Mineração, finanças públicas e desenvolvimento local no município de Barcarena - Pará

A presente pesquisa tem como objetivo discutir de que forma a implantação dos projetos de beneficiamento mineral (Albrás, Alunorte, Pará Pigmentos e Imerys Rio Capim Caulim) tem impactado as finanças públicas de Barcarena, e como a prefeitura tem alocado esses recursos para a potencialização do desenvolvimento local. A alocação destes recursos teve como referência as obras físicas, contidas no Plano Plurianual de Barcarena (2002-2005) elaborado pela equipe da primeira gestão do prefeito Laurival Magno Cunha (2001-2004). A pesquisa esta estruturada em dois marcos temporais. No primeiro procuro analisar o município antes da implantação dos projetos minerais, ou seja, as décadas de 1970 e 1980, onde a dinâmica municipal é analisada a partir de dados populacionais, econômicos e das finanças públicas. No segundo marco temporal, procuro investigar o município apos à implantação dos projetos minerais. Neste sentido, estes projetos são estudados a partir da contribuição dos mesmos para a geração de empregos, investimentos realizados em projetos de cidadania e meio ambiente além dos impostos recolhidos por estas empresas. Em seguida, são analisadas a alocação das receitas e as obras físicas contidas no PPA (2002-2005) verificadas através de trabalho de campo se foram ou não realizadas. No trabalho de campo, realizou-se entrevistas com seis representantes dos movimentos sociais, quatro representantes do poder público local, além das empresas estudas. Finalmente é discutido o desenvolvimento local a apartir da visão e lutas dos movimentos sociais de Barcarena onde a participação ou não destes na gestão das obras físicas municipais durante a gestão 2001-2004 figura como ponto principal de investigação da pesquisa.

Acordos de pesca: a efetividade dos acordos para o desenvolvimento local nas comunidades do Pixuna e Jarí do Socorro no município de Santarém-PA

A presente pesquisa propôs-se investigar a efetividade dos acordos de pesca na Amazônia enquanto instrumento de gestão participativa através das populações residentes nas comunidades do Pixuna e Jarí do Socorro no município de Santarém-Pa. Para tanto, analisou-se como as referidas comunidades veem os acordos de pesca vigente, já que as mesmas são consideradas agroextrativistas e que possui na atividade pesqueira sua fonte de renda, proteína e ao longo dos anos vem praticando o mecanismo do acordo de pesca como forma de gestão desta atividade. Também buscou-se entrevistar representantes de ONGs como o IPAM enquanto organização responsável em divulgar de uma maneira mais simples para os pescadores o que vem a ser na forma da Lei e na prática a Instrução Normativa do IBAMA Nº 29/2002 que trata da criação dos acordos de pesca; a Colônia de Pescadores Z-20 representante legal e responsável em defender os interesses e direitos dos trabalhadores do setor artesanal da pesca local perante os órgãos públicos e a sociedade e o IBAMA representante oficial do poder publico, gestor e fiscalizador de quaisquer ações de pesca predatória e de degradação do meio ambiente evidenciados nos acordos implantados nas comunidades. A pesquisa descreve o ambiente de várzea como cenário para essas relações que se estabelecem a partir do uso de um recurso de acesso livre a todos como é o caso do pescado. No que diz respeito à metodologia as técnicas utilizadas se constituíram em: observação direta, aplicação de entrevistas semi-estruturadas e questionários. Foram apresentadas as características da pesquisa, os seus sujeitos e as informações relativas à coleta e à análise dos dados. Assim, o estudo caracterizou-se como qualitativo. Os dados foram analisados através de procedimentos estatísticos básicos com a utilização do software SPSS a partir de frequências e estimativas de parâmetros descritivos, com representação de tendências através de tabelas e gráficos, que tem como finalidade uma melhor visualização destas análises e observações para o contexto da pesquisa. Por fim, foram feitas as considerações finais do estudo, onde foi identificado que a falta de articulação entre os comunitários residentes nas localidades, e das comunidades com o poder publico podem, ser apontados como importantes fatores na decadência observada nos acordos de pesca vigente; outro ponto interessante e de importância considerável é a ausência do órgão responsável pela fiscalização das regras encontradas nos acordos de pesca, o IBAMA. Diante disso, foram sugeridas algumas recomendações aos membros das organizações analisadas.