Cidadão humilde lendo as leis

A image, representa uma charge que retrata um cidadão confuso ao consultar livro sobre legislação.

Representação do cidadão, da justiça e do Estado

O recurso educacional é uma charge contendo a representação do Estado, da justiça e do cidadão

Confronto cidadão x Estado

Imagem onde um boneco representado o Estado e outro representando o cidadão competem em um cabo de força em uma balança equilibrada representando a justiça.

Feedback dos questionários de implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e utilização do E-SUS AB [E-SUS]

Apresentação e discussão do tema. É uma oferta educacional com fim de desenvolver conhecimentos específicos, aprendizagem ativa, provendo troca de experiência e reflexão sobre o cotidiano do trabalho.

Valorização do adequado preenchimento do prontuário eletrônico do cidadão na ESF Ernesto Araújo

A adequada documentação do histórico do paciente no prontuário, pelos profissionais de saúde, respeita um dos princípios principais da Atenção Básica de Saúde: a Longitudinalidade. A informatização do prontuário através do PEC (prontuário eletrônico do cidadão), com a criação do sistema E-SUS AB, veio contribuir com esse princípio de forma muito importante, à medida que garante uma documentação segura, sem riscos de perda, totalmente legível, de fácil acesso a qualquer profissional de saúde da equipe, com maior capacidade de armazenamento, entre outras vantagens. Este trabalho trata-se de um estudo clínico Intervencional, cujo objetivo geral é garantir documentação integral do histórico dos pacientes da equipe 3 da ESF Ernesto Araújo, que se encontram em cuidado continuado, no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).

A atuação intersetorial em saúde

O objeto mostra que a saúde precisa ser entendida como um problema social, já que a solução depende da atuação de mais de uma política pública setorial. Comenta sobre ações transdisciplinares, intersetoriais e coletivas, assim como as mudanças provocadas por essa nova concepção de atuar em saúde. Discorre sobre as abordagens de integração e a consideração do cidadão na sua totalidade, mostrando a intersetorialidade como protagonista desta desfragmentação, além de como a integração dos saberes se torna um dos pontos mais importantes no processo de trabalho. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão de um sistema municipal de saúde

O objeto começa por explicar que neste estudo priorizou as atividades cujos efeitos se distribuem de forma geral sobre o sistema municipal de saúde, justamente porque elas produzem impacto positivo sobre o desempenho global do sistema. Discorre sobre a complexidade e amplitude de uma gestão municipal e ressalta a responsabilidade sanitária sobre a saúde da população como um compromisso do gestor municipal, apoiado por gestores das outras esferas de governo. Lembra ainda que a cooperação entre as três esferas de governo é a condição fundamental para a que o cidadão possa se beneficiar das ações e políticas governamentais assumidas na Constituição de 1988. Segue enfatizando a descentralização e como esta é um dos princípios organizadores do SUS, e detalha ainda que a municipalização gerou uma concentração de esforços para transferir recursos federais e estaduais, além da responsabilidade de gestão, para os municípios. Clarifica a definição de regiões de saúde, e seu mais relevante instrumento, o Plano Diretor de Regionalização, ou PDR, alem da Programação Pactuada Integrada (PPI) para a construção da rede regionalizada de atenção. Termina mostrando os quatro pactos firmados entre o Ministério da Saúde e as representações das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Estratégias de abordagem e tratamento do sofrimento mental

Antes de tratar sobre as estratégias de abordagem e tratamento do sofrimento mental, é importante compreender a concepção de reabilitação psicossocial e saber diferenciar reabilitação de readaptação a fim de identificar os casos de sofrimento mental nas comunidades. As novas abordagens terapêuticas priorizam o sujeito da doença e não a doença do sujeito, considerando o contexto social e familiar em que ele está inserido. Para tanto, é necessária a atuação de equipes multiprofissionais e intersetoriais que operem de forma interdisciplinar, priorizando abordagens coletivas e de grupos. O trabalho com grupos é uma estratégia de fácil operacionalização, pois os usuários podem compartilhar experiências; ampliar sua rede social; trabalhar questões associadas ao seu sofrimento mental; dentre outras possibilidades. É importante ressaltar que para qualquer processo de inserção social ou tratamento terapêutico os profissionais da atenção psicossocial devem estar fundamentados nos princípios da ética e da bioética, respeitando o paciente como cidadão

Desestruturação do sistema do SUS

O recurso educacional é uma charge onde o cidadão, mesmo possuindo um plano de saúde, utiliza os serviços do SUS que não estão disponíveis para ele em seu plano de saúde. O que acarreta a desestruturação do sistema do SUS e fere o principio da igualdade ao acesso às ações e serviços de saúde, uma vez que as demais pessoas cumprem todos os trâmites necessários para estar no SUS.

Conceitos, palavras-chave e pilares do projeto de saúde no território

Tópico 1 – Definindo o Projeto de Saúde no Território. O tópico mostra o PST como estratégia de orientação e organização do trabalho de equipes de saúde na criação de espaços democráticos de participação social e de emancipação de sujeitos e comunidades por meio da discussão coletiva das necessidades de saúde no território. Trata o PST como catalizador de ações direcionadas à produção de saúde, reduzindo vulnerabilidades em determinado território, com atuação de ESF/NASF, de outros serviços e de parcerias, investindo na qualidade de vida e protagonismo de sujeitos e comunidades. Mostra esse como um movimento em constante construção desde as origens do SUS, buscando a integralidade, a interdisciplinaridade e a participação social, entendendo que indivíduo/coletividade saudável é capaz de produzir a própria saúde, atuando diante das demandas que envolvem o processo vital, questionando as condições sociais em que se insere, sendo o PST um meio de introduzir ferramentas que visem à atenção integral em saúde. Tópico 2 – O conceito de território no Projeto de Saúde no Território. O tópico mostra o PST como ferramenta essencial no processo organizacional e gerencial da AB, diferenciando território físico de território processo, esse último entendido como experiência dinâmica em constante construção e como categoria de análise social, por meio do diagnóstico da realidade local e das situações de saúde social e culturalmente predominantes com vistas a direcionar as práticas em saúde para as necessidades da população. Território fica assim entendido como verdadeiro espaço do cidadão, adequando serviços a projetos coletivos, democráticos, inclusivos, cooperativos e interativos. Tópico 3 – O conceito de vulnerabilidade e risco social e suas implicações para a saúde na perspectiva do PST O tópico mostra que, na modernidade, a temática do risco em saúde ganha visibilidade, sendo discutida e aplicada em diferentes áreas de conhecimento e propõe a discussão da noção de risco epidemiológico para a elaboração de políticas públicas e ações na promoção de saúde, de vigilância à saúde e à vida. Traz, também, o conceito de que, nessa abordagem, o sujeito não se classifica nem como saudável, nem como doente e sim em situação risco ou vulnerabilidade em diferentes planos. Tópico 4 – Os pilares do PST. O tópico aborda a necessidade de parcerias e cooperação para reduzir a vulnerabilidade e apresenta os três pilares do PST: promoção de saúde – estratégias de atenção na perspectiva da responsabilização múltipla e objetivos profissionais para promoção de saúde; participação social - instituída constitucionalmente pela Lei 8142/90 e intersetorialidade – para criação e implementação de políticas públicas. Unidade 1 do módulo 10 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Modelos conceituais em saúde

Tópico 1 – A Epistemologia da Saúde: as diversas formas de pensar saúde O tópico apresenta a definição de epistemologia, enquanto disciplina que organiza a forma de pensar, os paradigmas e as diversas linhas de pensamento epistemológico para estabelecer importância de analisar, epistemologicamente, a atuação na área de saúde, exemplificando por meio da análise do tratamento de tuberculose de um ponto de vista individual, conforme o modelo hegemônico das últimas décadas, centrado no conceito de combate a doença e a seus agentes patogênicos – associado, em termos epistemológicos, ao modelo biomédico, em oposição a um novo ponto de vista coletivo/social, centrado no conceito de promoção de saúde por meio políticas públicas, epistemologicamente, associado ao modelo de determinação social das doenças. É apresentado, também, um histórico das diferentes visões do binômio doença/saúde, desde a Antiguidade até o século XX, no qual se verifica a hegemonia da Teoria Unicausal para as doenças. Tópico 2 – Modelo Biomédico Neste tópico, é apresentada a origem do modelo biomédico, suas características ainda muito presentes na sociedade contemporânea e seus reflexos na maneira de entender a relação saúde/doença. É mostrada, assim, sua base: positivista, fragmentadora por especialização, mecanicista, biologista, tecnicista, individualista, curativista e hospitalocêntrica, sendo explicado, também, como essa abordagem nega os conceitos norteadores da saúde pública, da saúde mental e das ciências sociais, assim como outros modelos de saúde, por estar centrada na figura do médico, marcando uma posição autoritária e unidisciplinar, apoiada no complexo médico industrial das sociedades capitalistas. Tópico 3 – Modelo de determinação social da doença O tópico apresenta a nova forma de pensar o processo saúde/doença, originária da Europa, durante o século XIX, que, com base no pensamento e atuação de Virchow e Neumann, na Prússia, passou a relacionar o conceito de doença ao modo de vida, estabelecendo, assim, a determinação social, cultural e econômica das doenças, buscando promover saúde a partir do saneamento urbano, da diminuição da carga horária de trabalho, de melhoria das condições de habitação e alimentação Apresenta-se, então, o surgimento da primeira Lei de Saúde Pública que atribui ao Estado a responsabilidade pela saúde do cidadão. Esse conjunto de ideias e fatos, caracterizado como inspirador do SUS, que teve seu apogeu entre 1830 e 1870, sendo, posteriormente, enfraquecido pela teoria pasteuriana unicausal e novamente retomado nos anos de 1940, pelas ciências sociais, não nega o conceito de atenção individual em saúde, desde que contextualizado. Tópico 4 – Promoção de Saúde Neste tópico, são apresentados dois diferentes modelos conceituais de promoção de saúde: o sistema coletivo brasileiro e os modelos canadenses, utilizados desde as décadas de 1970/80. O modelo brasileiro procura romper com o conceito de três níveis de prevenção e realizar a superação do modelo biomédico, ainda muito arraigado. São apresentadas, também, duas tendências na formulação da promoção de saúde: uma centrada no comportamento do indivíduo e em seu estilo de vida priorizando aspectos educativos, ficando mais próxima ao modelo preventivo; outra com enfoque mais amplo de desenvolvimento de políticas públicas para garantia de condições favoráveis de saúde e melhoria da qualidade de vida. Ambas as tendências remetem ao social, porém atribuindo-lhe diferentes significados. Unidade 1 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Atenção primária da saúde e atenção básica de saúde

Tópico 1 – A hora de brincar com as palavras O tópico tem como objetivo, por meio da análise do significado dos termos, categorizar o conceito de atenção primária da saúde, justificando assim a opção por essa nomenclatura. Expõe a origem da mesma, na língua inglesa – primary care – reforçando o sentido de primordial ou principal e afastando-se do sentido limitador de elementar. Procura, também, definir o sentido dos termos atenção e básica, categorizando o primeiro – atenção - como equivalente a cuidado, desvinculando o mesmo do sentido de assistência e definindo o segundo – básica – como aquilo que está na base, no fundamento, na essência. Assumindo que há divergências quanto a tais definições, é mostrado que a opção por essa terminologia traduz a posição ideológica que subjaz ao trabalho desenvolvido. Tópico 2 – Tudo bem! Mas o que é APS, afinal? O tópico recorre à visão epistemológica para explicar que o termo Atenção Primária da Saúde assume diferentes significados, conforme a concepção conservadora ou progressista que se tem do binômio saúde/doença, enquanto ação que gera consequências, remetendo, na concepção conservadora à preocupação com custos a serem barateados e, na concepção progressista, à desigualdades sanitárias e construção de cidadania. Reporta-se ao Relatório Dawson (Grã Bretanha, 1920), apresentando os 3 níveis do sistemas de saúde que fundamentam vários sistemas , com por exemplo o da OMS, voltados para os princípios da medicina social: o primário, envolvendo generalistas em comunidades, o secundário, especialistas em ambulatórios; o terciário, atendimento hospitalar. São apresentadas, também, as diferentes formas de organização das APS: clássica, específica e ampliada, justificando a opção do SUS pela última - APS ampliada – como posição política, de base epistemológica, fundamentada na concepção de saúde-doença adotada. Tópico 3 – Características, eixos e diretrizes da APS O tópico caracteriza a APS Ampliada como orientada à comunidade, para a qual é a porta de entrada no sistema, permitindo ao usuário, a partir de sua adscrição, acompanhamento de suas demandas de saúde. Também são apresentados os três conceitos norteadores que visam garantir a resolubilidade do sistema e a logitudinalidade da atenção: universalidade – garantindo atenção a todo e qualquer cidadão; acessibilidade – facilitando os fluxos, de modo a garantir a universalidade; acolhimento - humanização do atendimento e escuta qualificada. É mostrado que tais conceitos implicam a opção do sistema pela proposta metodológica da Gestão de Vigilância Sanitária e por profissionais de saúde, remunerados dignamente, aptos a manter vínculos fortes com o sistema, no trabalho em equipes, por meio de logística de trabalho baseada no princípio da integralidade, articulando ações de promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação, contextualizando o biológico em uma perspectiva mais ampla. A Vigilância Sanitária é, nesse contexto, o eixo estruturante da gestão local, identificando os riscos, seus determinantes e condicionantes, planejando ações e cuidados. Tópico 4 – APS para quê? Por que APS? O tópico demostra, por meio de estudos e exemplos, as vantagens dos sistemas baseados em APS no que concerne à melhoria de indicadores sanitários, diminuição da taxa de mortalidade pré-natal, melhoria nas condições de sobrevivência, decréscimo de taxas de hospitalização, diminuição de índices de gravidez na adolescência, ampliação da cobertura vacinal, aumento da expectativa de vida e maior disponibilidade de tratamento efetivo dos usuários. É mostrado, também, que a ausência de APS implica maior quantidade de indicadores negativos e de gastos mais elevados no setor de saúde, o que representa qualidade inferior do sistema. Unidade 4 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Representação social do uso de drogas, do usuário e do cuidado

Apresenta as distinções da OMS entre os padrões do uso de drogas, a complexidade do consumo e do cuidado, diferentes representações sociais para o uso de drogas conforme sua licitude, a visão majoritária da sociedade preconceituosa e reducionista em relação à descriminalização de drogas que impede o debate racional da questão, a intensificação do preconceito conforme o gênero do usuário. Reforça a necessidade de romper com estigmas e reconhecer o usuário de drogas como cidadão com direitos. Aborda as discussões correntes na Câmara e no Senado a respeito das alterações das leis sobre drogas, lembrando que a proposta de acabar com as drogas é retórica e inviável socialmente; aponta a postura redutora nos serviços de saúde, desconsiderando a diversidade e desumanizando a pessoa, tornando-a invisível refém de ações autoritárias e medicalização, sendo necessárias diferentes saídas para diferentes casos, com propõem as atuais diretrizes políticas nacionais e internacionais. Propõe a reflexão sobre: efetividade dos serviços atuais; da internação como forma de ocultação do problema, mostrando-se necessária somente em casos que envolvam risco de vida; diferenciar sucesso no tratamento de abstinência permanente, havendo que se considerar funcionalidade da pessoa. Aponta para a importância da criação de ambiente favorável à adesão do usuário, da responsabilização coletiva, da necessidade de articulação de diferentes políticas sociais. Unidade 2 do módulo 1 que compõe o Curso de Atualização em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Judicialização da saúde

Em Judicialização da Saúde, estuda-se o posicionamento da Justiça mediante o conflito entre cidadão e Estado e as premissas para se compreender o que pode ser objeto de ação judicial. Em seguida, a partir dos indicadores de demandas judiciais e de seu impacto no cenário da judicialização, analisar-se a atuação do Judiciário no enfrentamento dessas questões. Verifica-se ainda o modo pelo qual as demandas judiciais desestruturam a organização do SUS bem como as falhas do SUS e os interesses de mercado impactam na construção da saúde pública.

IMPLEMENTANDO O ACOLHIMENTO EM UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA REGIÃO DO LAGOA EM CAMPO GRANDE – MS

Acredita-se que o fortalecimento no acolhimento dentro da unidade vai possibilitar que todos os profissionais saibam sua verdadeira importância para conquistar a confiança e criar vínculos com a população da área de abrangência. Através de uma reflexão sobre o acolhimento como ferramenta de práticas visando a inclusão pela população a saúde pública, pode-se ter uma compreensão da inversão do atual modelo de assistência. Por ser um programa do SUS e a unidade de saúde a ser trabalhada trata da saúde da família, o acolhimento se faz necessário ser adotado, implementado por todo o processo de atenção do cidadão. Deste modo espera-se que a equipe preparada para o acolhimento, passe a utilizar como principal atividade no atendimento aos usuários. Dando a sua contribuição no processo de avaliação e classificação dos riscos, devidamente orientados sobre os procedimentos a serem adotados. O acolhimento é uma estratégia adotada pelo SUS como ação norteadora de princípios buscando firmar a integralidade, a equidade e a universalidade, para garantir o direito dos cidadãos, abrangendo desde a entrada no serviço de saúde.