As demandas judiciais no âmbito do SUS

O recurso educacional é uma charge que representa algumas das demandas judiciais prevalentes no âmbito do SUS

União, Estado e município no âmbito da competência solidária

O recurso educacional é uma imagem que representa a União, o Estado e o município onde as demandas judiciais podem tê-los como réus no âmbito da competência solidária.

Judicialização da saúde

Em Judicialização da Saúde, estuda-se o posicionamento da Justiça mediante o conflito entre cidadão e Estado e as premissas para se compreender o que pode ser objeto de ação judicial. Em seguida, a partir dos indicadores de demandas judiciais e de seu impacto no cenário da judicialização, analisar-se a atuação do Judiciário no enfrentamento dessas questões. Verifica-se ainda o modo pelo qual as demandas judiciais desestruturam a organização do SUS bem como as falhas do SUS e os interesses de mercado impactam na construção da saúde pública.

Judicialização da atenção domiciliar

Em Judicialização da Atenção Domiciliar, explica-se os aspectos gerais da Atenção Domiciliar tais como sua definição e garantias, a exigência de vínculo para a solicitação dos serviços e a anuência da equipe do SUS para sua concretização; Distingui-se a assistência domiciliar da assistência social, visto que muitas das demandas judiciais submetem-se ao campo da assistência social; Analisa-se as demandas mais prevalentes no âmbito do SUS; Estuda-se como o SUS é utilizado como balcão de serviços tanto para seus usuários que demandam serviços, ações e medicamentos fora da RENASES e RENAME tanto para os usuários da saúde privada que utilizam o SUS como complementar ao plano de saúde, ferindo o princípio de igualdade; Reflete-se sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) diante dessas questões e abordaremos a proposta de mediação sanitária.

Hipertensão arterial sistêmica no Brasil: avaliação dos estudos de base populacional

A hipertensão arterial sistêmica (HAS) é um importante fator de risco das doenças decorrentes de aterosclerose e trombose, as quais são exteriorizadas, predominantemente, por aparecimento de complicações cardíaca, cerebral, renal e vascular periférica. Em 25% e 40% dos casos, a hipertensão arterial participa da etiologia multifatorial da cardiopatia isquêmica e do acidente vascular cerebral, respectivamente, caracterizando-a como uma das causas de maior redução da qualidade e expectativa de vida dos indivíduos. Os conhecimentos atuais sobre a pressão arterial baseiam-se nas aplicações criteriosas dos princípios da hidrodinâmica ao sistema circulatório, e contribuem para o desenvolvimento da hemodinâmica e para a compreensão da fisiopatologia cardiovascular. Entende-se por pressão arterial a pressão hidrodinâmica existente no interior das artérias e comunicada às suas paredes. A OMS considera que a hipertensão arterial é uma doença de natureza multifatorial, frequentemente associada às alterações metabólicas e hormonais e sem precedentes de idade, caracterizada pela elevação da pressão arterial, cuja cronicidade está associada a alterações em órgãos alvos: coração, cérebro e rins. Estima-se que o número de indivíduos com hipertensão no Brasil é de, aproximadamente, 18 milhões, sendo que apenas 30% estão sob controle clínico. O fato de a hipertensão arterial ser um dos principais fatores de risco para desenvolvimento de doenças isquêmicas do coração e cerebrovasculares e a segunda maior causa de morte no nosso país, contribuíram para o desenvolvimento deste trabalho, cujo objetivo foi realizar uma revisão da literatura sobre estudos recentes de base populacional que avaliaram a prevalência de hipertensão arterial em adultos brasileiros. Essa revisão foi baseada na metodologia exploratória de artigos e de sites científicos que continham informações relevantes sobre o tema. Com base nessa revisão e por meio da vivência na ESF, observou-se que as pessoas não atingem bom controle dos níveis pressóricos devido ao estilo de vida não saudável, o que inclui ingestão elevada de dietas hiperssódicas, consumo aumentado de álcool, tabagismo acentuado e sedentarismo. Além do estilo de vida, a predisposição genética é outro fator importante e grande fonte de pesquisas. Em conjunto, as medidas farmacológicas e as mudanças de estilo de vida tornam-se fundamentais para o controle da HAS com a finalidade de redução das complicações e melhora de qualidade de vida dos hipertensos.

Formação de rede intersetorial de assistência e prevenção dos transtornos ao uso de álcool e outras drogas

O abuso de álcool e drogas é sabidamente responsável por inúmeros problemas nas mais variadas esferas. Traz implicações à saúde do usuário, à sua função social, familiar e profissional, à saúde de seus familiares, à saúde e à segurança pública, à economia, dentre outros. Historicamente, o uso de substâncias é considerado uma questão de segurança pública e o usuário era considerado um criminoso, em uma visão punitiva. Porém o setor da saúde tem sido paulatinamente valorizado, passando a ser considerado essencial no controle e no tratamento dos usuários. A atenção primária a saúde, entretanto, mostra-se pouco preparada para atender a esta demanda. O objetivo deste trabalho é planejar uma rede intersetorial para assistência e para prevenção aos transtornos relacionados ao uso de álcool ou outras drogas. Para tal foi feita uma revisão da literatura no Portal de Pesquisa da Biblioteca Virtual de Saúde para a busca de publicações usando as palavras-chave: drogas ilícitas, saúde da família, saúde pública. Foram ainda realizadas reuniões com representantes de instituições de diversos setores, como saúde, segurança pública, assistência social, educação, instituições religiosas e instituições do terceiro setor. Nelas foram planejadas ações intersetoriais integradas e articuladas para a prevenção do uso de substâncias e para assistência aos usuários. Por se tratar de um tema complexo, com múltiplos fatores sociais, biológicos, psicológicos, judiciais, de segurança pública, demonstrou-se essencial o envolvimento destes diversos setores para aumentar a eficácia e eficiência das ações propostas

Judicialização da saúde

Em Judicialização da Saúde, estuda-se o posicionamento da Justiça mediante o conflito entre cidadão e Estado e as premissas para se compreender o que pode ser objeto de ação judicial. Em seguida, a partir dos indicadores de demandas judiciais e de seu impacto no cenário da judicialização, analisar-se a atuação do Judiciário no enfrentamento dessas questões. Verifica-se ainda o modo pelo qual as demandas judiciais desestruturam a organização do SUS bem como as falhas do SUS e os interesses de mercado impactam na construção da saúde pública.

Judicialização da atenção domiciliar

Em Judicialização da Atenção Domiciliar, explica-se os aspectos gerais da Atenção Domiciliar tais como sua definição e garantias, a exigência de vínculo para a solicitação dos serviços e a anuência da equipe do SUS para sua concretização; Distingui-se a assistência domiciliar da assistência social, visto que muitas das demandas judiciais submetem-se ao campo da assistência social; Analisa-se as demandas mais prevalentes no âmbito do SUS; Estuda-se como o SUS é utilizado como balcão de serviços tanto para seus usuários que demandam serviços, ações e medicamentos fora da RENASES e RENAME tanto para os usuários da saúde privada que utilizam o SUS como complementar ao plano de saúde, ferindo o princípio de igualdade; Reflete-se sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) diante dessas questões e abordaremos a proposta de mediação sanitária.

Capacitação dos agentes comunitários de saúde: relato de experiência

Este trabalho foi realizado com o escopo de apresentar um relato de experiência acerca do Curso de Capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde da Unidade Básica de Saúde do PSF Zuleica de Araújo Lopes, no município de Divino das Laranjeiras, situado na região leste do Estado de Minas Gerais. Foram utilizados dois alicerces principais: o primeiro, uma revisão bibliográfica e o último, uma avaliação com os agentes capacitados. Na revisão da literatura pretendeu-se mostrar como funciona a atenção primária, seus precedentes e os requisitos para seu bom funcionamento, no caso prático, a educação continuada da equipe de saúde da família. Na avaliação do curso pelos agentes, foi feita uma análise de dados secundários registrados no relatório de avaliação da capacitação que continha a percepção desses agentes sobre a atualização a que foram submetidos. Pode-se verificar a amplitude e o valor agregado ao serviço público de saúde pela promoção da educação continuada em saúde, que deve ser praticada sempre. O Agente Comunitário de Saúde é o principal laço entre o serviço público de saúde e o seu usuário/cliente, por isso deve ser dotado de ferramentas que lhe possibilitem entender melhor a ponta mais frágil do serviço para que aja um atendimento plenamente integral, que atenda aos anseios da população de sua área de atuação.