Gestão de um sistema municipal de saúde

O objeto começa por explicar que neste estudo priorizou as atividades cujos efeitos se distribuem de forma geral sobre o sistema municipal de saúde, justamente porque elas produzem impacto positivo sobre o desempenho global do sistema. Discorre sobre a complexidade e amplitude de uma gestão municipal e ressalta a responsabilidade sanitária sobre a saúde da população como um compromisso do gestor municipal, apoiado por gestores das outras esferas de governo. Lembra ainda que a cooperação entre as três esferas de governo é a condição fundamental para a que o cidadão possa se beneficiar das ações e políticas governamentais assumidas na Constituição de 1988. Segue enfatizando a descentralização e como esta é um dos princípios organizadores do SUS, e detalha ainda que a municipalização gerou uma concentração de esforços para transferir recursos federais e estaduais, além da responsabilidade de gestão, para os municípios. Clarifica a definição de regiões de saúde, e seu mais relevante instrumento, o Plano Diretor de Regionalização, ou PDR, alem da Programação Pactuada Integrada (PPI) para a construção da rede regionalizada de atenção. Termina mostrando os quatro pactos firmados entre o Ministério da Saúde e as representações das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

A gestão financeira da política de saúde

O objeto inicia mostrando que além do processo de planejamento governamental ser o ponto de partida dos projetos e ações inscritos no PPA e na Programação Anual de Saúde, é importante garantir a máxima transparência na utilização dos recursos públicos, e detalha o principal instrumento de gestão financeira e contábil, o Fundo de Saúde. Explica os detalhes do Fundo Municipal de Saúde – FMS e seu escopo dentro da prefeitura e da lei orçamentária. Segue detalhando o FMS e suas atividades, como orçamentos e execução de receitas, compara os municípios e suas especificidades, além de detalhes do financiamento das ações, convênios, contratos de repasses, e Transferências Fundo a Fundo. Exemplifica a lei do Fundo Nacional de Saúde – FNS que regulamenta essas atividades e detalha os blocos de financiamento e a responsabilidade das três esferas de governo pelo financiamento do SUS. Termina explicando que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS disponibiliza os relatórios de desempenho financeiro dos municípios. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Saúde e Prevenção nas Escolas

Esse Projeto tem como eixo estruturante de suas ações a integração dos setores saúde educação, respeitando os princípios e diretrizes que os fundamentam. O compromisso dos gestores, responsáveis pelas políticas governamentais nas três esferas de governo - federal, estadual e municipal - é fundamental para a implementação do projeto, bem como para a consolidação de uma política pública de prevenção e promoção à saúde nas escolas. Outro aspecto fundamental do projeto é o incentivo à articulação entre as diferentes instâncias governamentais e as organizações da sociedade civil, reconhecendo-se o sujeito integral como foco das diversas políticas públicas. A integração intersetorial e com a sociedade civil, em todas as fases de implantação do projeto desde o seu planejamento, é requisito básico para a sua efetivação. O Projeto “Saúde e Prevenção nas Escolas” leva em consideração a importância dasações em saúde sexual e saúde reprodutiva realizadas nas diferentes regiões do País, assumindo que essa riqueza de experiências deve ser valorizada e potencializada quando da implementação do projeto. Sendo assim, parte-se do pressuposto que essa iniciativa poderá cumprir diferentes funções, dependendo das realidades estaduais e municipais. Em determinados contextos, poderá representar um incentivo para desencadear novos processos de trabalho, com vistas à superação das iniciativas pontuais e à geração de ações permanentes, inovadoras e integradas. Nas realidades em que já se possa contar com maiores acúmulos, o Projeto poderá trazer novas dimensões aos processos já desencadeados, levando à soma de esforços nos três níveis de governo e contribuindo para a organicidade das ações em cada território e em âmbito nacional. A escola, compreendida como cenário privilegiado de acolhimento cotidiano e continuado de adolescentes e jovens, ganha centralidade nesse Projeto, mas torna-se capaz de concretizá-lo em seu território somente à medida que possa compartilhar decisões e responsabilidades com as demais instâncias sociais envolvidas na efetivação das estratégias articuladas de redução da vulnerabilidade de adolescentes e jovens às DST/aids e à gravidez não-planejada. A concretização do Projeto estará apoiada na formação continuada de profissionais das áreas de educação e de saúde. Isso permitirá maior domínio das informações e das estratégias educativas relacionadas à promoção da saúde e à prevenção e, igualmente importante, favorecerá a construção coletiva de novos conhecimentos e estratégias para a ação intersetorial integrada e significativa em cada território. Os insumos para a concretização do Projeto deverão incluir a produção de materiais didático-pedagógicos e a disponibilização de preservativos em escolas cujas comunidades estejam mobilizadas e articuladas em parcerias para a execução das ações de prevenção.

A atuação dos conselheiros de saúde: revisão bibliográfica

A partir da 8ª Conferencia Nacional de Saúde realizada em 1986, os usuários dos serviços públicos de saúde ganharam espaço de forma democratizante com a formulação das Políticas de Saúde, normatizadas pela Lei 8142 de 1990, por meio dos Conselhos de Saúde e Conferencias de Saúde, nas três esferas de governo. Essa participação logrou o nome de controle social, com a responsabilidade de seus participantes atuarem na formulação de políticas de saúde e fiscalização tanto no âmbito operacional quanto no financeiro. O presente estudo, fundamentado em revisão narrativa, objetivou Identificar, por meio de estudo bibliográfico, o que se tem publicado acerca da atuação dos conselhos de saúde brasileiros. Foram analisados artigos publicados entre 2000 a 2010, no SciELO que foram identificados a partir dos descritores selecionados. Constatou-se que houve poucos estudos com este tema. Constatou-se, também, que é pequena ou inexistente a participação popular e os conselheiros buscam cumprir muito mais o que está definido nas pautas referenciadas pelos gestores e que esses, em sua grande maioria, não acatam as resoluções e deliberações dos conselheiros. É imperativo que também que os profissionais de saúde conheçam o seu papel no controle social.

Melhoria na Prevenção do Câncer de Colo de Útero e Controle do Câncer de Mama na ESF Arvorezinha, Bagé/RS

Resumo Abreu, Moya Elaynes. Melhoria da Detecção e Prevenção do câncer de colo de útero e câncer de Mama na ESF Arvorezinha, Bagé/RS. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. O problema do câncer no Brasil ganha relevância pelo perfil epidemiológico que essa doença vem apresentando nos últimos tempos, o câncer de mama é o tipo mais freqüente de câncer no mundo, e o mais comum entre as mulheres. No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estádios avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61%. Ele é seguido pelo câncer de colo de útero, o segundo que mais aparece na população feminina, e, com isso, o tema conquista espaço em na atenção primaria de saúde, nas agendas políticas e técnicas de todas as esferas de governo porque constitui a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil. É muito importante a superação e preparação do profissional da saúde para melhorar a detecção de Câncer de Colo de Útero e de Mama na unidade de saúde como estratégia no contexto da atenção primária á saúde. Este projeto foi estruturado para ser desenvolvido no período de 12 semanas na (ESF) Arvorezinha, no Município de Bagé/ RS. A cobertura inicial é de 726 mulheres para uma meta de cobertura estabelecida do 50%. Participaram da intervenção um total de 382 mulheres; 256 mulheres para a detecção do câncer de colo de útero dentro da faixa etária de 24-64 anos alcançando no final da intervenção 16,8% e de 126 mulheres para o câncer de mama entre 50-69 anos de idade 22,8%. A ação programática é importante em qualquer contexto da atenção primária á saúde e para nosso trabalho, já que se tem buscado a geração de métodos e processo do trabalho mais realistas e criativos, contemplando uma melhor utilização. O amplo acesso da população a informações claras, consistentes e culturalmente apropriadas a cada território deve ser uma iniciativa dos serviços de saúde em todos os níveis do atendimento. Na ESF a intervenção permitiu desenvolver ações de informação e comunicação , o planejamento das atividades, o que pode salvar vidas. Se analisarmos a situação que se foi desenvolvendo na unidade de saúde, nós percebemos que se podia identificar problemas na prática educativa, pouca percepção do risco como fator fundamental, pouca preocupação com o desenvolvimento de habilidades para reflexão crítica. Todo ato educativo obedece a determinados fins e propósitos de desenvolvimento social e econômico e em consequência responde a determinados interesses sociais, neste caso preservar a saúde e a vida da mulher Fazendo uma intervenção educativa com a mulher, família e comunidade, com ajuda e apoio de todos, dos gestores, da comunidade e do governo garante-se uma maior qualidade de vida da mulher na população brasileira. A mulher entendeu que a sua saúde e vida importa na sociedade.