A gestão dos recursos da saúde e o Fundo Municipal da Saúde - FMS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais

Trata dos gastos em serviço público de saúde utilizando-se do Fundo Municipal da Saúde - FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Cadastro do Fundo Municipal da Saúde - FMS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta as "competências" que são atribuídas ao FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela utilização indevida do Fundo Municipal da Saúde - FMS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das penalidades cabíveis quando da utilização indevida do FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: execução pelo Fundo Municipal de Saúde - FMS

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FMS e contempla itens como: quem é o gestor do FMS, o órgão deliberativo e a instância fiscalizadora da gestão do fundo, quem ordena as despesas bem como outros itens primordiais sobre as prerrogativas do FMS.

Aplicação e prazos para apuração do Fundo Municipal de Saúde [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos, definidos em lei, para se efetivar os investimentos em saúde pública com recursos provindos do FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

A gestão financeira da política de saúde

O objeto inicia mostrando que além do processo de planejamento governamental ser o ponto de partida dos projetos e ações inscritos no PPA e na Programação Anual de Saúde, é importante garantir a máxima transparência na utilização dos recursos públicos, e detalha o principal instrumento de gestão financeira e contábil, o Fundo de Saúde. Explica os detalhes do Fundo Municipal de Saúde – FMS e seu escopo dentro da prefeitura e da lei orçamentária. Segue detalhando o FMS e suas atividades, como orçamentos e execução de receitas, compara os municípios e suas especificidades, além de detalhes do financiamento das ações, convênios, contratos de repasses, e Transferências Fundo a Fundo. Exemplifica a lei do Fundo Nacional de Saúde – FNS que regulamenta essas atividades e detalha os blocos de financiamento e a responsabilidade das três esferas de governo pelo financiamento do SUS. Termina explicando que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS disponibiliza os relatórios de desempenho financeiro dos municípios. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

Gestão de um sistema municipal de saúde

O objeto começa por explicar que neste estudo priorizou as atividades cujos efeitos se distribuem de forma geral sobre o sistema municipal de saúde, justamente porque elas produzem impacto positivo sobre o desempenho global do sistema. Discorre sobre a complexidade e amplitude de uma gestão municipal e ressalta a responsabilidade sanitária sobre a saúde da população como um compromisso do gestor municipal, apoiado por gestores das outras esferas de governo. Lembra ainda que a cooperação entre as três esferas de governo é a condição fundamental para a que o cidadão possa se beneficiar das ações e políticas governamentais assumidas na Constituição de 1988. Segue enfatizando a descentralização e como esta é um dos princípios organizadores do SUS, e detalha ainda que a municipalização gerou uma concentração de esforços para transferir recursos federais e estaduais, além da responsabilidade de gestão, para os municípios. Clarifica a definição de regiões de saúde, e seu mais relevante instrumento, o Plano Diretor de Regionalização, ou PDR, alem da Programação Pactuada Integrada (PPI) para a construção da rede regionalizada de atenção. Termina mostrando os quatro pactos firmados entre o Ministério da Saúde e as representações das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Intervenção educativa sobre fatores de riscos cardiovasculares na população adulta do Centro Municipal de Saúde Hélio Smidt - Rio de Janeiro

Os fatores de riscos reconhecidos no desenvolvimento das doenças cardiovasculares têm alta prevalência na população brasileira. As determinantes sociais como o desenvolvimento econômico social, e as políticas públicas do país que determinam a cultura e ambiente socioeconômico de uma região com influência sobre os hábitos e estilos de vida da população como: tabagismo, hábitos alimentares inadequados, sedentarismo, os quais favorecem a hipertensão arterial, a diabetes, a obesidade, dislipidemias, que por sua vez incrementam os riscos de doenças cardiovasculares, produzindo invalidez, aposentadoria precoce, maior dificuldade econômica, estresse, e também aumento da mortalidade. Em nosso país, as DCV têm sido a principal causa de morte, em 2007 ocorreram 308.466 óbitos por doenças do aparelho circulatório. A equipe Portinari do Centro Municipal de Saúde Hélio Smidt, na Maré, no município do Rio de Janeiro propor um projeto de intervenção educativa para elevar os conhecimentos sobre fatores de riscos cardiovasculares na população adulta (entre 20 a 59 anos), trata-se de um estudo de intervenção educativa com desenho quantitativo, bibliográfica e descritiva para definir quais são os fatores de risco reconhecidos na população adscrita, além de explicar alguns aspectos epidemiológicos da doença e elaborar uma proposta de intervenção educativa para melhorar os conhecimentos sobre os fatores de riscos cardiovasculares nossa população de abrangência.

Estímulo à continuidade do tratamento odontológico na policlínica odontológica Santa Emilia- Dr. Mario G. da C. Lima na Rede municipal de saúde de Campo Grande/MS

O presente projeto de intervenção objetivou identificar e analisar as causas que determinaram ou contribuíram para o abandono do tratamento odontológico na Policlínica Santa Emília, no município de Campo Grande, MS e assim estimular o retorno destes pacientes aos tratamentos. Nesse sentido, utilizou-se uma entrevista através de contato telefônico com pais ou responsáveis por 36 pacientes na faixa etária de 03 a 14 anos. Durante a tentativa do contato, constatou-se que 25% dos pacientes mudaram de telefone e 16,6% não atenderam a ligação ou o telefone estava desligado, revelando uma dificuldade no contato. Entre as entrevistas realizadas, 17% declarou os pacientes terem ficado doentes, e 11% não ter dinheiro para o transporte até a unidade de saúde para dar prosseguimento ao tratamento. 95% remarcou a consulta, embora apenas 85% tenha de fato comparecido. Em nenhum momento houve crítica ao tratamento já realizado e nem a unidade de saúde. O projeto mostrou que ouvir os pacientes é de extrema importância para o sucesso do tratamento e que o contato telefônico é uma maneira positiva na busca dos pacientes que abandonaram ao tratamento, porém uma melhor rotina de coleta dos dados pessoais dos pacientes se faz necessário.

Conferência Municipal de Saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre o papel das conferências municipais de saúde no planejamento e gestão para as políticas de saúde locais. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Conselho municipal de saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre as funções desempenhadas pelo conselho municipal de saúde, sua composição e a importância de sua manutenção para a gestão municipal de saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS) [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre o Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), dois instrumentos previstos em lei que servem de auxílio para o planejamento em saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Prazo de entrega do Plano Municipal de Saúde e de suas Programação Anual de Saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre os prazos de entrega, aos respectivos conselhos de saúde, do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS). Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Intervenção educativa sobre a hipertensão arterial em pacientes idosos no Centro Municipal de Saúde Sylvio Frederico Brauner - Rio de Janeiro

A prevalência de Hipertensão Arterial (HAS) entre os idosos é em geral o dobro da população total. A capacidade de acompanhamento dos idosos hipertenso e seu nível de conhecimento sobre a doença é fundamental para aumentar a eficiência da atenção. Devido ao alto incide da prevalência e incidência de a doença Hipertensão Arterial e falta de conhecimento da população idosa decido realizar este estudo de intervenção educativa para elevar o conhecimento geral da doença. Diante do exposto fica mais um desafio para nós trabalhadores da atenção básica que anseia ter a promoção de saúde como uma das ações fundamentais realizadas em nossas unidades de saúde da família, a participação e adesão efetiva da população idosa nas atividades promotoras de saúde. Um estudo de intervenção educativa será feito com o objetivo de elevar o nível de conhecimento dos pacientes geriátricos sobre a hipertensão a través de um programa educacional de identificação de necessidades de aprendizagem em adultos na equipe Largo do Senhor L3 no CMS Sylvio Frederico Brauner, no período entre julho de 2014 e maio de 2015.O mundo do trabalho será composto por 75 idosos doentes dispensarizados. Com a implantação das ações propostas neste trabalho os pacientes Idosos esperam aumento do nível de conhecimento sobre hipertensão arterial, conheçam sintomas da doença, as medidas a tomar para evitar complicações e tratamento medicamentoso da doença, também a importância de estilos de vida saudáveis, como a realização de exercícios físicos, manter o peso adequado, uma dieta rica em frutas e legumes, etc.