Atenção à saúde da mulher privada de liberdade

As particularidades da situação da mulher privada de liberdade, somadas às dificuldades enfrentadas com o nascimento ou a permanência de um filho dentro de penitenciárias, foram o ponto de partida para a abordagem do contexto vivenciado pela população de mulheres no sistema prisional brasileiro. Entendemos que a equipe de saúde tem papel fundamental na implementação das políticas públicas que contemplam as particularidades do sexo feminino na perspectiva do respeito à dignidade humana. Fica o desafio de você e sua equipe construírem propostas adequadas a sua realidade local, as quais proporcionem atenção integral à saúde das mulheres privadas de liberdade. É importante que você procure conhecer as legislações vigentes e as políticas de atenção previstas para esse grupo. Afinal, além de subsídios para discutir e construir coletivamente, elas destinam recursos para capacitação, equipamentos e insumos, ou indicam ainda a maneira de dirigir as linhas assistenciais para garantir às mulheres privadas de liberdade o direito à saúde integral. Neste módulo você teve a oportunidade de conhecer um pouco dos direitos de atenção à saúde das mulheres em situação prisional, com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras políticas de inclusão social do Brasil. Você também foi movido a entender como esses direitos podem ser efetivados dentro do contexto do trabalho em saúde no sistema prisional e na articulação com os demais serviços da rede. Assim, contamos com você e sua equipe na efetivação da universalização do SUS na atenção à saúde das mulheres privadas de liberdade, com qualidade e equidade!

Atenção à saúde da mulher privada de liberdade

As particularidades da situação da mulher privada de liberdade, somadas às dificuldades enfrentadas com o nascimento ou a permanência de um filho dentro de penitenciárias, foram o ponto de partida para a abordagem do contexto vivenciado pela população de mulheres no sistema prisional brasileiro. Entendemos que a equipe de saúde tem papel fundamental na implementação das políticas públicas que contemplam as particularidades do sexo feminino na perspectiva do respeito à dignidade humana. Fica o desafio de você e sua equipe construírem propostas adequadas a sua realidade local, as quais proporcionem atenção integral à saúde das mulheres privadas de liberdade. É importante que você procure conhecer as legislações vigentes e as políticas de atenção previstas para esse grupo. Afinal, além de subsídios para discutir e construir coletivamente, elas destinam recursos para capacitação, equipamentos e insumos, ou indicam ainda a maneira de dirigir as linhas assistenciais para garantir às mulheres privadas de liberdade o direito à saúde integral. Neste módulo você teve a oportunidade de conhecer um pouco dos direitos de atenção à saúde das mulheres em situação prisional, com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras políticas de inclusão social do Brasil. Você também foi movido a entender como esses direitos podem ser efetivados dentro do contexto do trabalho em saúde no sistema prisional e na articulação com os demais serviços da rede. Assim, contamos com você e sua equipe na efetivação da universalização do SUS na atenção à saúde das mulheres privadas de liberdade, com qualidade e equidade!

Proposta de intervenção: grupo para gestantes, nutrizes e crianças até cinco anos, de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família

O presente trabalho parte da constatação, através de um estudo prévio, que cerca 90 das crianças desnutridas atendidas pelas equipes do Centro de Saúde Santa Mônica, em Belo Horizonte, era pertencentes a famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF). A implantação do Programa Bolsa Família, em 2004, um programa de transferência de renda com condicionalidades, tem a proposta de reduzir a desigualdade social, acabar com a desnutrição e favorecer, assim, as famílias com alto índice de vulnerabilidade. Entretanto, observou-se que, apesar das famílias estarem recebendo o benefício, a desnutrição ainda está presente na população infantil. Somente a transferência de renda não é o bastante, havendo a necessidade de implantação efetiva das condicionalidades relativas à educação, assistência social e saúde. Nessa última, a educação em saúde e o acompanhamento sistemático dessas crianças e famílias. Esse trabalho objetivou recuperar e registrar aspectos conceituais básicos, baseado em evidências científicas publicadas, sobre crescimento e desenvolvimento infantil e desnutrição, em seus aspectos de conceito, diagnóstico e repercussões, e sobre políticas compensatórias, com ênfase no Programa Bolsa Família e suas relações com atenção à saúde. São também apresentadas considerações básicas para proposição de um plano de ação, considerando a importância da educação em saúde, a educação permanente dos profissionais e a definição de ações estratégicas. Um plano de ação e algoritmos registram critérios de priorização no atendimento e as ações necessárias a cada etapa: grupos operativos/oficinas de cuidado integral à saúde para crianças de até cinco anos de idade, gestantes e nutrizes de famílias beneficiadas pelo PBF; acompanhamento de crescimento e desenvolvimento e estado nutricional, palestras e oficinas focadas em mudança de estilo de vida e hábitos de vida saudáveis. A proposta de ação de controle e prevenção da desnutrição segue um dos princípios do SUS: a equidade, de certa forma, minimizando as diferenças sociais existentes.

Prevenção da gravidez na adolescência: relato de uma experiência multiprofissional

O presente trabalho aborda um tema relacionado ao PSF: a prevenção da gravidez na adolescência. Tem como objetivo relatar uma experiência de trabalho multiprofissional de prevenção à gravidez na adolescência no cotidiano do PSF. Trata da experiência vivida por profissionais de saúde do CS Mangueiras/BH/MG, outros profissionais de saúde de áreas de abrangência próximas, profissionais da área da educação, do esporte e da assistência social, em um trabalho de promoção da saúde e prevenção da gravidez na adolescência. Esta iniciativa decorreu do fato dos profissionais do CS Mangueiras constatarem que, em 2007, os índices de gravidez na adolescência encontravam-se muito elevados, ultrapassando os índices da Regional Barreiro e de Belo Horizonte. Os profissionais envolvidos participaram de diversas reuniões para discutir o problema em pauta e criar estratégias para enfrentar esta questão. Decidiu-se pela necessidade de uma capacitação dos profissionais envolvidos para que os temas sexualidade e gravidez na adolescência fossem trabalhados com os adolescentes em suas atividades cotidianas (nas escolas, grupos de dança, teatro, esportes, entre outras.). Os resultados do trabalho foram positivos, pois os relatos dos profissionais, após o curso de capacitação, mostravam que eles estavam mais preparados para abordar os adolescentes em suas atividades do dia-a-dia e, assim, atuar na prevenção da gravidez na adolescência. Além disso, dados de 2009 apontaram a redução dos índices de gravidez na adolescência, na área do CS Mangueiras, o que poderia indicar o impacto deste trabalho.

Limites e possibilidades da atenção ao portador de hanseníase no âmbito da estratégia saúde da família

A magnitude e a transcendência da hanseníase nos indicadores brasileiros fizeram com que esse problema fosse incluído no grupo das áreas estratégicas mínimas da Atenção Primária à Saúde (APS) a serem desenvolvidas a partir de recentes diretrizes políticas da assistência à saúde no Brasil. No entanto, na prática observa-se que as ações para a eliminação da hanseníase ainda encontram-se centralizadas e pouco difundidas dentro do trabalho das Equipes Saúde da Família (ESF's). O presente estudo teve como objetivo analisar os limites e as possibilidades de implantação do Programa Nacional de Controle da Hanseníase (PCNH) nas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Utilizou-se como metodologia a revisão integrativa. Apesar dos poucos registros de estudos no Brasil avaliando a relação entre os indicadores epidemiológicos e as ações de intervenção da doença, percebe-se que a descentralização é um instrumento capaz de ampliar o acesso aos serviços de saúde, possibilitando a integração das atividades de detecção precoce de casos novos, tratamento poliquimioterápico, prevenção de incapacidades e vigilância de comunicantes. No entanto, observou-se que os profissionais das ESF's ainda possuem dificuldade em priorizar as ações de prevenção, controle, diagnóstico, tratamento e reabilitação das incapacidades desse agravo frente aos demais programas da atenção primária a saúde. A rotatividade de profissionais médicos, a precarização dos direitos trabalhistas dos profissionais que atuam nas ESF's, a deficiência em educação permanente, a ausência de recursos materiais e a falta de vontade política da gestão local são fatores que influenciam o não preparo das ESF's para realizar as ações de controle da hanseníase. Conclui-se que o diagnóstico mais precoce da hanseníase pode colaborar na interrupção do ciclo de transmissão da doença, além de atuar reduzindo ou evitando a incapacidade nos pacientes. Algumas experiências encontradas na literatura evidenciaram que é possível implantar o PNCH nas unidades do PSF, mas que, para isso, é preciso superar os limites relatados nesse trabalho, assim como garantir um sistema efetivo de referência e de contra-referência.

Ações de atendimento ao dependente de álcool na atenção primária

O ato de beber tem causado sérios danos ao ser humano e à sociedade como um todo, tornando-se um grande problema de saúde pública, exigindo políticas de intervenção, principalmente no âmbito da Atenção Primária. O presente estudo tem como objetivo identificar na literatura ações para o atendimento ao alcoolista na Atenção Primária. Este estudo foi motivado pela negligência com que a dependência do álcool é tratada no município, sendo muitas vezes ignorada como problema de Saúde Pública e considerada normal e corriqueira. Utilizando o método de revisão da literatura, identificam-se várias propostas de enfrentamento do alcoolismo e dos transtornos relacionados ao uso do álcool, nos vários estudos consultados. Baseando-se nestes estudos é possível delinear uma estratégia de ação para o município de São Thomé das Letras, o qual não possui atendimento ao alcoolista, nem tampouco atendimento de Saúde Mental. Devido o alcoolismo ser um problema multifatorial, precisaremos integrar os vários setores do município, buscando uma ação conjunta entre a Saúde, Assistência Social, Esportes, Cultura, Educação, dentre outros, para implantar e manter um programa realmente efetivo, que atue na promoção da saúde, prevenção dos agravos, reparação dos danos e reinserção na sociedade do dependente de álcool, promovendo uma melhoria na qualidade de vida deste paciente e de sua família.

A contribuição do seviço de saúde para efetivação do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, no município de Rio Vermelho-Minas Gerais

A saúde pode ser considerada um bem estar físico, mental, social e espiritual e está diretamente relacionada ao acesso aos bens e serviços necessários para alcançar uma boa qualidade de vida. As crianças e adolescentes são um público frágil se considerado que são dependentes dos adultos para proverem suas necessidades básicas. O descumprimento da lei que assegura a saúde para a população menor de um ano a 18 anos deve ser reivindicado pela rede de atendimento a estes, ou seja, pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Em Rio Vermelho, Minas Gerais, há diversos serviços que precisam ser efetivados para diminuir problemas de saúde em crianças e adolescentes. Nesse sentido, este estudo objetivou elaborar um projeto de intervenção com vistas à efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, no município de Rio Vermelho. Para a preparação deste plano tornou-se, primeiramente, necessário buscar conhecimentos que dessem maior sustentação às ações propostas. Assim, foi feita pesquisa bibliográfica no SciELO bem como em documentos ministeriais, publicações estaduais e municipais além de dados de sistema de informação. O recorte temporal utilizado foram os últimos 10 anos por meio dos descritores criança e adolescente. Após análise dos documentos pôde-se constatar que nos últimos anos ocorreram avanços no atendimento às crianças e aos adolescentes, contudo, ainda falta muito para garantir serviços básicos de saúde, educação e assistência social. Percebe-se o descaso, muitas vezes ocorridos, com os direitos das crianças e adolescentes, consequência de um processo de exclusão a que são submetidos estas crianças e jovens: falta de acesso à escola, à oportunidade de lazer, opção de vida, convívio familiar, relação com a comunidade. Dessa forma, é importante a mobilização coletiva tanto dos setores de garantia de direitos, como da sociedade, por meio da promoção de informação construtiva, sobre a desigualdade social a discriminação e o preconceito, discutindo a cidadania, as políticas públicas, o protagonismo juvenil dentre outros assuntos que podem reverter o quadro de desrespeito às leis que protegem as crianças, adolescentes e jovens. Espera-se que o plano aqui apresentado subsidie melhorias no atendimento às crianças e adolescentes de Rio Vermelho.

Projeto de intervenção para implementação da educação permanente dos agentes comunitários de saúde da Unidade Básica de Saúde Antônio José Salomão Alterosas do município de Betim - Minas Gerais

O agente comunitário de saúde é um integrante da Equipe de Saúde da Família que atua na prevenção e vigilância em saúde de uma comunidade. Desempenha um papel central na interação social (serviço-comunidade) atuando na interface da assistência social, da educação e da saúde. A visita domiciliar é uma ação essencial no processo de trabalho do agente comunitário de saúde na abordagem do indivíduo e das famílias. Ele tem potencial para promover a saúde a partir de um vínculo mais efetivo e de troca de saberes. A Equipe Amarela da Unidade Básica de Saúde Antônio José Salomão Alterosas identificou a necessidade de incorporar a promoção e prevenção em saúde como parte prioritária na abordagem domiciliar pelo ACS. O estudo propõe um plano de intervenção para elaborar um projeto de educação permanente dos agentes comunitários de saúde. Fez-se pesquisa bibliográfica na Biblioteca Virtual da Saúde a partir dos descritores: agente comunitário de saúde, atenção primária à saúde, capacitação em serviço e educação permanente. Considerando o potencial da Atenção Primária à Saúde e a possibildade de aprimorar os processos de trabalho, o plano de ação utilizou a metodologia do Planejamento Estratégico Situacional com a finalidade de ajudar a equipe a melhorar o seu desempenho o que será possível por meio da implantação da educação permanente baseada nas condições crônicas prevalentes.

Melhoria da atenção à saúde da pessoa idosa na equipe 2 da UBS Ernesto Che Guevara, Umbaúba- SE

A importância do acompanhamento do processo do envelhecimento se dá pela transição demográfica que está acontecendo, a expectativa de vida aumentou e a promoção da saúde e prevenção de doenças pode propiciar uma melhor qualidade de vida. O objetivo da intervenção é melhora a assistência à pessoa idosa da equipe 2 na UBS Ernesto Che Guevara no município de Umbaúba. A metodologia utilizada foi o estabelecimento de metas relacionadas aos objetivos específicos para serem alcançadas no período de dezesseis semanas, período em que se desenvolveu a intervenção. Foram desenvolvidas ações coletivas, onde orientações sobre a prevenção de doenças e promoção à saúde foram o foco. Atendimento ambulatorial para os idosos cadastrados, matriciamento com rede municipal de saúde e assistência social. O resultado alcançado foi uma melhoria da assistência, uma vez que, no município não havia uma assistência adequada ao idoso saudável, como também foi possível sugerir melhorias nos registros e promover um atendimento integral ao idoso. O número de idosos na área de abrangência é de 1600 idosos, sendo que estes só eram assistidos, antes da intervenção, caso apresentasse doença clínica. A intervenção cadastrou no primeiro mês de atuação 15,3% (n= 245), no segundo mês 18,4% (n=295), no terceiro mês 21,6% (n=346) e no quarto mês 27,1% (n=434) idosos. Destes 50 são acamados ou possuem algum problema de locomoção e receberam visita domiciliar. Assim como, 420 idosos tiveram sua avaliação multidimensional rápida realizada e a solicitação de exames complementares promovendo uma atenção ampla à pessoa idosa. Os indicadores que não alcançaram o resultado pretendido foi assistência odontológica com 17% (n=23), pois não havia assistência odontológica no início da intervenção e a distribuição de caderneta da pessoa idosa que não foi comtemplada na intervenção porque o município dispõe de outro instrumento de registros, os demais indicadores avaliados possibilitaram avaliar a pessoa idosa em sua integralidade. Conclui-se que intervenções como esta promovem o despertar da gestão, bem como das equipes de saúde da família quanto à importância de propiciar um melhor conhecimento da área de abrangência, bem como promover um envelhecimento saudável.

Os processos de trabalho do programa de atenção domiciliar (PAD) da região centro sul em Belo Horizonte

Introdução: O Programa de Atenção Domiciliar (PAD) é responsável por prestar assistência em saúde no domicílio, aos usuários do SUS/Belo Horizonte, que demandam cuidados de complexidade intermediária. Nos últimos anos, a atenção domiciliar está presente na formulação das políticas públicas de saúde e de assistência social, na gestão e nas demais práticas em serviços de saúde. Esse processo de implantação da atenção domiciliar é construído com dificuldades, principalmente quanto aos mecanismos de entrada, continuidade após a alta da atenção domiciliar Objetivo: Discutir o processo de trabalho entre PAD, PSF, UPA-CS e hospitais. Métodos: Trata-se de um relato de experiência do Programa de Atendimento Domiciliar da região Centro-Sul em Belo Horizonte. Foram analisadas três situações, chamadas no texto de pontos de tensão, que foram encontrados dentro do Programa de Atenção Domiciliar da região Centro-Sul e que permitem a análise da prática dos processos de trabalho. Resultados e discussões: A estratégia de trabalho do PAD está no atendimento por área de abrangência, seguindo as divisões distritais. Para inserir-se no programa, o paciente deve ter idade igual ou superior a 16 anos, residir na cidade de Belo Horizonte, ter cuidador fixo, consentimento familiar e diagnóstico definido. A despeito dos avanços conquistados nos fluxos de trabalho, muito ainda tem de ser pactuado. Há uma inadequação do processo de trabalho que gera a desorganização da produção de cuidados, além do desgaste entre profissionais. Para vislumbrarmos esses nós críticos no PAD Centro- Sul (PAD-CS) foram identificados pontos de tensões. O estabelecimento das responsabilidades compartilhadas entre os níveis distintos da rede de serviços de saúde do SUS torna-se imprescindível para garantir a continuidade do atendimento e suprir algumas necessidades de grupos particularmente vulneráveis. Compartilhar responsabilidades, equipes, equipamentos e, acima de tudo, conhecimento, pode ser elemento constitutivo das linhas de cuidados. CONCLUSÕES: a implementação da atenção domiciliar como estratégia inovadora requer reflexão sobre concepções de saúde que sustentam a organização das práticas no domicílio. É preciso que se considerem elementos como a integralidade do cuidado, a humanização, a racionalidade econômica-financeira, os sujeitos do cuidado e a articulação com os demais serviços de saúde.

Redução do uso abusivo de psicotrópicos: um plano de intervenção

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) Virgínia está localizada no centro da cidade de Virgínia - MG. Após a realização do Diagnóstico Situacional, o problema eleito como de maior prioridade foi o uso abusivo de psicotrópicos com destaque para os benzodiazepínicos (6,3% de usuários crônicos). Foi elaborada uma proposta de intervenção a fim de melhorar o nível de informação da população sobre o uso dessas medicações e de obter maior controle sobre o acompanhamento dos pacientes da Saúde Mental, assim como dos medicamentos dispensados pela farmácia da prefeitura. Foram realizadas discussões sobre o processo de trabalho e práticas pedagógicas da equipe para que o problema fosse abordado de maneira holística. Palestras foram realizadas com participação de pacientes, familiares e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). No sentido de gerar modificação do estilo de vida realizou-se uma parceria com o Centro de Referência de Assistência Social CRAS para promover atividades físicas e de lazer. A ESF contou também com parceria do município vizinho para acompanhamento dos pacientes na Saúde Mental e, para contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS foi implantado o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Por fim, houve a implantação de um sistema de controle da dispensação dos medicamentos psicotrópicos na farmácia da prefeitura a fim de evitar retiradas excessivas dos medicamentos. Somado a isso, teve início a identificação do número de pacientes em uso de psicotrópicos na região adscrita com intuito de fornecer um acompanhamento otimizado. Devido a amplitude do problema no município, essas intervenções agem a favor da racionalização e conscientização da utilização desses medicamentos abrangendo tanto equipe de Saúde da Família quanto os usuários de psicotrópicos

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 3: unidade 2: estado e cidadania

Inicialmente o conteúdo trata da questão do direito a saúde, demonstrando o processo pelo qual esse direito foi conquistado nas sociedades ocidentais e reconhecido pelas populações, bem como sua relação com o desenvolvimento econômico das populações. Além disso, esta Unidade discute as relações entre os modelos de proteção social e os direitos sociais, estabelecendo nexos entre os modelos de proteção social, o financiamento destinado à saúde, os serviços e os produtos disponibilizados. O conteúdo encerra com uma abordagem sobre os diferentes arranjos dos serviços de saúde na composição dos sistemas de saúde, convergindo para a abordagem do SUS, um sistema de grande impacto e com um processo histórico em constante construção e em conexão com as formas de organização e mobilização da sociedade.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 3: unidade 3: políticas de saúde, atenção primária à saúde e a gestão da assistência farmacêutica

Neste conteúdo serão apresentados os diferentes períodos históricos da construção das políticas de saúde no Brasil e seus modelos de assistência. A partir disso, serão abordadas as principais caracaterísiticas dos modelos de Atenção Primária à Saúde e a Saúde da Família, adotada como estratégia de reorganização do modelo assistencial da Atenção Básica no SUS. Ao final, o especializando poderá conhecer o papel dos medicamentos no sistema de cuidado em saúde, associados aos estilos de pensamento, ou seja, suas possíveis concepções de saúde.

O sistema único de saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Nome social: cidadania e respeito

Obra audiovisual de ficção produzida para o Curso de Política Nacional de Saúde Integral LGBT (UNA-SUS UERJ), baseada em experiências reais ocorridas nas Unidades Básicas de Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS. Aborda o uso do nome social pelos profissionais da saúde, conscientiza-os sobre a importância de adotá-lo esclarecendo os transtornos e preconceitos o uso do nome civil pode causar.