A participação do Conselho Municipal de Saúde na consolidação da estratégia de saúde da família e na organização da atenção básica

A consolidação da Estratégia de Saúde da Família, como instrumento de melhoria da atenção à saúde, e de cumprimento dos preceitos constitucionais contidos na legislação que rege o SUS, precisa ser compreendida como estratégia para a estruturação das redes de saúde e de sua construção progressiva dentro do processo de gestão e assistência, que deve ser assimilado, discutido e regulado por controle social. Embora os mecanismos de exercício do controle social sejam teoricamente bem definidos, as dificuldades encontradas para garantir a consolidação do novo modelo de assistência no Brasil suscitam a questão da participação efetiva dos Conselhos Municipais de Saúde na formulação de estratégias de saúde e regulação das redes de assistência. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, com foco voltado para a avaliação das ações do Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí, Vale do Jequitinhonha. Foram analisadas as 85 atas lavradas no período de 16/11/2004 a 10/09/2009, que registraram todas as ações e intervenções do Conselho. A partir disso, elas foram classificadas em 7 grupos e comparadas quantitativamente, além de se fazer uma análise qualitativa das ações e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Os resultados apontam que, mesmo em um Conselho Municipal de Saúde atuante e organizado como o de Araçuaí, a contribuição do Conselho Municipal para a consolidação da Estratégia de Saúde da Família ainda é muito menor que a necessária: a atuação do Conselho Municipal de Araçuaí está mais voltada para a regulação do sistema existente e é ainda muito incipiente quanto à formulação de estratégias de saúde. A mudança desse modo de atuação poderá significar maior engajamento na luta pela consolidação da ESF e na organização da Atenção Básica. Este trabalho pode contribuir com o Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí no sentido de servir como subsídio para análise da sua atuação e fonte de consulta útil para os profissionais de saúde, fomentando o estudo e compreensão dos mecanismos de controle social relacionados ao Conselho Municipal de Saúde.

Módulo 5 - Dispensação de medicamentos

Este Módulo está organizado em 3 unidades de aprendizagem: Contexto sociocultural do uso de medicamentos, Dispensação de medicamentos e Farmacovigilância. São abordados temas como: Contextualização do uso de medicamentos a partir de uma abordagem sociocultural; Dispensação para o modelo de atenção à saúde vigente no país; Dispensação: serviço de saúde; Estruturação do serviço de dispensação; Estrutura física e recursos humanos; Sistema de informação; Farmacovigilância: aspectos introdutórios; Reações adversas a medicamentos (RAM); Intoxicações humanas por medicamentos; Métodos aplicados à farmacovigilância; e a farmacovigilância e o ciclo da assistência farmacêutica.

Intervenção educativa sobre fatores de risco para doenças cardiovasculares

As doenças cardiovasculares são patologias que alteram o funcionamento do sistema circulatório. No Brasil, as doenças cardiovasculares representam a principal causa de mortalidade. Este trabalho tem como objetivo elaborar um projeto de intervenção para diminuir os fatores de risco para doenças cardiovasculares da população acompanhada no Programa Saúde da Família Santa Rosa, no município de Divinópolis. Para elaboração do plano de intervenção foi utilizado o Método do Planejamento Estratégico Situacional. Foi realizada pesquisa bibliográfica nas bases de dados informatizadas com os descritores: doenças cardiovasculares, fatores de risco e promoção da saúde. Acredita-se que o plano de intervenção proposto poderá direcionar a equipe de profissionais no atendimento à população visando melhorar o conhecimento desses pacientes em relação às doenças cardiovasculares, adoção de estilos de vida saudáveis e melhorias da qualidade de vida.

As bases da assistência psiquiátrica no Brasil

Este objeto aborda de início o a construção do Hospício de Pedro II em 1852 e as numerosas críticas que recebeu por parte dos médicos até 1890 quando passou a Hospital Nacional dos Alienados e dirigido pelo médico Juliano Moreira. Segue mostrando o Decreto de 1903 que estabelecia o recolhimento a estabelecimento de alienados e também o de 1934 que instituiu o Conselho de Proteção aos Psicopatas. Termina abordando a criação de hospícios-colônia nas capitais e grandes cidades e a tendência à privatização da saúde. Unidade 1 do módulo 9 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: aplicação dos recursos mínimos (15%) em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS

Aborda a exigência mínima de aplicação de 15% das receitas e transferências correntes nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) que promovem, protegem e recuperam a saúde. Para isso são consideradas as receitas: pagas, as liquidadas e inscritas em Restos a Pagar; e as empenhadas e não liquidadas inscritas em Restos a Pagar até o limite da disponibilidade de caixa do exercício. Aborda também as penalidades pelo não cumprimento das ASPS.