Conselho municipal de saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre as funções desempenhadas pelo conselho municipal de saúde, sua composição e a importância de sua manutenção para a gestão municipal de saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Gestão de um sistema municipal de saúde

O objeto começa por explicar que neste estudo priorizou as atividades cujos efeitos se distribuem de forma geral sobre o sistema municipal de saúde, justamente porque elas produzem impacto positivo sobre o desempenho global do sistema. Discorre sobre a complexidade e amplitude de uma gestão municipal e ressalta a responsabilidade sanitária sobre a saúde da população como um compromisso do gestor municipal, apoiado por gestores das outras esferas de governo. Lembra ainda que a cooperação entre as três esferas de governo é a condição fundamental para a que o cidadão possa se beneficiar das ações e políticas governamentais assumidas na Constituição de 1988. Segue enfatizando a descentralização e como esta é um dos princípios organizadores do SUS, e detalha ainda que a municipalização gerou uma concentração de esforços para transferir recursos federais e estaduais, além da responsabilidade de gestão, para os municípios. Clarifica a definição de regiões de saúde, e seu mais relevante instrumento, o Plano Diretor de Regionalização, ou PDR, alem da Programação Pactuada Integrada (PPI) para a construção da rede regionalizada de atenção. Termina mostrando os quatro pactos firmados entre o Ministério da Saúde e as representações das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

Conferência Municipal de Saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre o papel das conferências municipais de saúde no planejamento e gestão para as políticas de saúde locais. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS) [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre o Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), dois instrumentos previstos em lei que servem de auxílio para o planejamento em saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Prazo de entrega do Plano Municipal de Saúde e de suas Programação Anual de Saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre os prazos de entrega, aos respectivos conselhos de saúde, do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS). Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Como elaborar o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Traz as diretrizes que devem ser seguidas para a elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS). Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela não entrega do Plano Municipal de Saúde e suas Programação Anual de Saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Ressalta a importância de se fazer os devidos planejamentos em saúde para que o município possa administrar devidamente os recursos que lhe são disponibilizados. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

A gestão dos recursos da saúde e o Fundo Municipal da Saúde - FMS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais

Trata dos gastos em serviço público de saúde utilizando-se do Fundo Municipal da Saúde - FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Instrumentos de gestão e planejamento: Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS)

Aborda o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), instrumentos que devem ser entregues antes do envio do plano plurianual e da Lei de diretrizes orçamentárias, respectivamente. Exemplifica como esses instrumentos devem ser elaborados, que devem considerar, entre outros, a estrutura do sistema, a definição das diretrizes, objetivos e metas e o processo de monitoração e avaliação. Por fim, aborda as penalidades pela não entrega desses instrumentos no devido prazo.

A participação do Conselho Municipal de Saúde na consolidação da estratégia de saúde da família e na organização da atenção básica

A consolidação da Estratégia de Saúde da Família, como instrumento de melhoria da atenção à saúde, e de cumprimento dos preceitos constitucionais contidos na legislação que rege o SUS, precisa ser compreendida como estratégia para a estruturação das redes de saúde e de sua construção progressiva dentro do processo de gestão e assistência, que deve ser assimilado, discutido e regulado por controle social. Embora os mecanismos de exercício do controle social sejam teoricamente bem definidos, as dificuldades encontradas para garantir a consolidação do novo modelo de assistência no Brasil suscitam a questão da participação efetiva dos Conselhos Municipais de Saúde na formulação de estratégias de saúde e regulação das redes de assistência. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, com foco voltado para a avaliação das ações do Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí, Vale do Jequitinhonha. Foram analisadas as 85 atas lavradas no período de 16/11/2004 a 10/09/2009, que registraram todas as ações e intervenções do Conselho. A partir disso, elas foram classificadas em 7 grupos e comparadas quantitativamente, além de se fazer uma análise qualitativa das ações e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Os resultados apontam que, mesmo em um Conselho Municipal de Saúde atuante e organizado como o de Araçuaí, a contribuição do Conselho Municipal para a consolidação da Estratégia de Saúde da Família ainda é muito menor que a necessária: a atuação do Conselho Municipal de Araçuaí está mais voltada para a regulação do sistema existente e é ainda muito incipiente quanto à formulação de estratégias de saúde. A mudança desse modo de atuação poderá significar maior engajamento na luta pela consolidação da ESF e na organização da Atenção Básica. Este trabalho pode contribuir com o Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí no sentido de servir como subsídio para análise da sua atuação e fonte de consulta útil para os profissionais de saúde, fomentando o estudo e compreensão dos mecanismos de controle social relacionados ao Conselho Municipal de Saúde.

Melhoria da Atenção na Prevenção do Câncer de Colo de Útero e no Controle do Câncer de Mama no Centro Municipal de Saúde Em São Gonçalo/PI

BIDONDO, Ramon Barrera. Melhoria da atenção na prevenção do câncer de colo de útero e no controle do câncer de mama no Centro Municipal de Saúde em São Gonçalo/PI. 2015. Xf (3). Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, Ano 2015. O presente trabalho trata-se de uma intervenção com o objetivo de melhorar a atenção na prevenção do câncer de colo de útero e no controle do câncer de mama no Centro Municipal de Saúde - São Gonçalo, PI. A intervenção foi realizada no período de janeiro a abril de 2015. A metodologia utilizada está organizada em quatro eixos pedagógicos: Organização e Gestão do Serviço; Monitoramento e Avaliação; Engajamento Público e Prática Clínica. As ações foram direcionadas para as mulheres das faixas etárias de 25-64 anos e de 50 a 69 anos respectivamente nos Programas de Prevenção de Câncer de colo Uterino e Mamas. Apesar dos esforços realizados nos anos anteriores não tínhamos conseguido uma adesão substancial das mulheres das faixas etárias priorizadas para os Programas de Rastreamento, constituindo um grande problema de saúde pública. A UBS está localizada no centro da cidade de São Gonçalo do Piauí, é uma unidade adaptada. A equipe de saúde está formada pelo médico, enfermeira, técnica de enfermagem, cirurgião dentista, técnica em higiene bucal e 5 agentes de saúde,sendo responsáveis pelo atendimento de 2577 habitantes da zona urbana do município.Nossa população alvo é de 618 mulheres entre 25 e 64 anos residentes na área para prevenção de câncer de colo de útero e uma população de 208 mulheres entre 50 e 69 anos para prevenção de câncer de mamas. Como principais resultados alcançados destacam-se a cobertura para prevenção de câncer de colo de útero na área de abrangência de 62.0% e quanto à detecção precoce de câncer de mamas, 60.1% de cobertura ao final da intervenção. A coleta de amostras satisfatórias do exame citopatológico de colo de útero atingiu 97,4%. A pesquisa de sinais de alerta para as duas doenças foi realizada em 100% das usuárias, assim como 100%das mulheres da população alvo receberam orientações sobre DSTs e fatores de risco para câncer de útero e mama. Notamos que aumentou a qualidade dos registros em arquivos específicos e prontuários clínicos das usuárias. A intervenção permitiu realizar capacitações que promoveram a qualificação e integração dos profissionais da equipe. O impacto da intervenção foi positivo, bem percebido pela comunidade. As mulheres da população alvo participaram ativamente nas ações de saúde planejadas e realizadas de acordo com o cronograma e demonstram satisfação com a prioridade no atendimento os dias das consultas. A intervenção fortaleceu alguns aspectos importantes sendo estes: as atribuições da equipe, viabilizando a atenção a um maior número de mulheres, o serviço ganhou em qualidade, o agendamento das usuárias permitiu organizar a agenda de trabalho e contribuiu para a equipe realizar atendimentos à demanda espontânea de maneira mais organizada.

Melhoria das Ações de Prevenção do Câncer de Colo de Útero e Controle do Câncer de Mama, na UBS Centro Municipal de Saúde Em Alto Alegre/RS

No Brasil o câncer corresponde à segunda causa de morte com 130 mil óbitos anuais, sendo superado somente por doenças cardiovasculares. Entre as brasileiras, os tipos de câncer com comportamento agressivo mais frequente são o de mama com 49 mil novos casos anuais e o de colo do útero com 19 mil casos. Na região Sul o Câncer de mama feminino é o tipo de câncer mais frequente com 71 casos por cada 100 mil mulheres e o Câncer do colo do útero é o quinto mais incidente com 16 casos por cada 100 mil mulheres. Os elevados índices de incidência e mortalidade por essas doenças justificam o desenvolvimento de estratégias de saúde que permitam ampliar a cobertura de detecção precoce e elevar os indicadores de qualidade do programa de prevenção de esses cânceres nas mulheres na Atenção Primaria á Saúde. Considerando a alta responsabilidade que tem os profissionais da saúde e os gestores em oferecer na realização de ações que visem o controle de esses cânceres a equipe de saúde familiar realizou um estudo que teve como objetivo geral melhorar as ações de prevenção e controle dos cânceres de colo de útero e de mama em mulheres entre 25 e 69 anos na Unidade Centro Municipal de Saúde de Alto Alegre estado Rio Grande do Sul. A unidade tem uma população de 1984 habitantes. Durante o período de fevereiro a maio do ano 2015 participaram na intervenção um total de 496 mulheres na faixa etária de 25 e 64 anos e 205 mulheres na faixa etária de 50 e 69 anos, todas cadastradas na unidade básica de saúde. Para contemplar os objetivos propostos e as metas assumidas, e visando a universalidade, equidade e integralidade foram desenvolvidas ações em quatro eixos pedagógicos: Monitoramento e Avaliação, Organização e Gestão do Serviço, Engajamento Público e Qualificação da Prática Clínica. A intervenção propiciou a ampliação da cobertura para a detecção precoce do Câncer de colo de útero para 66,1%, assim como da cobertura para a detecção precoce do Câncer de mama para 85,4%. Observamos melhoria significativa das ações de saúde relacionadas com o registro das informações e da avaliação e controle das usuárias com fatores de risco de câncer. Com a intervenção elevamos os níveis de conhecimentos da população feminina sobre a prevenção das Doenças Sexuais Transmissíveis e dos fatores de risco para câncer, assim como a responsabilidade que tem as usuárias com sua saúde e com a saúde da família. O trabalho integrado e a capacitação da equipe no desenvolvimento dos Programas de rastreamento das Neoplasias de Colo de útero e Neoplasias de mama permitiu ampliar a demanda das mulheres á unidade para a realização dos exames e o oferecimento de serviços de qualidade.

Melhoria da Atenção a Saúde dos Usuários com Hipertensão Arterial Sistêmica e/ou Diabetes Mellitus na UBS/ESF da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Piauí/PI

Calderin, Deysi Mayle Oquendo; Sampaio, Tatyara Feitosa. Melhoria da atenção à saúde dos hipertensos e diabéticos dos usuários com hipertensão arterial sistêmica e/ou Diabetes Mellitus na UMS de São José do Piauí/PI. 2015. 102F ( Curso de especialização em saúde da família)-Departamento de Medicina social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de pelotas, Pelotas. A Hipertensão arterial Sistêmica e a Diabetes Mellitus são umas das doenças que mais estão afetando a população mundialmente e principalmente no Brasil. Os profissionais da atenção básica têm como principal objetivo, trabalhar em quanto à prevenção de estas doenças crônicas e evitando as complicações dessas doenças. Foi realizada uma intervenção com o objetivo de melhorar a atenção à saúde dos usuários diabéticos e/ou hipertensos na UBS/ESF de São José do Piauí/PI, desenvolvida no período de 12 semanas. Foram realizadas ações em quatro eixos de atuação: engajamento público, qualificação da prática clínica, organização e gestão do serviço, monitoramento e avaliação. Com a intervenção ampliamos o número de usuários com hipertensão (45,2%) e diabéticos (93,2%) cadastrados e em acompanhamentos. Também foi possível realizar exames clínico e complementar em dia, prescrição de medicamentos da farmácia popular, estratificação de risco cardiovascular, realização de avaliação de atendimento odontológico, orientação nutricional e sobre pratica de atividade física. A intervenção trouxe muitos benefícios para o serviço, foi possível identificar os maiores problemas de saúde da população e esclarecer as duvidas dos usuários com estas doenças crônicas, melhoramos os registros de saúde, se adoptou a ficha espelho para o melhor seguimento e controle, mostrando assim a importância que tem o cadastramento dos usuários e o planejamento das atividades após receber as capacitações sobre hipertensão e diabetes mellitus, nosso trabalho de intervenção formou parte do curso de especialização em saúde Palavras chaves: Atenção primaria à saúde; Saúde da família; Doença crônica; Diabetes mellitus; Hipertensão arterial

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: execução pelo Fundo Municipal de Saúde - FMS

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FMS e contempla itens como: quem é o gestor do FMS, o órgão deliberativo e a instância fiscalizadora da gestão do fundo, quem ordena as despesas bem como outros itens primordiais sobre as prerrogativas do FMS.