Metas pactuadas no país, estado e município relativas a saúde do adulto

Este objeto principia abordando que um bom início para saber mais sobre o pacto relativo à saúde do adulto é retomar o significado do estabelecimento de metas para a organização do sistema de saúde, além de recorrer à legislação básica sobre o assunto, e indica links sobre o tema. Lembra que as metas são operacionalizações dos pactos, que, por sua vez, são instrumentos para o planejamento e avaliação em saúde. Enfatiza que outro princípio é a fundamentação na análise da situação de saúde, com a identificação de prioridades de importância sanitária locorregional. Detalha que tais instrumentos são representados pelo “Pacto pela saúde”, “Pacto pela vida” e “Pacto de gestão” e expõe suas prioridades. Apresenta de modo simplificado as prioridades do Pacto pela Saúde estabelecidas pelas Portarias nº 325/GM e nº 48. Ressalta que os indicadores podem ser de dois tipos (principal ou complementar) e abranger, como esfera de pactuação, a União, estado e município. Termina enfocando que só é possível compreender a inserção da Saúde do Adulto nesses pactos através de uma leitura transversal, que procure localizar a partir de que metas e indicadores os serviços buscam atender necessidades desse grupo populacional e expõe duas prioridades, com seus objetivos e indicadores. Unidade 2 do módulo 7 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Legislação sobre violência contra o idoso e serviços de saúde

Este objeto inicia mostrando com um gráfico que a população idosa foi a que mais cresceu no Brasil nos últimos 40 anos. Comenta sobre os direitos dos idosos garantidos por várias políticas e estatutos, mas lembra que embora os idosos estejam amparados legalmente, a violência que os atinge é a negação dos direitos de cidadania conquistados por eles. Segue detalhando o que a Organização Mundial de Saúde entende por maus-tratos e negligência e como surgiram serviços voltados para este fenômeno no Brasil, como as casas de abrigo, os centros de referência multiprofissionais e as instituições próprias para denúncias das violências aos idosos. Mostra ainda como vários dispositivos governamentais possuem objetivos comuns visando resolver esta situação. Conclui mostrando detalhes para a identificação de situações de maus-tratos ao idoso. Unidade 3 do módulo 11 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Vigilância em saúde do trabalhador

Este objeto inicia oferecendo um link para conhecer a história sobre a vigilância em saúde do trabalhador. Explica que segurança do trabalho é a parte da engenharia que trata de reconhecer, avaliar e controlar as condições, atos e fatores humanos de insegurança nos ambientes de trabalho, com o intuito de evitar acidentes e que no sistema de saúde brasileiro existem duas formas de prover a atenção à saúde dos trabalhadores: a rede pública, com os programas e centros de referência em saúde do trabalhador; e a rede privada, constituída por: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Segue contextualizando a prevenção das perdas como o uso de Equipamento de Proteção Individual e Equipamento de Proteção Coletiva e os programas de treinamento das empresas para os trabalhadores. Aborda a implantação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) que é composta por Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e por uma Rede Sentinela de serviços de média e alta complexidade, responsáveis por diagnosticar acidentes e doenças relacionados ao trabalho e pelo registro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET). Explica ainda como funcionam as Redes de atenção à saúde do trabalhador e as diferenças entre o RENAST e o CEREST. Termina abordando a legislação brasileira sobre Trabalho Infantil, porém ressaltando que de acordo com o IBGE, cerca de 91% das crianças de 5 a 9 anos, 72% das crianças de 10 a 14 anos e 33% dos jovens de 15 a 17 anos não recebem remuneração pelos trabalhos que desempenham. Unidade 4 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Desafios contemporâneos à saúde da criança, bases legais de proteção à infância e os principais eixos de atenção integral à saúde da criança no Brasil

A declaração dos direitos da criança na Assembleia Geral das Nações Unidas de 1959 representa um marco importante na valorização e reconhecimento internacional da infância. A partir de então a criança passou a ser vista como sujeito de direitos. Neste documento estão contidos os direitos e liberdade de toda e qualquer criança. Para os profissionais que cuidam da promoção à saúde da criança é importante conhecerem as bases legais de proteção e cuidado, no caso do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, este material apresenta aos profissionais que atendem nas equipes de Saúde da Família os programas e políticas que envolvam cuidado e atenção integral desta faixa etária, bem como os indicadores de saúde que estão disponíveis nos sistemas de informações e sua importância para a tomada de decisão e desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, buscando a efetividade dos serviços direcionados ao bem-estar da criança

Atenção primária da saúde e atenção básica de saúde

Tópico 1 – A hora de brincar com as palavras O tópico tem como objetivo, por meio da análise do significado dos termos, categorizar o conceito de atenção primária da saúde, justificando assim a opção por essa nomenclatura. Expõe a origem da mesma, na língua inglesa – primary care – reforçando o sentido de primordial ou principal e afastando-se do sentido limitador de elementar. Procura, também, definir o sentido dos termos atenção e básica, categorizando o primeiro – atenção - como equivalente a cuidado, desvinculando o mesmo do sentido de assistência e definindo o segundo – básica – como aquilo que está na base, no fundamento, na essência. Assumindo que há divergências quanto a tais definições, é mostrado que a opção por essa terminologia traduz a posição ideológica que subjaz ao trabalho desenvolvido. Tópico 2 – Tudo bem! Mas o que é APS, afinal? O tópico recorre à visão epistemológica para explicar que o termo Atenção Primária da Saúde assume diferentes significados, conforme a concepção conservadora ou progressista que se tem do binômio saúde/doença, enquanto ação que gera consequências, remetendo, na concepção conservadora à preocupação com custos a serem barateados e, na concepção progressista, à desigualdades sanitárias e construção de cidadania. Reporta-se ao Relatório Dawson (Grã Bretanha, 1920), apresentando os 3 níveis do sistemas de saúde que fundamentam vários sistemas , com por exemplo o da OMS, voltados para os princípios da medicina social: o primário, envolvendo generalistas em comunidades, o secundário, especialistas em ambulatórios; o terciário, atendimento hospitalar. São apresentadas, também, as diferentes formas de organização das APS: clássica, específica e ampliada, justificando a opção do SUS pela última - APS ampliada – como posição política, de base epistemológica, fundamentada na concepção de saúde-doença adotada. Tópico 3 – Características, eixos e diretrizes da APS O tópico caracteriza a APS Ampliada como orientada à comunidade, para a qual é a porta de entrada no sistema, permitindo ao usuário, a partir de sua adscrição, acompanhamento de suas demandas de saúde. Também são apresentados os três conceitos norteadores que visam garantir a resolubilidade do sistema e a logitudinalidade da atenção: universalidade – garantindo atenção a todo e qualquer cidadão; acessibilidade – facilitando os fluxos, de modo a garantir a universalidade; acolhimento - humanização do atendimento e escuta qualificada. É mostrado que tais conceitos implicam a opção do sistema pela proposta metodológica da Gestão de Vigilância Sanitária e por profissionais de saúde, remunerados dignamente, aptos a manter vínculos fortes com o sistema, no trabalho em equipes, por meio de logística de trabalho baseada no princípio da integralidade, articulando ações de promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação, contextualizando o biológico em uma perspectiva mais ampla. A Vigilância Sanitária é, nesse contexto, o eixo estruturante da gestão local, identificando os riscos, seus determinantes e condicionantes, planejando ações e cuidados. Tópico 4 – APS para quê? Por que APS? O tópico demostra, por meio de estudos e exemplos, as vantagens dos sistemas baseados em APS no que concerne à melhoria de indicadores sanitários, diminuição da taxa de mortalidade pré-natal, melhoria nas condições de sobrevivência, decréscimo de taxas de hospitalização, diminuição de índices de gravidez na adolescência, ampliação da cobertura vacinal, aumento da expectativa de vida e maior disponibilidade de tratamento efetivo dos usuários. É mostrado, também, que a ausência de APS implica maior quantidade de indicadores negativos e de gastos mais elevados no setor de saúde, o que representa qualidade inferior do sistema. Unidade 4 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

As possibilidades e o fazer da equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família

Módulo 3 da Capacitação de Profissionais dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) do Mato Grosso do Sul. Ao iniciar a discussão sobre o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) é importante refletir sobre o contexto em que esta equipe se insere, ou seja, compreender de maneira ampliada o Sistema Único de Saúde (SUS) assim como sua configuração em um sistema organizado em Redes de Atenção à Saúde (RAS), tendo a Atenção Básica (AB) como ordenadora do cuidado deste Sistema. A AB apresenta um alto grau de complexidade, por se caracterizar em um conjunto de ações de saúde - no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação. A AB tem como foco, ainda, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades (Brasil, portaria PNAB 2011). Essas ações são desenvolvidas por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações em territórios definidos – pelas quais assume-se a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no lugar onde vivem essas populações.

Saúde da criança e a saúde da família: pactos, políticas e programas de proteção à criança

Recurso didático da Unidade 01 que compõe o módulo 5 "Saúde da Criança I" do Curso de Especialização em Saúde da Família produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda as bases legais de proteção à infância, políticas, programas de saúde da criança e as principais ações governamentais voltadas para o cuidado e atenção integral à criança, bem como os indicadores de saúde, os sistemas disponíveis para reuni-los e sua importância para a tomada de decisão e desenvolvimento de ações de vigilância em saúde.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer

Aborda que a partir dos avançados alcançados na 8ª Conferencia Nacional de Saúde de 1986 sobre a discussão de saúde como um conceito concreto, um direito garantido pelo Estado, de condições dignas e vida e de acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação, em todos os níveis aos cidadãos brasileiros, o movimento sanitário levantou fortemente a bandeira da universalidade, e o povo brasileiro animado por esse movimento cravou definitivamente a universalidade de acesso à saúde na constituição de 1988 como um direito de todos.

Ações Educativas em Saúde para prevenção e controle de doenças diarréicas no Bairro Itapoã município de Ivinhema/MS

Trata-se de um estudo transversal, alinhado ao estudo descritivo, realizado após análise de dados secundários da Vigilância Epidemiológica que faz o monitoramento da doenças diarreicas no município de Ivinhema/MS, no período de janeiro a julho de 2013, onde foi constatado que a incidências desta doenças é maior na população do Bairro Itapoã em comparação com os demais bairro/estratégia estudados nesta cidade. Foi analisado ainda laudos do Programa Vigiagua dos anos de 2012 e 2013 onde pode-se constatar que a água que abastece esta população encontra-se em conformidade com a legislação vigente. Assim a equipe de Vigilância Sanitária, juntamente com ACS - Agentes Comunitários de Saúde, equipe NASF - Núcleo de Apoio Saúde da Família e Agentes de Endemias desenvolveram estratégia para orientar esta população sobre os problemas diagnosticados no estudo e como preveni-los, evidenciando o consumo de água e alimentos com qualidade e higiene. Foram realizados rodas de conversas e ações educativas com a população durante os encontros do Programa Hiperdia, ocorridos nos meses de novembro e dezembro do ano de 2013 na ESF Itapoã. A população participou de maneira ativa explanando suas dúvidas. As ações educativas também aconteceram nas outras Unidades de Saúde do município, durante a realização do mesmo programa e em eventos onde fomos convidados a participar como na Programação Educativa do PAC - Programa de Aceleração e Crescimento do Governo Federal que vai entregar residências aos beneficiados no município de Ivinhema e na APAE - Associação de Pais e Alunos Excepcionais, deste município.

Implementação da Atenção à Saúde da Criança de 0 a 72 meses na Unidade Sanitária de Barros Cassal, Barros Cassal/RS

Este trabalho tem como objetivo implementar o programa de puericultura na Unidade Sanitária de Barros Cassal, em Barros Cassal/RS, para efetivar as ações de promoção, prevenção e recuperação das crianças na faixa etária de 0 a 72 meses. Visa garantir o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento dessas crianças, fazendo um atendimento contextual dos aspectos de saúde, e abordar os aspectos coletivos que possam influir. A intervenção foi realizada entre os meses de agosto a outubro de 2014. Para alcançar os resultados esperados, foi necessário o envolvimento da Equipe Saúde da Família, da Secretaria de Saúde e da comunidade. Para concretizar este projeto, foram utilizadas fichas-espelho para registro e coleta de dados e planilhas eletrônicas para análise dos dados coletados e confecção dos indicadores para avaliar cobertura e qualidade do atendimento. Foram obtidos números muito satisfatórios, analisando-se os três meses de intervenção, com cobertura de 49,4% (79 crianças) da faixa etária 0 a 72 meses residentes na área, de um total estimado de 160, baseado na piramide etária do IBGE (2010). . A cobertura do atendimento em saúde bucal também foi muito boa, atingindo 41% das crianças entre 6 a 72 meses (59 crianças) e indicadores de qualidade, como monitoramento do desenvolvimento neuropsicomotor, do crescimento, do ganho de peso e da cobertura vacinal,também próximos de 100%. Os resultados obtidos demonstram que o atendimento programático em puericultura pode melhorar a saúde das crianças e contribuir com a elevação da qualidade de vida dessa localidade.

Melhoria na Atenção à detecção precoce do Câncer de Colo de Útero e Controle do Câncer de Mama na ESF da Unidade Sanitária de Saúde de Roca Sales - RS

Os elevados índices de incidência e mortalidade por câncer do colo do útero e da mama no Brasil justificam a implantação de estratégias efetivas de controle dessas doenças que incluam ações de promoção à saúde, prevenção e detecção precoce, tratamento e de cuidados paliativos, quando esses se fizerem necessários. Assim, foi realizada a intervenção cujo objetivo era melhorara qualidade da atenção à saúde das mulheres da área pertencente à estratégia de saúde da família na Unidade Básica de Roca Sales - RS nas faixas etárias dos 25 aos 64 anos de idade e dos 50 aos 69 anos de idade cujas são risco de câncer de colo uterino e câncer de mama respectivamente no período de Agosto a Novembro de 2014.Realizou-se o recadastramento das mulheres dessa faixa etária pois anteriormente à intervenção a cobertura era de 15% para câncer de colo uterino e 9% para câncer de mama. Conseguiu-se melhorar o rastreio e a adesão das mulheres ao programa de intervenção realizado através do aumento de mulheres com exames de citopatológico de colo uterino e mamografia em dia que após 3 meses de intervenção passou a 38,1% para câncer de colo de útero e 38% para câncer de mama. Melhorou-se ainda com a intervenção a qualidade das amostras, o monitoramento através da revisão do caderno de registros bem como acompanhamento dos exames através dos sites SISCOLO e SISMAMA, busca ativa às mulheres faltosas e que não retornavam para saber resultado de exames, a qualidade dos registros através da organização de um arquivo específico para o projeto de intervenção e a orientação sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis por meio de folder confeccionado pela equipe com as DST’s mais prevalentes no município e fatores de risco sobre câncer de mama e colo uterino conforme o preconizado pelo protocolo de Controle dos Cânceres do Colo do Útero e da Mama do Ministério da Saúde de 2013. As ações propostas e desenvolvidas nesta intervenção se constituem de ações simples, mas de grande relevância para a qualificação da assistência e contribuíram para melhoria dos atendimentos dispensados a estas mulheres.

Qualificação da Atenção à Saúde da Criança de zero a setenta e dois meses na Unidade Sanitária de Progresso/ESF, Progresso/RS

Este trabalho contempla a intervenção realizada na Unidade Sanitária de Progresso, em Progresso/RS e teve como objetivo principal melhorar a atenção à saúde das crianças de zero a setenta e dois meses de idade da área adstrita da UBS. Teve ainda como objetivos ampliar a cobertura, melhorar a qualidade do atendimento em puericultura, melhorar a adesão ao programa e a qualidade dos registros das informações, avaliar possíveis crianças em risco e promover à saúde para estes e suas famílias. Antes da intervenção não tínhamos um programa de puericultura na unidade, algumas ações preventivas eram apenas realizadas isoladamente como a vacinação e não havia o segmente clínico das crianças. A intervenção teve a duração de doze semanas e ocorreu no período de 08 de agosto a 13 de novembro de 2014. Para que fosse possível o desenvolvimento deste trabalho foi necessário uma reestruturação na UBS. A equipe necessitou de qualificação para realizar o cuidado conforme o preconizado pelo Protocolo do Ministério da Saúde que foi adotado: Caderno de Atenção Básica número 33, ano de 2012. O processo de trabalho foi organizado de forma a facilitar o acesso aos recém-nascidos e crianças de até uma no de idade, já que estas tinham prioridade no cuidado. Foram adotadas fichas-espelho para a qualificação dos registros, de forma a garantir informações precisas e monitorar o programa. Ações de promoção à saúde foram realizadas, como a orientação sobre alimentação saudável e adequada para a idade, realização do teste do pezinho antes dos 7 dias de vida e todas as rotinas segundo o MS. O engajamento público foi reforçado por meio de ações na comunidade, como orientações em sala de espera para sensibilizá-los sobre a importância das ações que seriam desenvolvidas, bem como os motivos da priorização do cuidado à criança. Foi possível, com a intervenção, cadastrar 70 crianças no programa, sendo que na área há 205 crianças na faixa etária. Alcançamos, no período, 34,1% de cobertura. Foram ofertadas consultas com avaliação do parâmetro de desenvolvimento físico e psicomotor, avaliação de saúde bucal, bem como imunizações, teste do pezinho, orelhinha e olhinho, administração de suplementos vitamínicos, agilidade nos exames laboratoriais, orientações em geral e seguimento do cuidado em puericultura. Assim, conclui-se que a intervenção propiciou uma reorganização da atenção primária na saúde das crianças inscritas no programa. Entretanto, ainda há muito para avançar na qualificação do serviço, mas a partir dos resultados oriundos deste trabalho, será possível continuar em busca de melhorias no cuidado em puericultura.

Dificuldades vivenciadas pelo agente comunitário de saúde em seu trabalho cotidiano

No Brasil, a década de 1980 foi considerada um importante marco nas políticas sociais e, principalmente, nas políticas de saúde pública. Com o movimento da reforma sanitária, que tinha como objetivo propor melhorias nas condições de saúde criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), visando atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde por meio da criação do Programa Saúde da Família (PSF). Dentre os profissionais que compõem a equipe de trabalho do PSF, voltamos à atenção para o Agente Comunitário de Saúde (ACS) que, ao manter maior contato com as famílias, promove um elo entre a comunidade e o serviço de saúde. O presente trabalho teve como objetivo geral sistematizar conhecimentos produzidos sobre os problemas enfrentados pelo ACS decorrentes da sua atuação como membro integrante da equipe básica PSF. Assim, optou-se por realizar um estudo teórico a partir de busca ativa na base de dados Scientific Eletronic Library Online (SciELO), portal Capes, Google acadêmico, Medline, Pubmed, anais de congressos, livros e teses que abordavam o assunto. Concluiu-se que, após a implementação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e a inserção desses profissionais ao PSF, houve uma melhoria expressiva no atendimento a saúde da população, principalmente a população que carece dos cuidados da atenção básica ou atenção primária, pois os ACS servem como um elo entre os serviços de saúde e a comunidade onde o mesmo está inserido, sendo este o profissional que realiza atividades como controle da imunização, visitas domiciliares, grupos operativos dentre outras ações. Mesmo com tantas melhorias após a entrada do ACS no PSF, verificam-se ainda algumas dificuldades vivenciadas por estes profissionais, dificultando a realização de suas atividades de forma eficaz, como: poeira, chuva, animais, falta de informação dos moradores quanto a função dos ACS. Percebe-se que esses profissionais realizam inúmeras funções, fazendo com que os mesmos se sintam sobrecarregados e impotentes frente a sua função. Dessa forma se os mesmos não receberem um treinamento ou qualificação adequada não irão desempenhar de forma correta seu trabalho trazendo prejuízos para os serviços de saúde e principalmente para a população.

Melhoria da Atenção à Saúde das Pessoas com Hipertensão e/ou Diabetes Mellitus na Unidade Sanitária Boqueirão do Leão, Boqueirão do Leão/RS

A Hipertensão Arterial e o Diabetes Mellitus afetam grande parcela da população. São consideradas dois graves problemas de saúde pública no Brasil e no mundo com alta prevalência (22,7% hipertensos e 6,3% diabéticos) sendo as responsáveis pelas primeiras causas de mortalidade e de hospitalizações no Sistema Único de Saúde afetando a qualidade de vida e gerando, muitas vezes, comorbidades. Com o objetivo de melhorar à atenção à saúde das pessoas com hipertensão e/ou com diabetes mellitus foi realizada uma intervenção na Unidade Sanitária do Município de Boqueirão do Leão/RS durante os meses de fevereiro a maio de 2015. Contamos com uma equipe bem integrada e comprometida com o projeto, executamos capacitações sistemáticas, planejamos em conjunto as ações, concluímos o cadastramento e trabalhamos intensamente na avaliação dos usuários para diagnóstico e acompanhamento adequado, oferecemos consultas semanais para avaliação com acolhimento e registro adequado em ficha-espelho para sequencia do monitoramento. A comunidade teve a oportunidade de conhecer o programa por meio de palestras realizadas no meio. Foi designado um odontólogo fixo para avaliação e atendimento das necessidades por meio de agendamento. Executamos um cronograma de consultas por comunidade em que os ACS agendavam 40 usuários (30 com hipertensão e 10 com diabetes mellitus) semanalmente, o que permitiu controle dos agendamentos. Além disso, realizamos consultas durante visitas domiciliares em dois dias na semana. Ao final das 12 semanas foram avaliados 764 usuários, destes 731 pessoas com hipertensão e 201 pessoas com diabetes mellitus; uma média de 12 hipertensos/dia e 03 diabéticos/dia, com adesão ascendente ao longo do tempo. Foi possível realizar exame clínico adequado conforme protocolo em 100% dos usuários com hipertensão e/ou com diabetes e manter os exames complementares em dia para 91,4% dos hipertensos e 96,5% dos diabéticos cadastrados. Foi priorizada a prescrição de medicamentos da farmácia popular para todos os avaliados e realizada avaliação da necessidade de atendimento odontológico para a maioria finalizando a intervenção com 94,1% de hipertensos e 93,5% diabéticos atendidos. A ação que mais auxiliou na captação das pessoas com hipertensão e/ou com diabetes para o programa foi o cadastramento de toda a área adstrita e o acompanhamento dos usuários por parte dos ACS que realizavam visitas domiciliares para convidar a todos para uma consulta de avaliação na unidade de saúde. A medicina familiar deve centrar-se na pesquisa de fatores de risco, mudança de estilos de vida, promoção e prevenção à saúde, melhorando assim os indicadores de qualidade de vida da população. A intervenção teve grande importância para a comunidade no sentido de fortalecer o engajamento público, conscientizando a comunidade da importância deste acompanhamento. Palavras-chave: atenção primária à saúde; saúde da família; doença crônica, hipertensão, diabetes mellitus.

Desafios contemporâneos à saúde da criança, bases legais de proteção à infância e os principais eixos de atenção integral à saúde da criança no Brasil

A declaração dos direitos da criança na Assembleia Geral das Nações Unidas de 1959 representa um marco importante na valorização e reconhecimento internacional da infância. A partir de então a criança passou a ser vista como sujeito de direitos. Neste documento estão contidos os direitos e liberdade de toda e qualquer criança. Para os profissionais que cuidam da promoção à saúde da criança é importante conhecerem as bases legais de proteção e cuidado, no caso do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, este material apresenta aos profissionais que atendem nas equipes de Saúde da Família os programas e políticas que envolvam cuidado e atenção integral desta faixa etária, bem como os indicadores de saúde que estão disponíveis nos sistemas de informações e sua importância para a tomada de decisão e desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, buscando a efetividade dos serviços direcionados ao bem-estar da criança