Condutas vedadas legalmente: transferências voluntárias

Aborda as transferências voluntárias de recursos destinados à saúde. Essas transferências são repassadas pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. Sendo que estas não podem sofrer limitações ou interrupção dos valores devido ao compromisso assumido pelo ente federado com terceiros.

Condutas vedadas legalmente: outras vedações

Apresenta vedações pela lei durante o último ano de mandato eleitoral, tais como: a antecipação de receita orçamentária; contratação de operações de crédito; uso de materiais ou imóveis pertencentes à União, Estados ou do Município para beneficiar campanha de candidato ou partido; uso de materiais ou serviços, custeados pela Administração Pública, que não sejam para finalidade prevista nas normas dos órgãos a que pertençam; fazer propaganda para candidato com distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo Poder Público, entre outras, e apresenta também as penalidades aplicáveis em cada caso.

Melhoria da Atenção à Saúde do Idoso na UBS/USF Alzira Rabelo do Município de Santo Antônio do Iça, AM

Resumo PRADO, Rene Alfonso. Melhoria da atenção a saúde do idoso na Unidade Básica de Saúde Alzira Rabelo do município de Santo Antônio do Iça, Amazonas. 2016. 82f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2016. Prestar serviços de saúde à população idosa representa um desafio crescente para os serviços de saúde brasileiros. Segundo a organização não governamental Global Age Watch Index), que luta pelos direitos dos idosos e. Segundo IBGE (2014) o Brasil, tem 20,6 milhões de idosos o que representa 10,8% da população total, o que indica deve haver uma preocupação crescente em termos de melhoria de condições de vida, para essa população que vem não somente aumentando seu contingente populacional como também a perspectiva de vida Pôr disso importante que os serviços de atenção básica programem programas dirigidos a diminuir a prevalência de complicações na população idosa, tanto nos aspectos biológicos quanto social. Este trabalho teve por objetivo melhorar a atenção à saúde dos usuários idosos na área Alzira Rabelo Garcia do município de Santo Antônio do Iça, Amazonas. A intervenção foi desenvolvida no período de 02 de outubro de 2015 até 26-dezembro de 2016, totalizando 12 semanas de trabalho. Nesse período realizamos ações dentro dos quatro eixos temáticos: organização e gestão do serviço, qualificação da prática clínica, engajamento público e monitoramento e avaliação. Nossa população alvo é de 2.477 pessoas, deles 249 tem 60 anos e mais. 231 (98%) dos idosos, até agora, já foram atendidos e cadastrados ao programa. Aumentamos a cobertura de 231 para 92,8%. Porém, o maior implemento foi na qualificação dos cuidados de saúde, para todas as pessoas foi realizado avaliação Multidimensional rápida, exame clínico apropriado rastreamento para Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus, solicitado exames complementares periódicos, feito prescrição de medicamentos da Farmácia Popular, Cadastramento das idosas acamados ou com problemas de locomoção para 100%das pessoas atendidas. Melhorou também o desempenho da equipe, conseguimos realizar registro específico de 100% das pessoas idosas, distribuir Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa para 100% das pessoas, também rastreamos risco de morbimortalidade e necessidade de atendimento odontológico para 100% das pessoas com 60 anos e mais. Porém, apenas 125 (54,1%) pessoas foram atendidas pelo dentista em primeira avaliação. Orientações sobre alimentação saudável, prática de atividade física regular, riscos do tabagismo e higiene bucal foram feitos para 100% das pessoas, além de familiares. Com o desenvolvimento da intervenção e o trabalho realizado pelas equipes foi possível melhorar a qualidade da atenção aos usuários idosos e incorporar estas ações a rotina dos serviços de saúde.

Atenção à Pessoa com Hipertensão e/ou Diabetes, UBS Dr. Chico Costa, Mossoró/RN

Resumo BLANCO MATOS, Yosniel, Atenção à pessoa com hipertensão e/ou diabetes, Unidade Básica de Saúde Dr. Chico Costa, Mossoró, RN. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2016. A ocorrência de Diabetes Mellitus nos países da América Central e do Sul foi estimada em 26,4 milhões de pessoas e projetada para 40 milhões, em 2030. É estimado que o Brasil passe a 6ª posição, 11,3%, em 2030. Na Atenção Primária à Saúde, a finalidade da ação programática da Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus é fortalecer e qualificar a atenção às pessoas com essas doenças por meio da integralidade e da longitudinalidade do cuidado, em todos os níveis de atenção. O objetivo geral foi melhorar a atenção à pessoa com hipertensão e/ou diabetes Mellitus na Unidade Básica de Saúde Dr. Chico Costa, Mossoró/RN. Foi desenvolvida uma intervenção no período de três meses na área da equipe da Unidade Básica de Saúde e participaram todos os hipertensos e diabéticos maiores de vinte anos da unidade básica de saúde. As ações realizadas na intervenção foram baseadas nos Cadernos de Atenção Básica n. 36 e 37. Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica: hipertensão arterial sistêmica e diabetes Mellitus. Para alcançar os objetivos propostos foram estabelecidas metas e ações; o cadastro dos hipertensos e diabéticos na planilha de coleta de dados foi feito no momento da consulta. Para registro das atividades foram utilizados o prontuário clínico individual e a ficha-espelho.Os dados obtidos destes registros foram preenchidos na planilha de coleta de dados para monitoramento e acompanhamento das metas e indicadores. De um total de 656 hipertensos, acompanhamos 393 na ação programática, alcançando, ao final da intervenção, uma cobertura de 59,9%. Destaca-se que a evolução desse indicador foi boa, visto que no 1º mês o percentual foi de 20,9% no 2º mês foi de 38,6%; no 3º mês atingiram-se 59,9%. A população-alvo para os diabéticos era de 271 moradores. Deste total, acompanhados 162 na ação programática alcançando ao final da intervenção uma cobertura de 62%. A evolução desse indicador foi no 1º mês o percentual de 20,3%; no 2º mês foi de 36,2%, e no 3º mês atingiu-se 62,0%. O estudo para a comunidade foi ótimo, muitos usuários puderam ter acesso e/ou aprimorar os conhecimentos sobre a existência do Programa de Atenção à Hipertensão Arterial e à Diabetes Mellitus, características, complicações e prevenção das duas doenças, conheceram os direitos em relação à manutenção de seus registros de saúde e acesso à segunda via. O vínculo entre profissionais – usuários – família foi maior. A Unidade Básica de Saúde teve uma organização mais detalhada dos diferentes arquivos de atendimento dos usuários, assim como maior qualidade do acolhimento e otimização da agenda para a atenção. A intervenção exigiu uma maior preparação da equipe e promoveu o trabalho em equipe.

Melhoria da Atenção à Saúde da Pessoa com Hipertensão Arterial Sistêmica E/Ou Diabetes Mellitus na UBS Bernadete Bezerra, Mossoró/Rn.

MENDOZA, C. E. Melhoria da Atenção à pessoa com hipertensão e/ou diabetes, UBS Bernadete Bezerra, Mossoró/RN, 2015. 99f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. A Hipertensão Arterial Sistêmica é um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Sua prevalência no Brasil varia entre 22% e 44% para adultos (32% em média), chegando a mais de 50% para indivíduos com 60 a 69 anos e 75% em indivíduos com mais de 70 anos. Já a prevalência de Diabetes Mellitus nos países da América Central e do Sul foi estimada em 26,4 milhões de pessoas e projetada para 40 milhões, em 2030. É estimado que o Brasil passe a 6ª posição, 11,3%, em 2030. A finalidade da ação programática da hipertensão e diabetes é fortalecer e qualificar a atenção às pessoas com essas doenças por meio da integralidade e da longitudinalidade do cuidado na Atenção Primária em Saúde. A partir de uma relatório de análise situacional desenvolvido no curso de especialização em Saúde da Família da UFPel, foi estabelecido um projeto de intervenção neste foco de ação programática para a UBS Bernadete Bezerra, Mossoró/RN. O objetivo geral foi melhorar a atenção à saúde da pessoa com hipertensão e/ou diabetes Mellitus na UBS Bernadete Bezerra, Mossoró/RN. Foi desenvolvido no período de 3 meses na área da equipe que trabalho e participaram da intervenção os hipertensos e diabéticos maiores de vinte anos ou mais da Unidade Básica de Saúde. As ações realizadas na intervenção foram baseadas nos Cadernos de Atenção Básica n. 36 e 37 Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica: hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus. Foram definidos seis objetivos e estabelecidos metas e ações para a melhoria do acesso e qualidade em quatro eixos (organização e gestão do serviço, monitoramento e avaliação, engajamento público e qualificação da prática clínica). Após a intervenção realizada na área de abrangência da equipe, foi possível observar que o indicador de cobertura de hipertensos chegou a 67,1% e diabéticos a 100%. Em relação aos indicadores de qualidade, a maioria alcançou próximo de 100%. A relação com a comunidade melhorou, pois muitos usuários puderam ter e/ou aprimoraram os conhecimentos sobre a existência do Programa de Atenção à Hipertensão Arterial e à Diabetes Mellitus, características, complicações e prevenção das duas doenças, conheceram os direitos em relação a manutenção de seus registros de saúde e acesso a segunda via. O vínculo entre profissionais – usuários – família foi fortalecido. A UBS teve uma organização mais detalhada dos diferentes arquivos de atendimento dos usuários, assim como maior qualidade do acolhimento e otimização da agenda para a atenção. A intervenção exigiu uma maior preparação para a equipe e promoveu o trabalho em equipe. Após a intervenção tem sido mantida como rotina da unidade Palavras-chave: atenção primária à saúde; saúde da família; doença crônica; hipertensão arterial, diabetes mellitus, Assistência domiciliar; Saúde Bucal.