Gestão pública em saúde: contratos administrativos

Texto que compõe o curso 3 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta as características dos contratos administrativos, a formalização dos contratos administrativos e as cláusulas essenciais dos contratos administrativos, além da gestão dos contratos.

Gestão pública em saúde: fundamentos básicos de licitação

Texto que compõe o curso 3 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta os conceitos essenciais e procedimentos necessários para realização das licitações, práticas de elaboração de editais de licitação e contratos administrativos.

PROJETO-PILOTO JUNTO A SERVIDORES PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS COM PRESSÃO ARTERIAL LIMÍTROFE PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

A hipertensão arterial sistêmica (HAS) configura como um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo e está associada à morbimortalidade e com o aumento nos eventos de complicações cardiovasculares, encefálicas, coronarianas, renais e vasculares periféricas, com conseqüente diminuição da sobrevida e piora na qualidade de vida. Uma das medidas de prevenção dessa doença é a detecção precoce da doença, por meio da verificação da pressão arterial (PA) e a instuição de ações de prevenção e controle. Este projeto de intervenção (PI) teve como objetivo ampliar as ações de promoção a saúde do trabalhador no município de Jaraguari, estado de Mato Grosso do Sul (MS), para isso foi realizado uma sensibilização e capacitação dos profissionais de saúde do município atuantes nas unidades básicas de saúde para o desenvolvimento de ações de educação em saúde para prevenção da HAS, visando a saúde do trabalhador foi realizado junto aos servidores públicos da área administrativa da Prefeitura Municipal de Jaraguari/MS. Aplicando as diferentes etapas do planejamento de ações educativas foi desenvolvido um “Projeto-Piloto”, com o intuito de identificar os servidores com PA limítrofe, conhecer seus hábitos de vida e construir um plano de acompanhamento e orientações de educação em saúde visando mudança no estilo de vida. O foco nos servidores públicos justifica-se pelo fato da política de controle da HAS se estender para fora das unidades de saúde e devido o tipo de atividade laboral desenvolvida por esse grupo populacional, que favorece o sedentarismo. Os dados de caracterização e clínicos foram coletados por meio da aplicação de um formulário e aferição da PA e com esses foram realizados ações educativas e/ou encaminhamentos para tratamento. Espera-se que os resultados desse PI sejam a médio e a longo prazo, quando a equipe de saúde das UBS fortaleçam as ações de saúde do trabalhador ampliando suas ações, cumprindo legislações e buscando qualidade de vida.

Instrumentos de gestão e planejamento: termos de compromisso, contratos e convênios

Dispõe sobre os contratos e convênios, mecanismos de gestão de saúde que servem para firmar parcerias e estabelecer relações entre os diversos agentes responsáveis pela promoção da saúde. No recurso são abordados aspectos que auxiliam a correta gestão dos convênios e contratos bem como os setores responsáveis e envolvidos. Aborda também as penalidades pelo não cumprimento dos compromissos, os contratos e convênio com repasse pelo município e a vigência dos termos.

Condutas vedadas legalmente: licitações e contratos em ano eleitoral

Aborda as condutas vedadas, permitidas e de observância obrigatória nos processos licitatórios. Como por exemplo, que no último ano de mandato somente poderão ser licitados e contratados se as despesas deles decorrentes forem saldadas até o final do mandato, bem como é vedado nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do prazo entre outras vedações.