Estado, direito e politícas públicas: um estudo sobre a incidência normativa na educação superior a partir da Constituição Federal de 1988

O presente estudo teve como objeto central analisar as políticas públicas exaradas pelo Estado brasileiro, via espécies normativas para a educação superior. Tendo como categorias de análise a autonomia da universidade, e o financiamento da educação superior. A pesquisa parte da premissa de que as políticas públicas têm sido materializadas a partir de normas jurídicas. Assim, investigamos o Estado brasileiro, as políticas públicas por ele emanadas por meio de espécies normativas e suas implicações na educação superior. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica que consistiu num levantamento minucioso do ordenamento jurídico elaborado pelo Estado brasileiro para a educação superior a partir da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2006. Detectamos que após a CF/88, no que concerne à autonomia da universidade e ao financiamento da educação superior, foram aprovadas quarenta e quatro normas jurídicas, sendo duas Emendas Constitucionais, onze Leis, três medidas provisórias, nove Decretos, dentre outras espécies normativas, que contribuíram para alterar de forma profunda o texto constitucional. No desenvolvimento do estudo iniciamos com a discussão sobre o Estado com vistas a estabelecer relações com o direito e as políticas públicas. Em seguida, traçamos uma contextualização histórica de todas as Constituições brasileiras, mas com ênfase no processo de redemocratização iniciado em 1974 e que culminou na CF/88, cuja característica essencial foi sua definição como a Carta Magna mais democrática que se tem nota no Brasil. Dessa carta, analisamos os artigos que inferem sobre a autonomia universitária e o financiamento da educação superior. Com base na discussão sobre o Estado regulador brasileiro e nas indicações fornecidas pela ciência do Direito constitucional, realizamos a análise da legislação pós-constitucional que define as políticas para a educação superior brasileira direcionada ao financiamento desse nível de ensino e à autonomia da universidade. Tendo como referência o texto constitucional, discorremos sobre o instituto jurídico do controle de constitucionalidade. O estudo apontou que grande parte das normas jurídicas infraconstitucionais, que regulamenta a educação superior brasileira, atua contra legem mater, quando, por exemplo, dispõe contra o art. 207 ao interferir sobre a escolha de dirigentes universitários, ferindo a capacidade da universidade se auto-legislar sobre assuntos que lhe são próprios, ou quando desvincula percentuais assegurados para o financiamento da educação superior, no caso da emenda constitucional de revisão n. 1/1994 e Emenda Constitucional n. 10/1996, ferindo princípios constitucionais e reproduzindo interesses do Estado capitalista neoliberal. O estudo apresenta contribuição para o campo das políticas públicas educacionais, vez que possibilita reflexões sobre a forma pela qual o direito público subjetivo à educação, assegurado no texto constitucional, vem sendo negado sistematicamente e de forma sucessiva pelos governos pós CF/88 que adotam o modelo de Estado neoliberal.

Monitoramento do desempenho de diferentes tecnologias de módulos fotovoltaicos

Este trabalho consiste na avaliação experimental de 13 módulos fotovoltaicos de 5 diferentes tecnologias. Para isso foi instalado na área externa do laboratório do Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Alternativas Energéticas na Universidade Federal do Pará um campo de testes para medição de módulos a sol real, com os testes realizados no período de 21/10/12 a 30/08/2013. Essas medições possibilitaram a aquisição das principais variáveis de interesse nessa aplicação que são: irradiação solar, temperatura da parte posterior dos módulos, tensão e corrente elétrica e curva IV. A partir dessas medições foram calculados parâmetros como eficiência, desempenho global, produtividade, entre outros. Essas grandezas determinam as cacterísticas de geração dos módulos fotovoltaicos e são fundamentais para se entender seu funcionamento, sendo elas apresentadas detalhadamente na forma gráfica ao longo deste trabalho. Além dos dados experimentais, o estudo traz como contribuição um panorama geral sobre o estado da arte de módulos fotovoltaicos, experiências adquiridas durante o período de monitoramento, características do sistema de aquisição de dados desenvolvido e uma análise da influência de sombreamento no desempenho dos módulos fotovoltaicos.

Pseudonegligência, dominância manual e habilidades motoras em alunos das artes em comparação com alunos de outros cursos

Uma linha de pesquisa freqüente sobre a lateralização cerebral em artistas tem investigado o comportamento daqueles que sofrem de diversos síndromes neuropatológicas, afetando o hemisfério esquerdo ou direito. Em contraste, Bertrand (2001), observando que alguns poucos estudos reportaram um aumento na prevalência de canhotismo e ambidestrismo entre artistas, indicou a necessidade para a realização de pesquisas sistemáticas sobre as características laterais em artistas normais. Na ausência de tais estudos, e devido à dificuldade de obter dados de artistas profissionais, este projeto foi planejado com o fim de investigar em detalhe, assimetrias laterais na dominância manual, habilidade motora e atenção visuoespacial em alunos das artes e os de outros cursos (o grupo de controle). Estes alunos foram recrutados do Departamento de Artes da Universidade Federal de Maranhão e de um centro público de arte em São Luis. A amostra foi composta de 50 alunos de controle (24 destros e 26 canhotos), e 51 alunos das artes (27 destros e 24 canhotos). Dados foram obtidos para dominância manual, ocular e podálica, e para o desempenho em duas medidas de proficiência motora: batidas digitais e o Teste de Pinos na Forma de Chaves (o Grooved Pegboard). Além disso, uma versão do Teste Visual de Bisecçionar Linhas (TVBL) foi aplicado com o objetivo de comparar o grau de pseudonegligência dentro e entre alunos das artes e os de controle. Procurou-se averiguar se em relação aos alunos de controle, aqueles das artes mostrariam um grau reduzido de assimetria intermanual na dominância manual e nas habilidades motoras, bem como um nível maior de exatidão no TVBL. No que tange a presença de tais diferenças na performance, nossas predições foram apoiadas. Os alunos das artes, em particular, os canhotos, foram menos consistentes e mais ambidestros do que os alunos dos outros cursos. Eles também exibiram um nível menor de desempenho entre as mãos nos dois testes motores. Além do mais, enquanto que o grau de pseudonegligência foi elevado nos alunos de controle, as respostas dos alunos das artes foram mais exatas, resultando em um nível reduzido de erro em torno do ponto zero verídico. Em concordância com pesquisas prévias com músicos, em geral, os alunos das artes apresentaram um nível de atenção visuoespacial mais equilibrado, e estas diferenças foram relacionadas às exigências cognitivas implícitas no treino nas artes visuais.

Cartografemas: fragmentos autobiográficos de um artista-professor

Esta pesquisa, de cunho narrativo autobiográfico, aborda a trajetória de vida do artista plástico e professor Jorge Eiró. A pesquisa propõe-se a investigar as articulações entre as atividades desempenhadas e suas implicações em seu processo de formação. Incorpora como referência plástica e conceitual a poética visual de sua obra associada às suas afinidades estéticas e culturais enquanto produção de subjetividade. Neste movimento, a composição da escritura narrativa configura-se em uma cartografia e assume o sentido de função, segundo o conceito de Gilles Deleuze e Félix Guattari, alinhando-se numa perspectiva teórica pós-estruturalista. Nessa concepção, sujeito e objeto da cartografia autobiográfica convertem-se em superjecto. A narrativa transcorre em relatos fragmentados, dispersos mas articulados entre si, elaborados na forma de biografema, segundo o conceito de Roland Barthes. A função da cartografia articulada com a forma do biografema constituem o amálgama narrativo de cartografemas. A escritura é atravessada por referências culturais, musicais (trilha sonora) e literárias (lira literária) da memória afetiva do autor. A problematização consiste no modo como se articulam e se refratam os componentes autobiográficos, enunciados nos biografemas. De metodologia bibliográfica, esta pesquisa apresenta como categorias fundamentais a autobiografia em educação, a arte e a docência em arte. Na composição deste autorretrato, o quadro teórico-metodológico da cartografia é traçado por linhas cardeais de referência dos seguintes autores: Nietzsche, Deleuze e Guattari conceituam a cartografia numa perspectiva pós estruturalista; Barthes concebe a escritura narrativa na forma de biografemas; Larrosa e Rolnik alinham as coordenadas cartográficas para uma autobiografia em educação; Argan e Derdyk desenham o campo da história e filosofia da arte; finalmente, Corazza e Silva colorem a composição com a filosofia da diferença em educação e a poética de uma escrita-artista.

Práticas de ensino e produção de textos escritos na 8ª série do Ensino Fundamental: o quadro europeu comum de referência como ferramenta

Nesta dissertação de mestrado, desenvolvemos um estudo sobre a produção de texto escrito em turmas de 8ª série do ensino fundamental visando: identificar os procedimentos e dificuldades habituais do professor observado para ensinar produção de texto escrito aos seus alunos; analisar o material didático utilizado nessas aulas; e propor, a título de sugestão, práticas de ensino de LM para o desenvolvimento da interação verbal através da produção escrita. Como ferramenta de trabalho para o desenvolvimento desse estudo, foi utilizado o Quadro Europeu Comum de Referência (QECR). Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizamos o estudo de caso. Na análise, refletimos sobre a prática de ensino de produção de texto escrito, observando 13 (treze) aulas de LM e o material nelas trabalhado como também as “redações” escritas pelos alunos da turma observada. Os resultados da pesquisa indicam que podemos mudar nossa prática de um ensino de LM descontextualizado e sem propósito prático e social para aulas que proporcionem o desenvolvimento da competência de produção escrita dos alunos.

A contribuição da linguística textual e da teoria da relevância para o processo de inferenciação em textos publicitários

O presente trabalho apresenta uma análise descritiva desenvolvida com base em um corpus de 50 textos, do gênero publicitário, cujo objetivo é verificar como se processa a estratégia cognitiva, fundamental ao processamento textual e à construção de sentido, denominada de inferência. Partindo do pressuposto de que a atividade humana comunicativa perpassa por três peças-chave, integrativas e indissociáveis, que são o emissor, o texto e o receptor. Procurou-se estabelecer o papel da cada um desses elementos no processamento de inferências, tendo por base teórica dois ramos da Lingüística: 1) A Linguística Textual, que esmiuça o seu principal elemento-chave, o texto, enfatizando que atividades e processamentos cognitivos, mais especificamente a inferenciação, são utilizados; 2) A Pragmática, que vem subsidiando a Lingüística Textual, com a Teoria da Relevância de Sperber e Wilson (1986), na qual se buscam considerações pertinentes sobre o modo como a informação é representada na mente e como a mesma é processada inferencialmente.

Benedictu Placere: uma campanha na Amazônia Paraense

Este trabalho é uma análise antropológica a partir da relação autor/obra da literatura dita ficcional, levando em consideração o percurso do autor e da obra no campo social, o que poderia ser confundido com um estudo de crítica literária, de tez mais sociológica. Esta última, pode levar-nos a, por exemplo, um estudo de gêneros literários, análise do uso da linguagem literária, e suas utilizações dentro de um determinado momento sócio-histórico. No entanto, todos esses matizes não chegam a romper com a visão da literatura que parte da individualidade criadora, levando-nos a uma apreensão ingênua do texto literário. Na tentativa de irmos além destas questões, utilizamos o texto literário como mais um instrumento do qual o homem faz uso para tentar entender a sua época. Situando o texto literário a partir das características que ratificam sua escrita, em seu tempo-espaço. Assim, analisamos o percurso do autor, Benedicto Monteiro, um dos representantes da intelectualidade na Amazônia, a partir de seus textos literários "Verdevagomundo", "O minossauro", "A terceira margem" e "Aquele Um", denominados Tetralogia Amazônica. Fazendo contrapontos com seu texto autobiográfico Transtempo, e suas falas através de entrevistas entre o autor/agente-objeto de pesquisa/autor, a procura de mediações, também construídas em outros espaços sociais, que podem tomar o autor e seus textos literários, uma maneira a mais de lermos a década de 70 do século xx, momento de intensa incursão do governo militar na Amazônia, que, no texto desse escritor, é pontuado na Amazônia Paraense, Baixo-Amazonas.

Sentimento de semelhança: poéticas visuais de interconexões em arte e matemática

O presente trabalho trata de uma experiência piloto de uma sequencia didática, envolvendo fazeres da arte que comungam os conceitos artísticos e matemáticos de semelhança com alunos de uma turma de 8ª série do ensino fundamental com objetivo de desenvolver um sentimento matemático de semelhança por meio do fazer artístico, motivado na proposta Triangular em Arte, na Matemática Humanística e nos pressupostos da teoria dos Campos Conceituais de Vergnaud. O estudo revela que a matemática considerada no domínio inteligível razão; e a arte no domínio sensível emoção, mostram-se, nesse caso, inseparáveis para a construção do sentimento de semelhança matemático como desejado.

A aventura histórico-literária: uma leitura de “O Tetraneto Del-Rei” de Haroldo Maranhão

O Tetraneto Del-Rei é uma obra que mescla linguagens, gêneros, discursos e tece, nesse emaranhado de fios, um texto original que recria parte de nosso período colonial questionando destrutivamente o discurso cristalizado pela história e mesmo por textos que compõe nosso cânone literário. Os textos utilizados na obra do paraense Haroldo Maranhão são reconstruídos num tom, sobretudo crítico, revelando uma outra visão do processo de colonização. Assim, partindo da produção literária dos países com colonização semelhante ao nosso, inicio a leitura considerando alguns trabalhos como os de Silviano Santiago, Antonio Candido e Roberto Schwarz. Além disso, há que se considerar aspectos históricos e sociais da empreitada portuguesa e dos discursos construídos acerca das terras recém descobertas e dos seus habitantes, discursos esses que serão reafirmados e reconstruídos pelo texto literário. Nesse sentido, serão utilizados alguns textos quinhentistas que auxiliarão a demonstrar os aspectos do discurso colonial e sistematizá-los com base em Eni Orlandi, Homi Bhabha e Michel de Certau. Ademais, serão observadas as estratégias textuais escolhidas por Haroldo Maranhão para recriar ficcionalmente nosso período de colonização.

A Revista de Cultura Brasileña e a recepção de “Grande Sertão Veredas” (1962-2011)

A proposta desta dissertação é examinar a recepção crítica em língua espanhola de Grande sertão: veredas (1956), obra de Guimarães Rosa (1908-1967). Desde a sua edição no idioma espanhol, a referida narrativa provocou certo impacto na sociedade de língua cervantina por abordar um tema polêmico como a relação ambígua de Riobaldo e Diadorim, oculta até o final da primeira leitura e por escrever numa linguagem poética acerca dos conflitos humanos e existenciais, inseridos na descrição de uma região que ultrapassa os limites geográficos, para a construção de um sertão universal. A recepção crítica em língua espanhola, de fato, iniciou-se em 1967 com a publicação de Grán sertón: veredas, pela editora Seix Barral, traduzida por Ángel Crespo. Este trabalho propõe uma leitura sobre as interpretações da narrativa que causou grande repercussão entre os intelectuais hispano-falantes que, ao se debruçarem sobre o sertão, procuraram desvendar os sentidos forjados na obra. É nessa perspectiva que serão abordados os textos do arquivo da Revista de Cultura Brasileña da década de 1960, elemento primordial para o desenvolvimento deste estudo e da recepção crítica mais contemporânea de Soledad Bianchi (2004), Antonio Maura (2007), Maria Rosa Álvarez Sellers (2007) e Pilar Gómez Bedate (2007), além de outros críticos literários brasileiros. Como base metodológica desta pesquisa, recorrer-se-á entre outras referências, ao estudo sobre a teoria da recepção de Hans Robert Jauss no que concerne ao leitor como construtor de um novo objeto artístico. O trabalho está dividido, em três capítulos: no primeiro, far-se-á uma abordagem dos pressupostos da Estética da Recepção, de Hans Robert Jauss (1921-1997) e, sucintamente, far-se-á uma discussão sobre o texto A tarefa do tradutor de Walter Benjamin e os princípios teóricos de Antoine Berman no que tange ao ato tradutório. Nos capítulos posteriores, será desenvolvido o trabalho específico sobre a crítica no idioma espanhol, e por meio desta análise, destacar-se-ão as divergências entre as obras de língua portuguesa e espanhola, focando nos elementos pertinentes à linguagem poética na construção do texto para os hispano-falantes e a inserção da obra no contexto sócio-histórico da ficção rosiana nos países de língua hispânica.

Lei Maria da Penha: avaliação dos seis anos de implantação em Belém/PA

Este estudo constitui a dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Serviço Social da UFPA, cujo tema “Lei Maria da Penha: Avaliação dos 06 anos de Implantação em Belém/PA”, analisa a discussão e avaliação da aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) para o combate à violência doméstica e familiar no município de Belém/PA. Objetiva também aprofundar o conhecimento sobre a temática da mulher e das relações de gênero. Com essa finalidade, o trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica, com a utilização de materiais já publicados como: artigos, livros e os materiais disponíveis na internet e pesquisa exploratória, visando a uma apreensão do problema para melhor compreendê-lo e explicitá-lo. Os instrumentais de coleta de dados foram aplicados junto aos sujeitos sociais envolvidos na problemática, a fim de superar a aparência do fenômeno e apreender a dinamicidade de sua estrutura de forma universal, particular e singular. Considera-se importante pontuar que os seis anos de aplicabilidade da Lei “Maria da Penha” em Belém ainda não surtiu resultados efetivamente satisfatórios, em decorrência da falta de equipamentos públicos destinados ao atendimento desse tipo de violência, pois existe apenas 01 (uma) Delegacia da Mulher e 03 (três) varas de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital do Estado e a carência de recursos, financeiros, materiais e pessoais, configurando um quadro ainda deficitário para a implementação integral da Lei. Dessa maneira, embora a Lei tenha proporcionado a possibilidade de proteção e justiça, essa situação ainda não se concretizou de fato em Belém do Pará. Porém, não se pode desconsiderar a importância dessa Lei e as mudanças propostas por ela, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça por contingentes da população historicamente excluídos de direitos e principalmente o mérito do reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher, em suas diferentes modalidades, como problema público e social, passível de inferência das forças do Estado. Logo, existe uma legislação nacional capaz de reduzir a incidência desse fenômeno, se aplicada de modo consistente e efetivo, com o fortalecimento e ampliação da rede de proteção à mulher vítima de violência, pois o problema é complexo e envolve medidas judiciais, administrativas, legislativas, econômicas, sociais e culturais, sem as quais ficaria inviável realizar um atendimento global ao problema. A Lei n.º 11.340/06 ainda se encontra em fase de experimentação e certamente deverá sofrer vários ajustes, porém é preciso manter o texto em sua integralidade por tempo suficiente para medir o seu impacto, evitando alterações precipitadas que possam desfigurar ou até anular a referida Lei.

Direito à intimidade do empregado e o poder de direção do empregador: abrangência e limites

A pesquisa desenvolve-se no âmbito das relações de emprego, e trata dos limites e da abrangência do direito à intimidade e à vida privada do empregado, e do poder de direção do empregador. Aquele na qualidade de direito fundamental, garantido pela Constituição Brasileira a todos os cidadãos, e este como mecanismo indispensável para o desenvolvimento das atividades de gestão no âmbito de um contrato de trabalho, como por exemplo, contratar, fiscalizar, estipular regulamentos, punir, dentre outros. O primeiro possui fundamento no art. 5º, X da Constituição Federal de 1988 – CF/88, e o segundo, no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O assunto é relevante, principalmente pela constatação de limites ao poder de direção do empregador, impostos pelo dever de respeito aos direitos fundamentais do empregado. De outra sorte, este também encontra limitações na existência desses direitos no exercício de sua atividade laboral em razão do caráter subordinativo inerente ao contrato de trabalho. O presente estudo perfaz a análise de princípios e de fundamentos dos direitos em questão, apresentando ao final possíveis diretrizes na composição dos conflitos referentes ao tema proposto.

Um grego agora nu: índios marajoara e identidade nacional brasileira

O objetivo dessa tese é analisar a disseminação do simbolismo marajoara oriundo das peças arqueológicas encontradas na ilha do Marajó. A base documental dessa pesquisa é constituída por fontes do século XIX publicadas na revista do Museu Nacional do Rio de Janeiro, além de jornais do século XX. Da ciência, o simbolismo marajoara passou a ser utilizado na arte, na arquitetura, na indumentária, nos espaços públicos e privados. No artesanato, a ressignificação da cultura material é recorrente até os dias atuais. Concluiu-se que, de meros cacos encontrados em sítios arqueológicos, a cerâmica marajoara foi revestida de valores que a enobreceram, sendo espetacularizada como emblema da identidade nacional brasileira.