Gestão pública em saúde: contratos administrativos

Texto que compõe o curso 3 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta as características dos contratos administrativos, a formalização dos contratos administrativos e as cláusulas essenciais dos contratos administrativos, além da gestão dos contratos.

Gestão pública em saúde: fundamentos básicos de licitação

Texto que compõe o curso 3 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta os conceitos essenciais e procedimentos necessários para realização das licitações, práticas de elaboração de editais de licitação e contratos administrativos.

Gestão dos contratos e convênios [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Dispõe sobre os contratos e convênios, mecanismos de gestão de saúde que servem para firmar parcerias e estabelecer relações entre os diversos agentes responsáveis pela promoção da saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Contratos e convênios com repasse pelo município [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata da execução de verba orçamentária quando esta é repassada diretamente pelo município a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

PROJETO-PILOTO JUNTO A SERVIDORES PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS COM PRESSÃO ARTERIAL LIMÍTROFE PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

A hipertensão arterial sistêmica (HAS) configura como um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo e está associada à morbimortalidade e com o aumento nos eventos de complicações cardiovasculares, encefálicas, coronarianas, renais e vasculares periféricas, com conseqüente diminuição da sobrevida e piora na qualidade de vida. Uma das medidas de prevenção dessa doença é a detecção precoce da doença, por meio da verificação da pressão arterial (PA) e a instuição de ações de prevenção e controle. Este projeto de intervenção (PI) teve como objetivo ampliar as ações de promoção a saúde do trabalhador no município de Jaraguari, estado de Mato Grosso do Sul (MS), para isso foi realizado uma sensibilização e capacitação dos profissionais de saúde do município atuantes nas unidades básicas de saúde para o desenvolvimento de ações de educação em saúde para prevenção da HAS, visando a saúde do trabalhador foi realizado junto aos servidores públicos da área administrativa da Prefeitura Municipal de Jaraguari/MS. Aplicando as diferentes etapas do planejamento de ações educativas foi desenvolvido um “Projeto-Piloto”, com o intuito de identificar os servidores com PA limítrofe, conhecer seus hábitos de vida e construir um plano de acompanhamento e orientações de educação em saúde visando mudança no estilo de vida. O foco nos servidores públicos justifica-se pelo fato da política de controle da HAS se estender para fora das unidades de saúde e devido o tipo de atividade laboral desenvolvida por esse grupo populacional, que favorece o sedentarismo. Os dados de caracterização e clínicos foram coletados por meio da aplicação de um formulário e aferição da PA e com esses foram realizados ações educativas e/ou encaminhamentos para tratamento. Espera-se que os resultados desse PI sejam a médio e a longo prazo, quando a equipe de saúde das UBS fortaleçam as ações de saúde do trabalhador ampliando suas ações, cumprindo legislações e buscando qualidade de vida.

Instrumentos de gestão e planejamento: termos de compromisso, contratos e convênios

Dispõe sobre os contratos e convênios, mecanismos de gestão de saúde que servem para firmar parcerias e estabelecer relações entre os diversos agentes responsáveis pela promoção da saúde. No recurso são abordados aspectos que auxiliam a correta gestão dos convênios e contratos bem como os setores responsáveis e envolvidos. Aborda também as penalidades pelo não cumprimento dos compromissos, os contratos e convênio com repasse pelo município e a vigência dos termos.

Condutas vedadas legalmente: licitações e contratos em ano eleitoral

Aborda as condutas vedadas, permitidas e de observância obrigatória nos processos licitatórios. Como por exemplo, que no último ano de mandato somente poderão ser licitados e contratados se as despesas deles decorrentes forem saldadas até o final do mandato, bem como é vedado nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do prazo entre outras vedações.