Acordos de pesca: a efetividade dos acordos para o desenvolvimento local nas comunidades do Pixuna e Jarí do Socorro no município de Santarém-PA

A presente pesquisa propôs-se investigar a efetividade dos acordos de pesca na Amazônia enquanto instrumento de gestão participativa através das populações residentes nas comunidades do Pixuna e Jarí do Socorro no município de Santarém-Pa. Para tanto, analisou-se como as referidas comunidades veem os acordos de pesca vigente, já que as mesmas são consideradas agroextrativistas e que possui na atividade pesqueira sua fonte de renda, proteína e ao longo dos anos vem praticando o mecanismo do acordo de pesca como forma de gestão desta atividade. Também buscou-se entrevistar representantes de ONGs como o IPAM enquanto organização responsável em divulgar de uma maneira mais simples para os pescadores o que vem a ser na forma da Lei e na prática a Instrução Normativa do IBAMA Nº 29/2002 que trata da criação dos acordos de pesca; a Colônia de Pescadores Z-20 representante legal e responsável em defender os interesses e direitos dos trabalhadores do setor artesanal da pesca local perante os órgãos públicos e a sociedade e o IBAMA representante oficial do poder publico, gestor e fiscalizador de quaisquer ações de pesca predatória e de degradação do meio ambiente evidenciados nos acordos implantados nas comunidades. A pesquisa descreve o ambiente de várzea como cenário para essas relações que se estabelecem a partir do uso de um recurso de acesso livre a todos como é o caso do pescado. No que diz respeito à metodologia as técnicas utilizadas se constituíram em: observação direta, aplicação de entrevistas semi-estruturadas e questionários. Foram apresentadas as características da pesquisa, os seus sujeitos e as informações relativas à coleta e à análise dos dados. Assim, o estudo caracterizou-se como qualitativo. Os dados foram analisados através de procedimentos estatísticos básicos com a utilização do software SPSS a partir de frequências e estimativas de parâmetros descritivos, com representação de tendências através de tabelas e gráficos, que tem como finalidade uma melhor visualização destas análises e observações para o contexto da pesquisa. Por fim, foram feitas as considerações finais do estudo, onde foi identificado que a falta de articulação entre os comunitários residentes nas localidades, e das comunidades com o poder publico podem, ser apontados como importantes fatores na decadência observada nos acordos de pesca vigente; outro ponto interessante e de importância considerável é a ausência do órgão responsável pela fiscalização das regras encontradas nos acordos de pesca, o IBAMA. Diante disso, foram sugeridas algumas recomendações aos membros das organizações analisadas.

ABSTRACT: This research aimed to investigate the effectiveness of fisheries agreements in the Amazon as a tool for participatory management through population living in communities Pixuna and Jari Relief in the municipality of Santarém - Pa . To this end, we analyzed how these communities perceive the current fisheries agreements , since they are considered agroextractivist and having fishing activity in their source of income , protein and over the years has been practicing the mechanism of the fisheries agreement as way of managing this activity . Also attempted to interview representatives of NGOs such as IPAM as an organization responsible for promotion of a simpler way for fishermen who happens to be in the Law and Practice Normative Instruction IBAMA n. 29/2002 which deals with the creation of fisheries agreements , the fishing Colony Z - 20 accountable and responsible to defend the interests and rights of workers in the sector of artisanal fishing spot before public bodies and society and IBAMA official representative of the public , managers and supervisory power of any shares predatory and environmental degradation evident in the agreements implemented in fishing communities . The research describes the floodplain environment as a setting for those relationships that are established from the use of a resource freely accessible to all as is the case of fish. With respect to methodology, techniques constituted as: direct observation, application of a semi -structured questionnaire and interviews. Characteristics of the study, their subjects and the information regarding the collection and analysis of data were presented. Thus, the study was characterized as qualitative. Data were analyzed using basic statistical procedures using SPSS software as frequency and estimates of descriptive parameters, with representation of trends in tables and graphs, which aims to better display these analyzes and observations to the context of research. Finally, the concluding remarks of the study, where it was identified that the lack of coordination among community residents in the localities, and communities with public authorities can, be identified as important factors in the decline observed in the current fishing agreements were made , another interesting point and of considerable importance is the absence of the body responsible for the oversight of the rules found in fisheries agreements , IBAMA . Therefore, some recommendations were suggested to the members of the organizations analyzed .