Políticas de saúde mental e direitos humanos

Na primeira unidade, apresenta a Reforma Psiquiátrica em suas quatro fases: crítica ao asilo mercantilizado; tratamento ambulatorial e mudança na legislação; construção da política nacional de saúde mental; e implantação de serviços em redes de atenção, mostrando as premissas, os pressupostos éticos e as diretrizes gerais do movimento, assim como as principais transformações dele originadas. Na segunda unidade aborda as questões ligadas aos Direitos Humanos, as rupturas e os esforços de continuidade na construção do conceito de dignidade humana, associada à igualdade universal e à solidariedade, sua relação com a realidade dos serviços de saúde mental suas demandas e necessidade de ultrapassar fronteiras, do enquadramento sanitário e jurídico do uso de drogas, dos desafios da atenção em saúde a novos públicos, das discussões envolvendo internação voluntária e compulsória e respeito à dignidade humana do diferente. São apresentadas, também, leituras complementares e referências.

Direitos humanos

Apresenta a questão do uso de drogas como debate com grande número de opiniões discordantes de diversos atores sociais, envolvendo aspectos ligados aos direitos humanos, à licitude e ilicitude das substâncias psicoativas, do envolvimento de todas as camadas sociais e da frequente desumanização dos usuários das classes mais pobres e vulneráveis, excluídos dos recentes avanços das políticas públicas, destacando a tendência a sua internação como forma não de resolver, mas de esconder o problema que necessita ser entendido na dimensão humana, reconhecendo cidadania dos sujeitos, independentemente de seus transtornos mentais. Traça o histórico da conquista dos Direitos Humanos, de sua origem enquanto direitos naturais a sua consolidação no Estado Social, mostrando o avanço no reconhecimento de seu caráter universal e do conceito implícito de responsabilidade coletiva e solidária. Unidade 2 do módulo 2 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Segunda opinião formativa: O que devemos saber sobre a Febre do Chikungunya?

A Febre do Chicungunya (CHKV) é uma doença aguda causada pelo vírus chicungunya, vírus RNA, do gênero Alphavirus, pertencente à família Togaviridae. Trata-se de arbovirose, transmitida aos humanos pelos mosquitos Aedes, mesmos vetores responsáveis por transmitir o vírus da dengue. Considerada primariamente doença tropical, sua distribuição geográfica ocorria mais frequentemente na África, Ásia e ilhas do Oceano Índico. Mais recentemente, em fins de 2013, a transmissão autóctone (local) foi documentada na América Central, na região do Caribe. Os primeiros casos autóctones notificados no Brasil ocorreram em 2014, sendo notificados até o momento em algumas cidades no Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. A doença já afetou milhões de pessoas e continua a causar epidemias em muitos países. Artralgias persistentes podem interferir na qualidade de vida do paciente e em suas atividades laborais. O quadro clínico é inespecífico, constituindo-se de sinais e sintomas comuns a várias doenças infecciosas. Febre alta de início agudo (até 7 dias) e artralgia/artrite (não explicada por outras condições), geralmente simétrica, migratória, com presença de edema, podendo ser debilitante, acometendo especialmente mãos, punhos, tornozelos e pés são os achados mais frequentes. A doença é em geral auto-limitada com a maior parte dos pacientes recuperando em 1 a 3 semanas. Porém, contingente significativo de pacientes pode cursar com quadro de artrite de longa duração, persistindo por meses a anos, podendo ocorrer acometimento articular intenso. Considerando a duração dos sintomas, o Chicungunya pode determinar doença aguda (duração de até semanas), subaguda (de semanas até 3 meses) e crônica (duração > 3 meses). As medidas de prevenção podem ser pensadas em termos de proteção individual e coletiva e incluem uso de vestimentas que reduzam a área de pele exposta, repelente (especialmente em situações de viagens para áreas de transmissão) e mudança de hábitos que evitem condições que propiciam a multiplicação dos vetores. As medidas que reduzem os criadouros para os vetores são de responsabilidade individual e dos órgãos de saúde pública. Todos os casos suspeitos devem ser mantidos sob mosquiteiros durante o período febril da doença. Não existe vacina disponível até o momento, mas seu desenvolvimento está em progresso. Nos locais onde não se registra ainda ocorrência de casos autóctones deve-se investigar histórico de viagens a áreas onde existe a circulação do vírus. Por se tratar de situação dinâmica, informações epidemiológicas nacionais e internacionais devem ser atualizadas e disponibilizadas para os profissionais de saúde e para a comunidade.

Segunda opinião formativa: o que é a Síndrome de Wolff-Parkinson-White?

Em 1930, Louis Wolff, John Parkinson e Paul Dudley White publicaram uma série de casos de pacientes com paroxismos de taquicardia cujo ECG basal mostrava um intervalo PR curto e um padrão de bloqueio de ramo. A síndrome de Wolff-Parkinson-White (WPW) acontece quando existem vias acessórias que promovem uma pré-excitação ventricular: fibras anormais, congênitas, conectam o átrio ou a junção AV ao ventrículo, fora do sistema His-Purkinje. O impulso elétrico será transmitido sem o retardo do NAV, e haverá um by-pass com ativação elétrica prematura do ventrículo. A pré-excitação ventricular determina três principais alterações no ECG: 1. Intervalo PR curto, menor do que 120 ms nos adultos ou 90 ms nas crianças; 2. QRS alargado (duração maior do que 120 ms), com um empastamento em sua porção inicial (onda delta) e porção final normal; tal padrão acontece por uma fusão entre a ativação inicial causada pela pré-excitação (com condução intraventricular lenta fibra a fibra) e a ativação final, pelo sistema especializado His-Purkinje. 3. Alterações secundárias do ST-T, geralmente opostas à polaridade da onda delta. Padrão de WPW vs. Síndrome de WPW: é importante diferenciar o padrão eletrocardiográfico de pré-excitação que acontece em indivíduos assintomáticos do diagnóstico da síndrome de WPW: a síndrome só existe quando, além do padrão descrito, há taquiarritmias sintomáticas. O padrão de WPW é raro, e a síndrome mais rara ainda, com uma prevalência em torno de 1,5/100. Embora o prognóstico seja usualmente excelente, a morte súbita pode acontecer em cerca de 0,1% dos pacientes, e geralmente está associada a fibrilação atrial com resposta ventricular muito rápida, que se degenera em taquicardia ventricular. Pacientes com padrão de pré-excitação ao ECG e aqueles com a síndrome de WPW devem ser referendados ao cardiologista. A indicação de Holter, teste ergométrico e, sobretudo do estudo eletrofisiológico (diagnóstico e para ablação das vias acessórias) será definida conforme as diretrizes e a avaliação cuidadosa do paciente em questão.

Segunda opinião formativa: como se dá a transmissão e quais são as manifestações clínicas da Doença pelo vírus Ebola?

A doença pelo vírus Ebola é classificada como uma zoonose e de acordo com as evidências científicas disponíveis, os morcegos frugívoros são considerados os prováveis reservatórios naturais do vírus Ebola. A infecção acomete gorilas, chimpanzés, antílopes, porcos, roedores, outros mamíferos e os seres humanos. Há cinco espécies do vírus Ebola, que diferem em sua virulência, denominadas Bundibugyo, Tai Forest (anteriormente denominado Costa do Marfim), Sudão, Zaire e Reston, nomes dados a partir de seus locais de origem. Apenas o vírus Ebola Reston não está relacionado à doença em humanos, embora haja evidência de infecção assintomática, estando associado à doença em primatas não humanos. Não há transmissão durante o período de incubação, que só ocorre após o aparecimento dos sintomas e se dá por meio do contato direto da pele não integra ou membranas mucosas com sangue, tecidos ou fluidos corporais de indivíduos infectados (incluindo cadáveres) ou animais silvestres infectados (sangue, secreções, tecidos ou carcaças). A transmissão ocorre também através do contato com superfícies e materiais contaminados com esses fluidos (agulhas, peças de vestiário, lençóis). Durante surtos as pessoas com maior risco de infecção são os familiares, profissionais de saúde e aqueles em contato próximo com pessoas doentes ou falecidas, incluindo os profissionais envolvidos nos enterros. Não há evidência de transmissão aérea, a não ser durante procedimentos que gerem aerossol. O quadro clínico consiste em febre, fraqueza, mialgias, cefaleia, dor de garganta, vômitos, diarreia. Frequentemente evolui com erupção cutânea, disfunções hepática e renal, e hemorragias em vários sítios. No Brasil e nos países onde não ocorre a doença, a história de viagem a países onde ocorre a transmissão é de fundamental importância. O diagnóstico deve ser feito a partir do isolamento viral em soro ou vísceras, através de detecção de antígenos, PCR e anticorpos, em laboratório de referência (Instituto Evandro Chagas de Belém, Pará). Não há vacina disponível, nem tratamento específico com eficácia comprovada por estudos clínicos.

Segunda opinião formativa: qual a situação atual da epidemia do vírus Ebola e porque se estendeu temporal e geograficamente?

Desde a identificação do vírus Ebola há aproximadamente 40 anos, epidemias periódicas veem ocorrendo na África Central, particularmente em Uganda, Gabão, República Democrática do Congo, Sudão e Angola. Recentemente, em 2014, pela primeira vez, um surto é reconhecido e notificado no oeste Africano transformando-se na mais complexa, extensa e duradoura epidemia de Ebola já registrada na história. Investigação epidemiológica realizada com dados de registro hospitalares e entrevistas com pacientes e seus familiares sugere que os primeiros prováveis casos iniciaram em Guiné em dezembro de 2013, espalhando-se para Libéria e Serra Leoa, países onde ocorre mais intensamente a transmissão. A Organização Mundial de Saúde (OMS) foi notificada oficialmente do surto pelo Ministério da Saúde de Guiné em 21 de março de 2014. Seis países (Mali, Nigéria, Senegal, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos da América) notificaram pequeno número de casos importados dessa região e entre eles alguns apresentaram disseminação localizada, estando todos atualmente em situação controlada. A maioria das epidemias de Ebola anteriormente descritas ocorreu em pequenas comunidades, vilas ou cidades da África Central, localizadas nas proximidades das florestas tropicais. Apesar da alta letalidade relatada, envolveram uma população menor, contrastando com a presente, que abrange áreas rurais e urbanas, alcançando capitais, de grande contingente populacional. Há mais casos e mortes nessa epidemia do que em todas as anteriores somadas. Sua duração também tem caráter único, já ultrapassando um ano de seu início. As epidemias anteriores foram controladas em período aproximado de 2 a 5 meses. O grande movimento populacional entre fronteiras, através de estradas comuns que interligam esses países, relacionada à intensa atividade de comércio, contribuiu também para a disseminação do Ebola. Outros fatores significativos se relacionam à susceptibilidade da maioria da população, uma vez que essa foi a primeira epidemia a ocorrer na região e inexperiência dos órgãos de saúde responsáveis frente à epidemia de tamanho porte. Assim, a epidemia de Ebola que iniciou como crise de saúde para os três países envolvidos avolumou-se, transformando-se em crise social, econômica, cultural, humanitária e de segurança, com repercussão global. A estrutura do sistema de saúde já precária na região colapsou com o progredir da epidemia de Ebola, que levou à morte milhares de indivíduos, incluindo contingente significativo de profissionais de saúde, já em número inferior ao necessário para atender a população. Apesar desse cenário dramático e dos grandes desafios ainda presentes, muito se aprendeu durante o ano de 2014. Houve um ganho significativo de conhecimento no campo da patogenia e clínica da doença, repercutindo na melhor condução dos casos com melhora da sobrevida. Esforços e incentivos à pesquisa científica dirigida à produção de produtos médicos para prevenção e tratamento da doença foram desencadeados. Atualmente diferentes terapias e duas vacinas encontram-se em investigação. No contexto de um mundo globalizado, o impacto causado pelas doenças infecciosas emergentes e reemergentes não se restringe mais às localidades de origem e nem apenas ao setor saúde, repercutindo em todo o mundo, como temos presenciado nas últimas décadas e particularmente na presente epidemia do Ebola.

Como priorizar as visitas domiciliares com base na Escala de Risco Familiar

A visita domiciliar constitui-se de uma importante ação integrante do Programa Saúde da Família que tem como objetivo oferecer condutas de promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo, da família e da coletividade, em seu espaço domiciliar. Assim, possibilita atenção interdisciplinar e multiprofissional no âmbito do domicílio. É um instrumento que promove um grande vínculo entre o profissional de saúde e as famílias de seu território de atuação, fazendo conhecer a realidade do indivíduo e de sua família in loco. Tendo em vista o princípio da "equidade" do Sistema Único de Saúde, que revela a preocupação de se tratar "desigualmente os desiguais", é imprescindível a utilização de um método que diferencie as famílias, na intenção de privilegiar aquelas que possuem maior urgência dos cuidados propiciados pela visita domiciliar, sem esquecer aquelas que também integram o território de atuação da Equipe de Saúde da Família, mas que possuem menor urgência. A Escala de Risco Familiar de COELHO-SAVASSI, baseada na interpretação da Ficha A do Sistema de Informação de Atenção Básica, foi construída com o propósito de fazer tal diferenciação das famílias, priorizando aquelas que mais necessitam da visita domiciliar, facilitando e potencializando a atuação da Equipe de Saúde da Família na comunidade domiciliar. Para que seja utilizada de modo eficaz, é imprescindível que os membros da Equipe de Saúde da Família estejam familiarizados com o correto preenchimento da Ficha A do Sistema de Informação de Atenção Básica, dedicando grande cuidado na identificação e transcrição de cada item pesquisado.

Orientações gerais sobre a gestação

O acompanhamento pré-natal tem como objetivo assegurar o desenvolvimento da gestação permitindo o parto de um recém-nascido saudável, sem impacto para a saúde materna. As consultas deverão ser mensais até a 28ª semana, quinzenais entre a 28ª e 36ª semanas e semanais até o parto. Grávidas com maiores riscos deverão receber uma atenção especial. A gestante tem direito ao atendimento gratuito e de boa qualidade nos hospitais públicos e nos conveniados ao Sistema Único de Saúde. Além disso, deve receber o cartão de gestante na primeira consulta de pré-natal. O cartão deve conter todas as anotações sobre o estado de saúde da gestante, o desenvolvimento do bebê e os resultados dos exames solicitados. A paciente deve portar o referido cartão em todos os atendimentos.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

A Saúde da Família em Populações Carcerárias

O Módulo A Saúde da Família em Populações Carcerárias possibilitará a implementação da Política de Saúde no Sistema Penitenciário, um instrumento para inclusão, no SUS, das pessoas privadas de liberdade, que deve ser implementada com contribuições e responsabilidades compartilhadas entre os três níveis de governo, principalmente de gestores da saúde, da justiça e profi ssionais de saúde, no enfrentamento do desafio de promover e defender o direito à saúde dessa população. Para os integrantes dessas equipes de saúde assimilarem os conteúdos que facilitem a compreensão da Saúde da Família em Populações Carcerárias, o módulo foi organizado em duas seções: Saúde de Populações Carcerárias e Saúde Mental do Encarcerado, Bioética e Direitos Humanos.

Violência contra a mulher: conferências e leis

No início do objeto é enfatizado que a violência contra a mulher é um problema que compromete e destrói a vida de mulheres no Brasil e no mundo, mostra então as duas conferências, a de direitos humanos e a da mulher, e questiona o que ela representam. Parte então para a explicação do que estes espaços constituíram e cita a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher como a maior conquista na América Latina e Caribe. Identifica o que é a violência contra a mulher e detalha a Lei Maria da Penha. Discorre ainda sobre como o espaço doméstico é onde ocorre a maioria das situações de violência contra a mulher e sua relação com a ordem patriarcal e conclui com uma série de imagens com textos que identificam os determinantes desta violência. Unidade 2 do módulo 11 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Saúde da mulher: o que todos precisamos saber

Existem vários conceitos sobre saúde da mulher, perpassando de concepções mais restritas, que abordam apenas aspectos da anatomia e biologia do corpo feminino, até concepções mais ampliadas, que interatuam com dimensões dos direitos humanos e questões relacionadas à cidadania. Neste sentido quando se trata da assistência a um determinando grupo, como no caso da mulher, se faz necessário conhecer as políticas e programas e, assim, reproduzir o arcabouço jurídico, política e instrucional que trazem a temática saúde da mulher em seu escopo para tornar o planejamento e ações de promoção e prevenção de patologias específicas ou que acometem em sua maioria a mulher, tais como câncer de útero e mama, DSTs e HIV/Aids, além de ações voltadas para o combate à violência contra a mulher. Desta forma, é indispensável o planejamento de ações da equipe da Estratégia da Saúde da Família visando à construção de protocolos de cuidados nas ações voltadas para a atenção à saúde da mulher

A procura do adolescente pelos serviços de saúde: questões da prática assistencial para enfermeiros

O Brasil vem se destacando ativamente em nível mundial e nacional na luta pelos direitos humanos. A Constituição de 1988 priorizou a garantia desses direitos. Assim, o cumprimento das pactuações internacionais assumidas e o reordenamento de marcos jurídico-institucionais às prioridades estabelecidas pelas Convenções Internacionais de Direitos Humanos são exigências constitucionais. Tendência bastante recente das políticas públicas no Brasil tem levado à ampliação da concepção de direitos do jovem e do adolescente, reconhecendo a importância da incorporação desses indivíduos às políticas sociais públicas. Na área da saúde, o Ministério da Saúde (MS) acompanha essa tendência na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e de Jovens, de 2007. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passa a reconhecer todas as crianças e todos os adolescentes como sujeitos de direitos nas diversas condições sociais e individuais. Este estipula a implantação, em cada município brasileiro, de órgãos que têm a responsabilidade de assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente

Reforma psiquiátrica

Apresenta da Reforma Psiquiátrica (RP) como parte do processo da Reforma Sanitária, norteadora dos princípios do SUS, integrada ao movimento social por Direitos Humanos. Contextualiza a RP historicamente, ao final da ditadura militar, mostrando o modelo hospitalcêntrico, com longas internações, maus tratos, mercantilização da loucura como única realidade da época, sem alternativas de tratamento, nem políticas públicas de saúde mental, destacando como desafios iniciais da reforma a entrada no sistema para sua transformação, a ampliação da oferta de atendimento e a necessidade de mudança de paradigma; destaca a importância de eventos como os CNSM, da criação de CAPS e NAPS, do Projeto de lei da RP, da substituição do modelo hospitalar pelas redes abertas de atenção, dos avanços da legislação, da consolidação das premissas da cidadania, da política do MS para usuário de drogas; ressalta os desafios atuais de: sustentabilidade financeira, técnica, política e científica; contestação ao paradigma da atenção psicossocial e autonomia do usuário versus internação compulsória. Unidade 1 do módulo 2 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.