Planejamento e gestão governamental

Este objeto inicia explicando o planejamento como a percepção de que é possível estimar as consequências futuras de uma ação realizada no presente. Aborda então o planejamento na gestão pública, onde este é apresentado como um instrumento obrigatório e acompanha compulsoriamente a execução das políticas públicas, onde o gestor está comprometido em apresentar previsão das receitas e gastos que serão realizados, parte do que é chamado de processo orçamentário. Algumas especificidades técnicas deste processo são apresentadas. Passa então a detalhar alguns princípios que orientam a elaboração do orçamento público: Unidade, Universalidade, Anualidade, Equilíbrio, Publicidade e Clareza. Segue tratando os aspectos legais do orçamento e suas três leis orçamentárias, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e também a Lei do Orçamento Anual – LOA. Menciona ainda que desde o Pacto de Gestão os municípios devem criar seus PPAs e LOAS. Aborda ainda o ciclo orçamentário, processos através dos quais orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, avaliados, controlados e tem suas contas julgadas pela Corte de Contas, e detalha os instrumentos de gestão do SUS e o Modelo de Programação Anual de Saúde destacando o Relatório Anual de Gestão, que é muito útil para a elaboração da Programação Anual de Saúde do próximo ano. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Melhoria da Atenção á Saúde do Idoso na ESF São Bento, Lajeado/RS.

Resumo NUNES, Reynaldo Bauta. Melhoria da atenção à saúde do idoso na USF São Bento, Lajeado/RS. 2015. 70f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. Na atenção primária à saúde a ação programática com foco no idoso é muito importante, e deve envolver toda a sociedade: Família, comunidade, estada e profissional da saúde. É importante em qualquer contexto da atenção primária à saúde. O maior desafio na atenção à saúde da pessoa idosa é que ela possa redescobrir possibilidades de viver com qualidade apesar das progressivas limitações que naturalmente ocorrem. Na Estratégia de Saúde da Família São Bento foi realizado uma intervenção com objetivo de melhorar a atenção à saúde do idoso. Por meio de ações de promoção e prevenção da saúde, buscou-se melhorar a qualidade de vida do idoso. O projeto foi estruturado em quatro eixos (Monitoramento e avaliação, Organização do serviço, engajamento público e qualificação da prática clínica) para ser desenvolvido no período de 03 Meses na área da equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) São Bento/RS. Participaram da intervenção todos idosos, ou seja, 289, que engloba as pessoas acima dos 60 anos da área da Unidade de Saúde da Família. As ações realizadas na intervenção foram baseadas no Caderno de Atenção Básica n° 28 – Saúde do Idoso (Brasil, 2011). Os resultados são avaliados como relevantes por sua aceitação e importância para a melhoria da saúde da comunidade, a elevação dos conhecimentos da equipe proporcionou um melhor serviço a nossa comunidade. Foram elaborados diários a cada semana da intervenção, além disso, os dados foram registrados na planilha de coleta de dados do curso, incorporando-se na rotina do serviço. O resultado de a cobertura em nosso projeto pode qualificar-se de bom a muito bom, pois em sós três meses lograram aumentar a qualidade da atenção do idoso de forma integral, com uma atenção de equipe, humanizada e justa. Palavras-chave: Saúde da família; Atenção Primária à Saúde; Saúde do Idoso, Assistência domiciliar; Saúde bucal.

Tecnologias sociais comunitárias na prevenção da tuberculose

O Projeto DOTS na Comunidade, iniciativa do Projeto Fundo Global Tuberculose Brasil, apoia ações de prevenção e de adesão ao tratamento da tuberculose, desenvolvidas por organizações comunitárias em regiões metropolitanas como o Rio de Janeiro, Salvador, Belém e Porto Alegre. Este vídeo apresenta o projeto DOTS na comunidade como uma das tecnologias sociais implementadas por grupos comunitários que podem ser facilmente adaptadas e desenvolvidas na Atenção Primária brasileira, pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família.

Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS: quais as penalidades pelo não cumprimento do compromisso? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos, definidos em lei, para a inclusão dos dados referentes ao orçamento público em saúde no SIOPS, assim como das medidas administrativas cabíveis quando do não cumprimento deste prazo. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Melhoria da atenção aos hipertensos e diabéticos na USF Elpídio Moreira Souza, Rio Branco/AC

De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano 2013, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a expectativa de vida no Brasil cresceu e a transição demográfica brasileira, evidenciada pelo envelhecimento da população, também é acompanhada por jovens que vem adquirindo maus costumes alimentares e uma vida sedentária. No Brasil, onde as doenças cardiovasculares representam importantes problemas de saúde pública, pois são a primeira causa de morte no país, as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), incluindo hipertensão e diabetes, tomam maior destaque e, por isso, foi criado o Plano de Ações Estratégicas para o enfrentamento das DCNT no Brasil 2011-2022, que, entre outras ações, está incluso ações de combate, controle e monitoramento da Hipertensão e do Diabetes. O presente trabalho tem como origem a intervenção em Hipertensão e Diabetes Mellitus na USF Elpídio Moreira Souza em Rio Branco-AC em 2013 que teve como objetivo melhorar a atenção aos adultos portadores de Hipertensão e/ou Diabetes Mellitus através dos seguintes objetivos específicos: ampliar a cobertura aos hipertensos e/ou diabéticos, melhor a adesão do hipertenso e/ou diabético ao programa, melhor a qualidade do atendimento, melhorar o registro das informações, realizar mapeamento de risco dos hipertensos e diabéticos para doença cardiovascular e promover ações de cuidado à saúde. Tomou-se como referência os Cadernos da Atenção Básica – Estratégias para o Cuidado da Pessoa com Doença Crônica” de Diabetes Mellitus (caderno 36) e de Hipertensão Arterial Sistêmica (caderno 37) publicados pelo Ministério da Saúde em 2013. Foram cadastrados 202 pacientes dos quais 191 são hipertensos e 42 são diabéticos. A partir das reflexões dessa intervenção, observou-se que essa população apresentou os piores índices em relação aos exames complementares em dia com o protocolo, a estratificação de risco cardiovascular e a avaliação odontológica e que, portanto, necessita de atenção especial tanto da equipe de saúde como de intervenções da gestão para receber um atendimento de qualidade, mais próximo do que é idealizado, já que as doenças crônicas não transmissíveis mostram uma tendência progressiva nesse novo século.

A fluoretação da água de abastecimento público à luz da literatura

A cárie dentária ainda é um importante problema de saúde pública no Brasil, causando infecções, dor e sofrimento, em todas as idades. Entre as medidas preventivas, a fluoretação das águas de abastecimento público para consumo humano é um dos métodos mais recomendados. O objetivo deste estudo foi analisar a produção científica sobre a importância da fluoretação da água de abastecimento como medida de base populacional para a prevenção da cárie dentária. Foi realizada uma revisão bibliográfica de produções científicas em saúde, através de levantamento na Biblioteca Virtual de Saúde, consultando as bases de dados da BBO, LILACS e MEDLINE, com publicações de 1992 á 2011. Entre os efeitos indesejáveis da fluoretação da água de abastecimento está a fluorose dentária. Existe no Brasil legislação que obriga os municípios a adotarem esta importante medida preventiva. Pode-se concluir que a fluoretação das águas de abastecimento público é considerada uma medida de base populacional importante para a prevenção da cárie dentária.

Levantamento epidemiológico da cárie dentária de escolares de 5 a 12 anos, residentes na zona rural e urbana do município de Natércia, Minas Gerais, Brasil, 2010.

A maior exposição da população brasileira ao flúor das águas e dos dentifrícios fluoretados tem sido apontada como principal responsável pela redução da prevalência e incidência de cárie. Dessa forma, o objetivo do trabalho foi avaliar a prevalência de cárie através dos índices CPO e ceo dos alunos, com idade entre 5 e 12 anos, estudantes das Escolas Municipal e Estadual da cidade de Natércia - MG no ano de 2010. Para tanto foram realizadas comparações dos alunos residentes na zona urbana, que possuem água fluoretada, com os da zona rural, que não possuem água fluoretada. Foram avaliadas clinicamente todas as crianças em relação aos índices de dentes cariados, perdidos e obturados para dentes permanentes (CPOD) e decíduos (ceo). A análise desta frequência acumulada da doença em relação aos alunos da zona urbana e rural mostrou uma prevalência mais elevada da doença nos alunos da zona rural, que apresentam índices mais altos do que os residentes na zona urbana. Os serviços odontológicos de Natércia têm conseguido cuidar da demanda acumulada, restaurado as lesões de cárie dentária, pois o componente obturado é maior em muitas faixas etárias. Estes serviços, entretanto, não conseguem diminuir a velocidade da incidência da instalação da cárie dentária, nem tão pouco compensar a falta dos efeitos benéficos do flúor, inexistente na água de abastecimento na zona rural . Assim sendo, conclui-se que a água de abastecimento público fluoretada tem influência na redução dos índices da cárie e que os serviços odontológicos públicos do Município de Natércia precisam criar novas estratégias coletivas de educação e promoção de saúde em paralelo aos atendimentos clínicos individuais, principalmente na zona rural do município. Deve-se procurar intensificar as mudanças de hábitos nocivos alimentares e o uso de dentifrícios fluoretados com uma boa técnica de escovação e uma dieta equilibrada.