Noções básicas de vigilância sanitária

Este objeto começa mostrando a história da Vigilância Sanitária, desde a sua origem na Europa do século XVII e sua noção de polícia sanitária, passando pelos três modelos econômicos: agroexportador, do Brasil colônia até a década de 1940 onde a fiscalização sanitária focava nas epidemias e endemias sem um órgão específico, na substituição de importações de 1940 até 1990 quando a vigilância epidemiológica controlava a fiscalização e indo até a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999. Segue explicando que para sua existência foram implantados órgãos estaduais e municipalizados os serviços de vigilância sanitária que regulamentam e executam ações locais. Apresenta suas áreas de atuação, que vão desde agrotóxicos, alimentos, sangue tecidos e órgãos, até cosméticos, medicamentos e fiscalização de portos e fronteiras. Termina mostrando as áreas de atuação da Vigilância Sanitária municipal que incluem fiscalização de estabelecimentos de saúde, creches, asilos, hospitais, clínicas, serviços de diagnósticos e tratamentos, além de vistorias sanitárias, atividades educativas, destino final de dejetos e resíduos sólidos, entre outras. Unidade 3 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 2: unidade 2: estudo de aspectos técnicos relacionados aos medicamentos e seus impactos na assistência farmacêutica

Na gestão da assistência farmacêutica, os aspectos técnicos relacionados à qualidade de medicamentos são de grande relevância, contribuindo para que se adquiram medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. A abordagem sobre a qualidade de medicamentos é bastante ampla, por isso, procurou-se destacar aqueles aspectos técnicos que podem ter um maior impacto em algumas das etapas desse processo de gestão, tais como boas práticas de fabricação, aspectos de controle de qualidade e de estabilidade e aspectos de vigilância sanitária. Ao final do material, espera-se que o aluno reconheça a importância do certificado de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação para assegurar a qualidade de medicamentos, possibilitando ainda a realização da avaliação crítica dos laudos de controle de qualidade de medicamentos e a verificação da conformidade desses produtos quanto aos requisitos técnicos, notificando possíveis desvios de qualidade.

Módulo 7 - Tópicos especiais em ética, avaliação de tecnologias em saúde e aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos alopáticos

O Módulo está organizado em três unidades de aprendizagem: Ética e medicalização, Avaliação econômica de tecnologias em saúde e Estudos dos aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos e seus impactos na assistência farmacêutica. Tais conteúdos objetivam complementar a formação do aluno em Gestão da Assistência Farmacêutica. Desta forma, a primeira unidade objetiva aprofundar o conceito de ética e bioética, fazendo a ligação com a prática profissional. Na segunda unidade são discutido os princípios gerais da economia em saúde e sua importância dentro do SUS. E por fim, a unidade 3 objetiva apresentar os conceitos básicos e os aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos alopáticos e fitoterápicos e seus impactos na assistência farmacêutica.

Estudos dos aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos e seus impactos na assistência farmacêutica

O conteúdo aborda os conceitos básicos sobre medicamentos, permitindo a diferenciação destes conceitos, bem como o entendimento da situação histórica do setor e a política farmacêutica no Brasil. O conteúdo possibilita a compreensão de que os aspectos legais relacionados aos medicamentos nunca são definitivos, e sim algo em constante movimento e revisão. Na gestão da assistência farmacêutica, os aspectos técnicos relacionados à qualidade de medicamentos são de grande relevância, contribuindo para que se adquiram medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. A abordagem sobre a qualidade de medicamentos é bastante ampla, por isso, procurou-se destacar aqueles aspectos técnicos que podem ter um maior impacto em algumas das etapas desse processo de gestão, tais como boas práticas de fabricação, aspectos de controle de qualidade e de estabilidade e aspectos de vigilância sanitária. O conteúdo apresenta, também, o processo de construção da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) – SUS, relacionando-o com a história do uso das plantas medicinais, o seu potencial terapêutico e o seu uso como fonte de medicamentos. O conteúdo segue apresentando as resoluções sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e seus impactos na eficácia, segurança e qualidade, por meio de uma trajetória histórica das regulamentações no Brasil e no mundo. Ao final desta Unidade, abordam-se ainda as potencialidades e os riscos da Fitoterapia no SUS e os critérios para seleção e qualificação de fornecedores de fitoterápicos.

Conceitos e definições de vigilância sanitária

Aula que aborda a questão da Vigilância em Saúde.

Movimento pela reforma sanitária

Este objeto mostra como este movimento iniciou nas décadas 1960 e 1970, e de que buscava lutar por um novo modelo de saúde no país, comenta que em 1980 a proposta PREV-Saude criava postos de saúde e salários para médicos, e que em 1983 a proposta das AIS cria o SUDS e acaba com o INAMPS. Cita também que a Conferência Nacional de Saúde de 1986 teve como lema “Saúde: Direito de todos e um dever do Estado“, resultando na inclusão deste modelo de saúde na Constituição em 1988, vindo a gerar a criação do SUS. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Mediação Sanitária

O recurso educacional é um vídeo em que o Promotor de Justiça - CAO Saúde, à época, Gilmar de Assis, fala sobe a Mediação Sanitária no estado de Minas Gerais. Ele aborda o que é, como funciona, quais fatores motivaram o surgimento da iniciativa, quais resultados foram obtidos e quais as perspectivas futuras.

Vigilância Sanitária no SUS

Apresenta elementos que possibilitarão a compreensão do funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, observando a atuação dos profissionais desta área em qualquer território, desde os municípios de pequeno porte, nos médios e grandes municípios; nos estados da federação e as ações de âmbito nacional.

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Apresenta os elementos que proporcionarão o aprofundamento sobre os princípios de universalidade, integralidade e equidade e as diretrizes do sistema único em cada esfera de governo, descentralização, regionalização, hierarquização de serviços e ações, a participação e o controle social. Nesta perspectiva trataremos o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, buscando na legislação e normas vigentes os fundamentos de sua organização.

Lei Complementar 141/2012 [Publicidade e participação social na fiscalização das despesas em saúde]

Dispõe sobre os procedimentos e mecanismos utilizados para a fiscalização dos recursos aplicados na saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Lei Complementar 141/2012 [A fiscalização dos gastos em saúde e o conselho de saúde]

Dispõe sobre a atuação do conselho de saúde na fiscalização dos gastos em saúde, bem como a atuação de órgãos públicos que participam do processo de prestação de contas. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Melhoria da Atenção aos Usuários Portadores de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus da UBS Unidade Sanitária de Arvorezinha/RS

As doenças cardiovasculares representam no Brasil a maior causa de morte (BRASIL, 2006). Nesse contexto, faze-se necessária a utilização de medidas de controle dos agravos e prevenção de riscos dessa população, uma vez que o Diabettes Mellitus (DM) e a Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) também estão entre as primeiras causas de hospitalizações no Sistema Único de Saúde (SUS) e representam, ainda, mais da metade do diagnóstico primário em pessoas com insuficiência renal crônica submetidas à diálise (BRASIL, 2013). Para tanto, considerou-se importante a implementação de ações que visassem o aumento do número de pessoas acompanhadas nas Unidades de Saúde acometidas por essas patologias, bem como a melhoria na qualidade do acompanhamento dessas pessoas, consequentemente a melhoria da atenção a esses usuários. Foram elaboradas ações de Monitoramento e Avaliação, Organização e Gestão do Serviço, Engajamento Público e Qualificação da Prática Clínica e realizou-se uma intervenção durante 12 semanas. Nossos resultados foram positivos, finalizamos o terceiro mês da intervenção com um total de 220 hipertensos (70,5%) e 42 diabéticos (89,4%) cadastrados e melhoramos a qualidade do atendimento, dos registros, e das orientações de promoção da saúde. As ações já foram incorporadas a rotina do serviço, e a equipe esta preparada para dar continuidade a essa ação programática, mesmo com a saída da médica da equipe.

Implementação da Atenção à Saúde da Criança de 0 a 72 meses na Unidade Sanitária de Barros Cassal, Barros Cassal/RS

Este trabalho tem como objetivo implementar o programa de puericultura na Unidade Sanitária de Barros Cassal, em Barros Cassal/RS, para efetivar as ações de promoção, prevenção e recuperação das crianças na faixa etária de 0 a 72 meses. Visa garantir o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento dessas crianças, fazendo um atendimento contextual dos aspectos de saúde, e abordar os aspectos coletivos que possam influir. A intervenção foi realizada entre os meses de agosto a outubro de 2014. Para alcançar os resultados esperados, foi necessário o envolvimento da Equipe Saúde da Família, da Secretaria de Saúde e da comunidade. Para concretizar este projeto, foram utilizadas fichas-espelho para registro e coleta de dados e planilhas eletrônicas para análise dos dados coletados e confecção dos indicadores para avaliar cobertura e qualidade do atendimento. Foram obtidos números muito satisfatórios, analisando-se os três meses de intervenção, com cobertura de 49,4% (79 crianças) da faixa etária 0 a 72 meses residentes na área, de um total estimado de 160, baseado na piramide etária do IBGE (2010). . A cobertura do atendimento em saúde bucal também foi muito boa, atingindo 41% das crianças entre 6 a 72 meses (59 crianças) e indicadores de qualidade, como monitoramento do desenvolvimento neuropsicomotor, do crescimento, do ganho de peso e da cobertura vacinal,também próximos de 100%. Os resultados obtidos demonstram que o atendimento programático em puericultura pode melhorar a saúde das crianças e contribuir com a elevação da qualidade de vida dessa localidade.

Melhoria na Atenção à detecção precoce do Câncer de Colo de Útero e Controle do Câncer de Mama na ESF da Unidade Sanitária de Saúde de Roca Sales - RS

Os elevados índices de incidência e mortalidade por câncer do colo do útero e da mama no Brasil justificam a implantação de estratégias efetivas de controle dessas doenças que incluam ações de promoção à saúde, prevenção e detecção precoce, tratamento e de cuidados paliativos, quando esses se fizerem necessários. Assim, foi realizada a intervenção cujo objetivo era melhorara qualidade da atenção à saúde das mulheres da área pertencente à estratégia de saúde da família na Unidade Básica de Roca Sales - RS nas faixas etárias dos 25 aos 64 anos de idade e dos 50 aos 69 anos de idade cujas são risco de câncer de colo uterino e câncer de mama respectivamente no período de Agosto a Novembro de 2014.Realizou-se o recadastramento das mulheres dessa faixa etária pois anteriormente à intervenção a cobertura era de 15% para câncer de colo uterino e 9% para câncer de mama. Conseguiu-se melhorar o rastreio e a adesão das mulheres ao programa de intervenção realizado através do aumento de mulheres com exames de citopatológico de colo uterino e mamografia em dia que após 3 meses de intervenção passou a 38,1% para câncer de colo de útero e 38% para câncer de mama. Melhorou-se ainda com a intervenção a qualidade das amostras, o monitoramento através da revisão do caderno de registros bem como acompanhamento dos exames através dos sites SISCOLO e SISMAMA, busca ativa às mulheres faltosas e que não retornavam para saber resultado de exames, a qualidade dos registros através da organização de um arquivo específico para o projeto de intervenção e a orientação sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis por meio de folder confeccionado pela equipe com as DST’s mais prevalentes no município e fatores de risco sobre câncer de mama e colo uterino conforme o preconizado pelo protocolo de Controle dos Cânceres do Colo do Útero e da Mama do Ministério da Saúde de 2013. As ações propostas e desenvolvidas nesta intervenção se constituem de ações simples, mas de grande relevância para a qualificação da assistência e contribuíram para melhoria dos atendimentos dispensados a estas mulheres.

Qualificação da Atenção à Saúde da Criança de zero a setenta e dois meses na Unidade Sanitária de Progresso/ESF, Progresso/RS

Este trabalho contempla a intervenção realizada na Unidade Sanitária de Progresso, em Progresso/RS e teve como objetivo principal melhorar a atenção à saúde das crianças de zero a setenta e dois meses de idade da área adstrita da UBS. Teve ainda como objetivos ampliar a cobertura, melhorar a qualidade do atendimento em puericultura, melhorar a adesão ao programa e a qualidade dos registros das informações, avaliar possíveis crianças em risco e promover à saúde para estes e suas famílias. Antes da intervenção não tínhamos um programa de puericultura na unidade, algumas ações preventivas eram apenas realizadas isoladamente como a vacinação e não havia o segmente clínico das crianças. A intervenção teve a duração de doze semanas e ocorreu no período de 08 de agosto a 13 de novembro de 2014. Para que fosse possível o desenvolvimento deste trabalho foi necessário uma reestruturação na UBS. A equipe necessitou de qualificação para realizar o cuidado conforme o preconizado pelo Protocolo do Ministério da Saúde que foi adotado: Caderno de Atenção Básica número 33, ano de 2012. O processo de trabalho foi organizado de forma a facilitar o acesso aos recém-nascidos e crianças de até uma no de idade, já que estas tinham prioridade no cuidado. Foram adotadas fichas-espelho para a qualificação dos registros, de forma a garantir informações precisas e monitorar o programa. Ações de promoção à saúde foram realizadas, como a orientação sobre alimentação saudável e adequada para a idade, realização do teste do pezinho antes dos 7 dias de vida e todas as rotinas segundo o MS. O engajamento público foi reforçado por meio de ações na comunidade, como orientações em sala de espera para sensibilizá-los sobre a importância das ações que seriam desenvolvidas, bem como os motivos da priorização do cuidado à criança. Foi possível, com a intervenção, cadastrar 70 crianças no programa, sendo que na área há 205 crianças na faixa etária. Alcançamos, no período, 34,1% de cobertura. Foram ofertadas consultas com avaliação do parâmetro de desenvolvimento físico e psicomotor, avaliação de saúde bucal, bem como imunizações, teste do pezinho, orelhinha e olhinho, administração de suplementos vitamínicos, agilidade nos exames laboratoriais, orientações em geral e seguimento do cuidado em puericultura. Assim, conclui-se que a intervenção propiciou uma reorganização da atenção primária na saúde das crianças inscritas no programa. Entretanto, ainda há muito para avançar na qualificação do serviço, mas a partir dos resultados oriundos deste trabalho, será possível continuar em busca de melhorias no cuidado em puericultura.