Políticas de saúde mental e direitos humanos

Na primeira unidade, apresenta a Reforma Psiquiátrica em suas quatro fases: crítica ao asilo mercantilizado; tratamento ambulatorial e mudança na legislação; construção da política nacional de saúde mental; e implantação de serviços em redes de atenção, mostrando as premissas, os pressupostos éticos e as diretrizes gerais do movimento, assim como as principais transformações dele originadas. Na segunda unidade aborda as questões ligadas aos Direitos Humanos, as rupturas e os esforços de continuidade na construção do conceito de dignidade humana, associada à igualdade universal e à solidariedade, sua relação com a realidade dos serviços de saúde mental suas demandas e necessidade de ultrapassar fronteiras, do enquadramento sanitário e jurídico do uso de drogas, dos desafios da atenção em saúde a novos públicos, das discussões envolvendo internação voluntária e compulsória e respeito à dignidade humana do diferente. São apresentadas, também, leituras complementares e referências.

Direitos humanos

Apresenta a questão do uso de drogas como debate com grande número de opiniões discordantes de diversos atores sociais, envolvendo aspectos ligados aos direitos humanos, à licitude e ilicitude das substâncias psicoativas, do envolvimento de todas as camadas sociais e da frequente desumanização dos usuários das classes mais pobres e vulneráveis, excluídos dos recentes avanços das políticas públicas, destacando a tendência a sua internação como forma não de resolver, mas de esconder o problema que necessita ser entendido na dimensão humana, reconhecendo cidadania dos sujeitos, independentemente de seus transtornos mentais. Traça o histórico da conquista dos Direitos Humanos, de sua origem enquanto direitos naturais a sua consolidação no Estado Social, mostrando o avanço no reconhecimento de seu caráter universal e do conceito implícito de responsabilidade coletiva e solidária. Unidade 2 do módulo 2 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

A procura do adolescente pelos serviços de saúde: questões da prática assistencial para enfermeiros

O Brasil vem se destacando ativamente em nível mundial e nacional na luta pelos direitos humanos. A Constituição de 1988 priorizou a garantia desses direitos. Assim, o cumprimento das pactuações internacionais assumidas e o reordenamento de marcos jurídico-institucionais às prioridades estabelecidas pelas Convenções Internacionais de Direitos Humanos são exigências constitucionais. Tendência bastante recente das políticas públicas no Brasil tem levado à ampliação da concepção de direitos do jovem e do adolescente, reconhecendo a importância da incorporação desses indivíduos às políticas sociais públicas. Na área da saúde, o Ministério da Saúde (MS) acompanha essa tendência na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e de Jovens, de 2007. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passa a reconhecer todas as crianças e todos os adolescentes como sujeitos de direitos nas diversas condições sociais e individuais. Este estipula a implantação, em cada município brasileiro, de órgãos que têm a responsabilidade de assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente

Gravidez na adolescência: estratégias de prevenção na unidade de saúde da família do Município de Tupaciguara-MG

A adolescência corresponde ao período de vida entre os 10 e 19 anos, no qual ocorrem mudanças corporais, comportamentais e aquisição da capacidade reprodutiva. Por ser a gestação na adolescência suscetível a promover complicações obstétricas, problemas psicossociais e econômicos, esta realidade é considerada em vários países como problema de saúde pública. O território de abrangência da equipe da UBSF Paineiras, no município de Tupaciguara-MG, tem como um dos problemas prioritários a elevada proporção de gestantes adolescentes. Tendo em vista o número expressivo de adolescentes grávidas do total de acompanhamentos de Pré-Natal na UBSF foram elaborados os projetos "Cuidar, aprender e escolher" e "Prevenção e cuidados" voltados à atenção integral à saúde dos adolescentes e conduzidos por meio de grupos operativos realizados na unidade de saúde com as gestantes adolescentes e em escola de ensino fundamental com os adolescentes do oitavo e nono anos. Com o foco em ações de educação em saúde serão abordados temas de direitos sexuais e reprodutivos, gravidez na adolescência, anticoncepção, proteção contra doenças sexualmente transmissíveis, orientações sobre o pré-natal, o parto e o puerpério. Pretende-se que o grupo operativo aproxime os adolescentes da equipe de saúde local, incentive o autocuidado e a prevenção da gestação na adolescência. Garantir os direitos sexuais, os direitos reprodutivos e da atenção integral à saúde dos adolescentes é uma questão de Direitos Humanos e envolve diversos setores da sociedade e responsabilidade da saúde pública