Condutas vedadas legalmente: distribuição de bens

Trata da vedação de alienação de bens durante o último ano de mandato eleitoral, sejam eles móveis ou imóveis, usando para isso a base legal que rege esse assunto e o princípio da supremacia do interesse público. A alienação de bens se executam nas formas de: venda, doação, permuta, concessão de domínio, investidura e legitimação de posse. Aborda também as penalidades cabíveis no descumprimento dessas condutas.

Serviços residenciais terapêuticos e as relações interdisciplinares e intersetoriais

O objeto começa definindo o serviço residencial terapêutico como casas destinadas a cuidar de portadores de transtornos mentais, e coloca três pontos que colaboram para que usuários sejam atendidos na rede básica de saúde ou utilizem recursos comunitários na tentativa de diminuir seu sofrimento mental. Termina abordando a interdisciplinaridade necessária com o cuidado que ultrapassa o tratamento do transtorno e ocupa-se da pessoa, e como a rede de atenção não se resume ao campo da saúde, mas também centros comunitários, associações e cooperativas. Unidade 2 do módulo 9 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Quais são os bens a serem inventariados? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta quais são os bens e patrimônios sob guarda dos gestor público durante o exercício de seu mandato. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Vedação de alienação de bens em ano eleitoral [Condutas Vedadas Legalmente]

Trata sobre a vedação de alienação de bens durante o último ano de mandato eleitoral, usando, para isso, a base legal que rege esse assunto. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Condutas vedadas legalmente: outras vedações

Apresenta vedações pela lei durante o último ano de mandato eleitoral, tais como: a antecipação de receita orçamentária; contratação de operações de crédito; uso de materiais ou imóveis pertencentes à União, Estados ou do Município para beneficiar campanha de candidato ou partido; uso de materiais ou serviços, custeados pela Administração Pública, que não sejam para finalidade prevista nas normas dos órgãos a que pertençam; fazer propaganda para candidato com distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo Poder Público, entre outras, e apresenta também as penalidades aplicáveis em cada caso.