Condutas vedadas legalmente: distribuição de bens

Trata da vedação de alienação de bens durante o último ano de mandato eleitoral, sejam eles móveis ou imóveis, usando para isso a base legal que rege esse assunto e o princípio da supremacia do interesse público. A alienação de bens se executam nas formas de: venda, doação, permuta, concessão de domínio, investidura e legitimação de posse. Aborda também as penalidades cabíveis no descumprimento dessas condutas.

Condutas no primeiro atendimento a pacientes admitidos com quadro de broncoespasmo agudo: proposta de um protocolo de atendimento na Unidade de Saúde de Torres de São Sebastião

Asma é uma doença crônica das vias aéreas, afetando pessoas de todas as idades em todo o mundo. Caracteriza-se por episódios recorrentes de obstrução ao fluxo aéreo que se manifestam por tosse, dispneia, sibilos e opressão torácica. O diagnóstico é baseado em anamnese, exame físico e provas funcionais. Os episódios recorrentes de broncoespasmo por exacerbação pulmonar asmática podem ser leves, moderados ou graves, tornando- se uma urgência médica e devem ser prontamente manejados. A asma tem uma prevalência de cerca de 10% no Brasil e, por tratar- se de uma patologia que se manifesta de forma recorrente, é comum nos depararmos frequentemente com suas manifestações clínicas. Mediante observação em atendimentos na Unidade de Saúde, foi notado grande número de admissões de pacientes em quadro de broncoespasmo agudo, tanto na faixa etária adulta quanto pediátrica. Foi constatada também a falta de recursos necessários para o manejo desta patologia. Por esta razão, este estudo objetivou propor um protocolo de atendimento ás crianças e adultos com casos de broncoespasmo agudo, na Unidade de Saúde de Torres de São Sebastião. Após análise do perfil local e identificação do problema, foi realizado levantamento bibliográfico, no SciELO e proposto protocolo de atendimento a fim de padronizar o manejo de pacientes com quadro de exacerbação pulmonar por asma. Foi necessário listar os insumos necessários para tal, assim como conscientizar a equipe para que esta esteja treinada para um atendimento eficaz. Desta forma, preconiza - se a resolução do quadro na unidade a fim de reduzir o número de encaminhamentos e hospitalizações. A padronização do atendimento, assim como a implantação de recursos locais possibilitarão uma maior resolutividade na Atenção Básica, reduzindo o número de internações e a morbidade em pacientes asmáticos.