Condutas vedadas legalmente: gestão de pessoal

Apresenta as condutas vedadas aos agentes públicos em relação à gestão e manejo de pessoal no último ano de mandato, que devem ater-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência bem como as penalidades resultantes da inobservância dessas diretrizes. A exemplo tem-se como condutas vedadas: ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal; nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional; fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, bem como outras condutas vedadas instituídas na Constituição e legislação correlata e as penalidades aplicáveis.

Implantação de ações relacionadas à prática de atividades físicas do Programa BH Cidadania para o público adulto na comunidade da Pedreira Prado Lopes

O sedentarismo é definido como a falta, ausência e/ou diminuição de atividades físicas ou esportivas e está cada vez mais presente na sociedade, independentemente da faixa etária e das camadas sociais. A atividade física surge como meio de promoção de saúde e qualidade de vida, mas apesar do reconhecimento de sua importância como fator de promoção da saúde e de prevenção de doenças, os níveis de prática de atividade física são baixos. Na idade adulta, a assunção de responsabilidades, tais como a formação da família, a criação dos filhos, estabilidade e exercício profissional e independência econômica, podem diminuir o tempo de prática de atividade física, acarretando na maior prevalência de doenças crônicas não transmissíveis. A Pedreira Prado Lopes possui um público considerável na faixa etária adulta. Apesar de várias entidades da comunidade realizar ações para esta população específica, quando analisadas ações relacionadas à prática de atividade física observa-se um nível baixo. O Programa BH Cidadania é um dos programas realizados na comunidade que possui ações relacionadas a esporte, lazer e atividade física. Entretanto, identifica-se como problema a falta de adesão e ampliação de ações relacionadas à prática de atividade física para o público adulto na Pedreira. Diante disso, este trabalho apresenta um plano de ação, propondo a implantação de ações relacionadas à prática de atividade física para este público da comunidade PPL. Para a viabilização do plano de ação, as parcerias com entidades da comunidade são de extrema importância. O plano de ação irá melhorar o trabalho do Programa BH Cidadania, mas principalmente proporcionará maiores benefícios aos moradores da comunidade da Pedreira Prado Lopes e suas famílias.