O sistema único de saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

Saúde da mulher: a saúde da mulher e o Sistema Único de Saúde brasileiro

Material da unidade 1, que compõe o módulo 11 "Saúde da mulher", do Curso de Especialização em Saúde da Família produzido pela UNA-SUS/UFMA, com apresentação visual trabalhada para atender aos alunos participantes do programa Mais Médicos. Apresenta ferramentas importantes que irão auxiliar, de forma direta ou indireta, no trabalho relacionado à saúde da mulher, como protocolos assistenciais e de gestão, e os processos históricos que resultaram nas políticas atuais, que são indispensáveis para saber lidar com os principais agravos em saúde da mulher, tornando assim o processo de trabalho mais eficaz.

Diretrizes clínicas para o cuidado ao paciente renal crônica (DRC) no sistema único de saúde

Texto da unidade 2 que compõe o módulo 2, “Política Nacional de atenção ao portador de doenças renais”, do curso de especialização em Nefrologia Multidisciplinar, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda o manejo dos estágios da Doença Renal Crônica (DRC), desde estágios iniciais até estágios tardios da doença, os principais exames e intervenções clínicas necessários em cada estágio da DRC, bem como particularidades do manejo do paciente em hemodiálise, diálise peritoneal e transplante

O processo de trabalho na gestão do Sistema Único de Saúde

Texto que compõe o curso de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda a importância da gestão participativa e da construção de processos de cogestão voltados à implementação da educação permanente em saúde.

A importância do planejamento na gestão do Sistema Único de Saúde

Texto que compõe o curso de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Destaca a importância da gestão na organização dos serviços de saúde, com destaque para a Atenção Primária/Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família como estruturantes para as Redes de Atenção. Aborda aspectos do trabalho das equipes de saúde, como a situação de saúde e os dados e informações que evidenciam as condições de saúde dos territórios, que contribuem para a identificação e definição de prioridades a serem enfrentadas pelo gestor e equipe gestora.

Controle e avaliação da doença renal crônica no sistema único de saúde

Texto que compõe o módulo 11 "Controle, avaliação e regulação" do curso de especialização em Nefrologia Multidisciplinar, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Trata dos aspectos relacionados à importância do controle e da avaliação no âmbito do SUS e de instituições que tratam pacientes com Doença Renal Crônica (DRC). Enfatiza, ainda, os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) utilizados para caracterização clínico-epidemiológico dos pacientes com DRC e dos grupos de riscos.

O que é e como funciona a alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, sistema que deve ser utilizado para registrar e, posteriormente, disponibilizar informações referentes aos orçamentos públicos em saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS: como cumprir o compromisso e em que prazo? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos de "alimentação", no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, dos dados referentes ao orçamento em saúde pública, sob risco de sofrer penalidades caso essa "alimentação" não ocorra. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS: quais as penalidades pelo não cumprimento do compromisso? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos, definidos em lei, para a inclusão dos dados referentes ao orçamento público em saúde no SIOPS, assim como das medidas administrativas cabíveis quando do não cumprimento deste prazo. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Comunicação e saúde - utilizando recursos tecnológicos como estratégia para esclarecimento dos usuários do Sistema Único de Saúde

O presente trabalho foi apresentado como produto final do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família realizada a partir de uma análise do tema "comunicação em saúde". Fez-se uma revisão bibliográfica de artigos contidos em bases de dados nacionais como Scielo e BIREME, no período de novembro de 2009 a março de 2010, utilizando os seguintes descritores: Atenção Primária à Saúde; Comunicação em Saúde; Educação em Saúde; Programa Saúde da Família; Sistema Único de Saúde. Tal revisão objetivou refletir sobre as práticas de educação em saúde no Brasil. O tema foi avaliado a partir de uma análise histórica sobre o surgimento e evolução das práticas de educação em saúde a fim de compreender qual o seu alcance e as suas limitações dentro do contexto dos modelos de atenção à saúde vigentes em cada período, desde o final do século XIX até a atualidade. Além disso, procurou avaliar também a importância dos profissionais da atenção primária, enquanto responsáveis por essas práticas na atualidade, a fim de estabelecer uma comunicação efetiva com os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Relata ainda algumas ações já realizadas dentro da realidade do SUS, incluindo a produção de materiais educativos e utilização de recursos tecnológicos, no intuito de estimular uma comunicação mais horizontal entre os atores sociais envolvidos. A partir dessa revisão bibliográfica, conclui-se como sendo de grande importância no processo de comunicação em saúde, a possibilidade de incluir a comunidade nesse processo, em especial aos jovens. A juventude apresenta potencial não apenas para aprenderem sobre os objetos de discussão, mas, também, para se tornarem multiplicadores dos conhecimentos ali adquiridos. Isso certamente permitirá um aprimoramento das ações da atenção primária e auxiliará na consolidação dom modelo de saúde proposto pelo SUS.

Uma reflexão sobre a atenção básica no Sistema Único de Saúde

O presente trabalho aborda o tema "O papel da atenção básica no Sistema Único de Saúde". A qualidade dos serviços de saúde remete à necessidade da adoção de um modelo de organização em saúde, como forma de otimizar os serviços de saúde pública, tornando-os mais eficientes. O objetivo deste trabalho é fazer uma revisão da literatura sobre os desafios da atenção primária e a implementação da Estratégia Saúde da Família no Brasil. A metodologia utilizada, neste trabalho, foi realizada a partir de pesquisa bibliográfica, que permitiu abordar o tema, fundamentando-o em fontes como livros, periódicos, artigos publicados e consulta a meios eletrônicos. Concluiu-se que oferecer atenção à saúde frente às inovações da tecnologia não basta. É preciso também introduzir um processo racional e, sobretudo, bom senso no desempenho diário das equipes de saúde e da gestão.

Contribuição da estratégia Saúde da Família para a consolidação do nodelo assistencial preconizado pelo Sistema Único de Saúde

O presente estudo abordou a contribuição da Estratégia Saúde da Família (ESF) na consolidação do modelo assistencial preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), considerando que a referida estratégia é calcada em seus princípios. Tal tema justifica-se pela necessidade de se repensar a prática assistencial das equipes e o que ela contribui para a reorientação do modelo assistencial. O objetivo deste estudo é buscar na literatura a contribuição da ESF para a consolidação do modelo assistencial do SUS. Foi realizada uma revisão bibliográfica, do tipo narrativa, através do levantamento nas bases de dados (Lilacs, periódicos, dissertações, teses e site do Scielo e do Ministério da saúde). Identifica-se que a ESF surge como proposta de reorientação do modelo assistencial, visando viabilizar e reorganizar a Atenção Primária à Saúde. Porém, é preciso avançar na organização do processo de trabalho para que efetivamente haja trabalho em equipe multidisciplinar e inclusão da família como foco da atenção básica, ultrapassando o cuidado individualizado e centrado na doença, característico do modelo biomédico. Assim, é necessário que as equipes de saúde desenvolvam ações que contemplem os princípios fundamentais do SUS e que estas equipes também ofereçam uma atenção voltada à promoção da saúde e à prevenção das doenças, através de um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população. Através da vivência prática como profissional, seguindo os moldes do Programa Saúde da Família, evidencia-se a necessidade de um agir diferente, tanto por parte dos usuários quanto dos profissionais, que venham de encontro com as propostas do modelo assistencial mais preventivo, e que atenda às necessidades reais da comunidade.

Desenvolvimento de um plano de ação para o acompanhamento de hipertensos usuários do Sistema Único de Saúde na Estratégia de Saúde da Família no município de Paulista em Minas Gerais

A Hipertensão arterial é uma doença cardiovascular que vem atingindo grande parte da população mundial e atualmente é considerada como um dos principais problemas de saúde no Brasil. Além de causar complicações cardíacas, contribui para a insuficiência renal. A escolha deste tema se deu pela necessidade de um acompanhamento a partir de ações práticas e objetivas para diminuir o risco de vida das pessoas que sofrem da Hipertensão. O objetivo deste trabalho foi realizar uma intervenção por meio de um plano de ação com a equipe de Saúde da Família na busca de amenização deste problema no município de Paulistas. A metodologia constou de duas etapas, sendo revisão bibliográfica e a elaboração de um Plano de Ação envolvendo agentes da saúde: (médicos, enfermeiros, técnicos, nutricionistas, fisioterapeuta, psicólogos e especialmente grupos de hipertensos, etc.), bem como Palestras, cartilhas educativas, implantação de linha guia. Espera-se que a partir do Plano de Ação proposto os problemas que vêm afetando a população hipertensa e preocupando a equipe do PSF- Paulistas -MG sejam amenizados e que as condições para o acompanhamento seja melhorada, facilitando assim a condição do trabalho da equipe no combate ao problema que denominamos Hipertensão e melhorando a qualidade de vida da população atendida.

A contribuição do seviço de saúde para efetivação do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, no município de Rio Vermelho-Minas Gerais

A saúde pode ser considerada um bem estar físico, mental, social e espiritual e está diretamente relacionada ao acesso aos bens e serviços necessários para alcançar uma boa qualidade de vida. As crianças e adolescentes são um público frágil se considerado que são dependentes dos adultos para proverem suas necessidades básicas. O descumprimento da lei que assegura a saúde para a população menor de um ano a 18 anos deve ser reivindicado pela rede de atendimento a estes, ou seja, pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Em Rio Vermelho, Minas Gerais, há diversos serviços que precisam ser efetivados para diminuir problemas de saúde em crianças e adolescentes. Nesse sentido, este estudo objetivou elaborar um projeto de intervenção com vistas à efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, no município de Rio Vermelho. Para a preparação deste plano tornou-se, primeiramente, necessário buscar conhecimentos que dessem maior sustentação às ações propostas. Assim, foi feita pesquisa bibliográfica no SciELO bem como em documentos ministeriais, publicações estaduais e municipais além de dados de sistema de informação. O recorte temporal utilizado foram os últimos 10 anos por meio dos descritores criança e adolescente. Após análise dos documentos pôde-se constatar que nos últimos anos ocorreram avanços no atendimento às crianças e aos adolescentes, contudo, ainda falta muito para garantir serviços básicos de saúde, educação e assistência social. Percebe-se o descaso, muitas vezes ocorridos, com os direitos das crianças e adolescentes, consequência de um processo de exclusão a que são submetidos estas crianças e jovens: falta de acesso à escola, à oportunidade de lazer, opção de vida, convívio familiar, relação com a comunidade. Dessa forma, é importante a mobilização coletiva tanto dos setores de garantia de direitos, como da sociedade, por meio da promoção de informação construtiva, sobre a desigualdade social a discriminação e o preconceito, discutindo a cidadania, as políticas públicas, o protagonismo juvenil dentre outros assuntos que podem reverter o quadro de desrespeito às leis que protegem as crianças, adolescentes e jovens. Espera-se que o plano aqui apresentado subsidie melhorias no atendimento às crianças e adolescentes de Rio Vermelho.