Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

Planejamento e gestão governamental

Este objeto inicia explicando o planejamento como a percepção de que é possível estimar as consequências futuras de uma ação realizada no presente. Aborda então o planejamento na gestão pública, onde este é apresentado como um instrumento obrigatório e acompanha compulsoriamente a execução das políticas públicas, onde o gestor está comprometido em apresentar previsão das receitas e gastos que serão realizados, parte do que é chamado de processo orçamentário. Algumas especificidades técnicas deste processo são apresentadas. Passa então a detalhar alguns princípios que orientam a elaboração do orçamento público: Unidade, Universalidade, Anualidade, Equilíbrio, Publicidade e Clareza. Segue tratando os aspectos legais do orçamento e suas três leis orçamentárias, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e também a Lei do Orçamento Anual – LOA. Menciona ainda que desde o Pacto de Gestão os municípios devem criar seus PPAs e LOAS. Aborda ainda o ciclo orçamentário, processos através dos quais orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, avaliados, controlados e tem suas contas julgadas pela Corte de Contas, e detalha os instrumentos de gestão do SUS e o Modelo de Programação Anual de Saúde destacando o Relatório Anual de Gestão, que é muito útil para a elaboração da Programação Anual de Saúde do próximo ano. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS: quais as penalidades pelo não cumprimento do compromisso? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos, definidos em lei, para a inclusão dos dados referentes ao orçamento público em saúde no SIOPS, assim como das medidas administrativas cabíveis quando do não cumprimento deste prazo. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Melhoria da atenção à saúde bucal dos alunos de 6 a 14 anos da Escola Municipal São Francisco de Assis, área de abrangência da Unidade Básica de Saúde Alto Paraíso, Aparecida de Goiânia-GO

A faixa etária de 6 a 14 anos corresponde à idade escolar ideal para desenvolver hábitos saudáveis e para participação em programas preventivos e educativos de saúde bucal (BRASIL, 2008), além de corresponder ao período de transição de dentição decídua, mista e permanente. O objetivo desta intervenção foi melhorar a atenção à saúde bucal dos alunos de 6 a 14 anos da Escola Municipal São Francisco de Assis. A intervenção ocorreu entre os meses de novembro de 2013 a abril de 2014. Desenvolvemos a intervenção visando reorganizar as ações e os serviços em saúde bucal na Unidade Básica de Saúde Alto Paraíso, Aparecida de Goiânia/GO. As ações foram desenvolvidas em quatro eixos: monitoramento e avaliação, organização e gestão, engajamento público, qualificação da prática clínica. Adotamos como protocolo os Cadernos de Atenção Básica de Saúde Bucal e Saúde na Escola, e as ações foram registradas em fichas espelhos, prontuários, livro ata e planilha de coleta de dados. Alcançamos uma cobertura de 44,2% dos escolares, com destaque para a ampliação da escovação dental supervisionada, aplicação tópica de flúor e a conclusão do tratamento dentário dos escolares com primeira consulta odontológica. Os ganhos e crescimento na qualidade do atendimento são nítidos, pois não existia uma cobertura delimitada e sistemática desse grupo. Além disso, a melhora nos registros das informações organizou o atendimento clínico, facilitando também o monitoramento e busca ativa dos escolares. A intervenção realizada foi um sucesso, alcançando a maioria dos objetivos e metas planejadas. A assistência odontológica aos escolares é referência no município, reconhecida como uma atenção de alta qualidade pela comunidade. Teremos condições de superar algumas dificuldades encontradas, dada a melhor capacidade para a realização das ações e o apoio da gestão municipal. Percebo que a equipe está integrada e incorporando a intervenção à rotina do serviço. O desafio é continuar com qualidade o trabalho iniciado.

Melhoria da Atenção aos Usuários com Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus na UBS Fernando Azevedo Correia 1, Brasileia/AC

Resumo VILLARREAL, Alexander Alfonseca. Melhoria da Atenção aos Usuários com Hipertensão Arterial Sistêmica e/ou Diabetes Mellitus na UBS Fernando Azevedo Correia 1, Brasileia/AC. 2015. 82 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. A hipertensão arterial sistêmica (HAS) e o diabetes mellitus (DM) são doenças que constituem a primeira causa de hospitalizações e morte no sistema público de saúde do Brasil. A HAS tem aproximadamente uma prevalência de mais de 24% na população adulta, chegando a 63% na população maior de 65 anos. No caso da DM, estima-se a presença em 5,8% da população brasileira maior de 20 anos. Além de ser causa direta de cardiopatia hipertensiva, é fator de risco para doenças decorrentes de aterosclerose e trombose, que se manifestam, predominantemente, por doença isquêmica cardíaca, cerebrovascular, vascular periférica e renal. Em decorrência de cardiopatia hipertensiva e isquêmica, é também fator etiológico de insuficiência cardíaca, déficits cognitivos, como doença de Alzheimer e demência vascular. Melhorar a qualidade da atenção a usuários hipertensos e diabéticos na atenção básica é de vital importância no Brasil. Na Unidade Básica de Saúde (UBS) Fernando Azevedo Correia 1 do município de Brasileia, Acre, havia uma baixa cobertura do programa de atenção aos portadores destas doenças crônicas, consultas a demanda espontânea, muitos usuários faltosos e sem controle por diferentes razões. Estes fatos motivaram a realização de um trabalho de intervenção que teve o objetivo de melhorar a atenção à saúde a usuários com HAS e/ou DM. A UBS localiza-se na área urbana, com uma população de 836 habitantes cadastrados e possui uma equipe de saúde da família. A intervenção realizada envolveu 127 hipertensos e 31 diabéticos, residentes na área de abrangência, alcançando uma cobertura de atenção de 78% e 80,6%, respectivamente. Todos os indicadores quantitativos e qualitativos avaliados na intervenção foram melhorados, destacando que a cobertura do programa quase chegou às metas propostas no projeto de intervenção. A maioria dos indicadores de qualidade alcançou as metas planejadas, só tivemos dificuldades na realização dos exames complementares segundo o protocolo devido a insuficiente capacidade do laboratório de nosso município. A equipe recebeu uma melhor preparação profissional para o desenvolvimento das ações programáticas na unidade, melhorando a qualidade dos atendimentos, além de incorporar todas essas melhorias à rotina do serviço. A comunidade foi favorecida, pois as melhoras no atendimento repercutiram de forma positiva nos indicadores de saúde da área. A população demonstra satisfação com o atendimento recebido, mas ainda temos que continuar trabalhando para alcançar melhora da saúde geral de nossa área de abrangência.

Melhoria da Atenção aos Usuários com Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus na ESF Francisco de Assis, Brasileia/AC

Resumo TORRES, Pedro Gerardo Tamayo. Melhoria da atenção aos usuários Hipertensos e Diabéticos na ESF Francisco de Assis do Município de Brasileia/AC. 2015. 100 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. A hipertensão arterial Sistêmica e Diabetes mellitus são doenças que constituem a primeira causa de hospitalizações no sistema público de saúde do Brasil. A HAS tem aproximadamente uma prevalência de mais de 24% na população adulta, chegando a 63% na população maior de 65 anos. No caso da Diabetes Mellitus estima-se a presença em 5,8% da população brasileira com 18 anos ou mais. Mais de 12,5 Milhões de Brasileiros apresentam esta doença, muitos deles sem controle. Melhorar a qualidade da atenção a usuários hipertensos e diabéticos na atenção básica é muito importante. Na ESF Francisco de Assis, do Município de Brasileia- Acre identificava-se uma baixa cobertura do programa, muitos usuários faltosos e sem controle por diferentes razões. Alguns com sequelas destas doenças. Fatos estes que motivaram a realização de um trabalho de intervenção. A unidade de ESF é da área urbana com uma população de 4.024 habitantes cadastrados, possui uma equipe de saúde. A intervenção realizada envolveu 220 Hipertensos e 61 Diabéticos, residentes na área de abrangência, alcançando uma cobertura de atenção de 96,9% e 100%, respectivamente. Todos os indicadores quantitativos e qualitativos avaliados na intervenção foram melhorados, destacando que a cobertura do programa superou as metas propostas no projeto de intervenção. A maioria dos indicadores de qualidade alcançou as metas planejadas. A equipe recebeu uma melhor preparação para o desenvolvimento desta e de outras ações programáticas na unidade, melhorando a qualidade dos atendimentos, além de incorporar todas essas melhorias à rotina do serviço. A comunidade foi favorecida, pois as melhoras no atendimento repercutiram de forma positiva nos indicadores de saúde da área. A população demonstra satisfação com o atendimento recebido, tendo aumentado a adesão dos usuários nesta ação programática.

Reforma psiquiátrica

Apresenta da Reforma Psiquiátrica (RP) como parte do processo da Reforma Sanitária, norteadora dos princípios do SUS, integrada ao movimento social por Direitos Humanos. Contextualiza a RP historicamente, ao final da ditadura militar, mostrando o modelo hospitalcêntrico, com longas internações, maus tratos, mercantilização da loucura como única realidade da época, sem alternativas de tratamento, nem políticas públicas de saúde mental, destacando como desafios iniciais da reforma a entrada no sistema para sua transformação, a ampliação da oferta de atendimento e a necessidade de mudança de paradigma; destaca a importância de eventos como os CNSM, da criação de CAPS e NAPS, do Projeto de lei da RP, da substituição do modelo hospitalar pelas redes abertas de atenção, dos avanços da legislação, da consolidação das premissas da cidadania, da política do MS para usuário de drogas; ressalta os desafios atuais de: sustentabilidade financeira, técnica, política e científica; contestação ao paradigma da atenção psicossocial e autonomia do usuário versus internação compulsória. Unidade 1 do módulo 2 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Melhoria da Atenção à Saúde da Pessoa com Hipertensão Arterial e/ou Diabetes Mellitus na UBS José Maria de Souza Santos, Brasiléia, AC

A hipertensão arterial Sistêmica e Diabetes mellitus são doenças que constituem a primeira causa de hospitalizações no sistema público de saúde do Brasil. A HAS tem aproximadamente uma prevalência de mais de 24% na população adulta, chegando a 63% na população maior de 65 anos. No caso da Diabetes Mellitus estima-se a presença em 5,8% da população brasileira com 18 anos ou mais. Na UBS Jose Maria de Souza Santos, do Município de Brasileia, Acre identificava-se uma baixa cobertura do programa, muitos usuários faltosos e sem controle por diferentes razões. Alguns com sequelas destas doenças. Fatos estes que motivaram a realização de um trabalho de intervenção. A unidade de ESF é da área urbana com uma população de 2.039 habitantes cadastrados, possui uma equipe de saúde . A intervenção realizada envolveu 317 Hipertensos e 25 Diabéticos, residentes na área de abrangência, alcançando uma cobertura de atenção de 100.0% e 32.9 %, respectivamente. Todos os indicadores quantitativos e qualitativos avaliados na intervenção foram melhorados como a qualificação dos atendimentos com a realização de exames clínicos completos, a estratificação do risco para todos os pacientes cadastrados, receberam orientações nutricionais para hábitos saudáveis e prática de atividade física, orientações ao tabagismo e orientações de saúde bucal.. A maioria dos indicadores de qualidade alcançou as metas planejadas. A equipe recebeu uma melhor preparação para o desenvolvimento desta e de outras ações programáticas na unidade, melhorando a qualidade dos atendimentos, além de incorporar todas essas melhorias à rotina do serviço. A comunidade foi favorecida, pois as melhoras no atendimento repercutiram de forma positiva nos indicadores de saúde da área. A população demonstra satisfação com o atendimento recebido, tendo aumentado a adesão dos usuários nesta ação programática.