; de outro, os que defendem sua implementação como meio de responsabilização dos profissionais e de uma suposta melhoria da qualidade educacional. Entre essas duas posições, há aqueles que demandam mais evidências científicas sobre a efetividade de tais propostas sobre o aprendizado dos alunos.

Representações de formadores sobre a avaliação das aprendizagens em educação de adultos

O artigo visa a apresentar uma análise sobre as representações de formadores do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências - RVCC - acerca da avaliação das aprendizagens dos adultos que se encontram em formação. Para isso, foi realizada uma investigação qualitativa, concretizada pelo estudo documental e pela entrevista semiestruturada de quatro formadores desse sistema. Os resultados obtidos permitiram concluir que os formadores associaram uma maior objetividade à avaliação sumativa, apontando como foco de debilidade do sistema de RVCC a subjetividade na interpretação dos referenciais de competências-chave e a indução de competências por meio da análise de textos reflexivos de caráter autobiográfico, que devem fazer parte do portefólio reflexivo de aprendizagem. Eles defendem uma maior responsabilização do formador pelas validações efetuadas.

Avaliação da qualidade de serviços de uma biblioteca universitária: um estudo de caso utilizando o modelo Servqual

Nas últimas duas décadas, pesquisadores em ciência da informação têm investigado o valor dos serviços em bibliotecas de acordo com as percepções, expectativas e necessidades dos usuários. No Brasil, a avaliação de bibliotecas universitárias tem desempenhado um importante papel nas avaliações das instituições de educação superior e dos cursos de graduação. Neste contexto, é essencial que exista um procedimento eficiente para monitorar a qualidade dos serviços prestados por bibliotecas universitárias. Visando a contribuir para esta questão, este trabalho utilizou o modelo Servqual para avaliar a qualidade dos serviços de uma biblioteca de uma universidade. Através de um estudo de caso, foram identificadas as fraquezas/potencialidades e os aspectos críticos que devem ser priorizados para melhorar a qualidade dos serviços prestados.