Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

Acessando os sistemas de informações em saúde

Tópico 1 – Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) O tópico tem início com um histórico da coleta de dados sobre mortalidade, sobre a lenta evolução do processo, das lacunas existentes no passado, principalmente as relativas à causa das mortes. A seguir é apresentada a situação atual: o SIM, alimentado pelos dados obrigatórios da Declaração de Óbito (DO) – sua forma de organização e preenchimento; a coleta e disponibilização dos dados obtidos na DO; a relevância dos diferentes tipos de dados; as vantagens e limitações do SIM, sua confiabilidade em âmbito nacional e internacional; a exemplificação do uso do SIM em Santa Catarina; a importância e exemplificação do cálculo do Coeficiente de Mortalidade Infantil. Também é proposta a reflexão a respeito da relevância desse sistema de informação. Tópico 2 – Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) O tópico apresenta o sistema brasileiro de coleta de dados sobre os nascidos vivos, a partir da Declaração de Nascimento (DN), por meio de diferentes blocos de informação: registro civil, localização, informações sobre a mãe, sobre a gestação, o parto e os dados da criança. Apresenta, também, as vantagens e limitações do SINASC, propondo uma reflexão sobre sua utilidade e relevância para o planejamento, desenvolvimento e execução de políticas públicas por parte das equipes ESF/NASF. É mostrado, finalmente, um exemplo de utilização do SINASC em Santa Catarina. Tópico 3 – Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) O tópico tem início tratando da obrigatoriedade de os profissionais de saúde e os responsáveis por estabelecimentos de saúde, públicos e privados, comunicarem, aos gestores do SU, casos suspeitos de determinadas doenças e agravos, cuja listagem é apresentada a seguir, mostrando a importância do SINAN para realizar diagnóstico dinâmico da ocorrência de eventos, monitorar situações, calcular taxas, subsidiar ações, indicar riscos e auxiliar o planejamento de modo geral. São apresentados, também, o histórico do SINAN e um exemplo de sua utilização em Santa Catarina. Tópico 4 – Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – (SIH-SUS) No tópico, é apresentado o histórico e a importância do conhecimento da taxa de internação para a ação corretamente direcionada em gestão de saúde. É explicado que a taxa foi criada para a apuração do número de internações na rede particular a serem pagas pelo SUS, não levando em conta as internações realizadas na rede púbica que, no entanto, corresponde a cerca de 70 a 80% do total. Outro ponto abordado são os problemas gerados pela grande quantidade de erros de preenchimento das fichas que contêm os dados. Apresenta-se, a seguir, o exemplo de sua utilização em Santa Catarina e a fórmula para o cálculo da taxa. Tópico 5 – Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) O tópico apresenta o SIAB, criado para armazenar e processar os dados coletados pelos agentes comunitários e demais integrantes de equipes profissionais de ESF, cuja utilidade e importância são fundamentais para a implementação da gestão em saúde, permitindo conhecer a realidade sócio sanitária da população, auxiliando o NASF no planejamento, execução e avaliação das ações. São apresentados os modelos de fichas utilizadas para a coleta de diversos tipos de dados, a forma e consolidação dos dados coletados em diferentes formas de relatórios que irão alimentar sistema, norteando a atuação dos gestores. Tópico 6 – Outros Sistemas de Informação de Saúde O tópico apresenta outros sistemas de informação que também fornecem dados para organizar e nortear a gestão de saúdo no Brasil: SIOPS, HIPERDIA, SISVAN, SI PNI, SINITOX, explicando a natureza e a importância de cada um. É explicado também como é possível, ao profissional da área, acessar esse dados a partir das secretarias municipais de saúde e qual a relevância do conhecimento dos mesmos para o trabalho consciente em saúde. Unidade 4 do módulo 3 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Atenção a homens e mulheres em situação de violência

Mostra a necessidade de maior atenção do profissional de saúde e de melhores condições de atendimento nos serviços, trabalhando pela prevenção da violência nos três níveis de atenção. Apresenta as 11 atitudes necessárias ao profissional de saúde; as nove condições de trabalho dos serviços; a implementação da cidadania e da valorização da vida; o papel dos agentes comunitários de saúde, da rede intersetorial; as melhores formas de conduzir entrevistas e anamneses, os aspectos éticos e a necessidade de garantia de sigilo, de criação de vínculos de solidariedade e respeito; a avaliação do grau de risco. Trata da importância dos registros e da obrigatoriedade das notificações, das referências para serviços hospitalares e normatizações do MS, do sistema VIVA no SUS e do SINAN, das 12 ações para atendimento, da identificação da rede de proteção da pessoa e indicação de redes de apoio, da elaboração de um plano de segurança, de ações de reabilitação e reeducação.

Triagem auditiva neonatal em bebês notificados com microcefalia

O seminário aborda a importância e a obrigatoriedade da realização do teste da orelinha, contribuindo no diagnóstico precoce das deficiências auditivas em neonatos com microcefalia, trazendo a abordagem e os procedimentos apropriados.

Penalidades pela não entrega dos relatórios de gestão [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre a obrigatoriedade da entrega dos relatórios de gestão, baseado no que diz a Lei complementar 141, assim como as penalidades atribuídas ao gestores que não cumprem a regra. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que são restos a pagar no último ano de mandato e quais os cuidados que devemos ter com eles? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos restos a pagar, que são contas feitas durante o exercício eleitoral mas que não foram totalmente liquidadas até o último dia de mandato. Ressalta, também, sobre a obrigatoriedade de ter disponível recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas, sob pena de estar infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

A relação entre a prevalência da cárie dentária e a ausência da da fluoretação da água

A cárie dentária, principal agravo em saúde bucal, apresenta-se como um processo patológico passível de prevenção, sendo fundamental o controle da microbiota envolvida em sua etiologia por meio de ações mecânicas e pela adoção de hábitos alimentares saudáveis. O efeito preventivo do flúor, foi observado como importante fator para o declínio na prevalência e severidade da cárie no Brasil e em outros países.Em 1985-1986, o Ministério da Saúde realizou uma pesquisa sobre a cárie em escolares na cidade de São Paulo e uma pesquisa semelhante realizada onze anos depois permitiu identificar uma redução na prevalência de cárie coincidindo com o início da fluoretação das águas da cidade. A fluoretação das águas de abastecimento público é considerada uma medida de saúde coletiva com inigualável abrangência populacional e grande eficiência da prevenção da cárie dentária, desde que respeitadas a continuidade e regularidade. Apesar da obrigatoriedade, certas comunidades brasileiras ainda não são beneficiadas por esse impl emento tornando as pessoas mais susceptíveis à níveis elevados da cárie. A ausência da universalidade de acesso à água fluoretada mantem extenso contingente populacional à margem de benefício reconhecidamente eficaz que apresenta expressiva relação de custo-efetividade. Os ajustes se fazem necessários, pelo fato, da interrupção ou não da fluoretação das águas do sistema de saúde constituir-se em um ato juridicamente ilegal, insustentável e injusto com a população. O resultado deste estudo revela que empregar o flúor para prevenir cárie dentária, pode ocorrer um efeito adverso de produzir graus leves de fluorose dentária, mas não utilizá-lo tem o inconveniente de não impedir o aparecimento da doença. Apesar de haver opositores contrários à medida, admite-se que haveria justiça no seu emprego e seu benefício seria maior do que seu malefício.

O cartão nacional de saúde e os benefícios no Programa Saúde na Escola, município de Entre Folhas - Minas Gerais

INTRODUÇÃO: O Cartão Nacional de Saúde (CNS) possui estreita relação com a avaliação dos alunos realizada no Programa Saúde na Escola (PSE) sendo necessário para validação de suas ações. Há uma alta prevalência de alunos avaliados que não possuem o CNS, o que faz com que várias ações do programa tornem-se inválidas, por não possuírem a informação primordial para alimentar o sistema. OBJETIVO: Ampliar o número de educandos atendidos no PSE pertencentes às escolas cadastradas no Município de Entre Folhas/MG, demonstrando a importância e os benefícios de possuir o CNS no PSE tanto para o município quanto para as crianças contempladas. METODOLOGIA: Trata-se de um projeto de intervenção, baseado no Planejamento Estratégico Situacional. Foi realizada uma revisão de literatura, no período dos últimos 10 anos, nos bancos de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Banco de Dados de Enfermagem (BDENF), edições do Ministério da Saúde e outros. RESULTADOS: A partir do estudo foi possível identificar os fatores que influenciaram na não efetivação das ações do programa devido à ausência do CNS, sendo propostas ações estratégicas para superação da situação problema encontrada com o intuito de realizar a ampliação do número de educandos cadastrados no Sistema Único de Saúde assim, solicitando aos pais e/ou responsáveis o envio de documentação adequada para cadastro e conferência dos cartões. CONCLUSÃO: Espera-se que com este estudo se possa ampliar o compartilhamento de informações com os funcionários sobre a necessidade do uso do número de identificação dos educandos, pois sua ausência veio a prejudicar a inserção dos dados da vigência anterior. Notou-se que por meio das ações de criação e atualização do CNS, tornou-se possível assegurar a participação efetiva de todos educandos nas ações, além de criar a responsabilização e cidadania a fim de garantir atendimento não somente no PSE, mas em toda e qualquer esfera em âmbito nacional. Dessa forma, fica clara a obrigatoriedade da preparação do setor de saúde, considerando como dever principal a conscientização da necessidade de possuir o CNS e seu uso mediante a evolução dos programas. Por sua vez, ele permitirá o reconhecimento do usuário no sistema associando as informações para a formação de um prontuário eletrônico abrangendo todos os dados do usuário do SUS gerando um novo hábito em relação aos atendimentos da atenção básica e seus programas de saúde.

Gestão pública em saúde: os limites da LRF e os crimes de responsabilidade fiscal

Texto que compõe o curso Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública, de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda aspectos importantes a respeito dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as possíveis sanções e vedações previstas ao administrador público em caso de irregularidades, fortalecendo a obrigatoriedade dos gestores públicos exercerem suas atividades com responsabilidade fiscal, de forma mais controlada e de modo a não desequilibrar as contas públicas, sob pena de serem responsabilizados criminalmente.

Instrumentos de gestão e planejamento: Relatório de Gestão (RG) e Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA)

Apresenta o Relatório de Gestão (RG), instrumento de comprovação da aplicação os recursos repassados fundo a fundo cabendo ao Ministério da Saúde e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), instrumento de monitoramento e acompanhamento quadrimestral da execução da Programação Anual de Saúde (PAS). Trata sobre a obrigatoriedade da entrega desses relatórios de gestão, os prazos de entrega por parte dos gestores responsáveis e as penalidades pela não entrega.

Implantação de protocolo na Unidade de Saúde Abdalla Felício para o controle do uso de benzodiazepínicos

Os benzodiazepínicos são medicamentos utilizados principalmente como ansiolíticos e hipnóticos e estão entre as drogas mais prescritas no mundo. Atualmente, apesar de possuírem indicações precisas, a realidade é que eles continuam sendo prescritos de modo indiscriminado. No município de Ponte Nova, o Programa Saúde da Família Abdalla Felício é uma Unidade de Atenção Primária à Saúde que convive com essa realidade, devido a causas diversas. É preocupação de toda sua equipe a alta prevalência do uso de benzodiazepínicos pela comunidade assistida, sem controle principalmente dos médicos. Este trabalho teve como objetivo elaborar um projeto de intervenção com a finalidade de organizar a prescrição e a distribuição de benzodiazepínicos aos pacientes residentes na área de abrangência da Unidade Básica de Saúde Abdalla Felício. Após o diagnóstico situacional, concluiu-se que é possível elaborar um plano de intervenção, com o intuito de estabelecer controle mais efetivo do uso desses fármacos na comunidade. Para tanto foi realizada uma revisão bibliográfica para buscar as evidências já existentes sobre o tema e assim contribuir na elaboração da proposta de intervenção O plano de ação propõe a implantação de um protocolo na unidade. Este protocolo consiste na obrigatoriedade de consulta médica regular, a cada dois meses, pelo paciente usuário de benzodiazepínicos que almeja ter sua receita renovada na Unidade. Utilizando essa estratégia, pretende-se, a cada consulta, reavaliar o caso, levantando os fatores que levaram à prescrição de tal medicação, avaliando, assim, a resposta ao tratamento até o momento da consulta e reavaliando a dose utilizada. A partir da análise e de acordo com o caso, tratamentos alternativos serão propostos