Lei Complementar 141/2012 [A fiscalização dos gastos em saúde e o conselho de saúde]


Autoria(s): Tavares, Cristiane
Contribuinte(s)

Tavares, Cristiane

Data(s)

09/09/2016

09/09/2016

Resumo

Dispõe sobre a atuação do conselho de saúde na fiscalização dos gastos em saúde, bem como a atuação de órgãos públicos que participam do processo de prestação de contas. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Formato

2 p.

Identificador

https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/3764

Idioma(s)

pt_BR

Direitos

Universidade Aberta do SUS

Termo de Cessão UNA-SUS

https://ares.unasus.gov.br/acervo/static/files/Termos_de_uso.pdf

Palavras-Chave #Regulação e Fiscalização em Saúde #Conselhos de Planejamento em Saúde #Políticas de Saúde e Planejamento
Tipo

Texto