Políticas de saúde mental e direitos humanos

Na primeira unidade, apresenta a Reforma Psiquiátrica em suas quatro fases: crítica ao asilo mercantilizado; tratamento ambulatorial e mudança na legislação; construção da política nacional de saúde mental; e implantação de serviços em redes de atenção, mostrando as premissas, os pressupostos éticos e as diretrizes gerais do movimento, assim como as principais transformações dele originadas. Na segunda unidade aborda as questões ligadas aos Direitos Humanos, as rupturas e os esforços de continuidade na construção do conceito de dignidade humana, associada à igualdade universal e à solidariedade, sua relação com a realidade dos serviços de saúde mental suas demandas e necessidade de ultrapassar fronteiras, do enquadramento sanitário e jurídico do uso de drogas, dos desafios da atenção em saúde a novos públicos, das discussões envolvendo internação voluntária e compulsória e respeito à dignidade humana do diferente. São apresentadas, também, leituras complementares e referências.

Direitos humanos

Apresenta a questão do uso de drogas como debate com grande número de opiniões discordantes de diversos atores sociais, envolvendo aspectos ligados aos direitos humanos, à licitude e ilicitude das substâncias psicoativas, do envolvimento de todas as camadas sociais e da frequente desumanização dos usuários das classes mais pobres e vulneráveis, excluídos dos recentes avanços das políticas públicas, destacando a tendência a sua internação como forma não de resolver, mas de esconder o problema que necessita ser entendido na dimensão humana, reconhecendo cidadania dos sujeitos, independentemente de seus transtornos mentais. Traça o histórico da conquista dos Direitos Humanos, de sua origem enquanto direitos naturais a sua consolidação no Estado Social, mostrando o avanço no reconhecimento de seu caráter universal e do conceito implícito de responsabilidade coletiva e solidária. Unidade 2 do módulo 2 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

A Saúde da Família em Populações Carcerárias

O Módulo A Saúde da Família em Populações Carcerárias possibilitará a implementação da Política de Saúde no Sistema Penitenciário, um instrumento para inclusão, no SUS, das pessoas privadas de liberdade, que deve ser implementada com contribuições e responsabilidades compartilhadas entre os três níveis de governo, principalmente de gestores da saúde, da justiça e profi ssionais de saúde, no enfrentamento do desafio de promover e defender o direito à saúde dessa população. Para os integrantes dessas equipes de saúde assimilarem os conteúdos que facilitem a compreensão da Saúde da Família em Populações Carcerárias, o módulo foi organizado em duas seções: Saúde de Populações Carcerárias e Saúde Mental do Encarcerado, Bioética e Direitos Humanos.

Violência contra a mulher: conferências e leis

No início do objeto é enfatizado que a violência contra a mulher é um problema que compromete e destrói a vida de mulheres no Brasil e no mundo, mostra então as duas conferências, a de direitos humanos e a da mulher, e questiona o que ela representam. Parte então para a explicação do que estes espaços constituíram e cita a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher como a maior conquista na América Latina e Caribe. Identifica o que é a violência contra a mulher e detalha a Lei Maria da Penha. Discorre ainda sobre como o espaço doméstico é onde ocorre a maioria das situações de violência contra a mulher e sua relação com a ordem patriarcal e conclui com uma série de imagens com textos que identificam os determinantes desta violência. Unidade 2 do módulo 11 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Saúde da mulher: o que todos precisamos saber

Existem vários conceitos sobre saúde da mulher, perpassando de concepções mais restritas, que abordam apenas aspectos da anatomia e biologia do corpo feminino, até concepções mais ampliadas, que interatuam com dimensões dos direitos humanos e questões relacionadas à cidadania. Neste sentido quando se trata da assistência a um determinando grupo, como no caso da mulher, se faz necessário conhecer as políticas e programas e, assim, reproduzir o arcabouço jurídico, política e instrucional que trazem a temática saúde da mulher em seu escopo para tornar o planejamento e ações de promoção e prevenção de patologias específicas ou que acometem em sua maioria a mulher, tais como câncer de útero e mama, DSTs e HIV/Aids, além de ações voltadas para o combate à violência contra a mulher. Desta forma, é indispensável o planejamento de ações da equipe da Estratégia da Saúde da Família visando à construção de protocolos de cuidados nas ações voltadas para a atenção à saúde da mulher

A procura do adolescente pelos serviços de saúde: questões da prática assistencial para enfermeiros

O Brasil vem se destacando ativamente em nível mundial e nacional na luta pelos direitos humanos. A Constituição de 1988 priorizou a garantia desses direitos. Assim, o cumprimento das pactuações internacionais assumidas e o reordenamento de marcos jurídico-institucionais às prioridades estabelecidas pelas Convenções Internacionais de Direitos Humanos são exigências constitucionais. Tendência bastante recente das políticas públicas no Brasil tem levado à ampliação da concepção de direitos do jovem e do adolescente, reconhecendo a importância da incorporação desses indivíduos às políticas sociais públicas. Na área da saúde, o Ministério da Saúde (MS) acompanha essa tendência na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e de Jovens, de 2007. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passa a reconhecer todas as crianças e todos os adolescentes como sujeitos de direitos nas diversas condições sociais e individuais. Este estipula a implantação, em cada município brasileiro, de órgãos que têm a responsabilidade de assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente

Reforma psiquiátrica

Apresenta da Reforma Psiquiátrica (RP) como parte do processo da Reforma Sanitária, norteadora dos princípios do SUS, integrada ao movimento social por Direitos Humanos. Contextualiza a RP historicamente, ao final da ditadura militar, mostrando o modelo hospitalcêntrico, com longas internações, maus tratos, mercantilização da loucura como única realidade da época, sem alternativas de tratamento, nem políticas públicas de saúde mental, destacando como desafios iniciais da reforma a entrada no sistema para sua transformação, a ampliação da oferta de atendimento e a necessidade de mudança de paradigma; destaca a importância de eventos como os CNSM, da criação de CAPS e NAPS, do Projeto de lei da RP, da substituição do modelo hospitalar pelas redes abertas de atenção, dos avanços da legislação, da consolidação das premissas da cidadania, da política do MS para usuário de drogas; ressalta os desafios atuais de: sustentabilidade financeira, técnica, política e científica; contestação ao paradigma da atenção psicossocial e autonomia do usuário versus internação compulsória. Unidade 1 do módulo 2 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Construindo e consolidando o vínculo

Apresenta os diversos aspectos relacionados à garantia de acesso e à vinculação de uma clientela que em maioria chega por demanda de outros. Atenta para o cuidado com o mandato social conferido ao profissional de saúde para não reforçar o sentimento de inadequação, buscando pontos e aproximação, criando um vínculo com o serviço e construindo um PST, trabalhando em equipes interdisciplinares e em rede, de forma flexível, com normas criadas dialogicamente, para resgatar no usuário a condição e pessoa. Aponta os fatores fisiológicos, relacionais e jurídicos agravantes relacionados ao uso de drogas. Mostra as atitudes esperadas do profissional, de modo a afirmar os direitos humanos, o protagonismo e a autonomia do usuário como sujeito e o centro do processo. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Apresentação do curso atenção a homens e mulheres em situação de violência por parceiros íntimos: a importância do tema

Caracteriza o tema que norteará todas as discussões, os exercícios e as análises durante o curso – a invisibilidade da violência entre parceiros íntimos no cotidiano. Mostra sua relevância no âmbito da Saúde Pública, da atuação de profissionais preparados e adequada retaguarda pactuada para que o atendimento e o encaminhamento do usuário tenham a resposta apropriada na Atenção Básica (AB) que não pode somente fazer a prevenção em nível coletivo, consultas e procedimentos, devendo ter capacidade de escuta e escopo ampliados para lidar com a complexidade da questão. Destaca que, no cotidiano, muitas situações de violência passam despercebidas, que essas situações acometem casais de diferentes grupos, culturas, idades e realidades que, no entanto, partilham os mesmos sentimentos de medo, insegurança, vergonha, culpa e isolamento. Aborda as questões da assimetria nos relacionamentos íntimos, dos tabus e preconceitos ligados às questões de gênero, da bidirecionalidade da violência, do trabalho de diversas organizações para tornar a questão visível, das consequências danosas, físicas e psíquicas da violência, da atual insuficiência de resposta no âmbito da Saúde Pública. Reforça o objetivo do curso de instrumentalizar o profissional para um olhar mais atento e responsivo ao problema, encarando a violência da perspectiva dos direitos humanos, realizando atendimento respeitoso, auxiliando o usuário no resgate da autoestima.

Gênero e saúde no contexto da atenção ao homem e mulher

Mostra como os debates a respeito dos direitos humanos geraram políticas e diretrizes de proteção às pessoas em situação de violência, inclusive no Brasil, apontando, todavia, que a violência contra a mulher ainda é muito arraigada à cultura em uma estrutura social cujas relações de poder entre gêneros são assimétricas, atribuindo características sexistas a homens e mulheres. Apresenta os dados numéricos sobre a violência perpetrada, principalmente, por maridos, ex-maridos, namorados e ex-namorados, as diferentes formas de violência contra a mulher, a relação entre violência e baixo grau de escolaridade/dependência econômica da mulher, a crise do masculino com a possibilidade de uma relação mais igualitária, a permanência de valores e comportamentos ligados à masculinidade hegemônica que, paradoxalmente vitimiza também o homem. Aponta para a necessidade de desnaturalizar a violência em uma nova perspectiva de saúde coletiva, associada à cidadania e aos direitos humanos e de incluir, nessa atenção, o homem, tornando visíveis as suas demandas.

Composição da rede de atenção a pessoas em situação de violência

Apresenta o conjunto de ações dos serviços dos diferentes setores visando à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento em rede, bem como a identificação e o encaminhamento adequados, assegurando integralidade e serviço humanizado. Mostra as duas redes: intrassetorial – Atenção Básica, ESF, NASF, Serviços de Saúde Mental, Atendimento de Urgência, CAPS e NUPREVS; e intersetorial – SUAS, Sistema Judiciário, Sistema de Direitos Humanos, SUSP, demais serviços (CRAS, CREAS, PM, Delegacias de Polícia, IML, Defensoria Pública, MP, Casa Abrigo) e sociedade civil. Trata da necessidade do fluxo referenciado e dialógico de informação e de compromisso interinstitucional para que a rede alcance seus objetivos.

Nome Social

Nome Social é o terceiro livro da unidade 02 do curso Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais "O estudo da Política LGBT e seus marcos". Neste livro é abordado o uso do nome social como ação fundamental no sentido de extinguir as violações de direitos.

Acompanhamento (ambulatorial ou na APS) do sobrevivente de câncer

Os avanços na abordagem e tratamento do câncer possibilitaram aumentar a sobrevida dos pacientes. O seguimento dos pacientes após seu tratamento pelas equipes de saúde da família, especialmente para identificar possível recidiva ou complicações é muito importante. Esta aula tem como objetivo discutir sinais clínicos de recidiva e a importância de exames complementares neste cenário para que possamos melhorar a assistência ao paciente através de dados baseados em evidência científica.

Curso de nutrição na APS: políticas, programas e ações focados no manejo da obesidade

Este vídeo, que integra o curso do TelessaúdeRS/UFRGS sobre nutrição na Atenção Primária à Saúde, reúne informações sobre políticas públicas relacionadas ao manejo da obesidade no Brasil. Apresenta detalhes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em 1999, que propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação no país.

Orientações para a visita domiciliar do ACS voltada para eliminação do Aedes Aegypti

A webpalestra é uma parceria entre o Telessaúde SC, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica e a Gerência de Coordenação de Atenção Básica da Secretaria de Estado da Saúde, e tem o objetivo de capacitar os profissionais ACS para realização das visitas domiciliares voltadas para identificação e orientação para eliminação do Aedes Aegypti. Os palestrantes fazem um panorama geral da situação brasileira e catarinense das infecções transmitidas pelo vetor e orientam os ACS de como inserir na sua rotina as atividades relacionadas à eliminação do mosquito.