Precarização dos vínculos de trabalho na estratégia saúde da família: revisão de literatura

A Reforma Administrativa, com redução do Estado, na década de 1990, impulsionou a adoção de relações trabalhistas precárias no momento em que ocorria a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS). O enorme incremento do número de postos de trabalho na saúde pública dos municípios, acompanhado das restrições jurídico-legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, propulsionaram a adoção de diversas formas de contratação. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) surgiu concomitante a todo este processo e é considerada, atualmente, como estratégia prioritária na reorganização da atenção à saúde no país. Com vínculos não-estáveis, profissionais ficam sujeitos à instabilidade política e disputa predatória entre os municípios, ocasionando rotatividade dos profissionais e descontinuidade da assistência. O rompimento do vínculo entre profissional e população adscrita compromete um dos princípios da ESF. Em 2003, foi criada a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de formular políticas orientadoras da gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores de saúde no Brasil, área considerada crítica para a sustentabilidade da ESF e do SUS. Para a formulação de políticas e diretrizes que busquem soluções para enfrentar a precarização dos vínculos de trabalho nacionalmente, foi criado o Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Este estudo retrata a revisão narrativa de literatura a respeito dessa precarização dos vínculos de trabalho nas equipes da ESF, no contexto histórico de sua criação e da implantação da Gestão do Trabalho no SUS, e de pesquisas cujos autores analisaram as formas de contratação dos profissionais de saúde das equipes da ESF. Essa revisão permitiu identificar que, apesar dos vínculos de trabalho precários estarem presentes nas equipes da ESF, houve diminuição dos mesmos. Portanto, persiste a necessidade de formular soluções para enfrentar esse desafio.

O climatério no contexto da estratégia de saúde da família

Este trabalho examina a importância do climatério no âmbito da saúde da mulher, considerando que a transição demográfica ressalta uma crescente população feminina com faixa etária correspondente a esse período, e que a Atenção Básica tem sido o sustentáculo para a reestruturação do SUS, a partir da estratégia de Saúde da Família, que valoriza o indivíduo em sua integralidade, inserido dentro de um contexto familiar e sob a influência de fatores sociais, políticos e econômicos. A partir do objetivo da Atenção Básica e no contexto da estratégia de Saúde da Família, faz-se uma reflexão sobre a atenção ao climatério na estratégia de Saúde da Família, as condutas dos profissionais responsáveis, e destaca a importância desse cuidado na vida dessas mulheres. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema englobando trabalhos publicados entre 2001 e 2009. O climatério é uma fase de transição e traz consigo várias considerações que, por vezes, não são do conhecimento das mulheres, e que devem ser ressaltadas e conhecidas pelos profissionais de saúde da família para promover saúde e qualidade de vida para as usuárias que passam por este período. Algumas mulheres desconhecem o termo climatério e não associam as manifestações neurogênicas, psicogênicas, metabólicas, mamárias, urogenitais, articulares e tegumentares ao climatério. Esse período pode ser acompanhado de sintomas indesejáveis, a partir de modificações em algumas funções do organismo feminino. Os sintomas fazem aumentar a demanda nas unidades de saúde e muitas vezes são queixas vagas sem causa orgânica, no entanto, persistentes. Por conseguinte, devido a falta de entendimento pelo médico ou outro profissional, as mulheres são taxadas de poliqueixosas que buscam consultas com freqüência sem motivo. Elas buscam entender e ser entendidas pela família e pelos próprios profissionais de saúde, que muitas vezes não estão preparados, encarando as queixas como doenças. No entanto, para isso é necessário disponibilizar atendimento que vá de encontro as reais necessidades de nossa população, buscando-se sempre a resolutividade, com ações de qualidade que valorizem o vínculo entre usuário e equipe de saúde.

Avaliação para melhoria da qualidade da assistência na Estratégia Saúde da Família e o enfermeiro

Este estudo traz a problemática acerca de reflexões referentes ao processo de trabalho do enfermeiro na Estratégia de Saúde da Família (ESF) principalmente no que se refere ao planejamento das ações desenvolvidas nos aspectos administrativos e assistencial e avaliativo. Utilizou-se como metodologia revisão documental, bibliográfica e narrativa para identificar as dificuldades que o profissional enfermeiro tem na realização de suas atribuições. Como resultado descreveu-se: a estratificação da profissão "enfermeiro" sob o viés do cuidado, assistencial, administrativo diante do novo modelo assistencial vigente pautado na portaria 648/06, lei 8.080, 8.142; o trabalho em equipe; os dificultadores na realização do processo de trabalho do profissional enfermeiro. Ressaltou ainda o uso do instrumento de avaliação AMQ - Avaliação para Melhoria da qualidade da Estratégia Saúde da Família do Ministério da Saúde, na busca de resultados eficientes que permitam a correção de rumos, propondo considerações e sugestões ao processo de trabalho da ESF e do enfermeiro do ESF.

Plano de ação para promoção de saúde bucal de escolares no distrito de General Dutra/Medina, MG

A cárie dentária é uma doença crônica infectocontagiosa considerada um dos principais problemas de saúde pública no Brasil. Várias medidas podem auxiliar no controle da cárie, sendo a fluoretação da água de abastecimento público uma das mais importantes e eficazes. Porém, apesar de ser um direito assegurado por lei, nem toda a população brasileira é beneficiada por esta medida. General Dutra, Distrito do Município de Medina - MG, é exemplo de uma comunidade rural que possui o controle populacional da doença cárie prejudicado pela ausência de fluoretação das águas de abastecimento público. Na tentativa de minimizar este problema, o presente trabalho objetivou elaborar um plano de ação para ser implantado pela Equipe de Saúde Bucal do Distrito que apresente medidas adicionais de combate à cárie dentária e de promoção de saúde bucal em escolares com idade entre 6 e 12 anos. Visando um embasamento teórico para a elaboração do plano de ação, foi feita uma revisão de literatura sobre a cárie dentária e fatores correlacionados. As ações de educação em saúde, o uso regular de dentifrício fluoretado e as aplicações semanais de bochecho fluoretado foram as estratégias selecionadas para prevenir a cárie dentária de forma efetiva no grupo dos escolares.

A saúde do trabalhador da enfermagem: uma contribuição para o trabalho do enfermeiro na atenção básica

O objetivo deste trabalho é discutir os principais aspectos relacionados à saúde do trabalhador de enfermagem, abordados na literatura, realizando uma reflexão sobre sua contribuição para o trabalho do profissional da área no âmbito da Atenção Básica em Saúde. A metodologia utilizada foi a revisão narrativa, sendo o levantamento bibliográfico realizado nos bancos de dados vinculados à BVS (Biblioteca Virtual da Saúde) e utilizadas algumas referências já de conhecimento do autor, mas que se mostraram importantes para as discussões. Os resultados apontaram que o trabalhador de enfermagem está submetido a inúmeros riscos e condições inadequadas de trabalho e que a ergonomia se mostra estratégica, uma vez que a partir dela é possível aproximar-se das dificuldades enfrentadas no cotidiano do trabalho, as quais podem se originar do conflito entre a lógica do sistema e a lógica do processo de trabalho. Além da Ergonomia, há outros mecanismos de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, tais como a legislação específica criada, tanto no âmbito do Ministério do Trabalho, quanto do Ministério da Saúde, destacando-se as Normas Regulamentadoras 32 e 17 e a própria lei 8.080/90. No âmbito da Atenção Básica, o enfermeiro enfrenta situações de risco tais como sobreposição de funções, jornada prolongada de trabalho, conflitos interpessoais decorrentes do trabalho em equipe, deficiências de recursos materiais e humanos, entre outros. Espera-se que, a partir deste estudo, o autor possa elaborar um conjunto de intervenções de ordem física, organizacional e interpessoal visando à saúde dos trabalhadores que desenvolvem suas atividades na atenção básica em saúde no local de sua atuação profissional.

Saúde e segurança do trabalhador

O trabalho é uma forma de transformar a vida do ser humano e até mesmo construir o caráter do mesmo. São considerados trabalhadores todos os homens e mulheres que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, qualquer que seja sua forma de inserção no mercado de trabalho (informal ou formal). Os direitos e deveres dos empregados e empregadores é um tema extremamente amplo. Neste sentido, este trabalho serve para conhecer a forma como esse assunto de saúde e segurança dos trabalhadores é abordado, tendo como pilar essas revisões bibliográficas, para analisar e somar os fatos que a organiza a saúde em relação à atividade laboral. Tendo como objetivo fazer uma revisão de literatura sobre os direitos à saúde e segurança dos trabalhadores. Direcionando quais são os direitos e os deveres sobre a saúde dos mesmos, contando, brevemente, a história da saúde laboral, o envolvimento das Convenções da OIT, as Normas Regulamentadoras, CAT e notificações compulsórias dos agravos a saúde dos trabalhadores. Tendo o enfoque na orientação para os mesmos, assim, consequentemente, melhorando a vida destes operários, que por muitas vezes estão intimamente ligados com a equipe de Saúde da Família. Para que assim, possa esperar um resultado de que a Lei seja cumprida e que as empresas se organizem, aumentem a produtividade e a qualidade dos produtos, melhorando as relações humanos no trabalho e na sociedade, implementando as ações destinadas à melhoria dos ambientes e das condições de trabalho voltadas para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores que estão, também, inseridos na Unidade de Saúde da Família.

A atuação dos conselheiros de saúde: revisão bibliográfica

A partir da 8ª Conferencia Nacional de Saúde realizada em 1986, os usuários dos serviços públicos de saúde ganharam espaço de forma democratizante com a formulação das Políticas de Saúde, normatizadas pela Lei 8142 de 1990, por meio dos Conselhos de Saúde e Conferencias de Saúde, nas três esferas de governo. Essa participação logrou o nome de controle social, com a responsabilidade de seus participantes atuarem na formulação de políticas de saúde e fiscalização tanto no âmbito operacional quanto no financeiro. O presente estudo, fundamentado em revisão narrativa, objetivou Identificar, por meio de estudo bibliográfico, o que se tem publicado acerca da atuação dos conselhos de saúde brasileiros. Foram analisados artigos publicados entre 2000 a 2010, no SciELO que foram identificados a partir dos descritores selecionados. Constatou-se que houve poucos estudos com este tema. Constatou-se, também, que é pequena ou inexistente a participação popular e os conselheiros buscam cumprir muito mais o que está definido nas pautas referenciadas pelos gestores e que esses, em sua grande maioria, não acatam as resoluções e deliberações dos conselheiros. É imperativo que também que os profissionais de saúde conheçam o seu papel no controle social.

Proposta para implantação de ações em saúde do trabalhador no município de Moeda - Minas Gerais

Após a difusão das idéias sobre a implementação de Serviços de Medicina do Trabalho, iniciada pelos Ingleses, contagiar outros países, e ser consolidada no Brasil como parte integrante da sistemática do Sistema Único de Saúde, através da Lei 8080/90 e suas respectivas normatizações referentes ao assunto, fez-se necessário o desenvolvimento de ações em âmbito municipal a fim de atender a legislação vigente. No município de Moeda, até o presente momento ainda não havia se pensado em saúde do trabalhador como um ramo da saúde a ser trabalhado e, com o intuito de desenvolver projeto de intervenção das Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador propõem-se a elaboração de um plano de implantação das Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhado que aborde a temática de saúde do trabalhador tendo como base os conceitos legais, artigos científicos e diretrizes do Ministério da Saúde através de levantamento, seleção do publico alvo para etapa inicial, elaboração de material educativo e capacitação da equipe. O projeto de implantação das Ações em Saúde do Trabalhador no Município de Moeda é factível e encontra-se em fase de desenvolvimento, contudo, os resultados só se farão mensuráveis a partir do momento em que haja capacitação e sensibilização da equipe de forma integrada e rotineira.

A contribuição do seviço de saúde para efetivação do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, no município de Rio Vermelho-Minas Gerais

A saúde pode ser considerada um bem estar físico, mental, social e espiritual e está diretamente relacionada ao acesso aos bens e serviços necessários para alcançar uma boa qualidade de vida. As crianças e adolescentes são um público frágil se considerado que são dependentes dos adultos para proverem suas necessidades básicas. O descumprimento da lei que assegura a saúde para a população menor de um ano a 18 anos deve ser reivindicado pela rede de atendimento a estes, ou seja, pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Em Rio Vermelho, Minas Gerais, há diversos serviços que precisam ser efetivados para diminuir problemas de saúde em crianças e adolescentes. Nesse sentido, este estudo objetivou elaborar um projeto de intervenção com vistas à efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, no município de Rio Vermelho. Para a preparação deste plano tornou-se, primeiramente, necessário buscar conhecimentos que dessem maior sustentação às ações propostas. Assim, foi feita pesquisa bibliográfica no SciELO bem como em documentos ministeriais, publicações estaduais e municipais além de dados de sistema de informação. O recorte temporal utilizado foram os últimos 10 anos por meio dos descritores criança e adolescente. Após análise dos documentos pôde-se constatar que nos últimos anos ocorreram avanços no atendimento às crianças e aos adolescentes, contudo, ainda falta muito para garantir serviços básicos de saúde, educação e assistência social. Percebe-se o descaso, muitas vezes ocorridos, com os direitos das crianças e adolescentes, consequência de um processo de exclusão a que são submetidos estas crianças e jovens: falta de acesso à escola, à oportunidade de lazer, opção de vida, convívio familiar, relação com a comunidade. Dessa forma, é importante a mobilização coletiva tanto dos setores de garantia de direitos, como da sociedade, por meio da promoção de informação construtiva, sobre a desigualdade social a discriminação e o preconceito, discutindo a cidadania, as políticas públicas, o protagonismo juvenil dentre outros assuntos que podem reverter o quadro de desrespeito às leis que protegem as crianças, adolescentes e jovens. Espera-se que o plano aqui apresentado subsidie melhorias no atendimento às crianças e adolescentes de Rio Vermelho.

Gestão pública em saúde: os limites da LRF e os crimes de responsabilidade fiscal

Texto que compõe o curso Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública, de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda aspectos importantes a respeito dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as possíveis sanções e vedações previstas ao administrador público em caso de irregularidades, fortalecendo a obrigatoriedade dos gestores públicos exercerem suas atividades com responsabilidade fiscal, de forma mais controlada e de modo a não desequilibrar as contas públicas, sob pena de serem responsabilizados criminalmente.

Melhoria da Atenção à Saúde da Pessoa Idosa na USF Marcos Freire, Presidente Figueiredo- AM

A saúde do idoso aparece como uma das prioridades no Pacto Pela Vida (portaria / GM Nº 399 de 22/02/06). O cuidado com a saúde e o bem estar do idoso é assegurado por lei e deve ser respeitada sua prioridade nos cadastros e atendimento nas unidades de saúde. O objetivo deste trabalho foi melhorar a atenção à saúde da pessoa idosa na USF Marcos Freire no município de Presidente Figueiredo/AM. A intervenção (atividade que compõe o quadro de atividades propostas o curso de Especialização em Saúde da Família da UFPEL) foi realizada entre os meses de abril a junho de 2015 abrangendo quatro eixos pedagógicos: organização e gestão do serviço, monitoramento e avaliação, qualificação da prática clínica e engajamento público. A área de abrangência da UBS é composta por uma população de 2.170 habitantes, dentre os quais 303 são idosos com 60 anos de idade ou mais. Conseguimos atingir a meta de cobertura proposta em 100% no último mês de intervenção. Além de atingirmos bons resultados na meta de cobertura, também foi possível realizar avaliação multidimensional rápida em todos os idosos atendidos. Orientamos a comunidade sobre a importância destas avaliações e do tratamento oportuno, das limitações para o envelhecimento saudável. Também realizamos exame clínico apropriado em todos os idosos. Os idosos hipertensos e/ou diabéticos cadastrados receberam indicações para a realização dos exames complementares os quais foram avaliados em sua maioria em consultas programadas e agendadas. Prescrevemos medicamentos da Farmácia Popular para todos os idosos cadastrados na unidade de saúde e revisamos os tratamentos dos usuários cadastrados e atendidos tanto em consulta como em visitas domiciliares. Conseguimos visitar os idosos acamados (embora com certa dificuldade, já que não dispomos de transporte diário e fixo a serviço da UBS) ou com problemas de locomoção e programar as consultas de acompanhamento para avaliação dos exames complementares. Foi verificada a pressão arterial em todos idosos na última consulta, foi realizada avaliação da necessidade de atendimento odontológico em todos os idosos, pois assim como o exame físico, o exame bucal foi incluído na rotina das consultas de cada idoso. Realizamos atividades de promoção da saúde, garantimos orientação sobre nutrição correta e balanceada, diminuição do consumo de sal na dieta, assim como de gorduras e carboidratos. Orientou-se sobre a importância de consumo de frutas, vegetais e alimentos ricos em fibra vegetal naturais para o melhor desenvolvimento do intestino e demais funções do organismo. Orientamos também em relação à prática regular de atividade física a todos os usuários idosos, para a prevenção de muitas doenças cardiovasculares principalmente como a obesidade, o sedentarismo que tantos prejuízos trazem para a saúde. Utilizando-se de medidas que incorporam o período de intervenção, o trabalho da equipe de saúde, em conjunto com a integração população, comunidade, se fez realizar o que determina a lei, ou seja, oferecer atendimento de forma prioritária, com qualidade aos idosos que necessitam, merecem e anseiam por melhorias no Sistema Único de Saúde. Palavras-chave: atenção primária à saúde; saúde da família; saúde do idoso; assistência domiciliar.

O sigilo prifissional no contexto da estratégia da saúde da família

A Estratégia Saúde da Família trabalha com uma equipe multiprofissional dinâmica e articulada com o intuito de oferecer ao paciente uma atenção integral à saúde. O objetivo do estudo foi identificar na literatura nacional a importância do sigilo profissional e a relação com o processo de trabalho em saúde na Estratégia Saúde da Família, por meio de revisão de literatura. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica narrativa, com publicações entre 1940 a 2011 disponíveis na BVS - Biblioteca Virtual em Saúde, nas seguintes bases de dados LILACS e SciELO e leis brasileiras. Para a busca dos artigos foram utilizadas as palavras chave sigilo, estratégia saúde da família e ética. Os profissionais da ESF trabalham em contato direto com a comunidade, realizando visitas domiciliares e desenvolvendo trabalhos educativos por meio de grupos e, nestes contatos próximos revelam informações pessoais. As informações constituídas através da pratica profissional configuram segredo profissional e devem ser manejadas com ética e zelo. O compartilhamento das informações deve ser realizado nos casos previstos em lei ou com a autorização do titular da informação. É de responsabilidade do profissional manter a guarda do prontuário, podendo o paciente solicitar o acesso a qualquer tempo. Conclui-se que o sigilo profissional é resguardado por lei e deve ser manipulado com ética e compromisso pelos profissionais da saúde dentro do processo de trabalho da ESF.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: Lei Orçamentária Anual – LOA

Apresenta a Lei Orçamentária Anual, seu papel e necessidade no planejamento orçamentário da saúde. Sua elaboração contempla o período de um ano, podendo ser revisada e alterada conforme a realidade das receitas e despesas. Esta deve conter a mensagem que encaminhará o projeto, quadro das dotações, demonstrativos do programa anual de trabalho, tabelas explicativas e utilização da reserva de contingência.

Horário especial para atendimento dos trabalhadores de uma Unidade de Saúde no município de Uberlândia - MG

A saúde no Brasil passou por significativas mudanças ao ser definida como direito do cidadão a partir da Constituição Federal de 1988. Garantia de acesso aos serviços de saúde assegurados por lei e mudança no modelo assistencial, através da estratégia saúde da família, são destaques dentre esses avanços. Contudo, há lacunas na integralidade do acesso aos serviços de saúde pelo trabalhador. Presente trabalho tem por objetivo analisar perfil dos trabalhadores adscritos em uma unidade de saúde de família de Uberlândia/MG, bem como, propor um plano de intervenção. A partir dessas análises, observou-se a necessidade da criação de horário alternativo de atendimento junto à população de trabalhadores pertencentes à Unidade Saúde da Família Ipanema I, Uberlândia/MG. Utilizou-se, na metodologia, conceitos do Planejamento Estratégico Situacional em Saúde, como a estimativa rápida, uma coleta de dados a partir das informações presentes nas fichas das agentes comunitários de saúde e das suas observações por meio das visitas domiciliares. Realizou-se, ainda, levantamento bibliográfico sobre o tema nas bases LILACS, SCIELO. A análise da literatura indicou a existência de leis que garantem o direito à saúde a toda a população, contudo, tal direito às vezes encontra dificuldades para a sua efetivação. Sobre a população atendida pela unidade abordada, identificou-se a necessidade da criação de horário especial para atendimento dos trabalhadores, pois parte da população possui dificuldades em comparecer às consultas em horário comercial. Portanto, a necessidade de um horário estratégico para estes trabalhadores constitui-se como caminho importante para o atendimento integral à saúde do trabalhador.